Omar Aziz — texto do programa sobre Economia, emprego e agro — parte 7 de 12 (Governador — AM, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 255 blocos dos 3285 que o programa tem neste tema do programa de Omar Aziz, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/40017103825). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/tema-economia-agro).

[p. 389]

[b10270] (economia) • Necessidade de articulação federativa (Estado–União–Municípios), especialmente em equipamentos e órgãos como portos, aeroportos e DNIT.

[b10272] (economia) • Turismo como alternativa estratégica à perda de arrecadação decorrente

[b10276] (economia) • Subutilização do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), apesar de arrecadação elevada.

[b10277] (economia) • Gargalos logísticos elevam custos e reduzem a competitividade do destino.

[p. 390]

[b10281] (economia) • Baixa qualificação profissional no setor turístico.

[b10282] (economia) • Forte potencial de geração de emprego e renda, sobretudo no interior.

[b10283] (economia) • Conflitos socioambientais (segurança, ocupação urbana, população em situação de rua).

[b10291] (economia) • Marco legal existente (FTI e ZFM) favorável, porém com necessidade de aprimoramento na aplicação para o turismo.

[b10292] (economia) • Riscos jurídicos ligados à demarcação de terras indígenas e à segurança fluvial.

[p. 391]

[b10297] (economia) A análise SWOT permite avaliar o turismo a partir de suas próprias condições de funcionamento, identificando forças, fragilidades, oportunidades e riscos que influenciam seu desempenho. Essa leitura interna e comparativa é fundamental para orientar prioridades, corrigir gargalos e evitar políticas genéricas. No planejamento do turismo, a SWOT ajuda a transformar diagnóstico em estratégia, conectando potencialidades reais a decisões concretas.

[b10298] (economia) • Marca Amazônia reconhecida mundialmente;

[b10299] (economia) • Manaus como principal portão de entrada da Amazônia brasileira;

[b10300] (economia) • Biodiversidade única e diversidade cultural;

[b10301] (economia) • Capacidade instalada razoável na capital.

[b10303] (economia) • Infraestrutura urbana e turística degradada (centro histórico, porto, equipamentos de eventos);

[b10304] (economia) • Baixa qualificação da mão de obra;

[b10305] (economia) • Logística aérea e fluvial deficiente;

[b10306] (economia) • Gestão pública desarticulada e pouco orientada a resultados.

[b10308] (economia) • Crescimento do turismo sustentável e de experiências autênticas;

[b10309] (economia) • Ampliação de parques temáticos e turismo de eventos;

[b10310] (economia) • Mercados internacionais mapeados no Plano Brasis.

[b10312] (economia) • Violência urbana e pirataria fluvial;

[b10313] (economia) • Imagem internacional negativa pós-pandemia;

[b10315] (economia) • Concorrência de destinos amazônicos estrangeiros (Peru, Colômbia e outros).

[p. 392]

[b10319] (economia) Estratégia a ser implementada  Aproveitamento das Forças: os ativos competitivos

[b10320] (economia) A estratégia para aproveitar as forças do Amazonas parte do reconhecimento de que o estado possui um conjunto singular de vantagens competitivas: natureza exuberante, diversidade cultural, potencial para pesca esportiva, turismo de base comunitária, cruzeiros internacionais, eventos de grande porte e uma identidade amazônica reconhecida globalmente. Para transformar essas forças em resultados concretos, o Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe estruturar produtos turísticos integrados, fortalecer a governança com foco em resultados e consolidar Manaus como hub logístico e porta de entrada internacional. A estratégia inclui a criação de um calendário turístico-cultural anual, a qualificação dos atrativos existentes, a ampliação da infraestrutura de recepção (portos, aeroportos e equipamentos de eventos) e a promoção de experiências autênticas alinhadas às tendências globais de turismo responsável. Ao articular cultura, natureza e tecnologia, o Amazonas pode converter seus ativos naturais e culturais em fluxo turístico qualificado, geração de renda e interiorização do desenvolvimento.  Mitigação das Fraquezas: superando gargalos → economia-agro/p4

[b10321] (economia) A mitigação das fraquezas exige enfrentar problemas históricos que comprometem a competitividade do destino: gestão pública fragmentada, baixa capacidade técnica, infraestrutura deficiente, conectividade aérea limitada, insegurança em áreas estratégicas, imagem internacional fragilizada e ausência de planejamento contínuo. A estratégia propõe reestruturar a Amazonastur com corpo técnico permanente, implementar governança integrada entre Estado, municípios e União, e estabelecer um sistema de monitoramento de riscos e indicadores de desempenho. Inclui ainda a requalificação de portos, aeroportos e rodovias estratégicas; a ampliação da malha aérea; a criação de um plano permanente de marketing turístico; e a profissionalização da cadeia produtiva por meio de um sistema integrado de qualificação. Ao reduzir as fragilidades institucionais e operacionais, o Estado cria condições para que o turismo deixe de ser reativo e passe a ser planejado, competitivo e sustentável.  Explorar Oportunidades: aproveitando tendências → economia-agro/p201

[b10322] (economia) O cenário nacional e internacional oferece oportunidades claras para reposicionar o Amazonas: crescimento do turismo doméstico, aumento global da demanda por experiências de natureza, valorização de destinos sustentáveis, expansão do turismo cultural e de eventos, e projeções positivas do WTTC para a próxima década. A estratégia consiste em alinhar o Amazonas às tendências globais, digitalizar a promoção turística, captar novos voos nacionais e internacionais, fortalecer o turismo de cruzeiros, ampliar o turismo de pesca esportiva e consolidar produtos de base comunitária com certificação e rastreabilidade. A Reforma Tributária, ao reduzir a arrecadação da ZFM, também cria uma oportunidade estratégica: diversificar a matriz econômica com um setor de alto impacto transversal, capaz de gerar trabalho, renda e arrecadação rapidamente. O Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe transformar o turismo em alternativa econômica complementar, articulando promoção, infraestrutura e qualificação para ampliar a competitividade do estado no mercado global. → economia-agro/p202

[p. 393]

[b10325] (economia) Reduzir Riscos: como enfrentar ameaças

[b10326] (economia) A estratégia de redução de riscos considera ameaças identificadas na matriz PESTEL x SWOT: pirataria fluvial, conflitos territoriais, insegurança pública, perda de conectividade aérea, degradação ambiental, impactos da Reforma Tributária, volatilidade econômica e fragilidade institucional. Para enfrentá-las, o Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe ações integradas de segurança turística, ordenamento territorial, regulamentação do etnoturismo, fortalecimento da fiscalização ambiental, criação de protocolos de proteção ao turista e articulação com órgãos federais para garantir segurança em rios e áreas de visitação. Inclui ainda a diversificação de mercados emissores, a criação de fundos de financiamento contínuo (como percentual fixo do FTI), o monitoramento permanente de riscos e a implementação de políticas de imagem e reputação. Ao reduzir vulnerabilidades, o Amazonas protege seus ativos naturais e culturais, aumenta a confiança do mercado e garante estabilidade para investimentos públicos e privados. → economia-agro/p203

[b10327] (economia) Em síntese, a estratégia central do Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Turismo é reposicionar o setor como uma política econômica estruturante, fortalecendo Manaus como hub turístico e logístico, promovendo a interiorização do turismo por meio da integração entre infraestrutura, serviços e ações de promoção, e estabelecendo uma governança articulada entre Estado, Municípios, União e iniciativa privada. Essa estratégia também busca transformar a promoção turística em resultados econômicos concretos, alinhando marketing, conectividade aérea e oferta de produtos, além de assegurar financiamento contínuo por meio do uso estratégico do FTI, que é o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas. Com esses pilares, o Plano Estratégico de Desenvolvimento apresenta um conjunto de ações organizadas por eixos para reposicionar o Amazonas de forma competitiva no cenário turístico nacional e internacional. → economia-agro/p204

[p. 394]

[b10330] (economia) Plano de Ação da política de turismo

[b10331] (economia) O Plano de Ação organiza-se em três eixos complementares. O primeiro concentra-se em Manaus, abrangendo a Grande Manaus e a Região Metropolitana; o segundo direciona-se ao interior do estado, considerando suas especificidades territoriais; e o terceiro dedica- -se ao fortalecimento institucional do turismo, com foco em qualificação, coordenação e governança da política pública.

[b10332] (economia) Quadro 2 – Plano de Ação – Turismo (2027 a 2030)

[b10341] (economia) Monitorar e articular a política de requalificação urbana do Centro → economia-agro/p205

[b10342] (economia) Histórico e Orla, alinhando ações do Estado, Município e União → economia-agro/p205

[b10355] (economia) Reordenar a logística e o uso dos equipamentos públicos de eventos (Vasco Vasques, Arena, Sambódromo) → economia-agro/p206

[b10360] (economia) 4. Gestão integrada de eventos

[b10361] (economia) Criar modelo de gestão integrada do Complexo Pedro Teixeira/Constantino Nery → economia-agro/p207

[b10366] (economia) Projetar e viabilizar a construção de um novo centro de eventos com capacidade para grandes públicos → economia-agro/p208

[b10371] (economia) Implantar parques e áreas temáticas na capital e entorno, com experiências controladas de natureza → economia-agro/p209

[b10376] (economia) Desenvolver política de incentivo e captação de novos investimentos hoteleiros → economia-agro/p210

[b10400] (economia) Implantar plano contínuo de marketing turístico com foco em conversão de vendas → economia-agro/p211

[b10405] (economia) Criar sistema integrado de qualificação profissional e empreendedora para o turismo → economia-agro/p212

[b10406] (economia) Governo do Estado / Universidades /

[b10411] (economia) Destinar percentual fixo do FTI para financiar infraestrutura, promoção e interiorização do turismo → economia-agro/p42

[p. 395]

[b10419] (economia) O monitoramento e a avaliação do Plano de Ação do Turismo 2027–2030, dentro do Plano Estratégico de Desenvolvimento, têm como finalidade assegurar transparência, eficiência e efetividade na execução das ações previstas. O processo deve permitir acompanhar a implementação das metas, medir resultados e corrigir rumos sempre que necessário, garantindo que o turismo contribua para a geração de empregos, renda, arrecadação, interiorização do desenvolvimento e melhoria da imagem do Amazonas.

[b10420] (economia) A avaliação será orientada por indicadores objetivos, alinhados aos três eixos estratégicos do Plano, e deverá incluir mecanismos de participação social, especialmente envolvendo comunidades locais, operadores turísticos, trade e instituições parceiras. O monitoramento de riscos será contínuo, permitindo antecipar falhas, mitigar impactos e assegurar a sustentabilidade das ações.

[p. 396]

[b10423] (economia) Quadro 3 – Plano de Monitoramento – Turismo (2027 a 2030)

[b10426] (economia) Indicadores de Desempenho (melhorados e mais precisos)

[b10430] (economia) • Nº de relatórios de monitoramento publicados

[b10433] (economia) • Grau de execução física e financeira das ações do Plano

[b10434] (economia) • Nº de reuniões de governança interinstitucional realizadas

[b10435] (economia) • Índice de cumprimento dos prazos do

[b10438] (economia) • Nº de campanhas nacionais e internacionais executadas

[b10441] (economia) • Variação percentual do fluxo de turistas estrangeiros e nacionais

[b10442] (economia) • Índice de percepção de segurança do destino

[b10443] (economia) • Alcance digital das campanhas (engajamento, tráfego, conversão)

[b10454] (economia) • Nº de eventos realizados por segmento (cultural, esportivo, técnico, comunitário)

[b10458] (economia) • Nº de novos produtos turísticos estruturados

[b10459] (economia) • Participação do Amazonas em feiras nacionais e internacionais

[b10460] (economia) • Taxa de ocupação hoteleira por segmento

[b10462] (economia) • Nº de municípios com Núcleos Municipais de Turismo ativos

[b10465] (economia) • Nº de capacitações comunitárias realizadas

[b10466] (economia) • Nº de empreendimentos turísticos formalizados no interior

[b10467] (economia) • Volume de microcrédito e investimentos destinados ao interior

[b10469] (economia) • Receita total gerada pelo turismo

[b10472] (economia) • Nº de empregos diretos e indiretos criados

[b10473] (economia) • Participação do turismo no PIB estadual

[b10474] (economia) • Variação do ticket médio do turista

[b10475] (economia) • Índice de satisfação do visitante

[p. 397]

[b10478] (economia) Considerações sobre a interiorização

[b10479] (economia) O estudo aqui apresentado estabelece, de forma inédita, uma estratégia estruturada para levar o desenvolvimento turístico para além da capital, reconhecendo que o futuro econômico do estado depende da capacidade de gerar oportunidades reais no interior.

[b10480] (economia) Em um território marcado por desigualdades profundas, altos índices de pobreza e forte concentração de renda em Manaus, o documento reposiciona o turismo como vetor de inclusão, diversificação econômica e fortalecimento das economias locais.

[b10481] (economia) A interiorização aparece como eixo central da política pública proposta. O Plano Estratégico de Desenvolvimento parte do diagnóstico de que o Amazonas possui vantagens competitivas distribuídas pelo território — como pesca esportiva, turismo de natureza, turismo de base comunitária, etnoturismo e cruzeiros fluviais — mas que esses potenciais permanecem subaproveitados devido à falta de infraestrutura, baixa conectividade, insegurança e ausência de planejamento integrado. Ao enfrentar esses entraves, criamos cria condições para que municípios do interior se tornem protagonistas do desenvolvimento turístico.

[b10483] (economia) O Plano também prevê a criação de núcleos municipais de turismo, a qualificação profissional de comunidades locais e o incentivo à formalização de empreendimentos turísticos no interior. Essas medidas ampliam a capacidade de geração de emprego e renda diretamente nas localidades, fortalecendo cadeias produtivas que envolvem desde transporte e hospedagem até artesanato, gastronomia e serviços ambientais. → economia-agro/p213

[p. 398]

[b10486] (economia) Outro ponto fundamental é o uso estratégico do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI). Ao destinar percentual fixo do Fundo para ações de infraestrutura e promoção turística no interior, é possível garantir financiamento contínuo e previsível, rompendo com a lógica histórica de investimentos concentrados na capital. → economia-agro/p42

[b10487] (economia) Além disso, esse desenho estratégico valoriza segmentos que têm impacto direto na economia interiorana, como a pesca esportiva (hoje um dos maiores motores econômicos de municípios como Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro) e o turismo de base comunitária, que fortalece comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais, promovendo inclusão social e preservação cultural.

[b10488] (economia) A interiorização também é reforçada pela estratégia de promoção turística, que busca reposicionar o Amazonas no mercado nacional e internacional como um mosaico de destinos diversos, autênticos e sustentáveis, não se limitando a Manaus. A criação de um calendário turístico-cultural integrado amplia o fluxo de visitantes para diferentes regiões ao longo do ano, reduzindo a sazonalidade e distribuindo melhor os benefícios econômicos. → economia-agro/p214

[b10489] (economia) Em síntese, o Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Turismo transforma a interiorização em política de Estado. Ele articula infraestrutura, qualificação, governança, segurança, promoção e financiamento para que o turismo deixe de ser uma atividade concentrada na capital e se torne um motor de desenvolvimento regional. Ao fortalecer vocações locais, gerar oportunidades e ampliar a presença do Estado no território, o Plano contribui para um Amazonas mais equilibrado, competitivo e socialmente justo — um Amazonas que cresce de dentro para fora.

[p. 401]

[b10528] (economia) Bioeconomia: fitofármacos, fitoterápicos e inovação de base florestal

[b10529] (economia) O uso de plantas medicinais e aromáticas ocupa lugar central nas práticas terapêuticas tradicionais da Amazônia, configurando-se como patrimônio imaterial em razão de seu valor histórico, cultural e social. Com o avanço da ciência e da tecnologia, esses saberes passaram a ser sistematizados e analisados sob enfoques regulatórios, farmacológicos e industriais, dando origem a categorias específicas de produtos associados à biodiversidade. Conforme os estudos da área, os medicamentos desenvolvidos a partir de genes, espécies e ecossistemas regionais integram o grupo denominado medicamentos da biodiversidade, no qual se inserem os fitofármacos e os fitoterápicos.

[b10530] (economia) Os fitofármacos são substâncias bioativas isoladas e purificadas de plantas, com estrutura química definida e ação farmacológica comprovada. Diferenciam-se dos extratos brutos por apresentarem alto grau de pureza, padronização e eficácia. Podem reproduzir moléculas naturais ou servir de base para compostos semissintéticos. Já os fitoterápicos, conforme a RDC nº 26/2014 da ANVISA, são medicamentos produzidos exclusivamente a partir de matérias-primas vegetais, como extratos, tinturas ou óleos essenciais, sem isolamento de princípios ativos individuais. Sua eficácia decorre da ação conjunta dos compostos presentes na planta, o chamado fitocomplexo, caracterizado pelo efeito sinérgico.

[p. 402]

[b10536] (economia) As indicações terapêuticas dos fitoterápicos podem se basear tanto em uso tradicional quanto em estudos clínicos, desde que haja comprovação de eficácia, segurança e qualidade. As mesmas espécies utilizadas como fonte de princípios ativos para fitofármacos podem ser aplicadas em formulações fitoterápicas, desde que se preserve a composição integral da planta. A seguir, trazemos as funções terapêuticas presentes nos fitoterápicos.

[p. 403]

[b10545] (economia) Estimulante, combate fadiga, melhora a cognição

[b10547] (economia) Óleo-resina, cápsulas, pomadas

[b10548] (economia) Anti-inflamatório, cicatrizante, antimicrobiano

[b10551] (economia) Anti-inflamatório, repelente natural

[b10552] (economia) Unha-de-gato (Uncaria tomentosa)

[b10554] (economia) Imunomodulador, anti-inflamatório

[b10557] (economia) Analgésico local, usado em odontologia

[b10560] (economia) Imunomodulador, anti-inflamatório

[b10567] (economia) Substâncias bioativas isoladas e purificadas de plantas medicinais, com estrutura química definida.

[b10568] (economia) Medicamentos obtidos de plantas medicinais ou seus extratos, mantendo a complexidade química natural.

[b10570] (economia) Molécula única, isolada e padronizada.

[b10571] (economia) Mistura de compostos presentes na planta, com efeito conjunto (sinérgico).

[b10573] (economia) Morfina (extraída da Papaver somniferum).

[b10574] (economia) Extrato de Ginkgo biloba para distúrbios circulatórios.

[b10576] (economia) Extração seguida de isolamento e purificação do princípio ativo.

[b10577] (economia) Preparação de extratos vegetais sem isolamento do princípio ativo individual.

[b10579] (economia) Enquadram-se como fármacos convencionais, exigindo rigorosos testes pré-clínicos e clínicos.

[b10580] (economia) Regulamentados como medicamentos fitoterápicos, podendo ter registro baseado em evidências científicas e/ou uso tradicional.

[b10582] (economia) Ação de um único princípio ativo.

[b10583] (economia) Ação terapêutica resultante da combinação de compostos presentes na planta.

[b10585] (economia) Alta pureza e padronização química.

[b10586] (economia) Padronização em relação ao teor de marcadores ou frações ativas, mas não ao princípio ativo isolado.

[b10588] (economia) Pouco vinculados ao uso tradicional, pois dependem da validação científica da molécula isolada.

[b10589] (economia) Fortemente associados ao uso tradicional, ainda que complementados por estudos clínicos.

[b10591] (economia) À luz da Reforma Tributária, esse campo de atuação assume papel estratégico ao promover agregação de valor, geração de renda e interiorização do desenvolvimento, transformando povos tradicionais e agricultores familiares em fornecedores de insumos por meio do extrativismo sustentável ou do cultivo racional de espécies nativas. Entretanto, muitos projetos promissores não avançam devido à falta de financiamento, validação científica ou conexão com o mercado — fenômeno conhecido como vale da morte da inovação (Valley

[p. 404]

[b10593] (economia) Parte 04. Plano estratégico de desenvolvimento of Death) — o que exige políticas públicas capazes de aproximar ciência, financiamento e setor produtivo, sobretudo diante do valor simbólico e comercial da marca Amazônia.

[b10594] (economia) No processo de desenvolvimento tecnológico, surgem também os fitocosméticos e os dermocosméticos, produtos voltados ao bem-estar e à estética, regulados pela RDC nº 752/2022. Embora não tenham finalidade terapêutica, representam alternativas viáveis enquanto medicamentos que ainda não atingiram níveis adequados de maturidade tecnológica (TRL) para registro e comercialização.

[b10595] (economia) O mercado global de fitofármacos e fitoterápicos movimentou aproximadamente US$

[b10596] (economia) 871 bilhões em 2015 (Behrens, 2015), enquanto o Brasil registrou faturamento de apenas R$

[b10597] (economia) 2,1 bilhões em 2023, um resultado claramente aquém do potencial associado à sua biodiversidade. Nesse cenário, a Amazônia, maior reserva de biodiversidade do planeta, reúne condições singulares para se posicionar como fornecedora de insumos, princípios ativos e produtos finais, além de operar como laboratório vivo de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A região dispõe de ecossistema científico consolidado e políticas voltadas à bioeconomia, capazes de transformar conhecimento tradicional em soluções tecnológicas e industriais.

[b10598] (economia) O Plano Estratégico de Desenvolvimento busca ampliar a participação de fitofármacos, fitoterápicos, fitocosméticos, dermocosméticos e outros segmentos correlatos na estrutura industrial regional e nacional, integrando a sociobiodiversidade amazônica a uma estratégia efetiva de interiorização econômica. Importante frisar que a Reforma Tributária reforça a necessidade de diversificação das bases produtivas a partir do interior, território naturalmente vocacionado tanto para a produção de insumos quanto para etapas crescentes de industrialização. → economia-agro/p215

[b10599] (economia) As ações propostas visam utilizar racionalmente os recursos da floresta, promover agregação de valor e impulsionar a indústria de transformação baseada em bionegócios, gerando renda, empregos e investimentos nos territórios produtores e contribuindo para o aumento da arrecadação estadual e para o Amazonas Forte de Novo.

[p. 405]

[b10603] (economia) Diagnóstico: definição da amostra

[b10604] (economia) Para a elaboração desse estudo referente a fitofármacos e fitoterápicos, adotou-se uma estratégia de diagnóstico estruturada em quatro frentes complementares:

[b10605] (economia) • Diagnóstico da Produção e Faturamento de Bens Finais (Amazonas/Brasil):

[b10606] (economia) Análise baseada na Pesquisa Industrial Anual (PIA/IBGE), série 2019–2023, Tabela

[b10607] (economia) 7752, e em dados obtidos junto à SEFAZ-AM. O foco recai sobre a CNAE 2121-1/03 e os códigos de produtos 2121.2310 e 2121.2320 (medicamentos fitoterápicos e homeopáticos de uso humano e veterinário). Complementarmente, foram analisadas as NCMs: a) 1211.90.90 – Plantas e partes de plantas para perfumaria, farmacologia ou inseticidas; b) 1302.19.90 – Extratos vegetais – Outros; c) 3301.29.90 – Óleos essenciais vegetais – Outros; e d) 1515.90.00 – Outros óleos vegetais e suas frações.

[b10608] (economia) • Diagnóstico de Produção de Insumos (Amazonas/Norte/Brasil): Análise baseada em: a) Dados da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS/IBGE) para copaíba, cumaru e tucum (Tabela 289), e da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE) para açaí, castanha-do-brasil, guaraná e buriti (Tabela 5457), considerando quantidade e valor da produção entre 2019 e 2023. B) Informações do Relatório de Atividades do IDAM (RAIDAM) para andiroba e murumuru, no âmbito da Produção Florestal Não

[b10609] (economia) Madeireira, com foco na quantidade extraída no período.

[b10610] (economia) • Diagnóstico de Mercado e Projeção de Cenários: Construído a partir de estudos especializados, pesquisas acadêmicas, análises de empresas do setor e documentos de instituições que atuam na organização de cadeias produtivas comunitárias.

[b10611] (economia) • Diagnóstico Regulatório: Avaliação dos principais marcos legais que impactam o setor: a) Decreto-Lei nº 288/1967 (institui a Zona Franca de Manaus); b) Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.805 (estabelece o Processo Produtivo Básico

[b10612] (economia) – PPB para produtos com matéria-prima regional); c) Resoluções CAS nº 01/2016 e nº 02/2021 (definem os critérios de preponderância de matéria-prima regional); d) Lei nº 8.387/1991 (Lei de Informática da ZFM); e) Decreto nº 10.521/2020 (Regulamento da Lei de Informática da ZFM); f) Resolução CAPDA nº 09/2019 (define os programas prioritários de PD&I); e g) Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025;

[p. 406]

[b10615] (economia) Análise das Amostras (produção e faturamento)

[b10616] (economia) 1. Amostra da Pesquisa Industrial Anual (PIA)

[b10617] (economia) A Pesquisa Industrial Anual (PIA/IBGE) reúne dados sobre bens e serviços produzidos pela indústria nacional. No caso dos fitofármacos e fitoterápicos, a pesquisa concentra seus registros na CNAE 2121-1/03, que abrange os códigos 2121.2310 e 2121.2320, referentes à produção de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos de uso humano e veterinário.

[b10618] (economia) Essa base apresenta, contudo, duas limitações relevantes para a análise. A primeira é a ausência de regionalização dos dados, o que impede recortes específicos para o Amazonas ou para a Região Norte. A segunda decorre do próprio escopo da pesquisa, que capta exclusivamente a produção industrial formal, deixando de fora parcela significativa da produção de insumos vegetais destinada ao consumo in natura ou comercializada por meio de arranjos artesanais e informais.

[b10619] (economia) Ainda assim, os dados nacionais indicam um faturamento acumulado de R$ 10,2 bilhões entre 2019 e 2023, o que corresponde a uma média anual de R$ 2,05 bilhões, distribuída entre cerca de 56 estabelecimentos por ano. Quando comparado ao faturamento médio da indústria nacional, estimado em R$ 4,06 trilhões, esse segmento responde por apenas 0,051% da atividade industrial brasileira — proporção que evidencia o amplo potencial da biodiversidade ainda não convertido em valor econômico.

[b10624] (economia) Quantidade de Estabelecimentos

[b10626] (economia) CNAE 21.212.310 e 21.222.175 (uso humano e veterinário)

[b10629] (economia) Fito (fármaco e fitoterápico) ________________

[b10667] (economia) Para suprir a ausência de dados regionais, foi solicitado à SEFAZ-AM (Protocolo nº 01001.2025.000423-85) o faturamento estadual referente às mesmas CNAEs e NCMs analisadas na PIA. A resposta indicou ausência de faturamento no Amazonas para os códigos de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no período 2019–2023. Por outro lado, houve registro de faturamento de insumos vegetais, totalizando R$ 101,2 milhões, concentrados principalmente em: extratos vegetais (80,5%) e plantas e partes de plantas para perfumaria, farmacologia ou inseticidas (15,5%). Esses dados confirmam que o Amazonas ainda não participa da produção de bens finais, mas possui base relevante de insumos com potencial para a bioindústria.

[p. 407]

[b10670] (economia) 2. Análise de Insumos: Amostra da Produção e Faturamento da

[b10671] (economia) Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) e da Pesquisa Agrícola

[b10673] (economia) Um bom ponto de partida para identificar os insumos brutos utilizados na produção de fitofármacos e fitoterápicos são as bases de dados da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) e da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM). A PEVS reúne informações sobre a quantidade e o valor da produção resultante da exploração de recursos vegetais nativos e de maciços florestais plantados, tendo como unidade de coleta o município.

[b10674] (economia) No entanto, essa amostra apresenta limitações para os objetivos deste estudo, pois contempla um número reduzido de espécies da diversidade amazônica que poderiam servir como insumos para a indústria de fitofármacos e fitoterápicos. Muitas dessas espécies são tradicionalmente consumidas in natura como alimentos, o que dificulta sua categorização como insumo industrial.

[b10675] (economia) Entre os 45 itens listados na PEVS, foram selecionados três com potencial de aplicação medicinal, devido à presença de princípios ativos relevantes: copaíba, cumaru e tucum. Já na PAM, foram selecionados quatro produtos com potencial de uso no segmento: açaí, castanha-do-brasil, guaraná e buriti. A seguir, apresentamos as principais evidências de uso dessas espécies na produção de fitofármacos e fitoterápicos, com base na amostra selecionada.

[p. 408]

[b10680] (economia) Funções fitoterápicas e fitofármacos

[b10682] (economia) Rico em antioxidantes (antocianinas), fibras e ácidos graxos, atua como anti-inflamatório, cardioprotetor e imunomodulador

[b10683] (economia) Castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa)

[b10684] (economia) Fonte de selênio, ácidos graxos e proteínas, possui ação antioxidante, neuroprotetora e imunológica

[b10686] (economia) Estimulante do sistema nervoso central, com efeito redutor da fadiga física e mental. Melhora o desempenho cognitivo e apresenta ação diurética. Possui elevado potencial antioxidante e quimioprotetor, em razão do alto teor de cafeína e da presença de teobromina, teofilina, taninos, saponinas, proantocianidinas e alantoína

[b10688] (economia) Antioxidante e anti-inflamatório, regenerador celular e cicatrizante, protetor da pele e dos olhos, hidratante natural para cosméticos.

[b10689] (economia) Possui betacaroteno (altamente concentrado), ácidos graxos essenciais (oleico, linoleico), vitamina E (tocoferol) e polifenóis

[b10691] (economia) Óleo-resina com propriedades anti-inflamatórias, antimicrobianas, cicatrizantes e analgésicas; usado em pomadas, cremes e cápsulas

[b10693] (economia) Contém cumarina, com ação antiespasmódica, anticoagulante leve, aromática e potencial antioxidante

[b10695] (economia) Rico em ácidos graxos insaturados, com propriedades emolientes, hidratantes e regeneradoras da pele (cicatrizante).

[b10696] (economia) Possui ação antioxidante e anti-inflamatória, com potencial para uso em cosméticos naturais. Contém taninos e outros metabólitos com ação antimicrobiana

[b10698] (economia) A amostra extraída da PEVS e da PAM, referente ao período de 2019 a 2023, apresenta dados sobre a produção e o faturamento de espécies vegetais cujas propriedades terapêuticas ou princípios ativos possuem potencial para escalonamento na bioindústria de fitofármacos e fitoterápicos.

[b10699] (economia) Esse diagnóstico permite avaliar a relevância da produção estadual e identificar as cadeias produtivas mais expressivas registradas no período. Destaca-se que, entre 2019 e 2023, o Amazonas produziu aproximadamente 486,4 mil toneladas de insumos vegetais com potencial medicinal destas espécies, o que representa uma média anual de 97,2 mil toneladas. O faturamento acumulado foi de cerca de R$ 1,1 bilhão, com média anual de R$ 220,5 milhões.

[p. 409]

[b10704] (economia) Da amostra, destacam-se os seguintes resultados por espécie vegetal com potencial para uso na bioindústria de fitofármacos e fitoterápicos:

[b10705] (economia) • Açaí: O Brasil faturou R$ 27,18 bilhões com a produção de 7,75 milhões de toneladas. A região Norte respondeu por 99% desse total (7,72 milhões de toneladas e R$ 27,09 bilhões). O Amazonas contribuiu com apenas 5,44% da produção e 2,89% do faturamento regional (220,4 mil toneladas e R$ 781,7 milhões). O principal produtor estadual foi Codajás, na sub-região do Rio Negro e Solimões, com 77% da produção e 76% do faturamento (325 mil toneladas e R$ 595 milhões);

[b10706] (economia) • Castanha-do-brasil: O Brasil faturou R$ 714 milhões com 172 mil toneladas produzidas. A região Norte foi responsável por 94% da produção e 91% do faturamento (162 mil toneladas e R$ 650,6 milhões). O Amazonas participou com 37% da produção e 30% do faturamento regional (61,2 mil toneladas e R$ 199,3 milhões). O destaque foi Humaitá, na sub-região do Madeira, com 33% da produção e 25,7% do faturamento estadual (20,1 mil toneladas e R$ 51,2 milhões);

[b10707] (economia) • Guaraná: O Brasil faturou R$ 218,8 milhões com 13,4 mil toneladas. A região Norte respondeu por 30,4% da produção e 45,7% do faturamento (4 mil toneladas e R$

[b10708] (economia) 100,1 milhões). O Amazonas teve participação expressiva, com 87% da produção e 92% do faturamento regional (3,5 mil toneladas e R$ 92,6 milhões). O maior produtor foi Maués, na sub-região do Médio Amazonas, com 43,8% da produção e 48,1% do faturamento estadual (1,5 mil toneladas e R$ 44,6 milhões);

[b10709] (economia) • Buriti: O Brasil faturou R$ 13,2 milhões com 2,2 mil toneladas. A região Norte concentrou 67,7% da produção e 39,3% do faturamento (1,5 mil toneladas e R$ 5,2 milhões).

[b10710] (economia) O Amazonas teve participação modesta: 4,4% da produção e 2,9% do faturamento regional (71 toneladas e R$ 155 mil). O principal produtor foi Parintins, na sub-região do Baixo Amazonas, com 91% da produção e 72% do faturamento estadual (65 toneladas e R$ 112 mil);

[p. 410]

[b10713] (economia) • Copaíba: O Brasil faturou R$ 36,2 milhões com 1.056 toneladas. A região Norte respondeu por 97,5% da produção e 96,6% do faturamento (1.032 toneladas e R$ 35 milhões). O Amazonas teve participação significativa: 81,2% da produção e 74% do faturamento regional (837 toneladas e R$ 25,9 milhões). O destaque foi Novo Aripuanã, na sub-região do Madeira, com 35% da produção e 27% do faturamento estadual

[b10714] (economia) (295 toneladas e R$ 7,1 milhões);

[b10715] (economia) • Cumaru: O Brasil faturou R$ 18,5 milhões com 621 toneladas. A região Norte concentrou 99,3% da produção e 99,9% do faturamento (617 toneladas e R$ 18,5 milhões). O Amazonas participou com 27,2% da produção e 13,2% do faturamento regional (168 toneladas e R$ 2,4 milhões). O principal produtor foi Silves, na sub-região do Médio Amazonas, com 86,9% da produção e 65% do faturamento estadual (146 toneladas e R$ 1,6 milhão);

[b10716] (economia) • Tucum: O Brasil faturou R$ 4,9 milhões com 1,7 mil toneladas. A região Norte teve participação limitada: 4,9% da produção e 5,7% do faturamento (86 toneladas e R$

[b10717] (economia) 286 mil). O Amazonas respondeu por 94% da produção e do faturamento regional (81 toneladas e R$ 270 mil). Toda a produção estadual está concentrada em Iranduba, na sub-região do Rio Negro e Solimões;

[b10718] (economia) 3. Análise de Insumos: Amostra da Produção e Projeção de

[b10719] (economia) Faturamento do Relatório de Atividades do IDAM (RAIDAM)

[b10720] (economia) O Relatório de Atividades do IDAM (RAIDAM) apresenta apenas dois produtos da produção florestal não madeireira: andiroba e murumuru, que não estão contemplados nas amostras da PAM e da PEVS, mas que possuem potencial para uso como insumos brutos na produção de fitofármacos e fitoterápicos. Os dados disponibilizados pelo RAIDAM são limitados, pois não incluem métricas de faturamento e abrangem apenas as produções assistidas pelo serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do instituto.

[b10721] (economia) Para complementar a análise, foram realizadas simulações de preços mínimos praticados na comercialização do óleo bruto desses produtos, com base em literatura especializada.

[b10722] (economia) Ressalta-se que os valores podem ser significativamente maiores quando aplicadas técnicas de purificação e extração de bioativos.

[b10723] (economia) A amostra não permite estabelecer correlações entre a produção regional e nacional, devido à ausência de dados consolidados em plataformas públicas de consulta para a Região Norte e para o Brasil. A seguir, apresentamos as informações compiladas com o objetivo de ilustrar o potencial de geração de renda na comercialização do óleo bruto de andiroba e murumuru.

[b10724] (economia) Com base nos dados da amostra, observa-se um faturamento potencial médio de aproximadamente R$ 2,3 milhões com a comercialização das amêndoas de dois frutos, o que representa uma média anual de R$ 472,4 mil, para uma produção total superior a 880 toneladas.

[b10725] (economia) É importante destacar que os dados de produção apresentados pelas bases PEVS, PAM e RAIDAM referem-se à comercialização in natura dos frutos, sem considerar

[p. 411]

[b10727] (economia) Parte 04. Plano estratégico de desenvolvimento qualquer tipo de agregação de valor ou aplicação de processos de beneficiamento que poderiam elevar significativamente o valor de mercado desses produtos no setor de fitofármacos e fitoterápicos.

[b10728] (economia) Quadro 6: Faturamento da produção de óleo de andiroba e murumuru (2019 a 2023)

[b10755] (economia) Astrocaryum murumuru (tonelada2)

[b10777] (economia) Diagnóstico de mercado e projeção de cenário

[b10778] (economia) 4. Produção e Faturamento PEVS, PAM e RAIDAM Vs Produção de Insumos Farmacêuticos Ativo Vegetal (IFAV)

[b10779] (economia) Esta seção do diagnóstico tem como objetivo simular o potencial de produção de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAV) no Amazonas, a partir dos dados de produção e faturamento coletados nas bases PEVS, PAM e RAIDAM, referentes ao período de 2019 a 2023. A proposta é projetar o aproveitamento de insumos de maior valor agregado, com potencial de absorção pela bioindústria de fitofármacos e fitoterápicos, voltada a aplicações médicas, terapêuticas e cosméticas. Para isso, destacam-se as seguintes informações técnicas:

[b10780] (economia) • Açaí: sementes (80% do peso do fruto): extração de compostos fenólicos, com rendimento de 20 a 50 kg de bioativos por tonelada. Valor de mercado: R$ 300,00 a R$ 1.000,00/kg, conforme grau de padronização; polpa (20% do peso): extração de antocianinas, com rendimento de 2 a 10 kg por tonelada. Valor de mercado: R$ 800,00 a R$ 2.500,00/kg, conforme teor de concentração.

[b10781] (economia) • Castanha-do-brasil: produção de bioativos como selênio, ácidos graxos insaturados e tocoferóis, com rendimento de 10 a 30 kg por tonelada. Valor de mercado: R$ 500,00 a R$ 2.000,00/kg, dependendo do segmento (suplementos, fármacos ou cosméticos).

[b10782] (economia) • Guaraná: extração de bioativos dos casquilhos (40% do peso do fruto), como cafeína, taninos, catequinas, epicatequinas, saponinas e polifenóis. Rendimento: 150 a 343 kg por tonelada. Valor de mercado: R$ 200,00 a R$ 1.500,00/kg, conforme grau de pureza e padronização.

[p. 412]

[b10785] (economia) • Buriti: extração de óleos ricos em carotenoides (betacaroteno), tocoferóis (vitamina E), ácidos graxos insaturados, flavonoides e antocianinas. Rendimento: 68,6 a 147 litros por tonelada. Valor de mercado: R$ 80,00 a R$ 300,00/litro, conforme grau de concentração.

[b10786] (economia) • Copaíba: produção de óleo integral ou bioativos isolados como β-cariofileno e ácido copálico. Rendimento: 100 a 300 litros por mil litros de óleo bruto. Valor de mercado:

[b10787] (economia) R$ 80,00 a R$ 1.500,00/litro, conforme tipo de derivado e mercado-alvo.

[b10788] (economia) • Cumaru: extração de cumarina, principal bioativo, com rendimento de 10 a 100 kg por tonelada. Valor de mercado: R$ 500,00 a R$ 2.000,00/kg, conforme grau de concentração.

[b10789] (economia) • Tucumã: extração de ácidos graxos (láurico, mirístico, oleico), β-caroteno, compostos fenólicos, flavonoides, antocianinas e ácido ascórbico. Rendimento: 50 a 387 kg por tonelada. Valor de mercado: R$ 80,00 a R$ 1.200,00/kg.

[b10790] (economia) • Andiroba: produção de óleo com bioativos como ácido oleico, linoleico, limonoides (gedunina e andirobina), triterpenos e esteróis. Rendimento: 150 a 300 litros por tonelada. Valor de mercado: R$ 80,00 a R$ 1.200,00/litro.

[b10791] (economia) • Murumuru: extração de óleo com ácidos graxos (láurico – 47%, mirístico – 26%, oleico – 12%) e triglicerídeos de cadeia média (TCM). Rendimento: 40 a 60 litros por tonelada. Valor de mercado: R$ 80,00 a R$ 500,00/litro.

[b10792] (economia) Com base nessas informações, foi possível projetar o faturamento mínimo, médio e máximo caso os frutos fossem direcionados à produção de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs) para a bioindústria.

[b10793] (economia) Quadro 7: Faturamento e Produção Média de Bioinsumos a Partir da Produção de Frutos Selecionados na PEVS, PAM e RAIDAM (2019 a 2023)

[b10813] (economia) Bioativo Concentrado da semente (80%)

[b10820] (economia) Bioativo Concentrado da polpa (20%)

[p. 413]

[b10887] (economia) Parte 04. Plano estratégico de desenvolvimento

[b10940] (economia) A partir dos dados apresentados, é possível constatar a expressiva agregação de valor dos insumos quando direcionados à bioindústria. A produção in natura de 487,2 mil toneladas, comercializada entre 2019 e 2023 (média anual de 97,4 mil toneladas), resultou em um faturamento de aproximadamente R$ 1,1 bilhão (média anual de R$ 220,9 milhões)

[b10941] (economia) Ao se agregar valor por meio da transformação desses insumos em bioativos para as indústrias de fitofármacos, fitoterápicos e segmentos correlatos, observa-se um crescimento exponencial na capacidade de geração de receita. A título de exemplo, a mesma produção registrada nas amostras da PEVS, PAM e RAIDAM, quando convertida em Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs), poderia gerar entre 11,5 mil e 21,1 mil toneladas de insumos no período analisado, dependendo do tipo de bioativo e do mercado-alvo.

[b10942] (economia) Essa transformação resultaria em um faturamento estimado entre R$ 3,5 bilhões, no cenário mínimo, R$ 12 bilhões, no cenário médio, e R$ 25 bilhões, no cenário máximo. Em termos percentuais, isso corresponde a uma agregação de valor de 224,9% no cenário mínimo, 993,4% no cenário médio e 2.167% no cenário máximo.

[p. 414]

[b10945] (economia) Esses dados evidenciam o enorme potencial econômico da biodiversidade amazônica quando inserida em cadeias produtivas de maior sofisticação tecnológica. Nesse mesmo contexto, De Paula (2017) destaca o valor agregado de diversos bioativos extraídos de espécies amazônicas:

[b10946] (economia) • Açaí: antocianina – R$ 10.000/kg; Ômega 6 – R$ 15.000/kg (com potencial de arrecadação de ICMS estimado em R$ 1,4 bilhão);

[b10947] (economia) • Buriti: óleo – R$ 40/litro; ácido oleico – R$ 17.274/kg; ômega 9 – R$ 17.000/kg;

[b10948] (economia) • Cacau: fruto – R$ 6,20/kg; teobromina – R$ 10.000/kg;

[b10949] (economia) • Uxi amarelo: bergenina – R$ 95.800/kg;

[b10950] (economia) • Guaraná: cafeína – R$ 12.000/kg; teobromina – R$ 10.000/kg; teofilina – R$

[b10952] (economia) • Castanha-do-Brasil: ômega 3 – R$ 15.000/kg; ômega 9 – R$ 17.000/kg; ácido elágico – R$ 20.300/kg;

[b10953] (economia) • Ipecacuanha: emetina – R$ 5.000/kg.

[b10954] (economia) 5. Organização das cadeias produtivas e bioindústrias demandantes de insumos

[b10955] (economia) A organização das cadeias produtivas é o principal desafio a ser enfrentado para a consolidação de um polo de fitofármacos e fitoterápicos no estado do Amazonas. Entre os aspectos críticos desse problema, destacam-se:

[b10956] (economia) • A carência de informações sistematizadas e integradas sobre as cadeias produtivas;

[b10957] (economia) • A ampla variedade de plantas medicinais com potencial fitofarmacológico e fitoterápico, dispersas em pesquisas acadêmicas sem aplicação prática;

[b10958] (economia) • A falta de infraestrutura adequada para transporte, armazenamento e comercialização de produtos e insumos;

[b10959] (economia) • A necessidade de aprimoramento técnico nos processos de extração, visando preservar os princípios ativos e aumentar a produtividade das espécies; e

[b10960] (economia) • A ausência de métodos de rastreabilidade e certificação, exigidos pelas bioindústrias globais em função das normas sanitárias, ambientais e comerciais;

[b10961] (economia) Há gargalos operacionais que precisam ser superados como parte de uma estratégia consistente de desenvolvimento do setor no Amazonas, especialmente no que se refere ao registro e à validação de produtos junto à ANVISA, à garantia de padrões de qualidade, fornecimento contínuo e processamento adequado das matérias-primas, à capacitação e especialização da mão de obra local e à prospecção de mercados, tanto em outras regiões do Brasil quanto no exterior.

[b10962] (economia) Apesar de o Amazonas ser o estado mais preservado do país e abrigar uma das maiores diversidades vegetais do mundo, sua contribuição para o fornecimento de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs) ainda é limitada. Sob uma perspectiva

[p. 415]

[b10964] (economia) Parte 04. Plano estratégico de desenvolvimento acadêmico-tecnológica, levantamentos especializados apontam que que, das cerca de 30 mil plantas catalogadas na Amazônia, aproximadamente 2.000 são reconhecidas como medicinais, sendo que apenas 1.200 possuem estudos mais aprofundados — e apenas 2% foram efetivamente analisadas. Para aprofundamento do tema, consultar Behrens (2015), conforme Referências Bibliográficas deste estudo.

[b10965] (economia) Sob uma perspectiva mercadológica, os estudos apontam dados relevantes que ajudam a compreender os entraves e as distorções da cadeia produtiva no Amazonas. Atualmente, cerca de 97% dos insumos utilizados no estado são provenientes de outras unidades da federação ou importados de outros países. Embora aproximadamente 30% dos insumos farmacêuticos utilizados em farmácias de manipulação de Manaus tenham origem amazônica, esses produtos são majoritariamente importados da Ásia, evidenciando um ciclo no qual matérias-primas saem da região in natura, são beneficiadas em outras regiões do Brasil e no exterior, e retornam como extratos secos prontos para formulações de alto valor agregado.

[b10966] (economia) Esse movimento se repete com a maior parte das espécies da região Norte, que são beneficiadas fora do estado e retornam a Manaus como produto final, em razão da ausência de unidades locais de beneficiamento. Soma-se a isso o fato de que os insumos chegam ao Amazonas, em grande medida, por meio de empresas importadoras sediadas em São

[b10967] (economia) Paulo e no Rio de Janeiro. Além disso, as Farmácias Vivas — estratégia nacional voltada à consolidação do uso de fitofármacos e fitoterápicos — ainda apresentam baixa difusão no país, com apenas 181 unidades em funcionamento, o que reforça a limitada internalização dessa cadeia no território amazônico. Para aprofundamento do tema, consultar Bonacelli et al. (2024), conforme Referências Bibliográficas.

[p. 416]

[b10996] (economia) Os levantamentos realizados para identificar empreendimentos no Amazonas com potencial de demanda por insumos vegetais e princípios ativos voltados à industrialização revelam a atuação crescente de organizações empresariais dedicadas ao segmento. A maioria dessas empresas trabalha com insumos nativos e sustentáveis, com foco na bioeconomia e na valorização da floresta em pé.

[b10998] (economia) Embora Manaus concentre a maior parte das indústrias, por ser o principal polo logístico e tecnológico da região, já se observam iniciativas empresariais no interior do estado, sinalizando uma tendência de descentralização produtiva. Foram identificadas empresas com produção voltada à industrialização de insumos regionais, especialmente nos setores de fitofármacos, fitoterápicos e áreas correlatas, conforme detalhado a seguir.

[p. 417]

[b11010] (economia) Pronatus Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltd

[b11011] (economia) Fitoterápicos, cosméticos naturais, óleos vegetais e essenciais

[b11013] (economia) Amazon Ervas Indústria e Comércio Ltda

[b11014] (economia) Chás medicinais, extratos vegetais, fitoterápicos

[b11016] (economia) Cupuama Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda

[b11017] (economia) Cosméticos naturais, manteigas vegetais, sabonetes artesanais

[b11020] (economia) Cosméticos veganos, óleos essenciais, produtos com insumos amazônicos

[b11022] (economia) PRB Produtos Regionais do Brasil Ltda

[b11023] (economia) Extratos vegetais, insumos para fitocosméticos

[b11027] (economia) Fitoterápicos e cosméticos naturais

[b11030] (economia) Fitofármacos e pesquisa biotecnológica

[b11033] (economia) Guaraná em pó, extratos, cápsulas

[b11037] (economia) Cosméticos naturais e óleos essenciais

[b11041] (economia) Pesquisa e produção de fitoterápicos

[b11044] (economia) Compostos bioativos de plantas nativas

[b11047] (economia) Ervas amazônicas, raízes, folhas

[b11051] (economia) Extratos de copaíba, andiroba, guaraná

[p. 418]

[b11061] (economia) 7. Agregação de valor aos insumos da biodiversidade

[b11062] (economia) A agregação de valor aos insumos da biodiversidade amazônica depende de um ambiente regulatório capaz de transformar a produção primária do interior em oportunidades industriais reais. Hoje, esse potencial é limitado por três fatores centrais: concentração produtiva na capital, que impede que o interior capture os benefícios econômicos; marcos regulatórios desatualizados, que não favorecem a bioindústria; e incentivos fiscais estruturados para a indústria tradicional, e não para cadeias baseadas na sociobiodiversidade.

[b11063] (economia) Zona Franca de Manaus (ZFM): oportunidade ainda subaproveitada

[b11064] (economia) A ZFM possui instrumentos fiscais robustos, mas sua lógica permanece voltada à indústria tradicional. Para que a bioeconomia avance, é necessário adaptar os incentivos para reconhecer produtos da biodiversidade como estratégicos. Isso inclui flexibilizar critérios de Processo Produtivo Básico (PPB); permitir modelos industriais compatíveis com matérias-primas regionais e estimular plantas industriais no interior para produção de bens intermediários. → economia-agro/p216

[b11065] (economia) Decreto-Lei nº 288/1967 – lista negativa de cosméticos

[b11066] (economia) A vedação à concessão de incentivos fiscais para cosméticos e perfumaria, salvo quando produzidos exclusivamente com matérias-primas regionais, tem funcionado como um entrave à instalação de indústrias de maior porte no estado. A restrição não dialoga com modelos produtivos multiproduto e afasta investimentos. Ação recomendada: flexibilizar o arcabouço regulatório infralegal, especialmente no âmbito do PPB, em paralelo à articulação para a revisão do marco legislativo vigente. → economia-agro/p217

[b11067] (economia) PPB: Portaria Interministerial nº 8.805/2022

[b11068] (economia) O atual critério de “predominância absoluta ou relativa” limita a inclusão de produtos de maior valor agregado. A exclusão do critério de “grau de importância” impediu o enquadramento de bioativos essenciais. A ação recomendada é reinserir o critério de “grau de importância” para permitir o enquadramento de bioativos e atrair indústrias de química fina. → economia-agro/p218

[b11072] (economia) Áreas de Livre Comércio (ALCs): Tabatinga

[b11073] (economia) A ALC de Tabatinga possui área reduzida e infraestrutura insuficiente, o que limita sua função estratégica. As ações recomendadas são ampliar a área demarcada e direcionar incentivos para agroindústrias de insumos regionais. → economia-agro/p219

[p. 419]

[b11076] (economia) Amazônia Ocidental: perda parcial de benefícios

[b11077] (economia) Com a Reforma Tributária, os incentivos de IPI serão extintos em 2027, restando apenas o Imposto de Importação. Recomenda-se como ação: atualizar a Portaria Interministerial nº 300/1996 para permitir a importação de insumos e equipamentos essenciais à bioindústria. → economia-agro/p220

[b11078] (economia) Reforma Tributária: novos instrumentos estratégicos

[b11079] (economia) A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criam mecanismos que podem impulsionar a bioindústria: Fundo de Sustentabilidade do Amazonas; Fundo da Amazônia Ocidental e Amapá;

[b11080] (economia) Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional; créditos presumidos de IBS e CBS na ZFM; e a nova contribuição estadual para interiorização (a partir de 2033).

[b11081] (economia) Esses instrumentos permitem estruturar um modelo industrial baseado em insumos regionais, com plantas no interior e beneficiamento final na ZFM. Todos os fundos e a contribuição estadual ainda serão regulamentados, o que demanda esforço concentrado da próxima gestão do Executivo Estadual para incorporar o projeto de Estado para o interior e para a bioeconomia. → economia-agro/p221

[p. 420]

[b11084] (economia) Análise do ambiente estratégico

[b11087] (economia) O diagnóstico realizado evidencia que o estado do Amazonas reúne condições únicas para se consolidar como polo estratégico da bioindústria nacional e internacional, especialmente nos segmentos de fitofármacos, fitoterápicos, fitocosméticos e dermocosméticos. A combinação entre biodiversidade abundante, saberes tradicionais, ecossistema de pesquisa consolidado e incentivos fiscais posiciona o estado como território-chave para o avanço dos bionegócios. Contudo, para que esse potencial se converta em resultados concretos, é necessário enfrentar desafios estruturais, regulatórios e institucionais que atravessam múltiplas dimensões da matriz PESTEL X SWOT, sintetizados a seguir:

FIM — 255 blocos neste arquivo — parte 7 de 12.