Omar Aziz — texto do programa sobre Segurança pública — parte 8 de 11 (Governador — AM, 2026)

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[b20443] (seguranca) • Redução da criminalidade e aumento da sensação de segurança e confiança

[b20445] (seguranca) da população.  Ação 7: Operacionalizar o Ronda nos Rios, na capital e no interior

[b20446] (seguranca) Síntese: O Ronda nos Rios é uma ação estratégica voltada à proteção das orlas, fronteiras e divisas do Amazonas, reconhecendo que os rios são as verdadeiras estradas do estado e, portanto, espaços vitais para o controle territorial e a segurança pública. Sua atuação abrangerá a orla de Manaus, as orlas municipais, as fronteiras internacionais, em cooperação com o Governo Federal, e as zonas de divisa, em articulação com outros estados. → seguranca/p21

[b20447] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. A implantação do Ronda nos Rios seguirá um ciclo de médio a longo prazo, iniciando pela fase de diagnóstico e planejamento, o qual envolve o levantamento da infraestrutura fluvial existente, embarcações, efetivos, equipamentos e a definição das áreas prioritárias de orlas, divisas e fronteiras.

[b20448] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, PMAM e PCAM.

[b20449] (seguranca) Recursos necessários: Para a implementação do Ronda nos Rios, é indispensável que estejam previamente celebrados os Acordos de Cooperação Técnica em três níveis: com os municípios (no âmbito do Ronda Municipal); com o Governo Federal, responsável constitucional pela Faixa de Fronteira; e com os estados da zona de divisa: Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Pará. Esses acordos asseguram o respeito ao pacto federativo e permitem atuação coordenada nas áreas de divisa. → seguranca/p24

[b20450] (seguranca) A partir da formalização dos acordos, será necessário dispor dos seguintes recursos:

[b20451] (seguranca) Estrutura física e logística: a implementação do Ronda nos Rios exige uma estrutura física e logística robusta, capaz de sustentar operações contínuas em áreas fluviais extensas e de difícil acesso. Para isso, serão necessárias bases fluviais reformadas, adequadas e operadas de forma conjunta entre PMAM, PCAM e Guardas Municipais, permitindo recepcionar as forças federais e de outros estados quando necessário, com padronização, integração e eficiência. → seguranca/p22

[b20452] (seguranca) Além disso, deverão ser instalados pontos de apoio nas orlas, portos e comunidades estratégicas, dotados de infraestrutura para embarcações, sistemas de comunicação e atendimento à população. Esses pontos funcionarão como polos de apoio operacional, permitindo reabastecimento, descanso de equipes e atendimento imediato a ocorrências. → seguranca/p22

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[b20453] (seguranca) Recursos tecnológicos e operacionais: a atuação fluvial exige um conjunto de tecnologias que permita monitoramento, comunicação e tomada de decisão em tempo real. Para isso, deve-se providenciar embarcações equipadas com sistemas de georreferenciamento, videomonitoramento e comunicação integrada, com precisão e segurança nas operações. A interoperabilidade será assegurada por meio da integração plena com o CICC, permitindo que informações circulem entre sistemas municipais, estaduais e federais sem barreiras, atendendo aos critérios de sigilo. Também devem ser utilizados equipamentos de análise territorial e monitoramento de rotas fluviais, além de ferramentas digitais para registro de ocorrências e acompanhamento operacional. Complementarmente, aplicativos de segurança precisam ser construídos para facilitar a interação com comunidades ribeirinhas, permitindo acionamento rápido das forças de segurança o que fortalece a presença do poder público nas áreas mais remotas. → seguranca/p1

[b20454] (seguranca) Recursos humanos: o Ronda nos Rios dependerá de um efetivo altamente capacitado para atuar no ambiente fluvial amazônico, que exige habilidades específicas e domínio técnico. Será necessário dispor de equipes especializadas em policiamento fluvial, treinadas em navegação, salvamento, abordagem embarcada e atuação em áreas ribeirinhas. A integração das Guardas Municipais e agentes locais será fundamental para fortalecer ações comunitárias e preventivas, o que amplia a capilaridade do programa. Além disso, devem ser formadas equipes mistas para operações conjuntas, com resposta rápidas, patrulhamento contínuo e presença permanente em regiões de difícil acesso, onde a vulnerabilidade é maior e a presença do Estado é historicamente limitada. → seguranca/p102

[b20459] (seguranca) • Presença contínua e visível das forças de segurança nas orlas e rios do Amazonas, em pontos estratégicos nas calhas dos rios;

[b20461] (seguranca) • Redução do tráfico de drogas, contrabando e crimes ambientais nas rotas fluviais (dissipar a mancha criminal);

[b20463] (seguranca) • Fortalecimento da integração entre Estado, municípios e Governo Federal na proteção das fronteiras e divisas;

[b20465] (seguranca) • Ampliação da capacidade de resposta e monitoramento nas áreas ribeirinhas;

[b20467] (seguranca) • Elevação do número de operações/ações de combate ao crime, a partir da localização georreferenciada de suas bases;

[b20469] (seguranca) • Reforço da confiança das comunidades ribeirinhas na presença do Estado;

[b20471] (seguranca) • Consolidação de um modelo de policiamento fluvial comunitário e preventivo, ajustado à realidade amazônica;

[b20473] (seguranca) • Expansão da malha integrada de proteção territorial, articulando Ronda nos Bairros,

[b20474] (seguranca) Ronda nos Municípios e Ronda nos Rios como pilares complementares da segurança pública estadual.

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[b20479] (seguranca) Fortalecer a segurança comunitária e ampliar políticas de prevenção social integradas.  Ação 8: Operacionalizar o Ronda Social, na capital e interior

[b20480] (seguranca) Síntese: O Ronda Social é o eixo de integração direta entre o policiamento de proximidade – já consolidado pelo Ronda nos Bairros, Ronda nos Municípios e Ronda nos Rios → seguranca/p30

[b20481] (seguranca) – e as políticas sociais do estado e dos municípios. Seu objetivo é transformar a presença policial cotidiana em uma porta de entrada para ações de atenção, acompanhamento e acolhimento, articulando segurança pública com assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, trabalho e direitos humanos. → seguranca/p30

[b20482] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. Inicialmente, será realizado o diagnóstico e planejamento das ações, com levantamento das vulnerabilidades sociais, dos programas de atendimento e acolhimento existentes e da inclusão dos novos programas definidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Assistência Social deste eixo. Também ocorrerão o mapeamento dos territórios prioritários, a definição dos municípios e bairros para implantação inicial das Fábricas Cidadãs e a criação dos protocolos de integração entre as forças de segurança pública e as Fábricas Cidadãs.

[b20483] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, SEAP/AM, PMAM, PCAM, SEAS, SEDUC, SES, SEDEL, SEC, SEDECTI, SEJUSC e Secretarias Municipais de Assistência Social e Esporte.

[b20484] (seguranca) Recursos necessários: A operacionalização do Ronda Social exige a criação de uma estrutura integrada e permanente entre segurança pública e políticas sociais, com fluxos claros de atendimento, equipes multidisciplinares e espaços adequados para acolhimento e acompanhamento da população. Preliminarmente, serão necessárias algumas providências, que detalharemos a seguir.

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[b20487] (seguranca) • A criação da estrutura física das Fábricas Cidadãs, que envolve a implantação dos → seguranca/p87

[b20488] (seguranca) Centros Integrados de Atendimento à População, onde estarão instalados DIPs e CICOMs, tendo espaços concebidos com salas de atendimento, triagem, acolhimento, mediação de conflitos e ambientes adequados para equipes multidisciplinares atuarem de forma integrada. Esses equipamentos serão instalados prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, funcionando de maneira contínua e articulada com o Ronda nos Bairros, o Ronda nos Municípios e o Ronda nos Rios, para que a presença policial de proximidade esteja sempre conectada às políticas sociais. Toda a estrutura será preparada para receber ações de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, trabalho e direitos humanos, permitindo que o atendimento à população ocorra de forma completa, coordenada e permanente. → seguranca/p87

[b20489] (seguranca) • Os recursos humanos do Ronda Social serão formados por equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos, educadores, mediadores comunitários, conselheiros tutelares, profissionais de saúde e agentes de políticas públicas, atuando de maneira integrada nos territórios. A essas equipes vão se somar policiais capacitados em policiamento comunitário, mediação, direitos humanos e atendimento humanizado, que funcionarão como ponte entre a comunidade e os serviços sociais, para que cada abordagem resulte em encaminhamento qualificado e acolhimento adequado. Todo esse conjunto de profissionais contará com formação continuada, com alinhamento metodológico, integração operacional e atuação coordenada em todas as etapas do atendimento à população. → seguranca/p103

[b20490] (seguranca) • Os recursos tecnológicos e operacionais do Ronda Social serão estruturados em sistemas integrados de registro, acompanhamento e encaminhamento de casos, com interoperabilidade entre os órgãos envolvidos e circulação segura das informações, atendendo a critérios de sigilo e proteção de dados. Esses sistemas serão parte do Protocolo Ronda Digital e contarão com plataformas para monitoramento de vulnerabilidades, acompanhamento de famílias e comunicação direta entre as equipes de campo e as Fábricas Cidadãs. Aplicativos de atendimento à população permitirão solicitações, denúncias, encaminhamentos e acompanhamento de casos em tempo real, integrando comunidade, serviços sociais e forças de segurança. → seguranca/p3

[b20491] (seguranca) • A cooperação técnica necessária ao Ronda Social será no âmbito da execução da → seguranca/p30

[b20492] (seguranca) Ação 4 – Celebração de Acordos de Cooperação Técnica para a Execução da Política de Segurança Pública –, o que garantirá a padronização de fluxos, protocolos e responsabilidades entre todos os envolvidos. Essa articulação permitirá integração direta com Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, escolas, unidades de saúde, CAPS e outros equipamentos públicos essenciais para o atendimento social e comunitário. → seguranca/p30

[b20493] (seguranca) Além disso, serão estabelecidos protocolos específicos para situações como violência doméstica, evasão escolar, dependência química, conflitos comunitários, violações de direitos e demais cenários de risco social, com respostas coordenadas, céleres e humanizadas em todo o território. → seguranca/p39, seguranca/p174

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[b20497] (seguranca) Integração efetiva entre segurança pública e políticas sociais, com respostas rápidas e coordenadas às vulnerabilidades;

[b20498] (seguranca) • Redução de conflitos comunitários, violências, violações de direitos e situações de risco social;

[b20499] (seguranca) • Fortalecimento do policiamento de proximidade, com presença qualificada

[b20501] (seguranca) e humanizada das forças de segurança;

[b20502] (seguranca) • Ampliação do acesso da população a serviços sociais, de saúde, educação, cultura, esporte e trabalho;

[b20503] (seguranca) • Criação de uma rede permanente de proteção social e prevenção, com atuação territorial contínua;

[b20504] (seguranca) • Redução da cooptação e do aliciamento de jovens pelas facções;

[b20505] (seguranca) • Consolidação das Fábricas Cidadãs como referência estadual de atendimento

[b20508] (seguranca) • Aumento da confiança da população no Estado e melhoria da sensação de segurança e bem-estar social.

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[b20511] (seguranca) Ação 9: Criação do Centro Integrado de Atendimento à População – Fábrica Cidadã → seguranca/p30

[b20512] (seguranca) Síntese: A Fábrica Cidadã é um hub integrado de serviços sociais, comunitários e de segurança pública, que vai funcionar como a porta de entrada do Ronda Social. Ao articular segurança pública e políticas sociais em um único sistema, torna-se o núcleo da prevenção social estruturada, com respostas rápidas, acolhimento humanizado e fluxos coordenados de atendimento à população, contemplando crianças, jovens, idosos e pessoas de todas as faixas etárias. → seguranca/p87

[b20513] (seguranca) Organizada em núcleos especializados — Segurança Pública, Triagem, Acolhimento, Saúde, Qualificação e Oportunidades, Jurídico e Convivência Comunitária — a Fábrica Cidadã assegura proteção de direitos, acesso a serviços essenciais, reinserção produtiva e fortalecimento dos vínculos comunitários, consolidando-se como um equipamento estratégico de cuidado, cidadania e desenvolvimento social. → seguranca/p87

[b20514] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. Na fase de diagnóstico e planejamento, serão realizados o mapeamento territorial, a definição das áreas prioritárias, a elaboração dos projetos arquitetônicos e funcionais, a pactuação interinstitucional, a definição dos projetos de atenção social já existentes e daqueles a serem implantados, além da construção dos fluxos integrados e dos protocolos de interoperabilidade entre segurança pública e políticas sociais.

[b20515] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, SEAP/AM, PMAM, PCAM, SEAS, SEDUC, SES, SEDEL, SEC, SEDECTI e SEJUSC.

[b20516] (seguranca) Recursos necessários: O Centro Integrado de Atendimento à População – Fábrica

[b20517] (seguranca) Cidadã é concebido como um equipamento público de alta integração, estruturado para garantir a conexão entre serviços, atuação multidisciplinar e atendimento coordenado às demandas sociais, de segurança e cidadania. Para assegurar essa integração, as Fábricas Cidadãs foram idealizadas a partir de um conjunto de núcleos de infraestruturas, a saber:

[b20518] (seguranca) • Núcleo Integrado de Segurança Pública: reúne, em um mesmo espaço, equipes da → seguranca/p104

[b20519] (seguranca) Polícia Civil (DIP) e da Polícia Militar (CICOM), em articulação direta com o policiamento de proximidade. Atua como elo operacional entre segurança pública e Ronda Social, com ações preventivas, presença institucional ampliada no território e redução de conflitos e violências. A partir do núcleo, será possível: o registro de ocorrências e encaminhamentos imediatos; a atuação integrada com o policiamento de proximidade; o monitoramento territorial e análise de dinâmicas locais de violência; e a integração com programas sociais para prevenção primária da violência. → seguranca/p104

[b20520] (seguranca) • Núcleo de Triagem: espaço inicial de atendimento após os encaminhamentos feitos pelo Núcleo Integrado de Segurança Pública e o Ronda Social, onde a população será recebida, identificada e direcionada ao núcleo de atendimento adequado, com o serviço de acolhimento humanizado e a organização do fluxo interno. → seguranca/p105

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[b20539] (seguranca) Fortalecimento do policiamento de proximidade, com presença qualificada e contínua nas áreas críticas, o que amplia a confiança comunitária e a capacidade de resposta preventiva;

[b20540] (seguranca) • Redução das vulnerabilidades sociais nas manchas vermelhas criminais, por meio da integração entre segurança pública e políticas sociais dentro da Fábrica Cidadã;

[b20541] (seguranca) • Diminuição de conflitos e ocorrências recorrentes em territórios prioritários, a partir de atendimentos coordenados, mediação de conflitos e acompanhamento de casos;

[b20542] (seguranca) • Aumento da capacidade de identificação precoce de riscos sociais e situações de violência, permitindo intervenções rápidas e articuladas entre os núcleos;

[b20543] (seguranca) • Melhoria dos indicadores de prevenção social, com mais acesso a serviços essenciais, fortalecimento de vínculos comunitários e redução de fatores que alimentam dinâmicas criminais.

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[b20547] (seguranca) Expandir a infraestrutura operacional das forças de segurança.  Ação 10: Expandir o Centro Integrado de Comando e Controle para territórios estratégicos do interior

[b20548] (seguranca) Síntese: A ação consiste em expandir o modelo do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para territórios estratégicos do interior do Amazonas, criando unidades descentralizadas capazes de monitorar em tempo real regiões hoje invisíveis ao sistema estadual de segurança nas fronteiras, calhas de rios, divisas com outros estados e na Região Metropolitana de Manaus. → seguranca/p2

[b20549] (seguranca) A expansão permitirá integrar dados de inteligência, georreferenciamento, videomonitoramento, sensores, comunicações e informações operacionais, o que fortalece a capacidade de resposta das forças de segurança e alinhando o comando às dinâmicas locais da criminalidade. Com isso, o interior passa a alimentar continuamente as bases de inteligência do estado, rompendo com o modelo centralizado em Manaus e com maior eficiência, rapidez e coordenação nas ações de segurança pública. → seguranca/p2

[b20550] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. Na fase de diagnóstico e planejamento, serão estabelecidas as bases técnicas, metodológicas e territoriais que orientarão todo o processo. Essa etapa será dedicada à definição da estratégia de expansão, com identificação dos territórios prioritários, análise das dinâmicas regionais de segurança, avaliação da maturidade institucional dos municípios e elaboração do modelo de implantação regional.

[b20551] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, PRODAM, PMAM e PCAM.

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[b20554] (seguranca) Recursos necessários: Para viabilizar a expansão dos Centros Integrados de Comando e Controle no interior do Amazonas, será indispensável estruturar um conjunto de requisitos operacionais, tecnológicas e organizacionais que garantam a capacidade de monitoramento contínuo, integração entre órgãos, funcionamento ininterrupto e modernização das rotinas de comando e controle. Essa etapa exige investimentos em pessoal, tecnologia, infraestrutura e processos, para que todas as regiões do estado estejam conectadas ao sistema de segurança pública de forma eficiente, interoperável e alinhada às necessidades territoriais, a saber:

[b20555] (seguranca) • Ampliação do efetivo especializado, incluindo policiais civis, militares, operadores de sistemas, analistas de inteligência e equipes administrativas (objetivo que será alcançado no desenvolvimento da Ação 17 – Recompor o efetivo das forças de segurança); → seguranca/p11

[b20556] (seguranca) • Implantação de sistemas de videomonitoramento, com câmaras, sensores, softwares de análise e integração com bases municipais já existentes; → seguranca/p1

[b20557] (seguranca) • Expansão da infraestrutura de conectividade, utilizando a fibra óptica onde houver cobertura e conexão via satélite nas áreas remotas; → seguranca/p4

[b20558] (seguranca) • Criação dos Centros Integrados de Comando e Controle dos Territórios (CICCT), com salas de situação, centros de análise, estações de monitoramento e interoperabilidade entre órgãos; → seguranca/p2

[b20559] (seguranca) • Integração de bases de dados das forças de segurança estadual, municipal e federal, no que couber e for legalmente possível, com interoperabilidade plena e protocolos unificados de compartilhamento; → seguranca/p3

[b20560] (seguranca) • Fortalecimento do monitoramento fluvial e terrestre, com sensores, câmeras embarcadas, drones e sistemas de rastreamento (objetivo que será alcançado no desenvolvimento da Ação 14 – Fortalecimento da capacidade operacional das forças de segurança estadual); → seguranca/p1

[b20561] (seguranca) • Celebração de contratos de manutenção e suporte técnico, via PRODAM, que cubram todos os territórios, com operação contínua e atualização tecnológica; → seguranca/p73

[b20562] (seguranca) • Transformação digital da segurança pública, com adoção de plataformas inteligentes, análise criminal avançada, com uso de IA, e ferramentas de cibersegurança. → seguranca/p1

[b20564] (seguranca) • Monitoramento em tempo real de regiões antes sem cobertura, o que amplia

[b20566] (seguranca) a capacidade de prevenção e resposta;

[b20567] (seguranca) • Integração operacional entre capital e interior, com fluxo contínuo de dados

[b20569] (seguranca) alimentando a inteligência estadual;

[b20570] (seguranca) • Redução do tempo de resposta a ocorrências e crises, especialmente

[b20573] (seguranca) • Aumento da eficiência investigativa, com dados georreferenciados, imagens

[b20576] (seguranca) • Fortalecimento do combate ao crime organizado, especialmente em rotas fluviais e fronteiriças;

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[b20579] (seguranca) • Melhoria da coordenação entre forças de segurança, com protocolos unificados e integração tecnológica;

[b20580] (seguranca) • Maior sensação de segurança da população, decorrente da presença tecnológica e da capacidade ampliada de vigilância;

[b20581] (seguranca) • Modernização estrutural da segurança pública, o que consolida o Amazonas como referência em comando e controle em áreas de grande dispersão territorial. 

[b20582] (seguranca) Ação 11: Criar Núcleos Territoriais de Inteligência no interior

[b20583] (seguranca) Síntese: A ação propõe a implantação gradual de Núcleos Territoriais de Inteligência em municípios estratégicos do interior do Amazonas, com o objetivo de descentralizar a produção de conhecimento, reduzir a dependência da capital e fortalecer a capacidade do Estado de antecipar, prevenir e reprimir o crime organizado. A iniciativa busca superar a assimetria operacional causada pela concentração das atividades de inteligência em Manaus e pela precariedade estrutural no interior, marcada por limitações de efetivo, tecnologia e logística em um território de dimensões continentais. → seguranca/p2

[b20584] (seguranca) Os Núcleos atuarão de forma integrada entre si e em cooperação com diferentes instâncias. Com as forças de segurança estaduais e municipais, em temas de abrangência territorial. Com os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), coordenado pela ABIN, quando envolver faixa de fronteira ou delitos e crimes de competência da União. E com os órgãos de inteligência de outros estados, em situações que demandem articulação interestadual. Em todos os casos, observam-se os princípios de cooperação, coordenação e interoperabilidade previstos no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). → seguranca/p24

[b20585] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. Na fase de diagnóstico e planejamento, serão mapeadas as regiões prioritárias, definidos os municípios estratégicos e estruturados os acordos de cooperação e protocolos de integração entre SSP/AM, DPTC, PCAM, PMAM e forças federais, interestaduais e municipais. Também serão planejadas as necessidades de pessoal, infraestrutura e tecnologia, estabelecendo as bases operacionais para a implantação inicial.

[b20586] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, DPTC, PCAM e PMAM, com protocolos de cooperação com o Sistema Brasileira de inteligência (SISBIN) federal, Guardas Municipais, Inteligência dos demais estados e órgãos de fiscalização e controle (Receita Federal, Ibama, ICMBio, etc.).

[b20587] (seguranca) Recursos necessários: A implementação dos Núcleos Territoriais de Inteligência no interior do Amazonas exige um conjunto de recursos estruturais, tecnológicos, operacionais e de governança capazes de sustentar a descentralização da atividade de inteligência e garantir sua integração plena com os sistemas estaduais, federais e municipais. A seguir, são apresentados os principais recursos necessários para viabilizar essa ação.

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[b20592] (seguranca) • Estrutura organizacional: será necessário estabelecer estruturas físicas e funcionais adequadas para o funcionamento dos Núcleos Territoriais de Inteligência, com ambientes seguros para tratamento de informações sensíveis e equipes multidisciplinares capazes de operar de forma integrada. Cada núcleo deve atuar como ponto regional de coleta, análise e difusão de conhecimento, com padronização metodológica e segurança da informação em todo o estado. → seguranca/p2

[b20593] (seguranca) • Capacitação e formação: a consolidação dos núcleos exige formação contínua de analistas, investigadores e operadores, com foco em inteligência policial, análise de dados, técnicas investigativas e uso de tecnologias avançadas. A capacitação deve ocorrer de forma integrada entre SSP-AM, PC-AM, PMAM, DPTC, Guardas Municipais e forças federais, com alinhamento operacional e preparo para atuar em regiões de fronteira, divisas e áreas remotas. → seguranca/p9

[b20594] (seguranca) • Tecnologia e sistemas: A implantação dos núcleos depende de sistemas modernos de análise criminal, plataformas de interoperabilidade e ferramentas de monitoramento adequadas às condições do interior do Amazonas. Isso inclui comunicação segura, sensores, drones, softwares de análise e bases de dados compartilhadas, além de soluções específicas para superar limitações de conectividade em áreas isoladas. → seguranca/p1

[b20595] (seguranca) • Logística e operação: A operação dos núcleos requer bases regionais com capacidade de deslocamento por vias fluviais, terrestres e aéreas, considerando as características geográficas do estado. Também será necessário manter rotinas permanentes de monitoramento de organizações criminosas, rotas ilícitas e indicadores de violência, além de protocolos de atuação conjunta em áreas de fronteira e regiões de difícil acesso, com resposta rápida e coordenada. → seguranca/p21

[b20596] (seguranca) • Governança e integração: A efetividade da ação depende de um modelo de governança que articule SSP-AM, DPTC, PC-AM, PMAM, forças federais, guardas municipais e órgãos de fiscalização. Isso inclui mecanismos formais de compartilhamento de informações, adoção de padrões nacionais de conectividade e alinhamento às diretrizes do SUSBIN e do SUSP. A governança deve assegurar que os núcleos funcionem de forma descentralizada, mas integrados em uma rede única de inteligência estadual. → seguranca/p3

[b20598] (seguranca) • Permitir que as delegacias e unidades do interior atuem com suporte técnico e analítico equivalentes aos da capital;

[b20599] (seguranca) • Ampliar a capacidade do Estado de antecipar, prevenir e responder rapidamente a ameaças criminais em todo o território;

[b20600] (seguranca) • Elevar as taxas de elucidação de homicídios, tráfico de drogas, crimes ambientais e delitos transfronteiriços;

[b20601] (seguranca) • Fortalecer a presença e a atuação do Estado em áreas vulneráveis, de fronteira e de divisa interestadual;

[b20602] (seguranca) • Desarticular de forma mais eficiente organizações criminosas que operam no interior;

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[b20605] (seguranca) • Aprimorar a coordenação entre forças estaduais, federais, municipais e interestaduais;

[b20606] (seguranca) • Consolidar uma cultura permanente de inteligência integrada e descentralizada;

[b20607] (seguranca) • Aumentar a sensação de segurança da população e reduzir os impactos do crime organizado nas comunidades;

[b20608] (seguranca) • Reforçar a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. 

[b20609] (seguranca) Ação 12: Reestruturar delegacias e quartéis militares, da capital e do interior

[b20610] (seguranca) Síntese: A ação propõe a reestruturação física, tecnológica e funcional das delegacias da Polícia Civil e dos quartéis da Polícia Militar em todo o Amazonas, abrangendo ampliação, reformas, modernização e manutenção preventiva e corretiva. Nos municípios em que forem instalados os Centros Integrados de Atendimento à População — Fábrica Cidadã, essas unidades policiais serão incorporadas à infraestrutura do centro, com atendimento mais completo e integrado. A iniciativa está vinculada à Reforma Administrativa da Segurança Pública, que devolverá autonomia administrativa às forças de segurança e permitirá que PCAM e PMAM executem seus próprios orçamentos e mantenham suas unidades com mais agilidade. → seguranca/p12

[b20611] (seguranca) A reestruturação busca superar as condições precárias que comprometem o atendimento ao cidadão, a eficiência investigativa e a capacidade de resposta operacional, especialmente no interior, onde as limitações estruturais e tecnológicas são mais severas e geram o fenômeno da subnotificação de crimes7. A modernização das unidades, aliada à aquisição de mobiliário, equipamentos e ambientes adequados, é essencial para restabelecer a dignidade do serviço policial, melhorar as condições de trabalho e fortalecer a presença do Estado. Ao reorganizar a infraestrutura e ampliar a autonomia responsável das forças de segurança, a ação assegura que o sistema funcione de forma contínua, eficiente e alinhada às necessidades locais.

[b20612] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos.Na fase de diagnóstico e planejamento, serão avaliadas as condições físicas e operacionais das delegacias e quartéis, definidas as prioridades de intervenção e elaborados os planos de reestruturação. A etapa também incluirá o levantamento das necessidades de modernização tecnológica, adequação funcional e integração das unidades às futuras estruturas das Fábricas

[b20613] (seguranca) Cidadãs, onde houver implantação.

[b20614] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, PCAM, PMAM e SEINFRA, com atuação integrada para planejamento, execução das obras, aquisição de equipamentos e implementação das rotinas de manutenção, alinhadas à nova autonomia administrativa das forças de segurança.

[b20615] (seguranca) 7. Em Terras Indígenas a subnotificação é um problema que ganha conotações mais graves, pois não existe delegacia dedicada e nem justiça itinerante para o registro de conflitos com garimpeiros, piratas dos rios e outras expressões das facções criminosas (aliciamento de jovens indígenas e cooptação pela bebida), o que revela a falta de acesso à infraestrutura da segurança.

[p. 842]

[b20618] (seguranca) Recursos necessários: A implementação da reestruturação das delegacias e quartéis exige um conjunto de recursos organizacionais, tecnológicos e operacionais capazes de garantir a modernização das unidades e a manutenção contínua de sua capacidade de funcionamento. A seguir, são apresentados os principais elementos necessários para viabilizar essa ação.

[b20619] (seguranca) • Reestruturação física e manutenção contínua: reformas estruturais, ampliações e adequações prediais nas delegacias e quartéis, incluindo a implementação de contratos permanentes de manutenção preventiva e corretiva que garantam o funcionamento contínuo das unidades em todo o estado. → seguranca/p12

[b20620] (seguranca) • Modernização de ambientes e mobiliário: aquisição e instalação de mobiliário adequado para atendimento ao público, salas administrativas, áreas operacionais, alojamentos e espaços de custódia, com condições dignas de trabalho e atendimento. → seguranca/p12

[b20621] (seguranca) • Atualização tecnológica: equipar as unidades com computadores, storages, redes internas, sistemas de registro e comunicação, com infraestrutura tecnológica compatível com as demandas investigativas, administrativas e operacionais. → seguranca/p12

[b20622] (seguranca) • Ambientes especializados: criação de salas de escuta especializada para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com atendimento humanizado, seguro e alinhado às normas legais. → seguranca/p178

[b20623] (seguranca) • Padronização e autonomia administrativa: implementar rotinas administrativas que permitam às forças de segurança gerir diretamente seus recursos, executar seus orçamentos e manter suas unidades com autonomia responsável, o que reduz burocracias e aumentando a eficiência. → seguranca/p106

[b20625] (seguranca) • Restabelecer a dignidade do serviço policial;

[b20626] (seguranca) • Melhorar as condições de trabalho dos servidores e policiais militares;

[b20627] (seguranca) • Garantir atendimento mais eficiente e humanizado à população;

[b20628] (seguranca) • Fortalecer a presença e a capacidade de resposta do Estado em todo o território;

[b20629] (seguranca) • Elevar a capacidade operacional e investigativa das unidades da capital e do interior;

[b20630] (seguranca) • Reduzir os impactos das limitações estruturais sobre a atividade policial;

[b20631] (seguranca) • Aumentar a confiança da população nas instituições de segurança pública;

[b20632] (seguranca) • Assegurar que delegacias e quartéis funcionem de forma contínua, moderna

[b20634] (seguranca) e adequada às necessidades locais.

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[b20638] (seguranca) Ação 13: Construir unidades prisionais em territórios estratégicos

[b20639] (seguranca) Síntese: A ação prevê a construção de unidades prisionais em territórios estratégicos do interior do Amazonas, com o objetivo de substituir absurda e real custódia irregular em delegacias, ampliar a oferta de vagas adequadas por regime e perfil, reconstruir o semiaberto e garantir condições legais, seguras e funcionais de custódia. A interiorização da política penitenciária permitirá enfrentar gargalos estruturais, reduzir a sobrecarga sobre as forças policiais e assegurar que a execução penal ocorra em ambientes apropriados, alinhados à Lei de Execução Penal e às necessidades territoriais do estado. → seguranca/p43

[b20640] (seguranca) Ao criar polos regionais penitenciários, o Amazonas supera o modelo concentrado na capital, fortalece a governança de vagas, melhora a logística de escoltas e audiências e reduz riscos operacionais associados ao uso indevido de delegacias como espaços de custódia, ultrapassando, inclusive, quaisquer prazos aceitáveis e legais. A medida também integrará inteligência intramuros e extramuros, separação por perfil de risco, programas de reinserção e mecanismos de prevenção ao crime organizado, o que consolida um sistema prisional mais eficiente, seguro e compatível com a complexidade geográfica e criminal do estado. → seguranca/p43

[b20641] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. A fase de diagnóstico e planejamento compreenderá a realização de um censo penitenciário atualizado, a definição dos polos regionais, a estruturação dos mecanismos e das infraestruturas de triagem, os estudos de demanda por regime e perfil da população carcerária, além da elaboração dos modelos arquitetônicos e funcionais das unidades. Essa etapa também incluirá a pactuação institucional com o TJAM e os órgãos de controle. → seguranca/p107

[b20642] (seguranca) Responsáveis: SEAP/AM, SEINFRA e PGE, com protocolos de Cooperação com TJAM e Órgãos de Controle.

[b20643] (seguranca) Recursos necessários: A construção de unidades prisionais no interior tornou-se indispensável e extremamente necessária, pois delegacias seguem sendo usadas como espaços de custódia, sem estrutura ou finalidade para essa função. Para superar esse cenário, a implantação de unidades regionais exige um conjunto integrado de ações estruturais, tecnológicas e organizacionais que garantam instalações seguras, legais, eficientes e plenamente conectadas ao sistema de justiça e às forças de segurança, conforme as seguintes etapas:

[b20644] (seguranca) • Realizar estudos territoriais para definir polos regionais e o dimensionamento das unidades, incluindo levantamentos para identificar municípios com mais de 80 mil habitantes, populações equivalentes nas calhas de rios que somadas ultrapassem esse patamar, além da análise da população carcerária e do efetivo penitenciário existente para mensurar o déficit de pessoal e subsidiar a Ação 17 – Recompor o efetivo das forças de segurança; → seguranca/p43

[b20645] (seguranca) • Desenvolver projetos arquitetônicos padronizados para unidades de pequeno e médio porte, com módulos por regime e perfil com capacidade adequadas às realidades locais, avaliando a possibilidade, inclusive de celebração de Parcerias Público-Privadas; → seguranca/p108

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[b20648] (seguranca) • Implantar infraestrutura física completa: celas, áreas de saúde, salas de audiência virtual, espaços de trabalho e educação; → seguranca/p43

[b20649] (seguranca) • Criar unidades específicas ou módulos para o semiaberto, articulados ao TJAM e às políticas de emprego, estudo e monitoração eletrônica; → seguranca/p47, seguranca/p50

[b20650] (seguranca) • Estabelecer centrais regionais de alternativas penais, escritórios sociais e logística de videoconferência; → seguranca/p46, seguranca/p182

[b20651] (seguranca) • Implementar sistemas de segurança, monitoramento, controle de acesso, bloqueio de sinal e gestão prisional integrada; → seguranca/p45

[b20652] (seguranca) • Estruturar equipes de polícia penal, psicossocial, saúde e administração, com formação continuada; → seguranca/p109

[b20653] (seguranca) • Criar uma central unificada de regulação de vagas, interoperável com Justiça, SEAP e forças policiais; → seguranca/p45

[b20654] (seguranca) • Integrar inteligência intramuros e extramuros, com protocolos de separação por risco, prevenção de comando criminoso e controle de fluxos; → seguranca/p48, seguranca/p49

[b20655] (seguranca) • Estabelecer rotinas de manutenção predial, tecnológica e logística para garantir operação contínua. → seguranca/p73

[b20657] (seguranca) • Eliminação gradual da custódia irregular em delegacias e batalhões, devolvendo às delegacias sua função constitucional; → seguranca/p44

[b20658] (seguranca) • Interiorização efetiva da política penitenciária, com polos regionais adequados ao território e às demandas locais;

[b20659] (seguranca) • Reconstrução do regime semiaberto, com unidades físicas e integração a alternativas penais; → seguranca/p50

[b20660] (seguranca) • Redução da sobrecarga operacional sobre PCAM e PMAM, eliminando o desvio de função e permitindo foco em investigação e policiamento ostensivo;

[b20661] (seguranca) • Melhoria da legalidade, segurança e condições de custódia, com redução de riscos de fuga, rebelião, violações e exposição indevida de servidores;

[b20662] (seguranca) • Aumento da eficiência da execução penal, com vagas adequadas por regime, perfil, sexo, território e condição processual;

[b20663] (seguranca) • Estruturação de espaços apropriados para mulheres e adolescentes infratores, em consonância com a lei; → seguranca/p110

[b20664] (seguranca) • Fortalecimento da inteligência penitenciária e do combate ao crime organizado intramuros e extramuros; → seguranca/p49

[b20665] (seguranca) • Maior integração entre SEAP, TJAM, SSP-AM e forças federais, com governança moderna, transparente e interoperável;

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[b20668] (seguranca) • Desafogamento do sistema prisional da capital, com realocação de presos para suas comarcas de origem; → seguranca/p43

[b20669] (seguranca) • Promoção da dignidade e integridade física dos custodiados, com ambientes adequados e conformes à Lei de Execução Penal;

[b20670] (seguranca) • Consolidação de um sistema prisional equilibrado, funcional e alinhado às necessidades logísticas e geográficas do Amazonas. 

[b20671] (seguranca) Ação 14: Fortalecimento da capacidade operacional das forças de segurança estaduais

[b20672] (seguranca) Síntese: A ação visa fortalecer a capacidade operacional das forças de segurança do Amazonas por meio da modernização logística, renovação de equipamentos, ampliação de meios terrestres, fluviais e tecnológicos, e adequação das estruturas às especificidades geográficas e criminais da região amazônica. O diagnóstico atual revela déficits críticos em viaturas, embarcações, armamentos, equipamentos de proteção, conectividade e tecnologia, afetando diretamente a capacidade de prevenção, investigação e resposta das instituições. → seguranca/p14

[b20673] (seguranca) O fortalecimento operacional permitirá atuação mais segura, eficiente e integrada em áreas urbanas, rurais, ribeirinhas, fronteiriças e de difícil acesso, com presença estatal contínua e compatível com o nível de ameaça enfrentado no território.

[b20674] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. A fase de diagnóstico e planejamento será dedicada ao levantamento detalhado das necessidades logísticas, tecnológicas e operacionais de cada instituição, considerando as especificidades territoriais do Amazonas, as rotas fluviais críticas, as áreas de fronteira, as demandas investigativas e a atual capacidade de resposta das forças de segurança. Essa etapa permitirá definir prioridades, estabelecer padrões técnicos e estruturar os cronogramas de renovação e expansão dos meios operacionais.

[b20675] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, SEAP-AM, PMAM, PCAM, CBMAM, DETRAN-AM, DPTC, Centro de Serviços Compartilhados (ou viabilizar condições adequadas para que as forças venham a gerir competências de licitação) e PGE (para avaliar a pertinência dos instrumentos de contratação).

[b20676] (seguranca) Recursos necessários: A execução desta ação exige a organização de um conjunto de medidas voltadas à modernização logística, tecnológica e operacional das instituições de segurança, para que todas disponham dos meios adequados de atuação em um território extenso e de alta complexidade como o Amazonas. Trata-se de prover condições materiais e tecnológicas compatíveis com as demandas investigativas, preventivas, periciais, de fiscalização, de custódia, de combate e de resposta, viabilizando a operação articulada, segura e contínua das forças de segurança em todo o estado. Abaixo, alguns itens que precisam ser imediatamente atendidos para todos os órgãos e outros que são específicos do DETRAN, CBAM e DPTC:

[b20677] (seguranca) • Frota e mobilidade operacional: renovação e ampliação da frota de viaturas caracterizadas, descaracterizadas, embarcações e aeronaves, com especificações adequadas para PMAM, PC-AM, CBMAM, Detran-AM e DPTC; → seguranca/p14

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[b20680] (seguranca) • Manutenção contínua: Implantação de contratos permanentes de manutenção preventiva e corretiva para veículos, equipamentos, sistemas e tecnologias, com operação contínua e redução de falhas; → seguranca/p73

[b20681] (seguranca) • Comunicação e conectividade: Implantação de sistemas de comunicação seguros e integrados, com universalização da conectividade (fibra ou satélite), priorizando o interior; → seguranca/p4

[b20682] (seguranca) • Tecnologia de gestão e cibersegurança: renovação do parque tecnológico, incluindo sistemas de gestão, softwares de análise, bancos de dados, ferramentas de cibersegurança e plataformas de interoperabilidade; → seguranca/p1

[b20683] (seguranca) • Armamento e munições: Modernização do arsenal com armamento e munições compatíveis com o nível de ameaça, especialmente em fronteiras e zonas vermelhas; → seguranca/p14

[b20684] (seguranca) • Equipamentos de proteção individual: Aquisição de EPIs de alta resistência para todas as forças (PMAM, PC-AM, CBMAM, DPTC e Detran-AM), conforme o nível de risco operacional; → seguranca/p14

[b20685] (seguranca) • Especificamente para o CBMAM: Viaturas especializadas, equipamentos para incêndios florestais e EPIs específicos; → seguranca/p18, seguranca/p150

[b20686] (seguranca) • Especificamente para o DETRAN-AM: Equipamentos de fiscalização e materiais educativos; → seguranca/p191

[b20687] (seguranca) • Especificamente para o DPTC: insumos laboratoriais e equipamentos periciais. → seguranca/p15, seguranca/p148

[b20689] (seguranca) • Aumento significativo da capacidade operacional das forças de segurança em todo o estado;

[b20690] (seguranca) • Maior presença estatal em áreas remotas, ribeirinhas, fronteiriças e de difícil acesso;

[b20691] (seguranca) • Redução das vulnerabilidades operacionais e maior segurança para os agentes;

[b20692] (seguranca) • Melhoria da eficiência investigativa, pericial e de fiscalização;

[b20693] (seguranca) • Fortalecimento do combate ao crime organizado, especialmente em rotas fluviais e fronteiras;

[b20694] (seguranca) • Resposta mais rápida e qualificada a ocorrências, crises e desastres naturais;

[b20695] (seguranca) • Modernização tecnológica das instituições, com integração plena entre sistemas;

[b20696] (seguranca) • Redução da dependência de recursos externos e maior autonomia operacional.

[p. 847]

[b20698] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 15: Criar bases integradas avançadas, das forças de segurança estaduais, em áreas de difícil acesso

[b20699] (seguranca) Síntese: Atualmente, o Amazonas possui cinco bases em operação, sendo três Bases

[b20700] (seguranca) Arpão – resultado de parceria com o Governo Federal, por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – além da Base Paulo Pinto Nery e da Base Tiradentes. Essa infraestrutura é insuficiente para atender os mais de 1,5 milhões de km² territorial do estado.

[b20701] (seguranca) A ação consiste na implantação de bases integradas avançadas em áreas remotas do Amazonas, reunindo forças estaduais e federais para ampliar a presença do Estado, reduzir vazios institucionais, fortalecer o patrulhamento fluvial e terrestre e garantir resposta rápida em regiões estratégicas como fronteiras, divisas e calhas de rios. As bases atuarão de forma integrada no âmbito do Programa Ronda Amazonas, combinando policiamento territorial, operações especializadas, inteligência e logística adequada para ambientes de difícil acesso. → seguranca/p22

[b20702] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. A fase de diagnóstico e planejamento envolverá o mapeamento das áreas prioritárias — como fronteiras, divisas, calhas de rios e regiões de maior vulnerabilidade —, além do levantamento das necessidades logísticas, de efetivo, infraestrutura e conectividade. Essa etapa culminará na definição dos modelos de bases a serem adotados, sejam terrestres, fluviais ou híbridos.

[b20703] (seguranca) Na fase de desenvolvimento dos projetos arquitetônicos e contratação, serão elaborados projetos padronizados para bases terrestres, fluviais e híbridas, com definição dos requisitos de energia, comunicação, alojamento e segurança. O período também compreenderá a contratação das obras, embarcações e equipamentos necessários à implantação das estruturas operacionais.

[b20704] (seguranca) Responsáveis: SSP-AM, PMAM, PCAM e parcerias com Governo Federal (Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Defesa e Forças Armadas) e governos estaduais da zona de divisa (Acre, Rondônia, Roraima, Pará e Mato Grosso).

[b20705] (seguranca) Recursos necessários: A implementação das bases integradas avançadas em áreas de difícil acesso exige um conjunto de recursos estruturais, logísticos, tecnológicos e operacionais capazes de garantir funcionamento contínuo, autonomia e integração entre as forças de segurança, para que essas unidades atuem de forma eficaz mesmo nos ambientes mais remotos do estado:

[b20706] (seguranca) • Implantar bases físicas adequadas ao isolamento, com alojamentos, salas operacionais, depósitos, áreas de atendimento e espaços de custódia temporária; → seguranca/p22

[b20707] (seguranca) • Manter e modernizar as Bases Arpão já existentes, garantindo plena operação e atualização tecnológica; → seguranca/p22

[b20708] (seguranca) • Construir uma nova Delegacia Fluvial (DEFLU), estruturada em modelo de ferry boat, com o objetivo de ampliar a capacidade de patrulhamento, fortalecer o atendimento à população ribeirinha e facilitar o deslocamento de contingentes expressivos de efetivo policial em operações no interior do estado; → seguranca/p111

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[b20711] (seguranca) • Criar infraestrutura fluvial e aerotransportada, com portos, rampas, garagens náuticas, helipontos e áreas de pouso; → seguranca/p112

[b20712] (seguranca) • Garantir energia estável por sistemas híbridos (solar + gerador) e abastecimento contínuo; → seguranca/p113

[b20713] (seguranca) • Estabelecer conectividade robusta, com internet via satélite, rádio integrado e sistemas de comunicação interoperáveis; → seguranca/p4

[b20714] (seguranca) • Disponibilizar veículos de deslocamento, com embarcações rápidas, lanchas blindadas, viaturas 4x4, helicópteros, drones e equipamentos de navegação; → seguranca/p14

[b20715] (seguranca) • Equipar as bases, com mobiliário, computadores, sistemas de registro, câmeras e controle e acesso; → seguranca/p22

[b20716] (seguranca) • Integrar equipes: PMAM, PCAM, CBMAM, DPTC, órgãos federais e dos estados da divisa, com treinamento específico para atuação em áreas remotas; → seguranca/p22

[b20717] (seguranca) • Criar protocolos de patrulhamento contínuo, resposta rápida, investigação, perícia e cadeia de custódia; → seguranca/p94

[b20718] (seguranca) • Implantar sistemas de vigilância, monitoramento fluvial e sensores de alerta; → seguranca/p1

[b20719] (seguranca) • Estabelecer rotinas de manutenção predial, tecnológica, náutica e logística. → seguranca/p73

[b20721] (seguranca) • Ampliação da presença do Estado em áreas remotas, o que reduz vazios institucionais;

[b20722] (seguranca) • Contenção da atuação de facções, pirataria fluvial, tráfico e crimes ambientais, com fortalecimento do combate ao narcotráfico, à pirataria, à biopirataria e à extração ilegal de recursos naturais;

[b20723] (seguranca) • Resposta mais rápida a ocorrências, com maior capacidade

[b20728] (seguranca) • Fortalecimento da integração entre forças estaduais, interestaduais, federais

[b20731] (seguranca) • Melhoria da investigação e da perícia, com preservação da cadeia de custódia;

[b20732] (seguranca) • Aumento da segurança de agentes públicos e das comunidades ribeirinhas

[b20735] (seguranca) • Maior controle das fronteiras e rotas fluviais estratégicas;

[b20736] (seguranca) • Bases com infraestrutura adequada, comunicação estável e autonomia energética;

[b20737] (seguranca) • Consolidação do Programa Ronda Amazonas como modelo integrado

[b20741] (seguranca) • Redução de crimes ambientais, conflitos fundiários e ilícitos transfronteiriços;

[b20742] (seguranca) • Fortalecimento da confiança da população na presença e na capacidade do Estado.

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[b20748] (seguranca) Valorizar e ampliar o efetivo, modernizando a formação, capacitação e desenvolvimento profissional das forças de segurança, alinhando-as às diretrizes nacionais e às demandas amazônicas.  Ação 16: Criar o Programa Estruturado de Valorização Profissional das Forças → seguranca/p8

[b20751] (seguranca) Síntese: a ação institui um Programa Estruturado de Valorização Profissional para todas as forças de segurança do Amazonas — ativa e reserva —, com escopo definido sobre nove eixos, descritos a seguir: → seguranca/p8

[b20752] (seguranca) O programa atuará sobre esses nove eixos para reconstruir a confiança institucional e o sentimento de pertencimento das forças de segurança, restabelecer a isonomia entre corporações, reduzir a judicialização administrativa e assegurar carreiras estáveis, previsíveis e. → seguranca/p8

[b20753] (seguranca) Prazo para implementação: 5 a 10 anos. A fase de diagnóstico e planejamento, prevista para o primeiro ano, será dedicada à compreensão da dimensão real das distorções funcionais e dos passivos acumulados, estabelecendo as bases técnicas, jurídicas e orçamentárias necessárias à reestruturação. As medidas iniciais concentrarão esforços na construção de mecanismos para regularização gradual dos passivos, na identificação das distorções de carreira a serem corrigidas, na definição de parâmetros de isonomia entre corporações e na análise das paridades de direitos entre servidores da ativa e aposentados. A etapa também envolverá a busca de dotações orçamentárias compatíveis com a recomposição proposta, em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

[b20754] (seguranca) Responsáveis: SEAD-AM, SSP-AM, SEAP-AM, Casa Civil, SEGOV, PCAM, PMAM, CBMAM, DPTC, DETRAN e PGE.

[b20755] (seguranca) Recursos necessários: A implementação do Programa de Valorização Profissional das Forças de Segurança exige um conjunto de ações organizadas em fases sucessivas, cada uma com objetivos específicos e voltadas à reconstrução da política de pessoal do setor. Para garantir coerência, previsibilidade e efetividade, o processo será estruturado em etapas que envolvem diagnóstico, regularização e consolidação, permitindo que o estado avance de forma planejada na correção das distorções históricas e na modernização da gestão de pessoal. A seguir, descrevemos essas etapas.

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[b20756] (seguranca) Para o diagnóstico da saúde ocupacional e do adoecimento físico e mental das forças de segurança, as equipes técnicas avaliarão diferentes possibilidades de estruturação da política estadual de saúde do servidor, observadas as disponibilidades orçamentárias e os limites legais, entre elas: → seguranca/p10

[b20757] (seguranca) • Estudo de modelo de ressarcimento à saúde suplementar, no qual o servidor poderá contratar plano de saúde privado com reembolso parcial do valor pago pelo Estado; → seguranca/p10

[b20758] (seguranca) • Revitalização do Hospital da Polícia Militar, com sua transformação em Hospital de Referência das Forças de Segurança Pública, voltado ao atendimento especializado de servidores da ativa e da reserva, dependentes e pensionistas, incluindo ampliação da estrutura física e fortalecimento do quadro de profissionais especializados; → seguranca/p10

[b20759] (seguranca) • Avaliação dos sistemas de gestão de pessoal e identificação dos principais gargalos administrativos que contribuem para a judicialização recorrente de demandas funcionais e previdenciárias. → seguranca/p114

[b20761] (seguranca) Para o período de regularização:

[b20762] (seguranca) • A regularização gradual e planejada das datas-bases atrasadas; → seguranca/p8

[b20763] (seguranca) • A regularização gradual das promoções pendentes, com critérios legais e isonômicos; → seguranca/p115

[b20764] (seguranca) • A reestruturação das carreiras e recomposição remuneratória; → seguranca/p8

[b20765] (seguranca) • A padronização dos direitos indenizatórios (auxílio-fardamento, alimentação, saúde e gratificação de curso); → seguranca/p116

[b20766] (seguranca) • A implementação de políticas permanentes com regras claras e previsíveis para reajustes e concessões; → seguranca/p117

[b20767] (seguranca) • A modernização dos sistemas de gestão de pessoal, que reduz judicializações e que fortalece a segurança jurídica; → seguranca/p114

[b20768] (seguranca) • A criação e início da implantação do Programa Estadual de Saúde do Servidor da → seguranca/p10

[b20769] (seguranca) Segurança (físico, psicológico e preventivo);

[b20770] (seguranca) • A reestruturação do Serviço Extra Gratificado (SEG), com novos valores, critérios transparentes e política de atualização. → seguranca/p118

[b20772] (seguranca) Para a implementação plena: a partir do quinto ano, podendo se estender até o décimo ano, conforme a disponibilidade orçamentária, esta fase consolidará o processo de valorização profissional das forças de segurança, com foco na estabilidade institucional, na previsibilidade administrativa e no funcionamento permanente das políticas estruturadas.

[b20779] (seguranca) Saúde ocupacional e valorização das forças de segurança

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[b20784] (seguranca) • Regularização dos passivos funcionais e recomposição dos direitos acumulados ao longo dos anos;

[b20785] (seguranca) • Reequilíbrio das carreiras, com hierarquia remuneratória restabelecida e critérios uniformes de progressão;

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