Omar Aziz — texto do programa sobre Segurança pública — parte 9 de 11 (Governador — AM, 2026)

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[p. 852]

[b20786] (seguranca) • Servidores aposentados mais assistidos;

[b20787] (seguranca) • Padronização dos direitos indenizatórios, com isonomia e transparência entre todas as corporações;

[b20788] (seguranca) • Funcionamento estável das políticas permanentes de reajuste e concessão de direitos, com previsibilidade e segurança jurídica;

[b20789] (seguranca) • Redução expressiva da judicialização, com menor produção de passivos administrativos e maior estabilidade institucional;

[b20790] (seguranca) • Gestão de pessoal modernizada, com sistemas integrados, processos mais eficientes e menor margem para distorções;

[b20791] (seguranca) • Melhoria do clima organizacional, com servidores mais motivados, valorizados e engajados;

[b20792] (seguranca) • Aprimoramento da eficiência operacional, refletido na qualidade do serviço prestado e na estabilidade das equipes;

[b20793] (seguranca) • Redução do adoecimento físico e mental, com suporte contínuo do Programa Estadual de Saúde Ocupacional;

[b20794] (seguranca) • Previsibilidade e estabilidade nas carreiras, permitindo planejamento profissional e institucional de longo prazo;

[b20795] (seguranca) • Consolidação da valorização profissional como política de Estado, com continuidade, respeito aos direitos e fortalecimento das forças de segurança do Amazonas.

[p. 853]

[b20798] (seguranca) Ação 17: Recompor o efetivo das forças

[b20800] (seguranca) de segurança do Estado do Amazonas

[b20801] (seguranca) Síntese: A ação propõe a recomposição gradual e estruturada do efetivo das forças de segurança do Amazonas, enfrentando o déficit histórico que limita a capacidade operacional do estado, sem comprometer os limites constitucionais de gastos com a folha de pagamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000). → seguranca/p11

[b20802] (seguranca) A recomposição combina concursos públicos, retorno de servidores afastados, fortalecimento do serviço extraordinário, regulamentação da reserva remunerada, ampliação das guardas municipais e terceirização de atividades-meio, para que policiais civis, militares, bombeiros, peritos e policiais penais atuem prioritariamente na atividade finalística, o que amplia a presença territorial, a eficiência investigativa e a capacidade de resposta em todo o estado. → seguranca/p11

[b20803] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. A fase de diagnóstico e planejamento compreenderá o mapeamento do déficit de efetivo por instituição, a análise da legislação vigente, a avaliação dos concursos públicos em andamento e dos respectivos prazos de prorrogação, além dos estudos de impacto financeiro na folha de pagamento. Essa etapa também definirá as metas anuais de recomposição do efetivo e os critérios de priorização territorial e operacional.

[b20804] (seguranca) Na fase de contratações, observadas as disponibilidades orçamentárias e os limites legais de gasto com pessoal, serão adotadas diferentes estratégias de recomposição do efetivo. Entre elas estão o chamamento de candidatos aprovados em concursos vigentes, a realização de novos concursos públicos, a regulamentação da convocação de militares da reserva, o retorno de servidores cedidos ou afastados e a ampliação do serviço extraordinário, inclusive com possibilidade de atualização do valor da hora trabalhada. A etapa também prevê a incorporação progressiva de guardas municipais por meio de acordos de cooperação técnica e a contratação de atividades-meio atualmente exercidas por servidores estatutários da segurança pública, permitindo o retorno desses profissionais às atividades finalísticas. → seguranca/p11

[b20805] (seguranca) Responsáveis: SEAD-AM, SSP-AM, PMAM, PCAM, CBMAM, DPTC, SEAP-AM e DETRAN-AM, com participação conveniada dos municípios que aderirem ao Acordo de Cooperação Técnica.

[b20806] (seguranca) Recursos necessários: A recomposição do efetivo exige um conjunto de ações estruturais, administrativas, logísticas e tecnológicas que garantam a entrada de novos profissionais, a readequação dos quadros existentes e a plena capacidade operacional das instituições, para que o crescimento do efetivo seja acompanhado da infraestrutura necessária para seu funcionamento, mas sem ferir as regras constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a saber:

[b20807] (seguranca) • Planejamento estratégico e dimensionamento do efetivo: Esta etapa envolve todas as ações necessárias para calcular, planejar e estruturar a recomposição do efetivo (PMAM, PCAM, DPTC, CBMAM, DETRAN/AM, SEAP/AM e SEAD), para que o crescimento das forças de segurança seja sustentável e compatível com a capacidade financeira e administrativa do estado. Inclui o estudo de impacto financeiro e de impacto em folha, o planejamento e execução de concursos públicos, a regulamentação da convocação de militares da reserva remunerada e a reintegração de servidores afastados ou cedidos, reorganizando lotações e corrigindo distorções históricas. → seguranca/p11, seguranca/p119

[p. 854]

[b20811] (seguranca) • Recomposição efetiva da capacidade operacional, com redução do déficit estrutural e distribuição equilibrada do efetivo entre PMAM, PCAM, CBMAM, DPTC, SEAP e

[b20813] (seguranca) • Ampliação da presença do Estado nos territórios, com policiamento ostensivo, fiscalização e patrulhamento fortalecidos em áreas críticas, fronteiras, divisas, região metropolitana e calhas de rios; → seguranca/p191

[b20814] (seguranca) • Fortalecimento da investigação e da perícia oficial, com mais delegados, investigadores, escrivães, peritos e equipes técnicas, com maior agilidade em flagrantes, laudos e cadeia de custódia; → seguranca/p15, seguranca/p148

[b20815] (seguranca) • Melhoria da resposta a emergências, desastres e acidentes, com reforço do efetivo e da capacidade operacional do CBMAM e do DETRAN-AM; → seguranca/p18, seguranca/p150

[b20816] (seguranca) • Melhoria das condições de trabalho e valorização profissional, com redução da sobrecarga, eliminação de práticas irregulares e fortalecimento de mecanismos legais de remuneração e jornada;

[b20817] (seguranca) • Expansão e fortalecimento das Guardas Municipais, o que amplia a prevenção primária e liberando as forças estaduais para o combate ao crime organizado e crimes complexos; → seguranca/p59

[b20818] (seguranca) • Modernização e equilíbrio do sistema de

[b20819] (seguranca) segurança pública, com infraestrutura adequada, tecnologia atualizada, logística reforçada e gestão penitenciária aprimorada;

[b20820] (seguranca) • Melhoria da percepção de segurança e da confiança da população, com serviços mais ágeis, presença ampliada e maior eficiência das ações policiais e de fiscalização.  Ação 18: Instituir o Programa Permanente de

[b20821] (seguranca) Capacitação Prática e Continuada das Forças de Segurança

[b20822] (seguranca) Síntese: A ação institui o Programa Permanente de Capacitação Prática e Continuada para todas as forças de segurança do Amazonas, criado por lei estadual, com o objetivo de unificar e modernizar a política de formação profissional. O programa estabelece um sistema integrado, obrigatório e contínuo de aperfeiçoamento, articulado com as Academias de Polícia, os Centros de Formação Policial, o Instituto de Ensino Superior em Segurança Pública (IESP) e instituições parceiras federais, estaduais e privadas. → seguranca/p9

[b20823] (seguranca) O programa estabelecerá um modelo único de capacitação, ajustado às necessidades operacionais do território amazônico e às competências específicas de cada instituição, com atualização permanente em práticas fundamentais e em áreas estratégicas da segurança pública. A política também tornará a formação continuada requisito para progressão na carreira, assim que todas as progressões pendentes forem regularizadas. O resultado é a profissionalização, a padronização de procedimentos e a atuação → seguranca/p9

[p. 855]

[b20825] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento articulada entre PMAM, PCAM, CBMAM, DPTC, SEAP-AM, DETRAN-AM e Guardas → seguranca/p9

[b20826] (seguranca) Municipais — com cultura permanente de qualificação, menores riscos operacionais e maior credibilidade das forças de segurança. → seguranca/p9

[b20827] (seguranca) Prazo para implementação: A partir do 2º ano de gestão. A fase de diagnóstico e planejamento compreenderá o levantamento das necessidades de capacitação de cada força de segurança, a avaliação das estruturas já existentes — como o IESP, academias e centros de formação — e a identificação das principais lacunas práticas e operacionais. Essa etapa poderá incluir, inclusive, a análise de convênios e parcerias com clubes de tiro regularmente constituídos. O período também envolverá estudos de viabilidade jurídica, pedagógica e administrativa para estruturação do programa permanente de capacitação continuada.

[b20828] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, SEAP-AM e SEAD-AM.

[b20829] (seguranca) Recursos necessários: A implementação do Programa Permanente de Capacitação

[b20830] (seguranca) Prática e Continuada exige um conjunto de medidas voltadas à organização jurídica, pedagógica, administrativa e operacional do sistema de formação das forças de segurança. Os recursos necessários estão concentrados nas condições institucionais, técnicas e logísticas para que o programa opere de modo contínuo e padronizado, ajustado às competências de cada instituição, conforme detalhado a seguir.

[b20831] (seguranca) Para o diagnóstico e planejamento:

[b20832] (seguranca) • Realização de estudo de viabilidade jurídica, pedagógica e administrativa para criação do programa;

[b20833] (seguranca) • Levantamento das necessidades de capacitação de cada instituição e identificação das lacunas práticas;

[b20834] (seguranca) • Avaliação da infraestrutura existente (Centros de Formação, Academias de Polícia, → seguranca/p120

[b20835] (seguranca) IESP) e definição das revitalizações necessárias; → seguranca/p120

[b20836] (seguranca) • Mapeamento das linhas de capacitação específicas para PMAM, PCAM, CBMAM,

[b20837] (seguranca) DPTC, SEAP-AM, DETRAN-AM e Guardas Municipais que aderirem ao Acordo de Cooperação Técnica;

[b20839] (seguranca) • Elaboração do projeto de lei que institui o Programa Permanente de Capacitação → seguranca/p9

[b20841] (seguranca) • Realização de consultas e mesas técnicas com sindicatos e entidades representativas das categorias, bem como com as corporações;

[b20842] (seguranca) • Definição da governança do programa: coordenadores e executores;

[b20843] (seguranca) • Estruturação dos mecanismos de certificação, registro e vinculação da capacitação à progressão funcional, assim que todas as progressões pendentes estiverem regularizadas. → seguranca/p121

[p. 856]

[b20847] (seguranca) • Fortalecimento das Academias e Centros de formação, com ampliação de estrutura, instrutores, laboratórios e capacidade de oferta; → seguranca/p120

[b20848] (seguranca) • Desenvolvimento de currículos específicos para cada instituição, com foco em capacitação prática e procedimentos ordinários (tiro, defesa pessoal, simulações, navegação, abordagem, perícia de campo, fiscalização etc.); → seguranca/p9

[b20849] (seguranca) • Implantação de plataforma integrada de ensino (EAD e híbrida) para alcançar todo o estado, inclusive áreas remotas; → seguranca/p122

[b20850] (seguranca) • Contratação de instrutores externos, especialistas e instituições parceiras para cursos avançados e treinamentos práticos; → seguranca/p9

[b20851] (seguranca) • Estabelecimento de parcerias com SENASP, PF, PRF, Forças Armadas, universidades e institutos federais e estaduais para oferta complementar de cursos; → seguranca/p123

[b20852] (seguranca) • Criação do calendário anual de capacitações, com oferta contínua pelo Governo do Estado; → seguranca/p9

[b20853] (seguranca) • Inclusão obrigatória dos conteúdos do Programa Ronda Amazonas em todas as capacitações, buscando perenizar a política de Estado; e → seguranca/p124

[b20854] (seguranca) • Viabilização de parcerias com instituições internacionais, buscando incorporar as melhores práticas internacionais de segurança pública. → seguranca/p125

[b20856] (seguranca) • Elevação do padrão técnico e operacional das forças de segurança, com profissionais mais preparados para atuar em cenários urbanos, ribeirinhos, de fronteira e de alta complexidade;

[b20857] (seguranca) • Redução de incidentes operacionais, erros de procedimento e riscos à integridade física dos agentes, graças ao treinamento contínuo e às simulações práticas;

[b20858] (seguranca) • Melhoria significativa da qualidade das investigações, perícias e fiscalizações, com equipes mais atualizadas em técnicas modernas, legislação e cadeia de custódia;

[b20859] (seguranca) • Fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, com impacto direto na desarticulação de estruturas criminosas e na redução de sua capacidade financeira e territorial;

[b20860] (seguranca) • Aumento da eficiência administrativa, com menos retrabalho, maior padronização de procedimentos e melhor integração entre as instituições;

[b20861] (seguranca) • Melhoria do atendimento ao cidadão, com servidores mais capacitados em comunicação, direitos humanos e protocolos de abordagem;

[b20862] (seguranca) • Valorização profissional e aumento da motivação do efetivo, ao vincular capacitação à progressão na carreira e ao oferecer oportunidades reais de aperfeiçoamento;

[p. 857]

[b20865] (seguranca) • Redução de passivos jurídicos e administrativos, decorrentes de falhas operacionais ou procedimentos inadequados;

[b20866] (seguranca) • Uso mais eficiente dos recursos públicos, com capacitações padronizadas, planejamento anual e integração entre estruturas de formação;

[b20867] (seguranca) • Fortalecimento institucional e aumento da credibilidade das forças de segurança perante a sociedade, o que consolida uma cultura permanente de aperfeiçoamento e profissionalização; e

[b20868] (seguranca) • Efetiva implantação do Programa Ronda Amazonas como política de Estado, diante da internalização de seus princípios na formação continuada das forças de segurança do estado do Amazonas.

[p. 858]

[b20871] (seguranca) Ação 19: Instituir o Programa de Capacitação

[b20873] (seguranca) Síntese: A ação é voltada à formação conjunta de agentes de segurança, equipes multidisciplinares do governo e pessoas atendidas pelo Ronda Social. O objetivo é qualificar a atuação intersetorial do Ronda Social, o que fortalece a prevenção social, a polícia comunitária e a integração entre segurança pública, assistência social, saúde, educação, esporte, qualificação profissional e políticas de cidadania. → seguranca/p126

[b20874] (seguranca) Prazo para implementação: A partir do 2º ano de gestão. A fase de diagnóstico e planejamento, realizada no primeiro ano de gestão, compreenderá o levantamento das necessidades de capacitação das equipes de segurança, das equipes sociais e das pessoas atendidas, além da avaliação das estruturas já existentes e dos estudos de viabilidade jurídica, pedagógica e administrativa, em conformidade com as demandas estabelecidas na lei de instituição do Programa Ronda Amazonas.

[b20875] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, SEAP-AM, SEAD-AM, SEAS, SEDUC, SES, SEDEL, SEC, SEJUSC, SEDECTI, PMAM, PCAM, CBMAM, DETRAN-AM, DPTC em articulação com Secretarias Municipais de Assistência Social, Guardas Municipais e instituições parceiras.

[b20876] (seguranca) Recursos necessários: Os recursos necessários para a execução do Programa de Capacitação Integrada do Ronda Social concentram-se na criação das condições técnicas, pedagógicas e operacionais para formar, de maneira contínua e integrada, os três públicos envolvidos no programa: agentes das forças de segurança, equipes dos órgãos governamentais e pessoas acolhidas. Para isso, o Estado deverá estruturar processos de diagnóstico, institucionalização e implementação capazes de garantir que cada grupo receba formação adequada ao seu papel no atendimento, na proteção social e na reabilitação comunitária.

[p. 859]

[b20881] (seguranca) • Fortalecimento da atuação integrada entre segurança pública e políticas sociais, com respostas coordenadas no território;

[b20882] (seguranca) • Abordagens policiais mais humanizadas, qualificadas e capazes de identificar vulnerabilidades e necessidades de acolhimento;

[b20883] (seguranca) • Atuação mais eficiente das equipes sociais, com protocolos alinhados às forças de segurança e à rede de proteção;

[b20884] (seguranca) • Ampliação da capacidade do estado de acolher, orientar e reinserir pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade;

[b20885] (seguranca) • Redução da criminalidade por meio da prevenção social estruturada e da intervenção qualificada nos territórios;

[b20886] (seguranca) • Retomada e manutenção do controle estatal em áreas críticas, com presença integrada e permanente;

[b20887] (seguranca) • Redução da reincidência criminal, com oferta de capacitação, qualificação e reabilitação social aos acolhidos;

[b20888] (seguranca) • Consolidação do Ronda Social e das Fábricas Cidadãs como instrumentos centrais da política de segurança pública;

[b20889] (seguranca) • Padronização de fluxos, protocolos e práticas intersetoriais, o que fortalece a política de Estado do Ronda Amazonas;

[b20890] (seguranca) • Aumento da confiança da população nas instituições, com melhoria da sensação de segurança e do acesso a direitos;

[b20891] (seguranca) • Integração efetiva entre órgãos estaduais e municipais, com continuidade e sustentabilidade da política pública;

[b20892] (seguranca) • Impacto social mensurável, com redução de vulnerabilidades e fortalecimento dos vínculos comunitários.

[p. 860]

[b20896] (seguranca) Garantir infraestrutura digital integrada para operações e inteligência da segurança pública.  Ação 20: Operacionalização do Protocolo Ronda

[b20898] (seguranca) Síntese: O sistema de segurança pública do Amazonas opera hoje com plataformas desconectadas, comunicação fragmentada, baixa interoperabilidade, ausência de dados integrados e pouca capacidade de análise territorial e preditiva.

[b20899] (seguranca) A ação propõe a operacionalização do Protocolo Ronda Digital, uma plataforma integrada que unifica dados, sistemas, ocorrências, inteligência e comunicação com a população, tornando-se o cérebro da política de Estado da segurança pública. Ela permitirá acionamento georreferenciado, despacho automatizado, análise criminal estruturada, integração interinstitucional e governança por metas. → seguranca/p3

[b20900] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. A fase de planejamento e diagnóstico, prevista para o primeiro ano, marcará o início da implantação do sistema e será dedicada à construção da base técnica, organizacional e institucional necessária às etapas seguintes. Nesse período, o Estado realizará o mapeamento da infraestrutura existente, identificará limitações operacionais e tecnológicas, definirá padrões de integração e estruturará a arquitetura necessária para que dados, sistemas e protocolos passem a operar de forma coordenada entre os diferentes órgãos da segurança pública. A etapa criará as condições para que a transformação digital avance de maneira segura, integrada e estruturada. Nesta fase serão realizados:

[b20901] (seguranca) • Levantamento de sistemas existentes, fluxos de dados, gargalos e requisitos técnicos;

[b20902] (seguranca) • Definição da arquitetura integrada, protocolos de interoperabilidade e níveis de acesso; → seguranca/p3

[b20903] (seguranca) • Mapeamento das bases estaduais, municipais e federais a serem integradas e suas respectivas pactuações (assinaturas dos Acordos de Cooperação Técnica); → seguranca/p3

[b20904] (seguranca) • Elaboração dos protocolos operacionais unificados entre as forças de segurança e matriz de governança. → seguranca/p94

[b20905] (seguranca) • Definição dos territórios prioritários para implantação de projetos-piloto (fronteiras, zonas de divisas entre estados, calhas de rios e região metropolitana);

[b20906] (seguranca) • Prospecção das fontes de financiamento (municipal, estadual, federal, parcerias público-privada e internacional). → seguranca/p58

[b20908] (seguranca) • Capacitação das equipes que irão operar os sistemas e consumir informações; → seguranca/p9

[b20909] (seguranca) • Implantação piloto em áreas selecionadas da capital e territórios selecionados;

[p. 861]

[b20912] (seguranca) • Testes de despacho automatizado, integração de ocorrências e comunicação via APP; → seguranca/p57

[b20913] (seguranca) • Avaliação de desempenho, ajustes de arquitetura, segurança da informação e LGPD;

[b20914] (seguranca) • Integração inicial com o CICC, guardas municipais aderentes e órgãos do Ronda → seguranca/p3

[b20916] (seguranca) • Expansão plena da integração e da disponibilização das funcionalidades para todos os órgãos envolvidos, atendendo aos critérios de competência; → seguranca/p3

[b20917] (seguranca) • Operação plena da Plataforma Integrada de Inteligência; → seguranca/p3

[b20918] (seguranca) • Consolidação da governança por metas e indicadores integrados. → seguranca/p53

[b20919] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, SEAP-AM, CBMAM, PCAM, PMAM, DPTC, DETRAN-AM e PRODAM.

[b20920] (seguranca) Recursos necessários: A incorporação de tecnologias avançadas ao sistema de inteligência da segurança pública exige um conjunto articulado de iniciativas voltadas à modernização digital, integração de informações e adoção de ferramentas inovadoras capazes de transformar a forma como o estado analisa, monitora e responde às dinâmicas criminais. Para tanto serão necessários os itens listados a seguir.

[b20922] (seguranca) • Desenvolver a arquitetura integrada do Protocolo Ronda Digital; → seguranca/p3

[b20923] (seguranca) • Integrar sistemas estaduais, municipais e federais em uma única plataforma; → seguranca/p3

[b20924] (seguranca) • Implantar servidores, nuvem híbrida, redundância e segurança cibernética; → seguranca/p127

[b20925] (seguranca) • Modernizar o CICC e criar núcleos regionais de comando e controle; → seguranca/p2

[b20926] (seguranca) • Integrar sensores, videomonitoramento inteligente, drones e sistemas de alerta. → seguranca/p1

[b20928] (seguranca) • Implantar os APPs do Programa Ronda Amazonas (Ronda nos Bairros, Ronda Social, → seguranca/p7

[b20929] (seguranca) Ronda nos Rios e Ronda Social), Ronda Alerta e Ronda Consulta; → seguranca/p7

[b20930] (seguranca) • Criar o Sistema Estadual de Integração Operacional com despacho automatizado e modelos preditivos; → seguranca/p57

[b20931] (seguranca) • Criar o Sistema Estadual Integrado de Inteligência e seus respectivos módulos: monitoramento territorial, combate às facções e compartilhamento de informações; → seguranca/p128

[b20932] (seguranca) • Desenvolver os modelos preditivos, mapas dinâmicos, painéis de BI e Dashboards para todos os sistemas. → seguranca/p129

[p. 862]

[b20936] (seguranca) • Definir níveis de acesso e rastreabilidade conforme LGPD; → seguranca/p130

[b20937] (seguranca) • Criar protocolos unificados de atuação integrada entre todas as forças; → seguranca/p94

[b20938] (seguranca) • Estabelecer matriz de governança por metas e indicadores. → seguranca/p53

[b20940] (seguranca) • Treinar equipes operacionais, analistas e gestores no uso da plataforma; → seguranca/p9

[b20941] (seguranca) • Formar equipes de inteligência territorial e análise criminal; → seguranca/p9

[b20942] (seguranca) • Capacitar guardas municipais e órgãos parceiros.  → seguranca/p59

[b20943] (seguranca) Inovações do Protocolo Ronda Digital

[b20944] (seguranca) Criação do Sistema Estadual de Integração Operacional: → seguranca/p3

[b20945] (seguranca) • Plataforma que unificará informações da PMAM, PCAM, CBMAM, SEAP, DETRAN- -AM, DPTC, SSP-AM e Guardas Municipais; → seguranca/p3

[b20946] (seguranca) • Permitirá o despacho automatizado e acionamento georreferenciado; → seguranca/p57

[b20947] (seguranca) • Acompanhará em tempo real das ocorrências; → seguranca/p57

[b20948] (seguranca) • Substituirá a comunicação dispersa entre centrais e órgãos; e

[b20949] (seguranca) • Permitirá o intercâmbio de dados pleno com protocolos unificados. → seguranca/p3

[b20950] (seguranca) Criação do Sistema de Governança de Acessos e LGPD: → seguranca/p130

[b20951] (seguranca) • Controle de acesso por níveis, conforme atribuições institucionais; → seguranca/p130

[b20952] (seguranca) • Rastreabilidade completa de consultas e operações; → seguranca/p130

[b20953] (seguranca) • Mecanismos de segurança da informação e proteção de dados sensíveis; e → seguranca/p130

[b20954] (seguranca) • Auditoria contínua para conformidade com a LGPD. → seguranca/p130

[p. 863]

[b20957] (seguranca) Criação da Plataforma Integrada de Inteligência Territorial (PIIT): → seguranca/p131

[b20958] (seguranca) • Integração com sistemas estaduais e federais (CICC, PRF, PF, IBAMA, FUNAI etc.); → seguranca/p3

[b20959] (seguranca) • Transição do policiamento empírico para policiamento de precisão; → seguranca/p131

[b20960] (seguranca) • Mapas dinâmicos de criminalidade, padrões territoriais e alertas automáticos; → seguranca/p129

[b20961] (seguranca) • Painéis de BI e Dashboards para análise tática e tomada de decisão; e → seguranca/p129

[b20962] (seguranca) • Integração com sensores, câmeras, drones, VANTs e sistemas de videomonitoramento. → seguranca/p1

[b20964] (seguranca) • Permitirá acionamento direto das equipes do Ronda nos Bairros, Ronda nos Municípios e Ronda nos Rios; → seguranca/p7

[b20965] (seguranca) • Permitirá comunicação com equipes do Ronda Social para atendimento a vulneráveis; → seguranca/p7

[b20966] (seguranca) • Será dotado de geolocalização automática e despacho imediato das demandas para as forças de segurança. → seguranca/p57

[b20968] (seguranca) • Centralizará números de emergência (100, 132, 180, 190, 192, 193, 194, 199) para acionamento imediato das forças de segurança e de suporte à população; → seguranca/p7

[b20969] (seguranca) • Encaminhamento automático para a equipe mais próxima; → seguranca/p57

[b20970] (seguranca) • nterface simplificada para acionamento rápido. → seguranca/p7

[b20972] (seguranca) • Ferramenta de acesso operacional para agentes de segurança no atendimento de ocorrências; → seguranca/p132

[b20973] (seguranca) • Consultará mandados, restrições, dados de transporte, registros administrativos e bases públicas; → seguranca/p132

[b20974] (seguranca) • Integrará com sistemas estaduais e federais. → seguranca/p132

[p. 864]

[b20977] (seguranca) Criação do Sistema Estadual Integrado de Inteligência (SEII): → seguranca/p128

[b20978] (seguranca) • Elevará a inteligência da segurança a outro nível, deixando de ser compartimentalizada para operar como ativo sistêmico; → seguranca/p128

[b20979] (seguranca) • Permitirá monitoramento territorial avançado (fronteiras, divisas, calhas de rios → seguranca/p21

[b20982] (seguranca) • Fará análise de disputas territoriais entre facções; → seguranca/p21

[b20983] (seguranca) • Integrará com inteligência prisional e análise financeira das facções; → seguranca/p26, seguranca/p49

[b20984] (seguranca) • Construirá modelos preditivos e relatórios estratégicos semanais; → seguranca/p129

[b20985] (seguranca) • Fará aplicação de modelo estruturado de análise criminal (vítima, suspeito, modus operandi, logística e fatores ambientais). → seguranca/p133

[b20986] (seguranca) Criação do Sistema Estadual de Governança por Resultados da Segurança Pública: → seguranca/p53

[b20987] (seguranca) • Indicadores integrados: redução de crimes, tempo de resposta, reincidência territorial e percepção de segurança; → seguranca/p53

[b20988] (seguranca) • Monitoramento contínuo do desempenho das forças de segurança; → seguranca/p53

[b20989] (seguranca) • Suporte à tomada de decisão estratégica e à definição de metas territoriais; e → seguranca/p53

[b20990] (seguranca) • Transparência e accountability para a gestão pública.

[b20992] (seguranca) • Integração plena das forças de segurança e coordenação total das ações;

[b20993] (seguranca) • Redução do tempo de resposta com despacho automatizado e georreferenciado;

[b20994] (seguranca) • Policiamento orientado por evidências, com análise criminal estruturada;

[b20995] (seguranca) • Monitoramento avançado de facções e integração com inteligência prisional;

[b20996] (seguranca) • Comunicação direta com a população e acionamento eficiente de serviços;

[b20997] (seguranca) • Gestão por metas com indicadores integrados e transparência;

[b20998] (seguranca) • Soberania territorial ampliada em fronteiras, divisas, calhas de rios

[b21002] (seguranca) • Cultura institucional baseada em dados, inteligência e análise preditiva.

[p. 866]

[b21008] (seguranca) Ação 21: Ampliar a conectividade das forças de segurança pública do Amazonas → seguranca/p4

[b21009] (seguranca) Síntese: A ação tem como objetivo superar um dos gargalos estruturais mais críticos da segurança pública no Amazonas: a ausência de conectividade adequada nas delegacias, bases operacionais, unidades fluviais e postos avançados. Em um estado de imensas dimensões, cortado por rios extensos, florestas densas e áreas remotas, a falta de internet e infraestrutura tecnológica impede o registro adequado de ocorrências, compromete a integração de sistemas, fragiliza a comunicação entre equipes e limita a capacidade de resposta do Estado.

[b21010] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos.

[b21011] (seguranca) 1. Diagnóstico e planejamento (1º ano):

[b21012] (seguranca) • Levantamento da conectividade atual em todas as delegacias, batalhões, bases fluviais e postos avançados;

[b21013] (seguranca) • Mapeamento das tecnologias adequadas por território (fibra, satélite, rádio, LTE e micro-ondas);

[b21014] (seguranca) • Definição da arquitetura de conectividade integrada ao Protocolo Ronda Digital e aos → seguranca/p4

[b21015] (seguranca) Centros Integrados de Comando e Controle;

[b21016] (seguranca) • Pactuação com o programa Norte Conectado e com provedores satelitais e móveis; → seguranca/p134

[b21017] (seguranca) • Definição dos tipos de contratação; e

[b21018] (seguranca) • Planejamento da renovação do parque tecnológico das unidades policiais (Ação 14). → seguranca/p1

[b21019] (seguranca) 2. Contratações e projetos piloto (2º e 3º ano):

[b21020] (seguranca) • Contratação de conectividade satelital (LEO) para áreas remotas, ribeirinhas, aldeias e postos avançados, com comunicação imediata onde não há infraestrutura terrestre; → seguranca/p4

[b21021] (seguranca) • Conexão das primeiras delegacias, batalhões e bases integradas ao backbone de fibra óptica subfluvial do Norte Conectado, priorizando municípios-polo e regiões estratégicas; → seguranca/p4

[b21022] (seguranca) • Implantação de redes de rádio digital interoperável (HF, VHF e UHF) para comunicação tática, inclusive como redundância operacional em áreas de floresta densa; → seguranca/p4

[b21023] (seguranca) • Testes de LTE/4G/5G público ou dedicado, avaliando desempenho para despacho digital, transmissão de vídeo e uso de aplicativos operacionais em áreas urbanas e periurbanas; → seguranca/p4

[b21024] (seguranca) • Instalação de enlaces de micro-ondas e ponto a ponto em regiões sem fibra, com banda estável para sistemas críticos e integração ao Protocolo Ronda Digital e CICC; → seguranca/p4

[b21025] (seguranca) • Renovação inicial, de onde houver, do parque tecnológico das delegacias piloto, com substituição de computadores, redes internas, servidores locais e equipamentos de comunicação → seguranca/p1

[p. 867]

[b21028] (seguranca) 3. Contratações e projetos piloto (2º e 3º ano):

[b21029] (seguranca) • Universalização da conectividade em todas as unidades policiais do interior; → seguranca/p4

[b21030] (seguranca) • Integração plena com o Protocolo Ronda Digital e o Sistema Integrado de Inteligência; → seguranca/p3

[b21031] (seguranca) • Conectividade híbrida (energia + telecom) em áreas isoladas; → seguranca/p113

[b21032] (seguranca) • Renovação completa do parque tecnológico das delegacias e bases operacionais; → seguranca/p1

[b21033] (seguranca) • Conexão contínua de unidades fluviais, postos avançados e bases móveis; e → seguranca/p4

[b21034] (seguranca) • Operação plena do ecossistema digital de segurança pública em todo o estado.

[b21035] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, SEAP-AM e PRODAM.

[b21037] (seguranca) • Mapeamento técnico completo das necessidades de conectividade por território (faixa de fronteira, zonas de divisas, calhas de rios e região metropolitana);

[b21038] (seguranca) • Contratação de múltiplas tecnologias de telecomunicação, conforme o perfil territorial: fibra subfluvial, satélites LEO, rádio digital, LTE/4G/5G, micro-ondas e modelos híbridos; → seguranca/p4

[b21039] (seguranca) • Implantação de infraestrutura física e lógica nas unidades policiais: cabeamento interno, redes Wi-Fi seguras, pontos de energia, racks e equipamentos de rede; → seguranca/p4

[b21040] (seguranca) • Renovação e padronização do parque tecnológico das delegacias, batalhões, bases fluviais e postos avançados (computadores, tablets, rádios digitais, antenas, modems e servidores locais); → seguranca/p1

[b21041] (seguranca) • Integração da conectividade ao Protocolo Ronda Digital, ao CICC e aos sistemas estaduais e federais de segurança pública; → seguranca/p3

[b21042] (seguranca) • Criação de padrões de interoperabilidade e segurança digital, com criptografia, redundância e continuidade operacional; → seguranca/p3

[b21043] (seguranca) • Estabelecimento de rotinas permanentes de manutenção e suporte técnico, com equipes especializadas para atendimento no interior e em áreas remotas; → seguranca/p73

[b21044] (seguranca) • Adoção de soluções de energia híbrida, como painéis solares e baterias de longa duração, para garantir operação contínua em áreas isoladas; → seguranca/p113

[b21045] (seguranca) • Capacitação das equipes operacionais e administrativas para uso dos novos sistemas, equipamentos e plataformas digitais; → seguranca/p9

[b21046] (seguranca) • Formalização de parcerias estratégicas com provedores de telecomunicações, Norte → seguranca/p134

[b21047] (seguranca) Conectado, empresas de satélite e órgãos federais. → seguranca/p134

[p. 868]

[b21051] (seguranca) • Universalização da conectividade das forças de segurança em todo o território amazonense;

[b21052] (seguranca) • Redução drástica da desigualdade operacional entre capital e interior;

[b21053] (seguranca) • Registro de ocorrências em tempo real e acesso pleno aos sistemas integrados, com consequente redução das subnotificações de crimes;

[b21054] (seguranca) • Comunicação contínua entre equipes, bases fluviais, delegacias, quartéis

[b21057] (seguranca) • Funcionamento pleno Programa Ronda Amazonas, diante da operacionalidade

[b21060] (seguranca) • Melhoria significativa da capacidade de resposta e do tempo de atendimento;

[b21061] (seguranca) • Fortalecimento da inteligência territorial, fluvial e fronteiriça;

[b21062] (seguranca) • Maior segurança operacional para equipes em áreas remotas;

[b21063] (seguranca) • Aumento da eficiência investigativa e da produção de inteligência;

[b21064] (seguranca) • Consolidação de um ecossistema digital de segurança pública moderno, integrado e resiliente.

[b21066] (seguranca) Fortalecer a governança do sistema de segurança pública, aprimorando coordenação, protocolos e mecanismos de gestão institucional.  Ação 22: Instituir a governança do Sistema Integrado de Segurança Pública do Amazonas

[b21067] (seguranca) Síntese: A ação propõe a criação de um modelo permanente de governança para coordenar, integrar e orientar todas as políticas, instituições e programas que compõem a segurança pública do Amazonas. O Sistema Integrado de Governança garantirá que decisões estratégicas, operacionais, tecnológicas, territoriais e sociais sejam tomadas de forma articulada. → seguranca/p74

[b21068] (seguranca) A estrutura será composta por um Comitê Executivo de Governança, uma Secretaria Executiva e Comitês Técnicos Permanentes, com alinhamento entre prevenção, repressão qualificada, proteção social, inteligência, tecnologia, gestão de pessoas e controle territorial (Figura 2). → seguranca/p74

[p. 869]

[b21072] (seguranca) O modelo consolida o Ronda Amazonas como política de Estado, fortalece a integração entre forças e amplia a capacidade do governo de responder às dinâmicas criminais e sociais do território.

[p. 870]

[b21075] (seguranca) Prazo para implementação: A fase de institucionalização da governança terá início no primeiro ano de governo, com a criação formal do Comitê Executivo de Governança, a instalação da Secretaria Executiva e o início das atividades dos Comitês Técnicos Permanentes, responsáveis pela coordenação estratégica, integração institucional e acompanhamento das metas do sistema.

[b21076] (seguranca) Responsáveis: Governador, SSP-AM, SEAP-AM e Casa Civil, com participação de representantes dos seguintes órgãos:

[b21077] (seguranca) • Forças de Segurança Pública do Estado: PMAM, PCAM, CBMAM, DPTC e DETRAN;

[b21078] (seguranca) • Órgãos do estado vinculados à Política de Segurança Pública: SEAS, SEDUC, SES,

[b21080] (seguranca) • Órgãos do estado de Apoio: PRODAM, Casa Civil, SEGOV e PGE;

[b21081] (seguranca) • Órgãos de outros poderes estaduais, convidados: Secretarias Municipais de Assistência Social, Guardas Municipais, TJAM, MPAM e Defensoria Pública;

[b21082] (seguranca) • Órgãos de outros poderes federais, convidados: Ministério da Justiça e Segurança

[b21083] (seguranca) Pública, Ministério da Defesa e Forças Armadas, IBAMA, ICMBio e FUNAI.

[b21084] (seguranca) Recursos necessários: A implementação da governança exige um conjunto articulado de ações estruturantes, descritas a seguir.

[b21085] (seguranca) 1. Estruturação da instância estratégica máxima: → seguranca/p74

[b21086] (seguranca) O Comitê Executivo de Governança da Segurança Pública do Amazonas - CEGSP-AM constituirá a instância máxima de deliberação estratégica do Sistema Integrado de Segurança Pública. É responsável por definir diretrizes, validar decisões estruturantes, orientar a integração das políticas de segurança e garantir alinhamento entre prevenção, repressão qualificada, proteção social e governança territorial. Portanto, será necessário: → seguranca/p74

[b21087] (seguranca) • Instituir formalmente o Comitê Executivo de Governança, presidido pelo Governador e, em sua ausência, substituído pelo Vice-Governador e, em sua ausência, pelo Secretário da Casa Civil, com centralidade política e articulação intersetorial; → seguranca/p74

[b21088] (seguranca) • Definir composição, periodicidade das reuniões, ritos decisórios e mecanismos de convocação. → seguranca/p74

[p. 871]

[b21089] (seguranca) A composição do Comitê Executivo de Governança amplia a visão sistêmica, fortalece a cooperação interinstitucional e garante que as decisões estratégicas reflitam a complexidade e as necessidades reais da segurança pública no Amazonas. Desta forma sugerimos como membros:

[b21090] (seguranca) • Membros Permanentes (núcleo estratégico): SSP-AM, SEAP-AM, PMAM,

[b21091] (seguranca) PCAM, CBMAM, DPTC e DETRAN-AM.

[b21092] (seguranca) • Membros Permanentes das Políticas Estruturantes: SEAS, SEDUC, SES,

[b21094] (seguranca) • Órgãos de suporte institucional e tecnológico: Casa Civil, SEGOV, PRODAM e PGE.

[b21095] (seguranca) • Membros convidados (plenário ampliado): Secretarias Municipais de Assistência Social, Guardas Municipais, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),

[b21096] (seguranca) Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Forças Armadas, IBAMA, ICMBio e FUNAI.

[b21098] (seguranca) 2. Implantação da Secretaria Executiva: → seguranca/p74

[b21099] (seguranca) A Secretaria Executiva é a estrutura responsável por garantir o funcionamento contínuo, integrado e articulado de todas as instâncias da governança. Atuará como órgão de coordenação estratégica, não operacional, com fluxo de informações, monitoramento de decisões e articulação interinstitucional. Para garantir sua capacidade de coordenação e suporte técnico, a Secretaria Executiva deverá contar com estrutura administrativa própria, composta, preferencialmente, por: Coordenação-Geral, Unidade de Monitoramento e Indicadores, Unidade de Articulação Interinstitucional, Assessoria Jurídica e Unidade Administrativa e de Suporte Operacional. → seguranca/p74

[b21100] (seguranca) É preciso estabelecer fluxos permanentes de monitoramento, consolidação de informações e acompanhamento das decisões estratégicas da governança, com competências voltadas a: → seguranca/p74

[b21101] (seguranca) • Também é fundamental garantir que a coordenação seja exercida por profissional indicado pelo Governador, com notório saber em Gestão e Segurança Pública, sem participação de secretários vinculados à segurança. → seguranca/p135

[b21103] (seguranca) 3. Organização dos Comitês Técnicos Permanentes → seguranca/p74

[b21104] (seguranca) Instalar os comitês temáticos: Territórios, Integração do Ronda Amazonas, Tecnologia e Interoperabilidade, Inteligência, Sistema Prisional e Gestão de Pessoas. Os quais sugerimos: → seguranca/p74

[b21105] (seguranca) • Comitê Permanente dos Territórios: Responsável por estratégias macroterritoriais, com foco em: fronteiras e divisas estaduais; calhas de rios; e região metropolitana. → seguranca/p56

[b21111] (seguranca) Os membros do Comitê Executivo de Governança

[p. 872]

[b21115] (seguranca) • Comitê de Fronteira e Divisas: → seguranca/p74

[b21116] (seguranca) a) Propor acordos binacionais (Peru, Colômbia, Venezuela), visando tratativas em âmbito federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores, para o fortalecimento da cooperação internacional nas áreas de segurança, controle territorial e enfrentamento a ilícitos transfronteiriços; → seguranca/p24

[b21117] (seguranca) b) Propor acordos interestaduais (AC, RR, RO, MT e PA), visando aprimorar a coordenação operacional, o compartilhamento de informações e a atuação conjunta em áreas sensíveis. → seguranca/p24

[b21118] (seguranca) c) Estudar e recomendar tecnologias de vigilância territorial ao Comitê de Tecnologia, bem como analisar as propostas advindas daquele comitê, de forma a incorporar soluções tecnológicas de vigilância que possibilite ampliar a capacidade de supervisão e resposta no território. → seguranca/p1

[b21120] (seguranca) a) Integrar ações do Ronda nos Rios, com uma atuação coordenada, contínua e adaptada às particularidades da realidade amazônica; → seguranca/p23

[b21121] (seguranca) b) Propor estratégias de monitoramento fluvial, de forma a fortalecer o controle territorial, aprimorar a capacidade de detecção e resposta a ilícitos e garantir maior eficiência operacional nas áreas onde o deslocamento e a dinâmica social dependem diretamente dos rios. → seguranca/p23

[b21122] (seguranca) • Comitê da Região Metropolitana e Guardas Municipais → seguranca/p59

[b21123] (seguranca) a) Padronizar protocolos entre municípios e forças estaduais, de forma a garantir maior coerência e eficiência na atuação conjunta; → seguranca/p59

[b21124] (seguranca) b) Integrar Guardas Municipais ao sistema, integrando aquelas forças de segurança com protocolos padronizados de operação, comunicação e resposta a incidentes, além de estabelecer mecanismos de monitoramento urbano que permitam identificar dinâmicas criminais, fluxos territoriais e necessidades específicas de cada área. → seguranca/p59

[b21125] (seguranca) • Comitê de Integração do Ronda Amazonas: → seguranca/p74

[b21126] (seguranca) O Comitê Permanente de Integração do Ronda Amazonas será responsável por propor mecanismos de integração microterritorial entre o Ronda nos Bairros, Ronda nos Municípios, Ronda nos Rios e Ronda Social, bem como execução integrada dos serviços, com alinhamento operacional, padronização de protocolos e compartilhamento contínuo de informações entre todas as equipes envolvidas. São suas principais funções:

[b21127] (seguranca) a) Padronizar protocolos operacionais das rondas; → seguranca/p94

[b21128] (seguranca) b) Integrar as ações com o Ronda Social (saúde, assistência social, educação → seguranca/p30

[p. 873]

[b21133] (seguranca) c) Monitorar a implementação do Protocolo Ronda Digital, no âmbito das Rondas; → seguranca/p53

[b21134] (seguranca) d) Acompanhar os resultados territoriais. → seguranca/p53

[b21135] (seguranca) • Comitê de Tecnologia e Interoperabilidade: → seguranca/p74

[b21136] (seguranca) O Comitê Permanente de Tecnologia e Interoperabilidade será responsável por:

[b21137] (seguranca) a) Definir padrões técnicos, interoperabilidade e segurança da informação; → seguranca/p3

[b21138] (seguranca) b) Implementar a arquitetura integrada do Protocolo Ronda Digital; → seguranca/p3

[b21139] (seguranca) c) Estabelecer níveis de acesso e conformidade com a LGPD; → seguranca/p130

[b21140] (seguranca) d) Operacionalizar o Protocolo Único de Atuação Integrada, incluindo: cadeia → seguranca/p94

[b21142] (seguranca) de custódia; fluxo de encaminhamento; comando unificado; operações integradas.

[b21143] (seguranca) e) Integrar plataformas, sensores, videomonitoramento e despacho automatizado; → seguranca/p57

[b21144] (seguranca) f) Monitorar maturidade tecnológica e propor atualizações; e

[b21145] (seguranca) g) Apoiar capacitação das equipes. → seguranca/p9

[b21147] (seguranca) O Comitê Permanente de Inteligência será responsável por orientar, integrar e qualificar a produção de conhecimento tático e estratégico no âmbito da segurança pública, para que informações operacionais e investigativas circulem de forma estruturada, segura e interoperável entre as instituições.

[b21148] (seguranca) Sua atuação assegura que o Protocolo Ronda Digital opere com inteligência avançada, combinando monitoramento territorial, análise criminal, integração de bases estaduais e federais e metodologias modernas de investigação, o que fortalece a capacidade do estado de antecipar riscos, compreender dinâmicas criminais e apoiar decisões estratégicas.

[b21149] (seguranca) O Comitê Inteligência se compõe de dois eixos de inteligência, com competências distintas:

[b21150] (seguranca) Inteligência operacional: O eixo de inteligência operacional, será responsável por orientar o uso da Plataforma Integrada de Inteligência Territorial, garantindo: → seguranca/p131

[b21151] (seguranca) • Monitoramento territorial avançado, o que possibilitará a transição do policiamento empírico para o policiamento de precisão; → seguranca/p131

[b21152] (seguranca) • Uso de mapas dinâmicos, BI, alertas e modelos preditivos, para que as forças de segurança utilizem informações qualificadas para orientar patrulhamento, despacho automatizado e resposta rápida; → seguranca/p129

[b21153] (seguranca) • Integração com sensores, drones e videomonitoramento, o que fortalece a capacidade de antecipação e intervenção no território. → seguranca/p1

[p. 874]

[b21156] (seguranca) Inteligência Investigativa: O eixo de inteligência investigativa, orientará a operação do Sistema Estadual Integrado de Inteligência, para que informações estratégicas sejam consolidadas, analisadas e compartilhadas entre as instituições, conforme os níveis hierárquicos de acessos, garantindo: → seguranca/p128

[b21157] (seguranca) • Análise de facções, disputas territoriais, inteligência prisional → seguranca/p26, seguranca/p49

[b21161] (seguranca) e fluxos financeiros ilícitos;

[b21162] (seguranca) • Integração com bases estaduais e federais (PF, PRF, IBAMA, FUNAI etc.); → seguranca/p3

[b21163] (seguranca) • Produção de relatórios estratégicos. → seguranca/p129

[b21164] (seguranca) • Comitê do Sistema Prisional: → seguranca/p74

[b21165] (seguranca) O Comitê Permanente do Sistema Prisional não invade competências de gestão operacional da SEAP, atuando como instância de coordenação, supervisão e alinhamento interinstitucional, cabendo a ele:

[b21166] (seguranca) a) Regular vagas e perfis de custodiados; → seguranca/p48

[b21167] (seguranca) b) Coordenar o plano de desocupação das delegacias; → seguranca/p44

[b21168] (seguranca) c) Integrar-se ao TJAM e SEJUSC para audiências, progressões e alternativas penais; → seguranca/p47

[b21169] (seguranca) d) Acompanhar implantação dos polos regionais; → seguranca/p43

[b21170] (seguranca) e) Validar fluxos operacionais das novas unidades;

[b21171] (seguranca) f) Reconstruir o regime semiaberto; → seguranca/p50

[b21172] (seguranca) g) Integrar monitoração eletrônica e escritórios sociais. → seguranca/p46, seguranca/p47, seguranca/p182

[b21173] (seguranca) • Comitê de Gestão de Pessoas e Valorização das Forças de Segurança: → seguranca/p74

[b21174] (seguranca) O Comitê Permanente de Gestão de Pessoas e Valorização das Forças de Segurança será responsável por coordenar, monitorar e propor políticas estruturantes relacionadas ao efetivo, às carreiras e à valorização profissional das forças de segurança do Amazonas.

[b21176] (seguranca) a) Diagnóstico permanente do déficit de efetivo; → seguranca/p11

[b21177] (seguranca) b) Propor metas anuais de recomposição; → seguranca/p11

[b21179] (seguranca) d) Regulamentar reserva remunerada e otimização do efetivo; → seguranca/p119

[b21180] (seguranca) e) Acompanhar o Programa de Valorização das Forças de Segurança; e → seguranca/p8

[b21181] (seguranca) f) Propor políticas de saúde ocupacional e clima organizacional. → seguranca/p10

[b21182] (seguranca) g) Definir competências, cronogramas, entregas e mecanismos de articulação com a Secretaria Executiva.

[p. 876]

[b21185] (seguranca) Estabelecer metodologia para criação de grupos de trabalho com duração definida, vinculados à Secretaria Executiva e aos Comitês Permanentes, para temas emergentes ou específicos.

[b21187] (seguranca) 5. Implantação do Sistema Estadual de Gestão por Resultados em Segurança do → seguranca/p53

[b21189] (seguranca) O SEGRES-AM será a arquitetura permanente de governança estratégica da segurança pública do Amazonas, responsável por transformar dados operacionais em decisões qualificadas, orientar a atuação territorial das forças de segurança e garantir que toda a política de segurança opere com metas claras, indicadores auditáveis e monitoramento contínuo. → seguranca/p53

[b21190] (seguranca) O sistema será gerido pela Secretaria Executiva do Comitê Executivo de Governança da Segurança Pública do Amazonas, integrando informações em tempo real provenientes do Protocolo Ronda Digital, do CICC, das polícias, do sistema prisional, dos sensores inteligentes e das plataformas digitais. → seguranca/p53

[b21192] (seguranca) Elementos integrantes do SEGRES-AM:

[b21193] (seguranca) • Painel digital em tempo real; → seguranca/p53

[b21195] (seguranca) • Indicadores estratégicos e operacionais (tempo de resposta, reincidência, hotspots, elucidação, atendimentos via App e precisão de geolocalização). → seguranca/p53

[b21197] (seguranca) • Apoio direto ao Governador para decisões baseadas em evidências; e

[b21198] (seguranca) • Apoio às forças de segurança com inteligência acionável.

[b21200] (seguranca) Portanto, para efetivar a gestão por resultados e metas, deve-se desenvolver o Sistema Estadual de Gestão por Resultados em Segurança, integrando dados do Protocolo Ronda Digital, CICC, polícias, sistema prisional e sensores inteligentes; e definir indicadores, metas, painéis digitais e rotinas de monitoramento. → seguranca/p53

[b21202] (seguranca) 6. Padronização de protocolos e fluxos

[b21203] (seguranca) Harmonizar procedimentos entre instituições, incluindo cadeia de custódia, despacho integrado, operações conjuntas, fluxos de encaminhamento e governança territorial. → seguranca/p94

[b21205] (seguranca) 7. Articulação interinstitucional

[b21206] (seguranca) • Estabelecer rotinas permanentes de cooperação com municípios, estados limítrofes, órgãos federais, justiça, meio ambiente e secretarias sociais. → seguranca/p24

[b21208] (seguranca) • Preparar e negociar Acordos de Cooperação Técnica alinhados ao Ronda Amazonas. → seguranca/p24

[b21214] (seguranca) 4. Criação das Câmaras Técnicas Temporárias

[p. 877]

[b21219] (seguranca) • Governança estratégica consolidada, com decisões integradas e alinhadas às prioridades do Estado.

[b21220] (seguranca) • Integração plena entre forças de segurança, políticas sociais, órgãos federais

[b21223] (seguranca) • Padronização de protocolos, fluxos operacionais e mecanismos de cooperação.

[b21224] (seguranca) • Monitoramento contínuo por metas e indicadores, com apoio do SEGRES-AM

[b21226] (seguranca) e painéis digitais em tempo real.

[b21227] (seguranca) • Aprimoramento da inteligência territorial e investigativa, com interoperabilidade entre bases estaduais e federais.

[b21228] (seguranca) • Fortalecimento do Ronda Amazonas como política de Estado, com integração entre rondas, tecnologia e proteção social.

[b21229] (seguranca) • Maior eficiência operacional, com decisões baseadas em evidências e supervisão estratégica permanente.

[b21230] (seguranca) • Redução de conflitos institucionais, sobreposições e lacunas normativas.

[b21231] (seguranca) • Ampliação da presença do Estado nos territórios, com atuação coordenada em fronteiras, divisas, calhas de rios e região metropolitana.

[b21232] (seguranca) • Aumento da confiança da população, com respostas mais rápidas, integradas

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[b21237] (seguranca) Ação 23: Criação dos Conselhos de Segurança

[b21239] (seguranca) Síntese: A ação institui um sistema tripartite de Conselhos de Segurança Pública, estruturado em três níveis — comunitário, intersetorial e estratégico — para que as demandas da população, das guardas municipais e das forças policiais fluam de forma organizada, técnica e ascendente até o governador do estado. O modelo assegura participação social sem interferência político-partidária. → seguranca/p31

[b21240] (seguranca) Os Conselhos funcionarão como instâncias de escuta, pactuação e monitoramento, integradas ao Sistema Estadual de Governança e ao Sistema → seguranca/p31

[b21241] (seguranca) Estadual de Gestão por Resultados em Segurança do Amazonas (SEGRES-AM), permitindo que o governador receba informações qualificadas, previamente analisadas e fundamentadas pelas instâncias técnicas. → seguranca/p31

[b21242] (seguranca) Prazo para implementação: A partir do primeiro ano de governo, com implantação progressiva dos Conselhos Comunitários, seguida dos

[b21244] (seguranca) • Nível 1 – Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs Locais): Instâncias de base, formadas por moradores, lideranças comunitárias, guardas municipais, representantes das forças policiais que atuam no território e organizações locais. → seguranca/p31

[b21245] (seguranca) Função: identificar problemas, registrar demandas, propor soluções e acompanhar ações no bairro ou município. → seguranca/p31

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