Omar Aziz — texto do programa sobre Segurança pública — parte 7 de 11 (Governador — AM, 2026)

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[b20002] (seguranca) • Fortalecer a segurança comunitária e ampliar políticas de prevenção social integradas; → seguranca/p30

[b20003] (seguranca) • Expandir a infraestrutura operacional das forças de segurança; → seguranca/p12

[b20004] (seguranca) • Valorizar e ampliar o efetivo, modernizando a formação, capacitação e desenvolvimento profissional das forças de segurança, alinhando-as às diretrizes nacionais e às demandas amazônicas; → seguranca/p8

[b20005] (seguranca) • Garantir infraestrutura digital integrada para operações e inteligência → seguranca/p3

[b20009] (seguranca) • Fortalecer a governança do sistema de segurança pública, aprimorando coordenação, protocolos e mecanismos de gestão institucional. → seguranca/p53

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[b20015] (seguranca) diagnóstico em ação  Aproveitamento das forças: mobilização de ativos institucionais

[b20016] (seguranca) O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Segurança Pública do Amazonas deve orientar sua implementação para os próximos anos (curto, médio e longo prazo) a partir de um conjunto de forças estruturantes já presentes no estado. Essas forças representam vantagens competitivas que, se mobilizadas de forma integrada, podem acelerar resultados, ampliar a capacidade operacional e consolidar políticas de Estado em um território marcado por desafios complexos e dinâmicas criminais transnacionais.

[b20017] (seguranca) No campo político, o Amazonas dispõe de instrumentos consolidados de cooperação regional e internacional, como o Pacto Amazônia e o Centro de Cooperação Policial Internacional. Esses mecanismos ampliam a capacidade de articulação com países fronteiriços e reforçam a posição estratégica do estado no cenário nacional.

[b20018] (seguranca) A dimensão econômica, sustentada pela Zona Franca de Manaus, oferece uma base de arrecadação diferenciada que pode ser direcionada para investimentos estruturantes em tecnologia, infraestrutura, inteligência e valorização profissional na segurança pública e em áreas estratégicas e correlatas (saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, empreendedorismo etc.).

[b20019] (seguranca) No eixo sociocultural, o Amazonas conta com comunidades tradicionais e ribeirinhas altamente organizadas, com forte capacidade de vigilância territorial e cooperação com o Estado. Somam-se a isso instituições de formação e capacitação já instaladas, que permitem desenvolver uma política permanente de qualificação alinhada às especificidades amazônicas.

[b20020] (seguranca) A dimensão tecnológica também se apresenta como um diferencial. A existência de bases fluviais, do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), de sistemas de monitoramento telemático e do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (IESP) cria condições para expandir o uso de tecnologias avançadas, integrar dados, aprimorar a inteligência policial, capacitar o efetivo e modernizar a gestão operacional.

[b20021] (seguranca) No campo ecológico, a visibilidade global da Amazônia e o reconhecimento de seu valor ambiental posicionam o estado como destino prioritário de cooperações internacionais e investimentos nacionais voltados à proteção territorial.

[b20022] (seguranca) Por fim, a dimensão legal oferece um arcabouço robusto que sustenta a implementação do Plano. A legislação que viabiliza a integração entre forças federais, estaduais e municipais, a consolidação do SUSP e a existência de fundos como o FESPAM e o Fundo Amazônia criam condições favoráveis para financiar projetos estruturantes, modernizar equipamentos e consolidar políticas de longo prazo.

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[b20025] (seguranca) Mitigação das fraquezas: enfrentando limitações

[b20026] (seguranca) Para que o Plano Estratégico de Desenvolvimento produza resultados concretos e duradouros, é indispensável que ele se estruture sobre uma agenda de superação das fragilidades institucionais, operacionais e estruturais identificadas na análise PESTEL x SWOT (Anexo 2). Essas fraquezas representam os principais obstáculos à execução das políticas públicas e à consolidação de uma política de Estado em segurança pública.

[b20027] (seguranca) Na dimensão política, o baixo efetivo das forças de segurança, a descontinuidade de políticas entre governos e a centralização excessiva das decisões na Secretaria de Segurança Pública comprometem a capacidade de resposta e a governança do sistema. O Plano precisa estabelecer mecanismos de gestão descentralizada, integração interinstitucional e valorização do efetivo. → seguranca/p51

[b20028] (seguranca) No campo econômico, o subfinanciamento histórico e o baixo índice de investimento em segurança pública (1,8% do orçamento estadual nos últimos anos) limitam a modernização das estruturas e a expansão das operações. É preciso propor modelos sustentáveis de financiamento, com maior eficiência orçamentária, ampliação de parcerias e captação de recursos federais e internacionais. → seguranca/p58

[b20029] (seguranca) A dimensão sociocultural revela desafios profundos: baixa credibilidade das instituições, presença de governança criminal em comunidades, ausência de programas de prevenção e fragilidade na integração entre segurança pública e políticas sociais. Para reverter esse quadro, é necessário investir em policiamento de proximidade, comunicação institucional e participação comunitária. → seguranca/p29

[b20030] (seguranca) Na dimensão tecnológica, a falta de integração entre sistemas, a precariedade da infraestrutura digital e a ausência de plataformas unificadas de dados comprometem a inteligência e a eficiência operacional. O Plano deve priorizar a transformação digital da segurança pública, com integração entre bases de dados, ampliação do monitoramento fluvial e terrestre. → seguranca/p1

[b20031] (seguranca) A dimensão ecológica expõe a dificuldade logística e a vulnerabilidade das áreas ambientais frente à atuação de organizações criminosas. É imprescindível incorporar estratégias de segurança ambiental e territorial, integrando monitoramento ambiental, proteção de recursos naturais e combate a crimes como garimpo ilegal, desmatamento e tráfico de minérios. → seguranca/p65

[b20032] (seguranca) Por fim, na dimensão legal, o marco normativo fragmentado e desatualizado, somado à falta de autonomia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, limita a efetividade das ações. O Plano deve propor revisões legislativas e regulamentares que consolidem a política de Estado em segurança pública, ampliem a autonomia técnica das instituições. → seguranca/p52, seguranca/p88

[b20035] (seguranca) Quando articuladas de forma estratégica, as forças estruturantes do Amazonas passam a operar como instrumentos concretos de transformação da segurança pública.

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[b20040] (seguranca) Este Plano se organiza como política de Estado e, nessa condição, deve aproveitar de forma sistemática as oportunidades disponíveis nas dimensões política, econômica, sociocultural, tecnológica, ecológica e legal. Trabalhadas em conjunto, essas oportunidades convertem limitações históricas em avanços concretos e posicionam o Amazonas como referência em proteção territorial, integração institucional e enfrentamento ao crime organizado.

[b20041] (seguranca) Na dimensão política, a possibilidade de ampliar acordos internacionais de cooperação, especialmente com países fronteiriços, cria um ambiente favorável para fortalecer o combate ao crime transnacional, às rotas de tráfico e às organizações criminosas que atuam na tríplice fronteira.

[b20042] (seguranca) A criação do Batalhão de Fronteira e a Reforma Administrativa da Segurança Pública representam oportunidades estratégicas para reorganizar estruturas, modernizar processos e ampliar a presença do Estado em áreas sensíveis. Nesse contexto, destaca-se também a importância de o Estado do Amazonas apoiar os municípios na criação, estruturação e regularização de suas Guardas Municipais, fortalecendo a capacidade local de prevenção. → seguranca/p16, seguranca/p59

[b20043] (seguranca) No campo econômico, o Amazonas tem diante de si uma janela de oportunidades sem precedentes. A ampliação da captação de recursos por meio de emendas parlamentares, fundos estaduais, nacionais e internacionais – como o Fundo Amazônia – pode financiar projetos estruturantes, modernizar equipamentos, fortalecer a inteligência financeira e reduzir a dependência de economias ilícitas. O estímulo à bioeconomia e a atividades sustentáveis, conforme apresentado no Eixo 1 deste Plano de Desenvolvimento Estratégico, também contribui para diminuir a influência do crime organizado sobre territórios vulneráveis, criando alternativas reais de renda e desenvolvimento.

[b20044] (seguranca) A dimensão sociocultural oferece oportunidades valiosas para reconstruir a confiança da população e fortalecer a presença do Estado. A estruturação dos Conselhos Comunitários de Segurança, a integração dos municípios na construção da política estadual de segurança e a expansão da polícia de proximidade podem transformar a relação entre sociedade e instituições. Parcerias com o Sistema S permitem ampliar a qualificação profissional, o apoio social e a inclusão produtiva de jovens, o que reduz o recrutamento por facções e fortalece o tecido social.

[b20045] (seguranca) No eixo tecnológico, o Amazonas tem a verdadeira chance de dar um salto histórico, com o uso de inteligência artificial, satélites e drones de longo alcance para monitoramento territorial, além de expandir as bases fluviais, a informatização dos sistemas de registro e análises criminais e a implantação de plataformas integradas de dados, que podem elevar a capacidade operacional do estado e mudar o paradigma da segurança pública.

[b20046] (seguranca) A dimensão ecológica também se apresenta como vetor estratégico, uma vez que as parcerias nacionais e internacionais para o combate integrado ao narcotráfico e aos crimes ambientais, bem como a ampliação das ações preventivas de fiscalização e a criação de uma unidade especializada para enfrentar tais crimes, fortalecem a proteção da floresta, dos rios e das comunidades tradicionais.

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[b20049] (seguranca) Por fim, a dimensão legal oferece um conjunto de oportunidades para consolidar a política de Estado em segurança pública. A atualização legislativa para tipificar a governança criminal e o ecocídio, a eventual aprovação da PEC da Segurança Pública, a institucionalização de territórios estratégicos e a regulamentação da cessão de agentes fortalecem a governança e ampliam a capacidade de atuação das forças de segurança. 

[b20050] (seguranca) Reduzir riscos para ampliar benefícios

[b20051] (seguranca) A consolidação do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Segurança Pública exige uma abordagem firme e preventiva diante das ameaças que comprometem sua execução e sustentabilidade. Esses riscos, identificados na matriz PESTEL x SWOT (Anexo 2), representam fatores políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, ecológicos e legais que, se não forem mitigados, podem comprometer a efetividade das ações planejadas e impedir que o Plano produza resultados reais.

[b20052] (seguranca) Na dimensão política, a instabilidade institucional e a descontinuidade de programas estruturantes representam riscos críticos, como ocorreu com o encerramento do Programa Ronda nos Bairros, cuja interrupção produziu impactos profundos sobre a segurança pública em Manaus e no Estado do Amazonas. Mudanças de governo, divergências partidárias e falta de alinhamento entre políticas estaduais e nacionais podem gerar rupturas na execução das ações. Para reduzir esses riscos, é necessário consolidar uma governança de segurança pública de Estado, com mecanismos de continuidade administrativa, integração federativa e fortalecimento das estruturas técnicas permanentes.

[b20053] (seguranca) No campo econômico, a perda de receitas públicas, a informalidade e a falta de priorização orçamentária da segurança pública ameaçam a capacidade de investimento e a modernização. É preciso prever estratégias de blindagem financeira, com diversificação das fontes de recursos, ampliação de parcerias e criação de instrumentos sustentáveis de financiamento. A gestão eficiente do orçamento e o combate à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal são medidas indispensáveis para garantir que os recursos cheguem às áreas mais críticas.

[b20054] (seguranca) A dimensão social apresenta riscos de alta complexidade: expansão do controle territorial por facções, infiltração do crime organizado nas instituições e consolidação de estruturas criminosas como mediadoras sociais. Esses fenômenos corroem a autoridade do Estado No eixo tecnológico, a assimetria entre o aparato estatal e o crime organizado, o uso crescente de criptografia e as vulnerabilidades cibernéticas representam riscos que podem neutralizar a capacidade de resposta das forças de segurança. A nova gestão deve investir em modernização tecnológica, proteção de dados e inteligência digital, o que amplia o uso de tecnologias avançadas para monitoramento, investigação e prevenção.

[b20055] (seguranca) A dimensão ecológica traz riscos específicos da Amazônia: a consolidação da “narcoecologia” e biopirataria, que conecta narcotráfico, garimpo ilegal, desmatamento e outros crimes ambientais, Para reduzir esses riscos, o governo deve integrar segurança pública e proteção ambiental, o que fortalece o monitoramento territorial, a fiscalização e a cooperação internacional.

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[b20061] (seguranca) Para transformar diretrizes estratégicas em ações concretas, o Plano organiza sua atuação em oito objetivos específicos, que se desdobram em 23 ações estruturantes, concebidas para enfrentar desafios históricos e preparar o Amazonas para uma nova etapa de organização, inteligência e proteção territorial.

[b20062] (seguranca) • Objetivo específico 1 (uma ação): Revisar e adequar o arcabouço jurídico e institucional da segurança pública do Amazonas aos novos marcos regulatórios nacionais, modernizando carreiras, estruturas e processos; → seguranca/p52

[b20063] (seguranca) • Objetivo específico 2 (três ações): Reestruturar o modelo organizacional da segurança pública do Amazonas, alinhando órgãos, missões e fluxos de cooperação interna e com o SUSP; → seguranca/p51

[b20064] (seguranca) • Objetivo específico 3 (três ações): Restabelecer a presença estatal e o controle dos territórios prioritários — faixa de fronteira, zonas de divisa, calhas de rios e região metropolitana; → seguranca/p21

[b20065] (seguranca) • Objetivo específico 4 (duas ações): Fortalecer a segurança comunitária e ampliar políticas de prevenção social integradas; → seguranca/p30

[b20066] (seguranca) • Objetivo específico 5 (seis ações): Expandir a infraestrutura operacional das forças de segurança; → seguranca/p12

[b20067] (seguranca) • Objetivo específico 6 (quatro ações): Valorizar e ampliar o efetivo, modernizando a formação, capacitação e desenvolvimento profissional das forças de segurança, alinhando-as às diretrizes nacionais e às demandas amazônicas; → seguranca/p8

[b20068] (seguranca) • Objetivo específico 7 (duas ações): Garantir infraestrutura digital integrada para operações e inteligência da segurança pública; → seguranca/p3

[b20069] (seguranca) • Objetivo específico 8 (duas ações): Fortalecer a governança do sistema de segurança pública, aprimorando coordenação, protocolos e mecanismos de gestão institucional. → seguranca/p53

[b20070] (seguranca) A seguir, serão apresentadas cada uma das ações previstas. Essas medidas devem ser conduzidas de forma integrada, com planejamento de médio e longo prazo, aporte contínuo de recursos e coordenação interinstitucional, consolidando uma política pública de segurança efetivamente territorializada, tecnológica e orientada por resultados, capaz de restabelecer a presença do Estado em todo o território amazonense e elevar o padrão de resposta às demandas da sociedade.

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[b20076] (seguranca) Revisar e adequar o arcabouço jurídico e institucional da segurança pública do Amazonas aos novos marcos regulatórios nacionais, modernizando carreiras, estruturas e processos.  Ação 1: Revisão dos marcos regulatórios da segurança pública → seguranca/p52

[b20077] (seguranca) Síntese: A revisão dos marcos regulatórios da segurança pública é necessária para corrigir distorções acumuladas, superar normas desatualizadas e eliminar conflitos que hoje dificultam a integração entre forças, a articulação com políticas voltadas a grupos vulneráveis e a interoperabilidade de dados. A fragmentação legislativa gera insegurança jurídica, limita a governança e impede que o sistema opere de forma coordenada. Ao harmonizar essas normas, o Estado cria uma base institucional coerente, capaz de sustentar a execução articulada das ações estratégicas e garantir que a nova estrutura administrativa funcione de maneira integrada, eficiente e alinhada às demandas atuais da segurança pública. → seguranca/p52

[b20078] (seguranca) Prazo para implementação: Entre 2027 e 2028.

[b20079] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, SEAP, Casa Civil e PGE.

[b20080] (seguranca) Recursos necessários: A implantação da revisão dos marcos regulatórios exige atuação integrada entre os responsáveis pela ação e todas as instituições vinculadas ou que porventura atuam transversalmente para os resultados da segurança pública:

[b20081] (seguranca) PMAM, PCAM, CBMAM, DPTC e Detran/AM. Esses órgãos irão realizar as tarefas de revisão a partir de um Grupo de Trabalho. Em levantamento prévio, mas que poderá ser complementado durante os trabalhos de revisão regulatória.

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[b20084] (seguranca) Quadro 54 — Marcos regulatórios da segurança pública do Amazonas

[b20085] (seguranca) Catorze marcos regulatórios identificados para revisão integral do arcabouço normativo

[b20086] (seguranca) Mapeamento da legislação federal e estadual analisada na Ação 1 do Plano, com a situação atual de cada norma, o problema identificado e a ação proposta para revisão.

[b20088] (seguranca) Marcos regulatórios foram identificados como prioridade para revisão integral, abrangendo organização das forças, sistemas integrados, regimes disciplinares, carreiras, controle interno e cooperação federativa.

[b20097] (seguranca) Estrutura, carreira e governança defasadas

[b20098] (seguranca) Revisão integral da legislação estadual → seguranca/p52

[b20109] (seguranca) Baixa integração sistêmica e de dados

[b20110] (seguranca) Implementação plena + integração Sinesp → seguranca/p89

[b20119] (seguranca) Incompatível com norma nacional

[b20124] (seguranca) Insegurança jurídica e judicialização

[b20131] (seguranca) Auditoria estruturada e obrigatória → seguranca/p55, seguranca/p186

[b20136] (seguranca) Regulamentação completa + indicadores → seguranca/p90

[b20141] (seguranca) Regulamentação + governança + LGPD → seguranca/p91

[b20146] (seguranca) Falta integração e estrutura efetiva

[b20147] (seguranca) Regulamentação operacional completa → seguranca/p201

[b20151] (seguranca) Valores de indenização obsoletos

[b20152] (seguranca) Atualização monetária e critérios → seguranca/p93

[b20157] (seguranca) Monitoramento e adaptação com apoio da Bancada Federal

[b20162] (seguranca) Falta de delimitação prática na legislação /

[b20163] (seguranca) No Amazonas existem apenas 35 Guardas municipais criadas, mas apenas 23 operam em conformidade jurídica

[b20164] (seguranca) Criar diretrizes operacionais integradas e apoio aos municípios na criação de suas → seguranca/p59

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[b20175] (seguranca) O Grupo de Trabalho constituído deverá entregar, no mínimo:

[b20176] (seguranca) 1. Um estudo técnico contendo:

[b20177] (seguranca) • Consolidação das demandas de valorização de pessoal, operacionais e jurídicas de cada órgão vinculado à segurança pública;

[b20178] (seguranca) • Identificação dos impactos e eventuais conflitos de atribuições, bem como as diretrizes comuns às forças de segurança pública; e

[b20179] (seguranca) • Sugestão de protocolos integrados entre as forças policiais do estado do Amazonas, evidenciando: → seguranca/p94

[b20181] (seguranca) • Responsabilidades de cada instituição das forças de segurança pública; → seguranca/p94

[b20182] (seguranca) Mecanismos de cooperação, incluindo regras de compartilhamento de dados e inteligência para fortalecer a atuação integrada. → seguranca/p3

[b20183] (seguranca) A atuação conjunta permitirá que as mudanças propostas reflitam as realidades operacionais e jurídicas de cada instituição, identificando impactos, prevenindo conflitos de atribuições e fortalecendo a segurança jurídica em todo o sistema.

[b20185] (seguranca) Reestruturar o modelo organizacional da segurança pública do Amazonas, alinhando órgãos, missões e fluxos de cooperação interna e com o SUSP.  Ação 2: Reestruturação do Sistema Estadual de Segurança Pública do Amazonas → seguranca/p51

[b20186] (seguranca) Síntese: A atual estrutura da SSP/AM concentra de forma excessiva a coordenação e a execução das atividades do sistema de segurança pública. Esse modelo centralizado compromete tanto a execução das políticas de segurança quanto rotinas administrativas simples, que não exigem intervenção direta da Secretaria. → seguranca/p51

[b20187] (seguranca) A ação propõe reposicionar a SSP/AM como órgão coordenador, atuando principalmente quando houver ações conjuntas entre diferentes instituições. → seguranca/p51

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[b20190] (seguranca) Permanecerão como instituições vinculadas à SSP/AM a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, retornando a Defesa Civil à condição de subcomando do CBMAM, conforme sua concepção original. O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) passará a ter autonomia, permanecendo vinculado à SSP/AM. Já o Departamento Estadual de Trânsito será reincorporado ao sistema de segurança pública. → seguranca/p20, seguranca/p51, seguranca/p62

[b20191] (seguranca) A Secretaria de Administração Penitenciária, assim como a Secretaria de Segurança Pública, se manterá como um órgão finalístico autônomo, com competências próprias e alinhamento estratégico ao setor, mas sem subordinação operacional direta à SSP/AM. → seguranca/p51

[b20192] (seguranca) Desta forma, o Sistema de Segurança Pública do Amazonas passará a atuar, conforme a seguinte estruturação:

[b20193] (seguranca) ● Fusão de executivas: unificação da Secretaria Executiva de Segurança Pública com a → seguranca/p95

[b20194] (seguranca) SEAGI, eliminando sobreposições nas áreas de planejamento e gestão; → seguranca/p95

[b20195] (seguranca) ● Unificação operacional: fusão da SEAOP e da SEAI em uma única Subsecretaria de Inteligência e Operações (SIOP), permitindo que a inteligência oriente diretamente as ações operacionais e reduzindo a cadeia de comando; → seguranca/p96

[b20196] (seguranca) ● Corregedorias por órgãos: a Polícia Militar e a Polícia Civil deverão manter corregedorias próprias e separadas, ficando o Corpo de Bombeiros vinculado à estrutura correicional da PMAM e o DPTC à da PCAM; → seguranca/p55, seguranca/p186

[b20197] (seguranca) ● Corregedoria unificada: manutenção de uma Corregedoria-Geral para os servidores do Detran/AM, funcionando também como instância recursal das demais corregedorias. → seguranca/p97

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[b20200] (seguranca) A estrutura enxuta manteria o foco em operações integradas e no planejamento estratégico, com menos níveis hierárquicos e maior agilidade no fluxo de informações.

[b20201] (seguranca) Prazo para implementação: 2027.

[b20202] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, SEAP, Casa Civil e PGE.

[b20203] (seguranca) Recursos necessários: A reestruturação será conduzida por meio da criação de um Grupo de Trabalho responsável por coordenar o processo de alinhamento, parametrização e definição das competências de todos os órgãos que compõem o setor. Essas tratativas deverão ser iniciadas ainda durante o processo de transição de governo, previsto para ocorrer entre novembro e dezembro de 2026. O Grupo de Trabalho reunirá representantes da SSP/AM, SEAP/AM, PMAM, PCAM, CBMAM, DPTC e DETRAN/AM, além da participação da Casa Civil e da PGE, para que cada instituição participe da construção técnica, jurídica e política do novo modelo organizacional.

[b20205] (seguranca) A reestruturação do Sistema Estadual de Segurança Pública visa entregar à sociedade um modelo institucional mais funcional, moderno e alinhado às necessidades atuais. Para isso, o Grupo de Trabalho constituído deverá elaborar e apresentar o documento intitulado “A Nova Política do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado do Amazonas”, acompanhado da respectiva minuta de Projeto de Lei e de sua Exposição de Motivos. Nesse documento, deve ficar demonstrado como acontecerá.  → seguranca/p51

[b20206] (seguranca) Ação 3: Criação do programa de segurança pública Ronda Amazonas → seguranca/p29

[b20207] (seguranca) Síntese: O programa Ronda Amazonas será a retomada ampliada e modernizada do antigo Ronda no Bairro, agora estruturado para atuar na capital e no interior, integrando policiamento terrestre, fluvial e ações sociais para responder à complexidade dos territórios amazonenses — bairros urbanos, municípios, calhas de rio, zonas de divisa e faixa de fronteira. O programa restabelece a presença do Estado nas ruas e nos rios, combinando proximidade comunitária, tecnologia, inteligência e gestão por resultados para enfrentar as novas dinâmicas do crime organizado. → seguranca/p76

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[b20211] (seguranca) Os eixos do Programa Ronda Amazonas foram organizados para garantir presença territorial, integração operacional e proximidade com a população, cada um cumprindo uma função específica dentro da estratégia de segurança pública, a saber:

[b20212] (seguranca) • Ronda nos Bairros: garante presença policial contínua nas zonas urbanas de → seguranca/p29

[b20213] (seguranca) Manaus, o que fortalece vínculos comunitários e prevenindo a criminalidade com apoio de tecnologia. → seguranca/p29

[b20214] (seguranca) • Ronda nos Municípios: leva ao interior o mesmo padrão de proximidade e prevenção da capital, integrando Guardas Municipais que ampliam a presença do Estado nos territórios; → seguranca/p59

[b20215] (seguranca) • Ronda nos Rios: atua nas orlas, divisas e fronteiras para combater crimes fluviais, principalmente piratas dos rios e narcotraficantes, estabelecendo a presença estatal onde antes havia vazio de fiscalização; → seguranca/p21

[b20216] (seguranca) • Ronda Social: integra a segurança pública às políticas sociais de educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, cultura, juventude, emprego e renda, direitos humanos, inclusão social e cidadania, além da proteção à mulher, aos idosos, às crianças e aos adolescentes, a partir dos Centros Integrados de Atendimento à População – Fábricas Cidadãs, que serão implementados com o objetivo de reduzir vulnerabilidades e reconstruir oportunidades para comunidades urbanas e ribeirinhas. → seguranca/p30, seguranca/p39, seguranca/p174

[b20217] (seguranca) • Protocolo Ronda Digital: Centraliza dados, ocorrências e comunicação em uma plataforma inteligente, permitindo interação da população com as forças de segurança, policiamento de precisão, resposta rápida e gestão por resultados. → seguranca/p3

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[b20220] (seguranca) Prazo para implementação: Institucionalização no primeiro ano de governo; implantação de um projeto piloto, na capital e outro no interior, no 2º ano de administração; e expansão gradativa do programa a partir de 2029 para todo o estado do Amazonas.

[b20221] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, SEAP, Casa Civil, SEGOV e PGE.

[b20222] (seguranca) Recursos necessários: A construção do Ronda Amazonas ocorrerá por meio de um processo articulado entre governo, forças de segurança, municípios e órgãos sociais para que o desenho final reflita a complexidade territorial e criminal do estado. Embora o programa seja estadual, o Amazonas convidará os entes envolvidos na segurança pública para discutir o desenho institucional.

[b20223] (seguranca) • O Governador, a Casa Civil, a SEGOV, o TJ/AM, o MP/AM, a DPE/AM, o representante da Comissão de Segurança Pública da ALEAM e os prefeitos de municípios que possuem Guardas Municipais legalizadas conduzirão as discussões políticas estratégicas, para que o programa tenha base institucional sólida e alinhada às competências de cada ente. Esse núcleo político definirá diretrizes, pactuará responsabilidades e validará o modelo integrado, ampliado para capital e interior.

[b20225] (seguranca) O Programa Ronda Amazonas terá como principal resultado o restabelecimento da presença contínua do estado nos bairros urbanos, nos municípios do interior e nas áreas fluviais. A combinação entre policiamento de proximidade, atuação integrada e presença territorial qualificada permitirá reduzir a criminalidade, fortalecer vínculos comunitários e ampliar a segurança da população. Essa presença será reforçada pelo controle efetivo das orlas, divisas e fronteiras, com enfrentamento direto aos crimes fluviais, ambientais, transfronteiriços e às rotas estratégicas utilizadas pelo crime organizado.

[b20226] (seguranca) Ao integrar segurança pública e políticas sociais, o programa atuará para reduzir vulnerabilidades estruturais, ampliar oportunidades e fortalecer a proteção social nos territórios.

[b20227] (seguranca) As Fábricas Cidadãs funcionarão como porta de entrada para serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, emprego e cidadania, aproximando o Estado das comunidades urbanas e ribeirinhas. → seguranca/p87

[b20228] (seguranca) A modernização da gestão da segurança pública será consolidada pelo Protocolo

[b20229] (seguranca) Ronda Digital, que unificará dados, inteligência e comunicação entre população e estado, com resposta rápida, policiamento de precisão e decisões orientadas por evidências. A integração operacional entre forças estaduais, federais e municipais criará uma malha única de proteção territorial, reforçando a confiança da população nas instituições o que consolida o Ronda Amazonas como uma política de Estado duradoura, capaz de transformar a segurança pública no Amazonas.

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[b20232] (seguranca) Ação 4: Celebração de Acordos de Cooperação

[b20233] (seguranca) Técnica para a execução da Política de Segurança

[b20235] (seguranca) Síntese: A execução moderna da política de segurança pública exige a articulação entre múltiplos órgãos municipais, estaduais e federais, reconhecendo que o enfrentamento ao crime e a proteção social ultrapassam o escopo exclusivo das forças policiais. A celebração de Acordos de Cooperação Técnica torna-se, portanto, um instrumento essencial para integrar capacidades, experiências e competências diversas, permitindo respostas mais rápidas, humanizadas e eficazes.

[b20236] (seguranca) Por meio desses acordos, o estado do Amazonas alinhará ações com prefeituras, governos estaduais limítrofes, forças de segurança, órgãos ambientais, instituições da justiça, ministérios federais e secretarias sociais. Essa cooperação ampliará a oferta de serviços de acolhimento a vítimas e famílias de apenados, reinserção social de presos e egressos, apoio a dependentes químicos, fortalecimento comunitário e integração de políticas de educação, saúde, cultura, esporte, emprego e direitos humanos. → seguranca/p46, seguranca/p182

[b20237] (seguranca) Prazo para implementação: Apresentação da Minuta de Acordo de Cooperação Técnica

[b20238] (seguranca) (2027); assinatura dos ACTs, conforme tratativas com cada órgão e entes, e implementação da Política de Estado da Segurança Pública do Estado do Amazonas (entre 2027 e 2030).

[b20239] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, SEAP, Casa Civil e PGE.

[b20240] (seguranca) Recursos necessários: A preparação para a celebração dos Acordos de Cooperação

[b20241] (seguranca) Técnica exige um processo estruturado de articulação interinstitucional, envolvendo todos os órgãos que comporão o Sistema de Segurança Pública e aqueles que atuarão como coparticipantes do programa Ronda Amazonas. Para isso, será necessária a realização de uma agenda contínua de reuniões técnicas e estratégicas entre os entes municipais, estaduais e federais, com o objetivo de alinhar responsabilidades, padronizar procedimentos, definir fluxos de atuação conjunta e consolidar as bases jurídicas e operacionais da cooperação. Conforme levantamento prévio, as instituições relacionadas a seguir são aquelas que serão, preliminarmente, chamadas para tratativas de cooperação. → seguranca/p24

[p. 816]

[b20245] (seguranca) Dez frentes de cooperação interinstitucional para a execução da política de Estado

[b20246] (seguranca) Órgãos e entes preliminarmente identificados para Acordos de Cooperação Técnica, com a respectiva área de cooperação e finalidade do acordo..

[b20248] (seguranca) Frentes de articulação abrangem cooperação federativa, defesa, justiça, meio ambiente, povos originários, tecnologia, políticas sociais e governança municipal, sustentando a Ação 4 do Plano.

[b20251] (seguranca) Finalidade do Acordo de Cooperação Técnica

[b20253] (seguranca) Segurança municipal e integração territorial → seguranca/p59

[b20254] (seguranca) Integrar as Guardas Municipais ao Ronda nos Municípios, padronizar protocolos e ampliar a presença do estado no interior. Além de prestar apoio para a criação e legalização das Guardas Municipais aos municípios pendentes destas fases de criação. → seguranca/p59

[b20255] (seguranca) Governos estaduais do Acre, Rondônia, Roraima, Pará e Mato → seguranca/p24

[b20257] (seguranca) Segurança interestadual nas divisas entre os estados e o combate ao crime organizado → seguranca/p24

[b20258] (seguranca) Integrar operações policiais, compartilhar inteligência e coordenar ações em áreas de divisa para combater tráfico, contrabando, crimes ambientais e rotas interestaduais do crime organizado. → seguranca/p24

[b20261] (seguranca) Operações de segurança pública

[b20262] (seguranca) Definir atuação conjunta nas frentes → seguranca/p94

[b20263] (seguranca) Ronda nos Bairros, Municípios e Rios; padronizar fluxos, operações e compartilhamento de informações. → seguranca/p94

[b20264] (seguranca) Ministério da Justiça e Segurança → seguranca/p24

[b20265] (seguranca) Pública e Ministério da Defesa e Forças Armadas → seguranca/p24

[b20266] (seguranca) Fronteira, rios, calhas estratégicas, áreas sensíveis, serviço de inteligência, combate ao crime organizado e integração de sistemas. → seguranca/p24

[b20267] (seguranca) Integrar patrulhamento fluvial, terrestre e aéreo; reforçar o controle de divisas e fronteiras; combater crimes transfronteiriços e ambientais; integrar inteligência entre instituições; acessar bases nacionais de informação; e apoiar operações conjuntas em áreas estratégicas, especialmente em regiões de fronteira, divisas entre estados e calhas de rios de grande circulação. → seguranca/p24

[b20268] (seguranca) IBAMA, ICMBio, DEMA (PCAM) e Polícia Militar Ambiental (PMAM) → seguranca/p65

[b20269] (seguranca) Fiscalização ambiental e proteção territorial → seguranca/p65

[b20270] (seguranca) Integrar ações de combate a crimes ambientais em rios, florestas e áreas de fronteira. → seguranca/p65

[b20273] (seguranca) Articular ações de segurança e proteção em territórios indígenas vulneráveis a invasões e ilícitos. → seguranca/p66

[b20276] (seguranca) Garantir segurança jurídica e atuação integrada com as forças de segurança para agilizar cautelares de sequestro de bens e bloqueios financeiros, enfraquecendo a estrutura econômica do crime organizado. → seguranca/p26

[b20277] (seguranca) SEAS, Secretarias Municipais de Assistência Social, SEDUC, SES, SEDEL, SEC, SEDECTI e SEJUSC

[b20278] (seguranca) Integração social e proteção cidadã → seguranca/p30

[b20279] (seguranca) Integrar assistência social, educação, saúde, esporte e lazer, cultura, emprego e renda, direitos humanos e cidadania ao Ronda Social e às Fábricas Cidadãs, reduzindo vulnerabilidades e ampliando oportunidades nos territórios. → seguranca/p30

[p. 817]

[b20282] (seguranca) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), MDS, Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Cultura (MinC), Ministério do Esporte, Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas

[b20283] (seguranca) Políticas sociais, direitos humanos, saúde, educação, cultura, esporte, trabalho e proteção de grupos vulneráveis

[b20284] (seguranca) Integrar ações federais de acolhimento a vítimas e famílias de apenados, reinserção social de presos e egressos, apoio a dependentes químicos, proteção de mulheres, jovens e povos indígenas, além de articular programas de educação, saúde, cultura, esporte e inclusão produtiva nos territórios atendidos pelo Ronda Social. → seguranca/p46, seguranca/p182

[b20286] (seguranca) Tecnologia, dados e inteligência

[b20287] (seguranca) Desenvolver e operar o Protocolo → seguranca/p3

[b20288] (seguranca) Ronda Digital, integrando sistemas, ocorrências e comunicação com a população. → seguranca/p3

[b20291] (seguranca) Essa articulação permitirá consolidar responsabilidades, padronizar procedimentos e viabilizar a atuação conjunta necessária para sustentar o programa Ronda Amazonas em todas as suas frentes, esperando-se alcançar os seguintes resultados:

[b20292] (seguranca) • Minuta do ACT disponível para assinatura imediata após a publicação da lei;

[b20293] (seguranca) • Integração ampliada entre órgãos municipais, estaduais e federais;

[b20294] (seguranca) • Procedimentos e fluxos operacionais padronizados entre instituições;

[b20295] (seguranca) • Ações fortalecidas contra o crime organizado, narcotráfico e crimes ambientais;

[b20296] (seguranca) • Proteção social ampliada para vítimas, famílias de apenados e grupos vulneráveis;

[b20297] (seguranca) • Articulação aprimorada entre segurança, justiça, meio ambiente e áreas sociais;

[b20298] (seguranca) • Operações conjuntas em fronteiras, rios e territórios sensíveis;

[b20299] (seguranca) • Políticas sociais integradas ao Ronda Amazonas;

[b20300] (seguranca) • Rede permanente de cooperação e governança consolidada;

[b20301] (seguranca) • Respostas estatais mais rápidas, preventivas e humanizadas

[p. 818]

[b20305] (seguranca) Restabelecer a presença estatal e o controle dos territórios prioritários — faixa de fronteira, zonas de divisa, calhas de rios e região metropolitana.  Ação 5: Operacionalizar o Ronda nos Bairros em Manaus

[b20306] (seguranca) Síntese: A operacionalização do Ronda nos Bairros na capital tem como objetivo restabelecer a presença constante e visível da segurança pública nas áreas urbanas, por meio de um modelo de policiamento de proximidade baseado na circulação contínua das equipes, no diálogo direto com moradores e comerciantes e na construção de vínculos de confiança. A atuação será orientada por tecnologias de monitoramento, georreferenciamento, comunicação em tempo real e análise territorial, com decisões rápidas e precisas das forças de segurança. → seguranca/p29

[b20307] (seguranca) Prazo para implementação: Entre o período de transição de governo (novembro a dezembro de 2026) e o mês de janeiro de 2027, deverá ser apresentado o diagnóstico da infraestrutura disponível e das disponibilidades orçamentárias para a segurança pública. Nos dois primeiros anos de governo, será implantado o projeto-piloto na área da cidade de Manaus mais vulnerável ao crime. Entre cinco e dez anos, ocorrerá a ampliação do programa para toda a capital.

[b20308] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, PMAM e PCAM.

[b20309] (seguranca) Recursos necessários: Entre o período de transição (novembro a dezembro/2026) e o mês de janeiro/20027, a equipe de transição, junto à SSP/AM, PMAM e PCAM, deverá apresentar relatório revelando, no mínimo, como se encontram:

[b20310] (seguranca) • Sistemas tecnológicos da segurança pública e as possibilidades de integração entre as forças de segurança e outros órgãos que farão parte do programa;

[b20311] (seguranca) • Quantitativo do efetivo policial;

[b20312] (seguranca) • Disponibilidade orçamentária;

[b20313] (seguranca) • Levantamento dos contratos que atendem às forças policiais;

[b20314] (seguranca) • Mapa da criminalidade nos anos de 2020 e 2026, para definição da área da cidade com a maior taxa de criminalidade, onde será implementado o Projeto Piloto;

[b20315] (seguranca) • Condições da infraestrutura física das Companhias Interativas Comunitárias

[b20316] (seguranca) (CICOMs) e das Delegacias de Polícia (DIPs).

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[b20317] (seguranca) A partir desse levantamento, será necessário realizar um planejamento prévio voltado à reorganização de recursos, aquisição de equipamentos, adequação logística e definição das áreas prioritárias para implementação do programa. Esse processo deverá contemplar as condições materiais, humanas e tecnológicas indispensáveis ao funcionamento integrado das ações.

[b20318] (seguranca) No campo material, será necessária a adequação das bases operacionais da PCAM e da PMAM, com espaços funcionais destinados às equipes, viaturas, atendimento à população e integração com os sistemas de monitoramento. → seguranca/p12

[b20319] (seguranca) No aspecto humano, será fundamental a alocação de efetivo suficiente, com equipes treinadas para o policiamento de proximidade, atuação comunitária e resposta rápida em áreas urbanas de maior vulnerabilidade. → seguranca/p29

[b20320] (seguranca) Já na dimensão tecnológica, será indispensável a disponibilização de ferramentas de monitoramento por câmeras, georreferenciamento, comunicação em tempo real, análise territorial e integração com o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). → seguranca/p1

[b20323] (seguranca) • Implementação do projeto-piloto nos dois primeiros anos de governo, na área mais vulnerável da capital e ampliação para toda a capital a partir de 2028;

[b20324] (seguranca) • Restabelecimento da presença constante e visível das forças de segurança nas áreas urbanas de Manaus, fortalecendo a convivência comunitária e a percepção de que o Estado voltou a ocupar as ruas e áreas consideradas perigosas e/ou dominadas pelo tráfico;

[b20325] (seguranca) • Redução da criminalidade e da influência de facções por meio de policiamento de proximidade contínuo;

[b20326] (seguranca) • Fortalecimento da confiança entre população, comerciantes e forças de segurança;

[b20327] (seguranca) • Requalificação e adequação das bases operacionais da PMAM e PCAM para atuação territorial permanente;

[b20328] (seguranca) • Ampliação do efetivo disponível e capacitado para policiamento comunitário e ações preventivas;

[b20329] (seguranca) • Operacionalização plena do aparato tecnológico conectado ao CICC para decisões mais precisas e melhoria da capacidade de resposta;

[b20330] (seguranca) • Consolidação de um modelo ajustado e validado para expansão a toda Manaus a partir de 2028.

[b20336] (seguranca) Estruturação operacional para implantação do programa:

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[b20339] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 6: Operacionalizar o Ronda nos municípios no interior → seguranca/p29

[b20340] (seguranca) Síntese: O Ronda nos Municípios reconhece a competência constitucional dos municípios para organizar e prestar serviços de segurança pública. O Estado atuará como indutor, coordenador e apoiador técnico, institucional e financeiro, promovendo a estruturação das políticas municipais de segurança pública em total alinhamento com a política estadual e nacional deste direito social. → seguranca/p61

[b20341] (seguranca) Prazo para implementação: Entre o período de transição de governo (novembro e dezembro de 2026) e janeiro de 2027, deverá ser realizado o levantamento da infraestrutura municipal disponível, dos efetivos locais, da situação das Guardas Municipais, das condições das delegacias e bases da PMAM, além do diagnóstico territorial de vulnerabilidades.

[b20342] (seguranca) Ao longo de 2027, ocorrerão a definição dos municípios prioritários, a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com as prefeituras, as licitações para contratação de infraestrutura e equipes e o início da implantação das primeiras unidades integradas, com foco nas regiões mais vulneráveis e estratégicas.

[b20343] (seguranca) Entre 2028 e 2030, o programa deverá ser expandido gradualmente para todos os municípios, integrando policiamento terrestre, fluvial e ações sociais, conforme a capacidade operacional e logística disponível.

[b20344] (seguranca) Responsáveis: SSP/AM, PMAM e PCAM.

[b20345] (seguranca) Recursos necessários: A partir do levantamento realizado entre o período de transição e o mês de janeiro/2027, deve-se prover prioritariamente visando a implementação do projeto.

[b20347] (seguranca) Para tanto, o Amazonas promoverá por meio do ACT:

[b20348] (seguranca) Apoio financeiro6, que compreende o custeio inicial das contratações, o suporte inicial à folha de pagamento e o fornecimento de equipamentos e estrutura necessários ao funcionamento das Guardas Municipais; → seguranca/p59

[b20349] (seguranca) Suporte técnico para concursos, incluindo a elaboração de editais, a organização das fases do certame, o apoio na contratação de bancas examinadoras e a garantia de conformidade jurídica em todo o processo; → seguranca/p59

[b20350] (seguranca) 6. A Lei nº13.675/2018, que institui o Sistema Único da Segurança Pública, definiu no art. 4º, XIII, que são princípios da Política

[b20351] (seguranca) Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições. A Constituição do Estado do Amazonas, no art. 2º, X, define que são objetivos prioritários do estado do Amazonas, a assistência aos municípios de escassas condições técnicas e socioeconômicas. Portanto, não há impedimentos legais para que o estado do Amazonas realize repasses aos municípios, assim como acontece nas áreas da assistência social, educação e saúde, desde que: não assuma a gestão da Guarda Municipal (que é competência do município); o repasse seja feito por convênio ou termo de cooperação; o município continue sendo o empregador; o apoio seja temporário ou complementar, não permanente; e haja previsão no orçamento estadual.

[p. 821]

[b20354] (seguranca) Formação inicial, contemplando cursos obrigatórios, capacitação técnica e jurídica e certificação profissional, para que os novos guardas ingressem na carreira com preparo adequado; → seguranca/p59

[b20355] (seguranca) Capacitação continuada, oferecendo treinamentos permanentes e especializações, permitindo atualização constante e aprimoramento das competências ao longo da carreira; → seguranca/p59

[b20356] (seguranca) Planejamento do efetivo, que envolve a definição de quantitativos ideais de profissionais, a priorização de áreas mais vulneráveis e a implantação do policiamento de proximidade. → seguranca/p59

[b20357] (seguranca) A partir de suas efetivas implantações, as Guardas Municipais passarão a integrar reuniões territoriais de metas, participar de operações conjuntas e atuar de forma coordenada em grandes eventos, crises e ações preventivas urbanas. → seguranca/p59

[b20358] (seguranca) No modelo proposto, os municípios focam na atenção primária (patrulhamento preventivo, apoio à defesa civil, interação comunitária, ordenamento urbano e segurança viária), enquanto as forças policiais estaduais se dedicarão ao combate ao crime organizado, facções, tráfico de drogas/armas e policiamento de fronteira e rios. → seguranca/p98

[b20361] (seguranca) O modelo preserva a autonomia municipal, estabelece padrões técnicos mínimos obrigatórios, garante integração de sistemas, alinhamento estratégico, atuação coordenada e otimização de recursos (humanos e financeiros) no combate à criminalidade no Amazonas. → seguranca/p59

[p. 822]

[b20362] (seguranca) A cooperação entre o Governo do Amazonas e as prefeituras para incorporar as Guardas Municipais ao sistema de segurança pública possui base jurídica sólida e plenamente reconhecida no ordenamento brasileiro.

[b20363] (seguranca) • A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos;

[b20364] (seguranca) • A Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), reconhece os municípios como integrantes estratégicos do sistema, legitimando sua atuação coordenada com as forças estaduais;

[b20365] (seguranca) • O Estatuto das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) regulamenta nacionalmente a atuação das guardas, permitindo o exercício de funções de proteção municipal em articulação com os demais órgãos de segurança pública;

[b20366] (seguranca) • O Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 656, consolidou o entendimento de que as Guardas Municipais podem exercer policiamento ostensivo e comunitário, inclusive realizar prisões em flagrante, reforçando a legalidade de sua integração operacional com a SSP/AM, PMAM, PCAM, CICOMs e DIPs.

[b20367] (seguranca) • Esse conjunto normativo fornece o alicerce jurídico necessário para o modelo de cooperação voltado à operacionalização do Ronda nos Municípios, permitindo que estado e municípios atuem de forma integrada, complementar e coordenada na proteção da população amazonense.

[b20370] (seguranca) Uma vez assinados os Acordos de Cooperação Técnica, por adesão, o estado do Amazonas, colocará à disposição dos municípios suas esquipes técnicas e jurídicas, que assessorarão nos seguintes eixos:

[b20372] (seguranca)  Eixo 1: Apoio institucional e governança

[b20373] (seguranca) Em que o Estado auxiliará os municípios nos seguintes tópicos:

[b20374] (seguranca) • Elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública; → seguranca/p60

[b20375] (seguranca) • Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública; → seguranca/p60

[b20376] (seguranca) • Instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública; → seguranca/p60

[b20377] (seguranca) • Implantação de governança e gestão por resultados; → seguranca/p60

[b20378] (seguranca) • Integração ao SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. → seguranca/p60

[b20384] (seguranca) Base jurídica para integração das Guardas Municipais

[p. 823]

[b20388] (seguranca) Como se dará o apoio: o Estado oferecerá modelos normativos, consultoria técnica, diagnósticos, plataforma digital e capacitações, para que cada cidade tenha suporte qualificado para organizar e aprimorar sua política de segurança.  → seguranca/p60

[b20389] (seguranca) Eixo 2: Apoio na estruturação das Guardas

[b20391] (seguranca) Em que o Estado auxiliará os municípios nas seguintes funções:

[b20392] (seguranca) • Criação de Guardas Municipais e contratação de efetivo; → seguranca/p59

[b20393] (seguranca) • Reestruturação das Guardas Municipais existentes e ampliação do efetivo; → seguranca/p59

[b20395] (seguranca) • Implantação de carreira e hierarquia. → seguranca/p59

[b20396] (seguranca) Como se dará o apoio: o Estado oferecerá assessoria técnica e jurídica, modelos de estatutos e suporte na realização de concursos, para que as Guardas Municipais atuem com organização, legalidade e eficiência. → seguranca/p59

[p. 825]

[b20401] (seguranca) Eixo 3: Apoio na capacitação e formação

[b20402] (seguranca) Em que o Estado auxiliará os municípios nas seguintes melhorias:

[b20403] (seguranca) • Formação inicial, a partir da matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança → seguranca/p59

[b20405] (seguranca) • Capacitação continuada, com provimento de estágios de qualificação profissional obrigatório; → seguranca/p59

[b20406] (seguranca) • Aperfeiçoamento anual para uso de arma de fogo e de instrumentos de menor potencial ofensivo; → seguranca/p99

[b20407] (seguranca) • Formação de grupos de inteligência municipal. → seguranca/p100

[b20408] (seguranca) Como se dará o apoio: a formação das Guardas Municipais será orientada por conteúdos essenciais que fortalecem uma atuação moderna, humana e eficiente, com foco em: policiamento comunitário, direitos humanos, uso proporcional e responsável da força, correta aplicação da cadeia de custódia e mediação de conflitos. Esses pilares formam a base de uma guarda preparada, cidadã e alinhada às melhores práticas nacionais.  → seguranca/p59

[b20409] (seguranca) Eixo 4: Apoio no suporte financeiro

[b20410] (seguranca) Em que o Estado auxiliará os municípios da seguinte forma:

[b20411] (seguranca) • Criação dos Fundos Municipais, para recebimento dos aportes financeiros do Estado, da União e internacionais, desde que observadas as normas constitucionais aplicáveis; → seguranca/p60

[b20412] (seguranca) • Busca de recursos para aquisição de infraestrutura, incluindo viaturas, tecnologia e expansão das Guardas Municipais. → seguranca/p59

[b20413] (seguranca) Como se dará o apoio: O Estado fará convênios de repasses aos municípios para auxiliar na operacionalização do Ronda nos Municípios e buscará, junto ao Governo Federal, recursos para aquisição das infraestruturas.  → seguranca/p58, seguranca/p59

[b20414] (seguranca) Eixo 5: Apoio no provimento de tecnologia

[b20417] (seguranca) Em que o Estado auxiliará os municípios na implantação:

[b20418] (seguranca) • Da infraestrutura de dados e videomonitoramento; → seguranca/p1

[b20419] (seguranca) • Da integração com o CICC e da padronização de sistemas que garantam interoperabilidade entre os sistemas municipais e estaduais, com monitoramento e comunicação em tempo real; → seguranca/p3

[p. 826]

[b20422] (seguranca) • De aplicativos de segurança que que integrem as forças de segurança e permitam interação com a população; → seguranca/p7

[b20423] (seguranca) • Equipamentos adequados para atuação terrestre e fluvial, incluindo georreferenciamento e análise territorial. → seguranca/p14

[b20424] (seguranca) Como se dará o apoio: o Estado coordenará o provimento de tecnologia visando a perfeita integração de sistemas das forças de segurança no Amazonas.  → seguranca/p3

[b20425] (seguranca) Eixo 6: Apoio na estrutura física

[b20426] (seguranca) Em que o Estado auxiliará os municípios na implantação dos seguintes itens:

[b20427] (seguranca) • Bases operacionais adequadas e conjuntas entre PMAM, PCAM e Guardas Municipais, com condições de atendimento e integração com sistemas estaduais; → seguranca/p101

[b20428] (seguranca) • Espaços funcionais para equipes, viaturas, atendimento à população e articulação com o Ronda nos Rios. → seguranca/p101

[b20429] (seguranca) Como se dará o apoio: o Estado realizará o investimento em suas infraestruturas para recepcionar as forças policiais municipais. → seguranca/p12

[b20431] (seguranca) • Fortalecimento e profissionalização das Guardas Municipais, com efetivo ampliado e formação contínua;

[b20432] (seguranca) • Padronização técnica, operacional e tecnológica das Guardas Municipais em todo o estado;

[b20433] (seguranca) • Integração plena dos municípios ao SUSP, com conexão entre sistemas

[b20436] (seguranca) • Melhoria da infraestrutura física, tecnológica e logística para atuação municipal em segurança pública;

[p. 827]

[b20439] (seguranca) • Expansão da presença estatal e do policiamento comunitário, o que reduz vulnerabilidades e fortalece a prevenção;

[b20440] (seguranca) • Consolidação da governança municipal em segurança, com planos, conselhos

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