Omar Aziz — texto do programa sobre Segurança pública — parte 5 de 11 (Governador — AM, 2026)
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[b18782] (seguranca) Esse cenário criminal no Amazonas, no qual diferentes economias ilícitas se articulam e se retroalimentam, é crescente. A vastidão territorial, a baixa densidade demográfica, a presença de extensas áreas públicas não destinadas e a dificuldade de fiscalização fluvial e terrestre criam condições favoráveis para a expansão dessas atividades.
[b18783] (seguranca) Tráfico de madeira: atividade predatória e vetor de violência
[b18784] (seguranca) O Ipea (2023) demonstra que o tráfico de madeira está diretamente associado à grilagem de terras, à extração ilegal de recursos naturais e aos conflitos fundiários, que se expandiram pela região ao longo da última década. A própria estrutura fundiária do Amazonas contribui para esse processo, uma vez que o Estado possui a maior área pública não destinada da Amazônia Legal, totalizando 58,2 milhões de hectares — o equivalente a 37,5% de todo o território estadual. Tal condição que favorece invasões, falsificação documental e exploração ilegal de madeira.
[b18785] (seguranca) Além disso, 15% dessas áreas já aparecem irregularmente registradas no Cadastro
[b18786] (seguranca) Ambiental Rural (CAR), mesmo se tratando de terras públicas, o que representa forte indício de fraudes estruturadas destinadas à legalização de madeira extraída ilegalmente.
[b18788] (seguranca) 4. O termo “branqueamento de insumos e drogas” é usado para descrever o processo pelo qual organizações criminosas dão aparência legal a materiais, substâncias ou produtos usados na produção e circulação de drogas ilícitas. Em outras palavras, é quando itens que deveriam ser controlados — como solventes, reagentes químicos, medicamentos ou até cargas inteiras — são registrados, transportados ou comercializados como se fossem legais, mesmo tendo como destino final a produção, o refino ou a distribuição de drogas. Funciona como uma espécie de “lavagem”, só que não de dinheiro, e sim dos insumos ou da própria droga, para que pareçam produtos regulares dentro da cadeia formal de comércio e logística.
[p. 747]
[b18793] (seguranca) A ausência de fiscalização e a baixa presença estatal são apontadas como fatores centrais e esse ambiente permite que redes criminosas ligadas ao tráfico de madeira operem com relativa liberdade, muitas vezes articuladas com facções que controlam rotas fluviais e áreas remotas.
[b18794] (seguranca) Assim, o tráfico de madeira no Amazonas não é apenas uma atividade ambientalmente predatória, mas um vetor de violência, corrupção e fortalecimento de redes criminosas.
[b18795] (seguranca) Os estudos de segurança pública mais recentes apontam que os municípios de Lábrea, Manicoré, Humaitá, Apuí, Boca do Acre, Novo Aripuanã e todo o Vale do Javari surgem como focos de conflito envolvendo a extração ilegal de madeira.
[b18804] (seguranca) Drogas, madeira ilegal e tráfico humano passaram a compor uma mesma engrenagem criminosa, sustentada por rotas fluviais, estruturas empresariais e mecanismos sofisticados de ocultação patrimonial.
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[b18807] (seguranca) Tráfico de pessoas reflete a violência contra
[b18811] (seguranca) O tráfico de pessoas surge nos levantamentos da Cartografia da Violência na Amazônia, especialmente na análise sobre violência contra mulheres e meninas. O relatório descreve a Amazônia como um “deserto de acolhimento”, caracterizado por ausência de serviços públicos. baixa cooperação internacional, atuação de facções que intimidam vítimas, presença de garimpos ilegais e fluxos migratórios intensos.
[b18812] (seguranca) O Fórum Brasileiro de Segurança Pùblica (FBSP, 2025) destaca que esta condição de vulnerabilidade amplia o risco de aliciamento para a exploração sexual, trabalho forçado e servidão por dívida. A este respeito, o Ipea (2023) indicou que “as mulheres são também submetidas à exploração sexual, prostituição e casamentos forçados com garimpeiros”.
[b18814] (seguranca) Garimpo ilegal: motor oculto do crime organizado
[b18815] (seguranca) O garimpo ilegal no Amazonas consolidou-se como uma das engrenagens centrais da economia criminal na região, funcionando tanto como fonte de financiamento quanto como infraestrutura estratégica para facções que disputam rotas e territórios. O Fórum Brasileiro de Segurança Pùblica (FBSP, 2025) aponta que Tabatinga e toda a rota do Solimões são áreas-chave para o tráfico internacional e que o Comando Vermelho já opera diretamente em garimpos, aproveitando a ausência do Estado e a circulação de dinheiro, combustível e insumos. O relatório também descreve que o PCC intensificou o uso de rotas aéreas clandestinas, utilizando pistas de pouso abertas dentro de garimpos ilegais — uma logística que permite transportar drogas, armas e valores com rapidez, longe da fiscalização oficial.
[b18816] (seguranca) Segundo o Ipea (2023), o garimpo ilegal é hoje um dos principais vetores de violência letal no Amazonas, especialmente em áreas como a Terra Indígena Yanomami (no Alto Rio Negro) e regiões dos rios Madeira, Japurá, Solimões, Médio e Alto Solimões. Municípios como Maués, Borba, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã são citados como epicentros dessa atividade predatória. O avanço do garimpo sobre terras indígenas e unidades de conservação é descrito como sistemático: “O garimpo alastra-se por toda a bacia amazônica [...] avançando sobre territórios indígenas, assentamentos e áreas de conservação ambiental.”. Esse processo é acompanhado por violência extrema — assassinatos, estupros e trabalho escravo — e pela contaminação de rios e comunidades com mercúrio.
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[b18820] (seguranca) Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado em 2023, descreve o agravamento da violência associada ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e o impacto direto sobre comunidades indígenas do Amazonas e de Roraima:
[b18821] (seguranca) “Estima-se (...) que o terceiro território indígena mais afetado no Brasil pelo garimpo ilegal seja Terra Indígena (TI) Yanomami, localizada na região do Alto Rio Negro, na divisa com o estado de Roraima, e abrangendo os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira (AM). Alvo da atividade desde os anos 1980, o território vem experimentando um dos piores momentos de invasão de garimpeiros desde sua demarcação em 1992. Esta vem se tornando cada vez mais violenta, sobretudo a partir de 2018, período a partir do qual o garimpo ilegal quase triplicou na área, passando a afetar uma área de 3.272 ha, atingindo assim em torno de 273 comunidades Yanomami, e mais de 15 mil de seus habitantes (56%). A intensificação de incursões vem acompanhada do registro de uma série de conflitos entre indígenas e garimpeiros, ocasionado dezenas de mortes violentas (p. 25).
[b18822] (seguranca) A conexão entre garimpo ilegal e facções criminosas tornou-se cada vez mais evidente.
[b18823] (seguranca) Empresários locais e organizações criminosas financiam operações de extração, enquanto facções utilizam os garimpos como bases logísticas, pontos de abastecimento e corredores de circulação. A ausência de fiscalização efetiva permite que esses grupos, além de controlar pistas clandestinas, cobrem taxas, forneçam segurança armada e utilizem o território para armazenar drogas e armas. Em muitos casos, o garimpo funciona como uma economia paralela que retroalimenta a capacidade operacional das facções, garantindo recursos financeiros e rotas alternativas para o tráfico.
[b18824] (seguranca) Recentemente, no mês de abril/2026, ação conjunta entre a Polícia Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desarticulou uma rede de mineração ilegal na Estação
[b18825] (seguranca) Ecológica Juami-Japurá, no interior do Amazonas, resultando em prejuízo da ordem de R$ 66 milhões às organizações criminosas que atuavam na região.
[b18826] (seguranca) Esse processo aprofunda a conexão entre garimpo ilegal e crime organizado: os recursos obtidos com a extração clandestina de ouro alimentam facções que, em troca, garantem proteção armada e expansão territorial das atividades ilegais em áreas isoladas da Amazônia.
[b18827] (seguranca) Como registra o Ipea (2023), “a intensificação de incursões vem acompanhada do registro de uma série de conflitos entre indígenas e garimpeiros, ocasionando dezenas de mortes violentas”.
[b18828] (seguranca) O garimpo ilegal não é apenas um crime ambiental, mas um motor de violência e de fortalecimento das facções, que encontram na vastidão amazônica um ambiente ideal para ampliar suas redes criminosas.
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[b18831] (seguranca) Os piratas do rio e as ameaças crescentes à segurança fluvial
[b18832] (seguranca) Os “piratas do rio” constituem hoje um dos fenômenos criminais mais violentos e persistentes na calha do Solimões, onde a dinâmica criminal já é marcada pela presença de facções. São considerados, pelas forças de segurança pública, uma facção originária do próprio Amazonas que atua principalmente nos municípios de Coari, Iranduba, Manacapuru, Manaus, Tefé, Jutaí, Juruá, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Amaturá.
[b18833] (seguranca) Sua atuação se sobrepõe tanto ao crime organizado tradicional quanto ao banditismo fluvial, operando como intermediários, saqueadores e, em alguns casos, como força auxiliar de facções maiores. O domínio sobre trechos estratégicos do rio permite que esses grupos controlem rotas de circulação de mercadorias, combustíveis e drogas, impondo pedágios clandestinos e realizando ataques planejados contra alvos civis e rivais.
[b18834] (seguranca) Segundo o FBSP (2025), além da guerra entre facções, a população local enfrenta a atuação desse grupo criminoso especializado em atacar embarcações, residências ribeirinhas e comércios flutuantes. Esses ataques combinam violência extrema, conhecimento profundo da geografia amazônica e mobilidade fluvial, criando um ambiente de insegurança permanente para comunidades isoladas e para o transporte regional.
[b18835] (seguranca) O Ipea (2023) indica que também são alvos dos piratas as drogas que são escoadas, as armas, o ouro e combustível, utilizando lanchas rápidas, motores potentes e armamento pesado, o que lhes garante vantagem tática sobre embarcações civis e até sobre forças de segurança com menor capacidade de resposta.
[b18836] (seguranca) A persistência desses grupos ao longo de décadas demonstra que a pirataria fluvial na Amazônia não é um fenômeno isolado, mas parte de uma economia criminal complexa, conectada ao tráfico de drogas, ao contrabando e às disputas territoriais entre facções.
[b18837] (seguranca) A atuação constante desse grupo criminoso no curso do Solimões revela a profundidade do problema e a necessidade de estratégias integradas de segurança pública, combinando policiamento fluvial, inteligência, tecnologia e presença estatal contínua. Sem isso, a pirataria continuará explorando a vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas e causando prejuízos aos empreendimentos amazonenses, sem contar o clima de pânico que criam junto às comunidades.
[b18838] (seguranca) O ciclo financeiro das facções: fluxos ilícitos
[b18843] (seguranca) O fluxo de capitais do crime no Amazonas opera como uma engrenagem sofisticada que conecta economias ilegais — tráfico internacional de drogas, garimpo clandestino, desmatamento e pirataria fluvial — a atividades formalmente legais usadas como fachada.
[b18844] (seguranca) Segundo o FBSP (2025), o eixo Solimões–Tabatinga funciona como corredor financeiro e logístico das facções, que utilizam garimpos ilegais tanto para extrair ouro quanto para manter estruturas de apoio, transformando esses territórios em bases operacionais que ampliam sua capacidade de movimentar capital e expandir influência.
[b18845] (seguranca) Esse capital ilícito é parcialmente “legalizado” por meio de mecanismos formais que dão aparência de regularidade a produtos e serviços originados de atividades criminosas.
[b18846] (seguranca) O caso do ouro é emblemático: notas fiscais, cooperativas e empresas de compra e venda são usadas para transformar ouro extraído ilegalmente em produto aparentemente legal.
[p. 751]
[b18849] (seguranca) Portos privados, comércios ribeirinhos, empresas de logística e setores do agronegócio também servem como canais de lavagem, aproveitando brechas regulatórias e a baixa fiscalização para misturar cargas legais e ilegais, ocultar origem de recursos e reinserir o lucro do crime na economia formal.
[b18850] (seguranca) O Ipea (2023) reforça que esse sistema híbrido, onde ilegal e legal se entrelaçam, sustenta uma economia criminal que se expande sobre áreas de fronteira, regiões de floresta densa e territórios indígenas. Grilagem, extração ilegal de madeira, garimpo e contrabando geram riqueza que financia facções, milícias ribeirinhas e piratas dos rios, ao mesmo tempo em que empresas registradas, postos de combustível, madeireiras e empreendimentos agropecuários funcionam como vetores de lavagem.
[b18851] (seguranca) Assim, o capital do crime no Amazonas circula em um ciclo contínuo: nasce de atividades violentas, é protegido por grupos armados e retorna ao mercado formal por meio de estruturas legais que mascaram sua origem, fortalecendo ainda mais as redes criminosas que operam na região, por meio da aquisição de imóveis e veículos; investimentos em fintechs e outros fundos de mobiliários; e participações societárias.
[b18852] (seguranca) As operações Carbono Oculto (2025) e Núcleo Político (2025) são exemplos emblemáticos de infiltração do crime organizado na economia formal. No caso da Operação Carbono Oculto, investigações e autoridades federais apontaram movimentações da ordem de R$ 52 bilhões (2020–2024) em redes vinculadas ao esquema, mostrando como o crime usa setores legalmente operantes para lavar e reinvestir recursos. A Operação Núcleo Político, por sua vez, desarticulou um grupo de servidores públicos, assessores políticos e operadores administrativos que atuavam em favor do Comando Vermelho (CV). Lavando dinheiro por meio de empresas de fachada, o grupo infiltrava servidores em órgãos estratégicos, obtinha informações sigilosas sobre operações policiais, influenciava licitações e contratos e movimentava milhões de reais com aparência de legalidade. Essas rotas financeiras servem também para financiar o aparato armado e a capacidade logística nas fronteiras.
[p. 752]
[b18855] (seguranca) O Amazonas precisa voltar a ser forte de novo
[b18856] (seguranca) Essas tipologias de crimes e economias ilícitas não operam de forma independente, pelo contrário, compartilham as mesmas rotas fluviais, utilizam as mesmas redes logísticas, são explorados pelas mesmas facções e grupos armados, dependem da ausência do Estado, como instituição, e alimentam a violência letal e a expansão territorial das facções. Essa forma de se organizarem pereniza suas presenças no Amazonas e tornam o estado um ambiente propício ao desenvolvimento das economias ilegais que se fortalecem mutuamente.
[b18857] (seguranca) Diante desse quadro e dos números apresentados, iniciativas coordenadas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) destacam a necessidade de cooperação fluvial e marítima entre Brasil, Colômbia e Peru para enfrentar o narcotráfico e delitos conexos na bacia amazônica. Qualquer política pública que pretenda enfrentar esse cenário deve considerar a interdependência entre essas economias ilegais, a cooperação internacional e a necessidade de fortalecer a presença estatal em áreas remotas.
[p. 753]
[b18861] (seguranca) Considerando os números apresentados, não há dúvidas de que já passou da hora de o Amazonas romper com a lógica de omissão que permitiu a consolidação desse ecossistema criminal no decorrer da última década. A combinação entre fragilidade institucional, descontinuidade de políticas sociais e a priorização de ações midiáticas em detrimento de estratégias estruturantes aprofundou desigualdades, fragilizou comunidades e deixou famílias e juventudes expostas à violência cotidiana.
[b18862] (seguranca) Enquanto indicadores de segurança pública são frequentemente apresentados de forma fragmentada ou descontextualizada, a realidade vivida nas fronteiras, nos rios e nas periferias revela um estado que ainda não enfrentou com a energia necessária a engrenagem que corrói o tecido social, destrói sonhos e perpetua ciclos de vulnerabilidade. Superar esse quadro exige mais do que operações pontuais: requer reconstrução de políticas públicas, fortalecimento da presença estatal e compromisso real com a proteção da população que há anos paga o preço mais alto dessa guerra silenciosa.
[b18863] (seguranca) Se o Amazonas não promover uma reforma ampla na forma como coleta, analisa e utiliza os dados disponíveis, substituindo ações pontuais e midiáticas por planejamento estruturado e contínuo, o estado continuará apresentando índices elevados de violência e, pior, com tendência de crescimento.
[b18864] (seguranca) A segurança pública e os povos originários
[b18866] (seguranca) A presença do crime nestes territórios deixou de ser um problema periférico e se tornou uma questão central de segurança pública, soberania territorial e proteção de direitos humanos. O que hoje aparece de forma mais visível no debate nacional, a exemplo do garimpo ilegal, narcotráfico, pesca predatória, piratas dos rios, cooptação de jovens, alcoolização forçada de comunidades, intimidação de lideranças e assassinato, é resultado de uma longa combinação de ausência estatal, subnotificação criminal e expansão de economias ilícitas sobre territórios historicamente vulnerabilizados.
[b18867] (seguranca) O Amazonas se consolidou como corredor logístico de economias ilícitas, tendo mais de 40% do território dominados por facções que utilizam o rio e a floresta para suas atividades.
[p. 754]
[b18872] (seguranca) Esses dados importam e são estratégicos, pois a violência que atinge os povos originários no Amazonas não se limita ao interior das aldeias, ela atravessa rios, portos, sedes municipais, periferias urbanas e fronteiras internacionais.
[b18873] (seguranca) Evidências de que as Terras Indígenas estão sitiadas pelo crime
[b18874] (seguranca) As Terras Indígenas e Unidades de Conservação passaram a ser vistas por organizações criminosas como ativos territoriais úteis ao tráfico, ao garimpo, à pesca ilegal, à extração de madeira e à lavagem de dinheiro, conforme mecanismos já demonstrados neste Plano Estratégico de Desenvolvimento. Alguns eventos ocorridos no Amazonas na última década nos ajudam a enxergar com mais clareza este cenário:
[b18875] (seguranca) O caso do Vale do Javari: as investigações sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho de 2022, indicaram vínculo com uma rede criminosa ligada à pesca ilegal e a outras atividades ilícitas na região. A denúncia recebida pela Justiça Federal atribuiu a Rubén Dario da Silva Villar, o “Colômbia”, a liderança de uma organização criminosa voltada à exploração ilegal da área. Três anos depois, reportagens da Agência Brasil ainda descreviam o Vale do Javari como território sob ameaça persistente.
[b18876] (seguranca) A crise da Terra Indígena Yanomami (TIY): exposta em 2023, quando restou claro que a Terra Indígena Yanomami havia sido invadida por um contingente estimado em cerca de 20 mil garimpeiros ao fim de 2022. A expansão do garimpo ilegal contaminou rios por mercúrio, afetou a pesca, desestruturou a agricultura e a caça, ampliou a circulação de doenças e aprofundou a insegurança alimentar. Em 2025, o governo federal informou redução de 21% nos óbitos da população Yanomami entre 2023 e 2024, com quedas de 47% por infecções respiratórias agudas, 42% por malária e 20% por desnutrição, o que confirma, por contraste, a gravidade do quadro anterior. Também em 2025 e 2026, comunicados oficiais apontaram queda de mortes e recuo do garimpo após operações permanentes, sem eliminar totalmente o problema.
[b18877] (seguranca) O Massacre do Rio Abacaxis: a gravidade do episódio continuou a ser objeto de missões de direitos humanos e denúncias em 2024 e 2025, visto que o relatório de missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos voltou a documentar violações relacionadas ao episódio em Nova Olinda do Norte e Borba, envolvendo comunidades indígenas e ribeirinhas, com persistência de medo, alegações de execuções e ausência de reparação
[p. 755]
[b18879] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento adequada. Embora o caso tenha dinâmica própria, ele expõe como populações tradicionais no interior amazonense podem ficar espremidas entre operações estatais mal controladas, economias ilegais e desproteção institucional.
[b18880] (seguranca) O assassinato do indigenista Maxciel Pereira dos Santos: o servidor da Funai foi morto em Tabatinga em 2019, crime ainda impune. Em 2025, a mídia informou que a Polícia Federal pediu o arquivamento da investigação sem apontar autores ou mandantes, o que reacendeu críticas sobre a incapacidade do Estado de responsabilizar crimes contra agentes de proteção territorial na região do Javari. A impunidade, nesse contexto, também é um fator criminógeno, pois sinaliza aos grupos ilegais que o custo de intimidar fiscais, lideranças e servidores pode ser baixo.
[b18881] (seguranca) Operação conjunta (Funai, PF, IBAMA e ICMBio) no Vale do Javari: em 2025 foram divulgados os resultados de repressão ao garimpo ilegal, com 98 dragas destruídas, 67 armas apreendidas e 70 embarcações apreendidas, além de multas milionárias, demonstrando a infraestrutura dos grupos que atuam ilegalmente na área e, implicitamente, o reconhecimento da existência de um mercado criminoso robusto e instalado.
[b18882] (seguranca) Ataque à Aldeia Palimiú (TI Yanomami): em maio de 2021, garimpeiros ligados ao PCC realizaram ataques armados contra a comunidade de Palimiú. As investigações indicaram que a facção passou a fornecer “segurança” armada e logística para os garimpos em troca de ouro e controle de rotas de tráfico. O episódio incluiu tiroteios contra indígenas e agentes federais, revelando uma estrutura paramilitar no coração da floresta.
[b18883] (seguranca) Operação Arquimedes e fraudes ambientais – 2019/2024: Investigou um megaesquema de extração ilegal de madeira em TIs e Unidades de Conservação no Amazonas. Os crimes envolviam servidores de órgãos ambientais que facilitavam licenças fraudulentas em troca de propina. Em 2024, a PF descapitalizou cerca de R$ 1 bilhão dessa organização, que operava com alta sofisticação financeira.
[b18884] (seguranca) Esses eventos criminosos ganharam repercussão internacional, mas o ponto central é outro, ele revelou para o país o que as lideranças indígenas e indigenistas já denunciavam havia anos: as engrenagens criminosas instaladas, em que crimes ambientais e crime organizado transnacional operam juntos. Há, mais que “crimes na floresta”, uma governança criminal exercida sobre rios e cadeias de suprimento ilegais, com intimidação armada e eliminação de quem fiscaliza ou denuncia.
[b18885] (seguranca) No caso dos delitos praticados na TI Yanomami, estes eram, na prática, “cifra negra”.
[b18886] (seguranca) Ou seja, diversos crimes aconteciam – homicídios, estupros, aliciamento, contaminação ambiental, constrangimento ilegal, coação armada, exploração econômica e circulação de armas –, mas não entravam nos registros formais do sistema de segurança. Isto é, ocorriam em áreas remotas, de baixo acesso institucional e com reduzida capacidade de investigação contínua.
[b18887] (seguranca) A inexistência de delegacias especializadas permanentes, a escassez de bases integradas de segurança e justiça itinerante e a dificuldade logística de coleta de prova fazem com que a estatística oficial em Terras Indígenas e Unidades de Conservação capture apenas uma parte da violência realmente vivida. Essa é uma das chaves para entender por que a crise indígena no Amazonas costuma ser maior do que os números administrativos sugerem. A própria lógica do Anuário Estatístico da Segurança Pública e do Atlas da Violência,
[p. 756]
[b18889] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento baseados em registros e sistemas administrativos, recomenda cautela em áreas com baixa cobertura institucional e problemas de classificação.
[b18890] (seguranca) Os dados gerais de violência no Amazonas ajudam na contextualização:
[b18891] (seguranca) • O Atlas da Violência (2025), com dados de 2023, apontou taxa de 36,8 homicídios por 100 mil habitantes no estado, uma das mais altas do país naquele ano;
[b18892] (seguranca) • O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou redução da taxa estadual de homicídios de 33,2 para 27,4 por 100 mil habitantes, entre 2023 e 2024; e
[b18893] (seguranca) • O Anuário da SSP-AM indicou taxa de 24,6, em 2024, e continuidade da queda em 2025.
[b18894] (seguranca) Esses números mostram melhora recente em indicadores agregados, mas não anulam o problema estrutural: a violência permanece elevada, subnotificada certamente, territorialmente desigual e fortemente conectada às dinâmicas de fronteira, rios e economias ilícitas. A queda média estadual de violência e práticas criminosas não significa redução homogênea nas Terras Indígenas. O Fórum sobre cartografias da violência na Amazônia indica que a interiorização das facções e o controle de corredores logísticos ampliam o risco em municípios de fronteira e em áreas cortadas por rios estratégicos, o que explica por que povos originários continuam tão expostos, mesmo quando os indicadores urbanos de Manaus melhoram.
[b18895] (seguranca) A segurança da capital e a segurança dos territórios indígenas obedecem a lógicas diferentes: uma é mais sensível a policiamento ostensivo e inteligência urbana; a outra depende de presença territorial persistente, fiscalização ambiental, proteção de fronteira, investigação federal, apoio indigenista e coordenação interestatal e internacional.
[b18896] (seguranca) Por isso, este Plano Estratégico de Desenvolvimento reforça a tese de que a segurança pública no Amazonas deve atender aos perfis dos diversos tipos de territórios – faixa de fronteira, zona de divisa, calhas de rios e região metropolitana –, aplicando as políticas públicas de segurança adequadas e coletando estatísticas reais que possibilitem ações assertivas no combate ao crime e na proteção da população.
[p. 757]
[b18899] (seguranca) A vulnerabilidade de um povo sob pressão permanente
[b18900] (seguranca) A vulnerabilidade indígena diante da rede criminosa, que se estabeleceu no Amazonas, assume múltiplas dimensões. No plano territorial, comunidades isoladas contam com pouca presença policial, investigativa e judicial. No eixo econômico, grupos criminosos exploram pobreza e dependência de insumos para recrutar moradores, especialmente jovens. A dimensão sociocultural aparece no uso de álcool, bens de consumo, motores e combustível como instrumentos de cooptação e influência. No campo institucional, a falta de escolas, postos de saúde estáveis, comunicação, transporte e documentação civil limita a capacidade de defesa comunitária e o acionamento de direitos. Por fim, há a vulnerabilidade estatística: a subnotificação impede respostas rápidas, já que políticas públicas tendem a reagir ao que é registrado, não ao que permanece invisível.
[b18901] (seguranca) Essa combinação ajuda a explicar o aliciamento de jovens para facções, o envolvimento de parte de moradores em economias ilícitas e a transformação de conflitos locais em cadeias de violência mais amplas.
[b18902] (seguranca) A escalada da violência: invasões e mortes
[b18903] (seguranca) Dados do relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho
[b18904] (seguranca) Missionário Indigenista (Cimi, 2023), revelam um cenário alarmante no Amazonas, marcado por mortes, invasões territoriais e múltiplas formas de violência física, social e institucional.
[b18905] (seguranca) • Assassinatos de indígenas: no período retratado, o Amazonas registrou 36 casos, figurando entre os estados com os maiores índices do país.
[b18906] (seguranca) • Suicídios entre jovens indígenas: foram 66 ocorrências, concentradas sobretudo entre jovens de até 29 anos, refletindo situações de vulnerabilidade extrema, ruptura comunitária e sofrimento social.
[b18907] (seguranca) • Violência contra territórios e patrimônio coletivo: o relatório contabilizou 280 ocorrências envolvendo invasões, grilagem, garimpo ilegal, pesca predatória, exploração clandestina de recursos naturais e destruição de bens comunitários.
[b18908] (seguranca) • Violência por omissão estatal: mais de 295 casos relacionados à ausência de proteção territorial, negligência institucional e falta de resposta do poder público diante de denúncias e ameaças às comunidades indígenas.
[b18909] (seguranca) O diagnóstico deste Plano Estratégico de Desenvolvimento da Segurança Pública do Amazonas, somado às análises recentes sobre segurança na Amazônia do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e de órgãos e pesquisadores que acompanham a região, converge para três interpretações centrais que consolidam a condição de vulnerabilidade que os povos originários têm enfrentado: a convergência criminal, que mostra como narcotráfico, garimpo, pesca ilegal, madeira e contrabando passaram a operar de forma integrada, compartilhando logística, financiamento e proteção armada dentro e nas adjacências das Terras Indígenas e Unidades de Conservação; a governança criminal territorial, na qual facções
[p. 758]
[b18911] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento buscam controlar comunidades, portos clandestinos, rotas fluviais e regras locais de circulação, indo muito além do transporte de drogas; e a violência decorrente da ausência estatal seletiva, marcada por uma presença pública intermitente, burocrática ou apenas repressiva, incapaz de garantir segurança, saúde, justiça, educação e proteção territorial de forma contínua.
[b18912] (seguranca) O cenário que se desenha nas Terras Indígenas do Amazonas revela a consolidação de uma governança ilegal capaz de capturar populações vulneráveis, reorganizar dinâmicas territoriais e impor formas próprias de controle social. Nesse ambiente, povos originários tornam-se simultaneamente vítimas, barreiras à expansão de economias ilícitas e, em situações extremas, alvos de cooptação. A ausência contínua do Estado permite que esses territórios deixem de ser espaços protegidos e passem a ser administrados, na prática, por agentes armados e mercados ilegais. No âmbito do Amazonas, as ações previstas neste Plano buscam justamente romper esse ciclo, fortalecendo a atuação pública e restabelecendo condições mínimas de segurança, dignidade e autonomia para as comunidades indígenas. → seguranca/p66
[b18913] (seguranca) O que revelam os números da segurança pública
[b18914] (seguranca) Esta seção do Plano Estratégico de Desenvolvimento traz uma análise sintética do cenário da segurança pública no Amazonas, com base em dados estatísticos oficiais, aqueles disponibilizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sem prejuízo de referências complementares oriundas de bases institucionais correlatas: Mapa da Segurança Pública (MJSP); estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Anuário Brasileiro de Segurança Pública e Cartografias da Violência na Amazônia; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); entre outras.
[b18915] (seguranca) A avaliação da segurança pública não pode se limitar à leitura isolada de determinados indicadores, especialmente os crimes letais intencionais, devendo contemplar também a evolução de delitos patrimoniais, crimes contra a mulher, crimes sexuais e contra vulneráveis, tráfico de drogas, estelionatos, crimes cibernéticos, delitos ambientais e demais infrações de maior impacto social e institucional.
[b18916] (seguranca) O desafio central não é reconhecer a existência do problema, mas converter proteção formal em proteção efetiva, garantindo presença estatal permanente e articulada.
[p. 759]
[b18919] (seguranca) Homicídio e mortes violentas: queda estatística
[b18923] (seguranca) Os dados oficiais recentes demonstram que o Amazonas apresentou redução nos crimes contra a vida, com destaque para a queda dos homicídios dolosos. Segundo o Painel de Indicadores da Segurança Pública institucionais da SSP/AM, o estado registrou, em 2024, 1.134 crimes contra a vida, dos quais 1.055 foram homicídios (93%), correspondentes à taxa de 24,50 por 100 mil habitantes (contra uma média nacional de 16,64). No ano de 2025, essa tendência de queda se manteve, com redução acentuada dos crimes contra a vida para 761 mortes, das quais 708 foram homicídios (93%).
[b18926] (seguranca) Esses números, à primeira vista, transmitem a falsa sensação de que há um efetivo enfrentamento à violência, todavia, a redução dos homicídios, embora significativa, não se revela suficiente para caracterizar, por si só, um quadro de estabilidade estrutural da segurança pública, uma vez que outros fenômenos criminais seguem em expansão ou permanecem em patamares elevados.
[b18927] (seguranca) O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destacou em seu Mapa da Segurança Pública que o Amazonas, no ranking nacional, é o 21º colocado na taxa de homicídios dolosos e entre os estados da Região Norte é superado apenas pelo Amapá. Em termos municipais, Manaus figurou como o quarto município com maior número absoluto de homicídios dolosos no país, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro (1.053 homicídios), Salvador (864) e Fortaleza (801), com 666 vítimas registradas naquele ano.
[p. 760]
[b18932] (seguranca) O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) utiliza o indicador de Mortes Violentas Intencionais (MVI) para medir o índice de violência nas Unidades da Federação (UF). O MVI é composto pela soma dos homicídios dolosos, do latrocínio, da lesão corporal seguida de morte, policiais militares e civis vítimas de crimes violentos e da morte decorrente de ação policial. No ano de 2024, o Amazonas foi o 11º Estado da Federação com o maior número de mortes violentas registradas (1.406) e 2º da Região Norte, tendo a sua frente apenas o Pará.
[b18933] (seguranca) Roubos e furtos: patrimônio, celulares e rotas
[b18934] (seguranca) A partir dos dados da SSP/AM, percebe-se uma tendência clara de queda nos números de roubos e furtos. Ainda assim, os níveis absolutos permanecem elevados e ajudam a explicar a sensação de insegurança enfrentada pela sociedade amazonense, mantendo o tema como prioridade da segurança pública.
[b18935] (seguranca) Na análise do Quadro a seguir, observa-se que praticamente todas as categorias apresentam redução ao longo dos anos — especialmente os crimes contra o patrimônio, que caem de 33.743 para 18.775 ocorrências. Entretanto, quando ainda se registram quase 19 mil ocorrências anuais apenas nessa categoria, o impacto social permanece significativo.
[p. 761]
[b18938] (seguranca) O trabalhador, que diariamente busca meios dignos de viver, deposita em seu patrimônio os sonhos e o esforço de uma vida. Por isso, reduzir os números de roubos e furtos não significa afirmar, de forma midiática, como vem sendo alardeado, que a situação esteja efetivamente sob controle busca meios dignos de viver, tem em seu patrimônio os sonhos de uma vida e, por isso, afirmamos que reduzir o número de roubos e furtos não significa afirmar, de forma midiática como vem sendo alardeado, que a situação está controlada.
[b18939] (seguranca) Quadro 32 — Evolução dos crimes patrimoniais do Amazonas (2020 - 2025)
[b18940] (seguranca) Os crimes patrimoniais no Amazonas somaram
[b18941] (seguranca) 377.444 ocorrências entre 2020 e 2025, com queda expressiva em 2025
[b18942] (seguranca) Evolução anual dos crimes patrimoniais registrados no Amazonas, por categoria, de 2020 a 2025. Verde = redução em relação ao ano anterior (melhora); vermelho = aumento.
[b18944] (seguranca) Crimes patrimoniais registrados em 2025 — o menor volume da série. O pico foi em 2021, com 72.848 ocorrências. A queda acumulada de 2021 a 2025 foi de 34,3%. O total da série
[b18945] (seguranca) (2020–2025) foi de 377.444 ocorrências.
[b18953] (seguranca) Crimes contra o patrimônio roubo e furto de veículo, roubo a residência, roubo a pedestres, roubo a transporte coletivo, roubo a estabelecimento comercial
[b18966] (seguranca) Crimes contra rotas cargas e instituições financeiras
[b18980] (seguranca) Variação anual (total) — +115,3% -6,1% +2,9% -9,0% -25,3%
[p. 762]
[b18984] (seguranca) Mesmo com a queda recente, os números de celulares roubados/furtados permanecem muito altos. O pico de quase 40 mil aparelhos subtraídos em 2022 caiu para pouco mais de 29 mil em 2025 e isso mostra que o crime ainda é altamente atrativo para o mercado ilegal.
[b18985] (seguranca) Embora os assaltos a rotas — especialmente a ônibus de fretamento industrial — apresentem os menores números dentro do conjunto de crimes analisados, isso não diminui sua gravidade. Pelo contrário, trata-se de um tipo de crime que atinge diretamente os mecanismos responsáveis por transportar produção, insumos, mercadorias e riqueza tanto da Zona Franca de Manaus quanto dos municípios do interior. A aparente baixa incidência — variando entre 27 e 273 ocorrências ao longo do período — pode induzir a uma leitura equivocada de que se trata de um problema secundário. No entanto, cada ataque desse tipo costuma gerar prejuízos econômicos expressivos, afetar cadeias produtivas inteiras, comprometer empreendimentos, gerar desemprego e comprometer a logística que sustenta a economia regional.
[b18986] (seguranca) Aliás, muitos desses crimes, no contexto amazônico, assumem a forma de assaltos a embarcações, praticados por grupos conhecidos como piratas de rio. Esse fenômeno tem impacto direto sobre: o transporte de cargas industriais, o abastecimento dos municípios ribeirinhos, a circulação de produtos agrícolas e extrativistas, a segurança de trabalhadores e tripulações e a confiança das empresas na rota fluvial como modal logístico.
[b18987] (seguranca) Ou seja, mesmo quando os números absolutos são menores, o dano por ocorrência é muito maior do que em outras modalidades de crime patrimonial. Um único ataque pode representar perdas de alto valor, interrupção de rotas, aumento de custos logísticos e retração de investimentos.
[b18988] (seguranca) O Amazonas se tornou um Estado perigoso: em 2020, foram contabilizadas 33.838 ocorrências. No ano seguinte, há um salto expressivo, atingindo o pico de 72.848 casos em 2021, mais que o dobro do ano anterior. A partir daí, mesmo com uma tendência de queda, os índices permanecem altos: 68.431 em 2022, 70.402 em 2023, 64.086 em 2024 e, finalmente, 47.839 em 2025. Ou seja, mesmo no último ano da série — o menor desde o pico — o volume ainda é superior ao de 2020, o que reforça que a redução não significa normalização.
[b18989] (seguranca) O roubo de celulares, que movimenta mercados ilegais altamente lucrativos, consolidou-se como uma das faces mais persistentes e disseminadas da criminalidade urbana no Amazonas.
[p. 763]
[b18992] (seguranca) Quadro 33 – Crimes contra o patrimônio, rotas e roubo e furto de celulares
[b18995] (seguranca) Esses números, quando observados em conjunto, mostram que a criminalidade permanece em patamar elevado e continua impondo forte impacto social, econômico e institucional no Estado. Os números absolutos continuam altos, algumas categorias apresentam instabilidade, e o impacto social permanece significativo. A queda é positiva, mas insuficiente para caracterizar um cenário de segurança consolidada.
[b18996] (seguranca) Ao longo dos últimos cinco anos, três grupos de crimes têm impactado fortemente a sociedade amazonense: os crimes contra a mulher, os crimes contra vulneráveis e os crimes cibernéticos, dos quais falaremos a seguir.
[b18997] (seguranca) Violência contra a mulher: números que seguem alarmantes
[b18998] (seguranca) No que concerne aos crimes contra a mulher, observa-se um cenário que exige leitura qualificada. De um lado, os registros oficiais indicam redução do feminicídio, do outro lado, permanecem elevados os registros de violência doméstica, ameaças, agressões e demais formas de violência de gênero, além do número expressivo de medidas protetivas de urgência requeridas pela Polícia Civil. Apesar das estratégias de enfrentamento, a violência contra a mulher mostra-se com tendência de crescimento em diversas categorias.
[b18999] (seguranca) Homicídios de mulheres e feminicídio: mesmo a redução de homicídios, especialmente do homicídio de mulheres, o feminicídio não caiu. Apesar de, ano de 2024, o número de homicídios de mulheres representar 7,10% do total de homicídios, quase 1/3 dos homicídios contra as mulheres no Amazonas (29,87%) foram considerados “feminicídios”. Isso revela um problema estrutural muito mais profundo: os crimes motivados por misoginia permanecem resistentes. As políticas de prevenção à violência doméstica e de proteção às mulheres não estão avançando no mesmo ritmo. Portanto, o Estado consegue reduzir a violência geral, mas falha em proteger mulheres especificamente.
[p. 764]
[b19002] (seguranca) Quadro 34 — Homicídio, homicídio de mulheres e feminicídio no Amazonas
[b19003] (seguranca) Os homicídios caíram 15,1% entre 2023 e 2024, mas feminicídios mantiveram o mesmo número absoluto
[b19004] (seguranca) Número de homicídios, homicídios de mulheres e feminicídios registrados no Amazonas em 2023 e 2024, com participação percentual das mulheres no total de homicídios e dos feminicídios no total de homicídios de mulheres.
[b19006] (seguranca) Feminicídios foram registrados no Amazonas em 2023 e, igualmente, em 2024 — mesmo número absoluto, mas peso relativo crescente: passou de 22,3% para 29,9% das mortes de mulheres. Os homicídios totais caíram de 1.277 para 1.084 (−15,1%), mas a violência contra mulheres não acompanhou essa queda.
[b19014] (seguranca) Homicídio total de vítimas de homicídio doloso
[b19017] (seguranca) Homicídio de Mulheres % sobre total de homicídios
[b19022] (seguranca) Feminicídio % sobre homicídios de mulheres
[p. 765]
[b19031] (seguranca) Tentativa de homicídios de mulheres e tentativa de feminicídio: o quadro da violência contra as mulheres é sintomático. Percebe-se que, entre 2023 e 2024, o número de tentativas de homicídio contra mulheres praticamente dobrou, passando de 243 para 480 casos. No último ano analisado, essas ocorrências representaram mais de 36% dos registros, dos quais mais de 61 foram classificados como tentativas de feminicídio.
[b19032] (seguranca) Esse aumento não pode ser interpretado como simples crescimento da violência geral.
[b19033] (seguranca) Ele aponta para algo mais profundo: no Amazonas, a violência de gênero está se intensificando, e as políticas públicas atuais não estão conseguindo prevenir o ataque final, apenas reagir depois dele.
[b19034] (seguranca) Quadro 35 — Tentativas de homicído, de homicídio de mulheres e feminicídio no Amazonas
[b19035] (seguranca) As tentativas de homicídio quase dobraram entre
[b19036] (seguranca) 2023 e 2024 (+97,5%), puxadas pelo aumento de 67% nas tentativas contra mulheres
[b19037] (seguranca) Número de tentativas de homicídio, tentativas de homicídio de mulheres e tentativas de feminicídio registradas no Amazonas em 2023 e 2024, com participação percentual por categoria. +97,5%
[b19038] (seguranca) De aumento nas tentativas de homicídio entre 2023 e 2024: de 243 para 480 casos. As tentativas contra mulheres cresceram 66,7% (de 105 para 175), e as tentativas de feminicídio saltaram de 69 para 107 (+55%), respondendo por mais de 61% das tentativas contra mulheres em 2024.
[b19046] (seguranca) Tentativa de homicídio total de tentativas registradas
[b19051] (seguranca) Tentativa de homicídio de Mulheres % sobre total de tentativas de homicídio
[b19056] (seguranca) Tentativa de feminicídio % sobre tentativas de homicídio de mulheres
[p. 766]
[b19064] (seguranca) Ligações do 190: o canal de emergência da Polícia Militar do Amazonas recebeu, ao longo dos anos de 2023 e 2024, mais de 293 mil ligações, das quais mais de 22 mil eram pedidos de socorro relatando violência doméstica. À primeira vista, os números poderiam sugerir uma “redução da violência contra a mulher”. Entretanto, quando se considera que o serviço 190 atualmente é subutilizado em razão da demora no atendimento, do medo de denunciar e da desconfiança em relação ao sistema, e quando esses dados são cruzados com o aumento das tentativas de feminicídio, o cenário muda completamente. A mensagem é clara: as mulheres estão sendo silenciadas antes de conseguir pedir ajuda.
[b19065] (seguranca) Quadro 36 – Ligações do 190 e Violência Doméstica
[p. 767]
[b19069] (seguranca) Medidas protetivas: nos dois anos em análise, foram solicitadas quase 30 mil medidas protetivas, das quais 26,7 mil foram concedidas. Mais mulheres estão pedindo ajuda, porém, proporcionalmente, menos mulheres estão recebendo a proteção judicial necessária. Para uma mulher em risco, a concessão da medida significa a diferença entre viver e morrer.
[b19070] (seguranca) Ademais, no Amazonas, observa-se um flagrante aumento dos casos de descumprimento de medidas protetivas, que passaram a representar 9% do total de medidas concedidas em 2024. Isso corresponde a mais de 2,1 mil casos de descumprimento registrados entre 2023 e 2024. Esse aumento mostra que o agressor não teme a medida protetiva ou que o Estado não possui as ferramentas necessárias para fiscalizar adequadamente. O fato é que, em muitos casos, a mulher continua exposta, mesmo após buscar ajuda. Com isso, o risco de morte para mulheres em situação de violência está aumentando.
[b19071] (seguranca) Quadro 37 — Medidas protetivas no Amazonas (2023-2024)
[b19072] (seguranca) As medidas protetivas distribuídas cresceram
[b19073] (seguranca) 12,7% em 2024, mas o descumprimento da Lei
[b19075] (seguranca) Medidas protetivas distribuídas, concedidas e descumprimentos da Lei Maria da Penha registrados no Amazonas em 2023 e 2024, com percentuais de concessão e descumprimento. +46%
[b19076] (seguranca) De aumento nos descumprimentos de medida protetiva (Maria da Penha) entre 2023 e 2024: de 864 para 1.261 casos. No mesmo período, as medidas distribuídas cresceram apenas 12,7% (14.079 → 15.870) e a taxa de concessão caiu de 90,5% para 88,3% — indicando pressão crescente sobre o sistema de proteção.
[b19084] (seguranca) Medidas protetivas distribuídas total de medidas protocoladas no período
[b19087] (seguranca) Medidas protetivas concedidas % sobre medidas distribuidas
[b19092] (seguranca) Descumprimento de medidas protetiva
[b19099] (seguranca) Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).
[p. 768]
[b19102] (seguranca) Estupro de mulheres: A violência contra a mulher continua sendo uma das expressões mais abomináveis da desigualdade de gênero, e o crime de estupro revela isso de forma contundente. Nos anos de 2023 e 2024, o Amazonas registrou 2,6 mil casos de estupro, dos quais 621 tiveram mulheres como vítimas. No período, os casos de estupro contra mulheres cresceram 34%, passando a representar quase 23% do total de estupros registrados. Esse aumento não pode ser interpretado apenas como reflexo de “mais denúncias”, pois revela que a violência sexual continua profundamente enraizada na sociedade e segue atingindo mulheres em escala alarmante.
[b19103] (seguranca) Em termos comparativos, o Amazonas tem um índice elevado de crescimento de estupro e estupro de mulheres em relação ao índice nacional, que foram de 1,35% e 1,92% respectivamente. Em outras palavras, as políticas de prevenção, educação e proteção adotadas não estão conseguindo conter a escalada da violência. A violência sexual é uma das formas mais cruéis de violação de direitos humanos, e esses números mostram que ainda estamos longe de garantir às mulheres o básico: viver sem medo.
[b19104] (seguranca) Quadro 38 — Estupro de mulheres no Amazonas (2023-2024)
[b19105] (seguranca) O Amazonas registrou crescimento de 42,8% nos estupros em 2024
[b19106] (seguranca) Estupros totais e de mulheres registrados no Amazonas em 2023 e 2024, com comparativo de crescimento entre o estado e o Brasil. +42,8%
[b19107] (seguranca) De aumento nos descumprimentos de medida protetiva (Maria da Penha) entre 2023 e 2024: de 864 para 1.261 casos. No mesmo período, as medidas distribuídas cresceram apenas 12,7% (14.079 → 15.870) e a taxa de concessão caiu de 90,5% para 88,3% — indicando pressão crescente sobre o sistema de proteção.
[b19115] (seguranca) Estupro total total de casos registrados no Amazonas
[b19118] (seguranca) Estupro de mulheres % sobre total de estupros registrados
[b19123] (seguranca) Comparativo de crescimento: Amazonas × Brasil
[b19124] (seguranca) Crescimento — Estupro total variação percentual de casos entre 2023 e 2024
[b19126] (seguranca) Brasil +1,35% - Crescimento — Estupro de mulheres variação percentual de casos entre 2023 e 2024
[b19128] (seguranca) Brasil +1,92% - Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).
[p. 769]
[b19131] (seguranca) Violência sexual contra mulheres: quando unimos os crimes relacionados à violência sexual contra as mulheres em um mesmo quadro, fica evidente o crescimento expressivo dos relatos de violência sexual contra mulheres entre 2023 e 2024 no Amazonas — um aumento de 31% no total de casos, enquanto esse percentual a nível nacional cresceu apenas 4%. Esse salto revela um ambiente cada vez mais hostil e perigoso para mulheres e meninas no Amazonas. A violência não está concentrada apenas nos casos extremos, ela se espalha pelo cotidiano, nos espaços públicos, no trabalho, no transporte e nas relações sociais. O dado mais preocupante é que, mesmo com diferentes naturezas, todas essas violências têm como alvo principal as mulheres, revelando um padrão persistente de desigualdade e vulnerabilidade. Os números revelam que a violência sexual contra mulheres persiste e está em expansão. E isso exige uma resposta urgente, estruturada e contínua do Estado, a fim de garantir que as mulheres passem a viver com dignidade e segurança.
[b19132] (seguranca) Quadro 39 — Violência sexual contra mulheres no Amazonas (2023-2024)
[b19133] (seguranca) A violência sexual contra mulheres cresceu 31% no Amazonas entre 2023 e 2024
[b19134] (seguranca) Registros de violência sexual contra mulheres no Amazonas por modalidade (estupro, tentativa de estupro, assédio sexual e importunação sexual), com participação percentual e crescimento comparado à média nacional. +31%
[b19135] (seguranca) De crescimento nos registros de violência sexual contra mulheres no Amazonas entre 2023 e 2024: de 1.052 para 1.383 casos. A importunação sexual é a modalidade dominante (62%). O crescimento amazonense é
[b19136] (seguranca) 15× acima da média nacional (2%).
[b19144] (seguranca) Estupro casos de estupro consumado
[b19149] (seguranca) Tentativa de estupro tentativas registradas
[b19154] (seguranca) Assédio sexual registros de assédio sexual
[b19159] (seguranca) Importunação sexual maior modalidade — 62% do total
[b19169] (seguranca) Comparativo de crescimento: Amazonas × Brasil
[b19170] (seguranca) Violência sexual total contra mulheres crescimento percentual
[b19173] (seguranca) Brasil +2% - Estupro de mulheres crescimento percentual
[b19176] (seguranca) Brasil +1,92% - Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).
[p. 770]
[b19179] (seguranca) Lesão corporal: há um crescimento significativo da violência física contra mulheres entre 2023 e 2024 no Amazonas e, mais grave ainda, isso mostra que a violência doméstica continua representando quase metade de todas as agressões registradas: os casos aumentaram em 20%, sendo que especificamente as resultantes de violência doméstica cresceram 18%. A discrepância desse dado no Amazonas é que em âmbito nacional esses percentuais de aumento foram de 2,2% e 0,4% respectivamente. Isso, por si só, já indica que o ambiente social no Amazonas está se tornando mais violento e que as mulheres seguem sendo alvo preferencial de agressões físicas. A combinação de agressões crescentes, violência doméstica elevada e falhas na proteção estatal cria um ambiente em que a integridade física e a vida das mulheres estão continuamente ameaçadas.
[b19180] (seguranca) Quadro 40 — Lesão corporal contra mulheres no Amazonas (2023-2024)
[b19181] (seguranca) A lesão corporal contra mulheres cresceu 20% no Amazonas em 2024
[b19182] (seguranca) Registros de lesão corporal contra mulheres e de lesão corporal por violência doméstica no Amazonas em 2023 e 2024, com participação percentual e crescimento comparado à média nacional. +20%
[b19183] (seguranca) De crescimento nos casos de lesão corporal contra mulheres no Amazonas entre 2023 e 2024: de 9.291 para 11.161 casos.
[b19184] (seguranca) A violência doméstica cresceu 18% no Amazonas ante 0,4% no Brasil — crescimento 45× acima da média nacional.
[b19192] (seguranca) Lesão Corporal contra mulheres total de casos registrados no Amazonas
[b19196] (seguranca) Doméstica % sobre total de lesão corporal contra mulheres
[b19201] (seguranca) Comparativo de crescimento: Amazonas × Brasil
[b19202] (seguranca) Lesão corporal contra mulheres crescimento percentual
[b19205] (seguranca) Brasil +2,2% - Lesão corporal — Violência
[b19206] (seguranca) Doméstica crescimento percentual
[b19209] (seguranca) Brasil +0,4% - Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).
[p. 771]
[b19211] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento
[b19212] (seguranca) Ameaça, perseguição e violência psicológica: esse conjunto de crimes, embora muitas vezes não deixe marcas físicas imediatas, constitui importante preditor de feminicídio e indica que as mulheres vivem em um ambiente de risco crescente e violência contínua. O total de registros passou de 21.802 para 25.184, um crescimento de 16%, um aumento que é mais que o triplo da média nacional (5%). Isso coloca o Amazonas em uma situação crítica e fora da curva, indicando que a violência contra as mulheres está se intensificando de forma muito mais acelerada do que no restante do país. E, quando não conseguem agredi-las fisicamente, os agressores recorrem a outras formas de violência, muitas vezes silenciosas e ocultas nas estatísticas.
[b19213] (seguranca) O aumento do stalking mostra que o agressor está mais ousado, monitorando e controlando a vítima. As mulheres amazonenses estão vivendo sob pressão constante, medo permanente e risco real, muitas vezes sem que o Estado consiga intervir a tempo.
[b19214] (seguranca) Uma sociedade em que mulheres vivem sob perseguição constante, violência psicológica e risco permanente não enfrenta apenas um problema de segurança pública. Enfrenta uma crise profunda de direitos humanos.
[p. 772]
[b19218] (seguranca) Quadro 41 — Ameaça, perseguição e violência psicológica contra mulheres
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