Omar Aziz — texto do programa sobre Segurança pública — parte 6 de 11 (Governador — AM, 2026)

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[b19220] (seguranca) Os crimes de intimidação e controle contra mulheres cresceram 16% no Amazonas

[b19221] (seguranca) Registros de violência sexual contra mulheres no Amazonas por modalidade (estupro, tentativa de estupro, assédio sexual e importunação sexual), com participação percentual e crescimento comparado à média nacional. +16%

[b19222] (seguranca) De crescimento nos crimes de intimidação e controle contra mulheres no Amazonas entre 2023 e 2024: de 21.802 para 25.184 casos.

[b19223] (seguranca) A ameaça lidera com 75% dos registros (18.858 casos). O crescimento amazonense é 3× acima da média nacional (5%).

[b19231] (seguranca) Ameaça a mulheres maior modalidade

[b19237] (seguranca) Perseguição a mulheres (stalking) crescimento proporcional acima da média

[b19242] (seguranca) Violência psicológica contra a mulher inclui controle coercitivo e humilhação

[b19252] (seguranca) Comparativo de crescimento: Amazonas × Brasil

[b19253] (seguranca) Ameaça, perseguição e violência psicológica crescimento total no período

[b19256] (seguranca) Brasil +5% - Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).

[b19257] (seguranca) Entre os anos de 2023 e 2024, foram realizados mais de 72,6 mil registros de crimes contra mulheres no Amazonas, com crescimento de 18,2% no período contra uma média nacional de 4,5%. Esse dado sintetiza, de forma contundente, a gravidade da violência de gênero no Amazonas. A violência contra mulheres não apenas persiste no Amazonas, mas avança de maneira acelerada e descontrolada, indicando falhas profundas nas políticas de prevenção, proteção e responsabilização. Dados do Relatório Elas Vivem: a urgência da vida, da rede de Observatórios da Segurança (2026), destaca que a violência contra mulheres, no Amazonas, aumentou mais de 69%. O número expõe um cenário em que as mulheres vivem sob risco crescente, enquanto o Estado se distancia do restante do país e se aproxima de um quadro de emergência permanente em direitos humanos.

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[b19260] (seguranca) Crimes contra vulneráveis: crescimento exponencial nos últimos anos

[b19261] (seguranca) Crimes contra vulneráveis, no contexto do sistema jurídico brasileiro, são todas as condutas criminosas praticadas contra pessoas que, por sua condição física, mental, etária ou circunstancial, encontram-se em posição de fragilidade ou hipossuficiência, exigindo proteção reforçada do Estado. O ordenamento reconhece que certos grupos

[b19262] (seguranca) — como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência doméstica possuem maior risco de vitimização e menor capacidade de defesa, razão pela qual o legislador criou tipos penais específicos e agravou penas para garantir tutela diferenciada. Esses delitos refletem a necessidade de proteção ampliada e a responsabilidade do Estado em assegurar dignidade, integridade e segurança a quem se encontra em posição de maior risco. No Amazonas os crimes contra vulneráveis, ao longo dos últimos anos cresceu exponencialmente em relação às médias nacionais, o que passaremos a demonstrar.

[b19263] (seguranca) Estupro de vulnerável: Os números do Amazonas, entre 2023 e 2024, revelam um quadro de crescimento extremamente preocupante dos crimes de estupro e, sobretudo, de estupro de vulnerável. O total de estupros de vulneráveis cresceu de 791 para 1.161 registros, num avanço de 46,78%. O que torna esse dado mais relevante é que a média nacional de crescimento desse crime foi de 1,4%. Isso significa que o Amazonas está vivendo uma escalada mais de trinta vezes superior à média do país. Em 2024, o dado mais chocante é que quase 75% de todos os estupros registrados no estado foram cometidos contra pessoas vulneráveis, categoria que inclui crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e indivíduos incapazes de oferecer resistência. Esse percentual revela que a violência sexual é frequentemente e cruelmente direcionada aos que menos conseguem oferecer resistência. Isso revela o colapso das políticas de prevenção, proteção e responsabilização. O Amazonas se distancia substancialmente do restante do país e se aproxima de um cenário de emergência social, onde a vulnerabilidade se converte em alvo e a impunidade se torna combustível para a continuidade da violência.

[p. 774]

[b19266] (seguranca) Quadro 42 —Estupro de vulnerável no Amazonas (2023-2024)

[b19267] (seguranca) Os crimes de intimidação e controle contra mulheres cresceram 16% no Amazonas

[b19268] (seguranca) Registros de violência sexual contra mulheres no Amazonas por modalidade (estupro, tentativa de estupro, assédio sexual e importunação sexual), com participação percentual e crescimento comparado à média nacional.

[b19270] (seguranca) Dos estupros registrados no Amazonas em 2024 envolvem vítimas vulneráveis. Os casos saltaram de 791 para 1.161 (+46,8%). O crescimento no Amazonas é 33× acima da média nacional (1,40%), revelando uma crise grave e específica de proteção à infância e adolescência.

[b19278] (seguranca) Estupro total total de estupros registrados no Amazonas

[b19281] (seguranca) Estupro de vulnerável vítimas crianças, adolescentes ou incapazes — 74,9% do total

[b19286] (seguranca) Comparativo de crescimento: Amazonas × Brasil

[b19287] (seguranca) Estupro total crescimento percentual

[b19290] (seguranca) Brasil +1,35% - Estupro de vulnerável crescimento percentual

[b19295] (seguranca) Crimes contra criança e adolescente: a queda do número de ocorrências parece positiva à primeira vista, mas especialistas em proteção infantil alertam para um ponto importante: redução de registros não é prova de redução de violência. No Amazonas, há fatores que historicamente dificultam a notificação: distâncias geográficas enormes, especialmente no interior onde muitas comunidades não têm delegacia, conselho tutelar ou internet; ocultação do crime pela própria família; falta de equipes especializadas para registrar e acompanhar casos. Mesmo com a queda geral, alguns tipos de violência ainda merecem atenção: maus-tratos e abandono de incapaz continuam entre os crimes mais frequentes; mortes violentas, exploração sexual infantil e aliciamento permanecem presente, mesmo sendo crimes de altíssima gravidade; e lesão corporal dolosa no contexto doméstico, que mostra que a violência dentro de casa, onde a criança deveria estar protegida, ainda é uma realidade forte. Existe fragilidade na rede de proteção, especialmente porque faltam equipes multidisciplinares para acompanhar os casos e há baixa integração entre saúde, educação, segurança e assistência social – fatores que dificultam o monitoramento, principalmente em comunidades isoladas.

[p. 775]

[b19298] (seguranca) Figura 14 – Crescimento de violência sexual contra crianças e adolescentes

[b19300] (seguranca) Dados da Rede de Observatórios da Segurança (2026) revelam que a violência sexual contra crianças e adolescentes cresceu 78,4% no Amazonas, o maior índice entre os estados brasileiros.

[p. 776]

[b19303] (seguranca) Quadro 43 —Crimes contra criança e adolescente no Amazonas - menores de 17 anos (2023-2024)

[b19304] (seguranca) Os crimes contra crianças e adolescentes

[b19306] (seguranca) no Amazonas caíram 58,7% em 2024, enquanto no Brasil cresceram 13%

[b19307] (seguranca) Registros de crimes contra crianças e adolescentes (menores de 17 anos) no Amazonas em 2023 e 2024, por modalidade, com participação percentual e comparativo com o total nacional. -58,7%

[b19308] (seguranca) De queda nos crimes registrados contra crianças e adolescentes no Amazonas entre 2023 e 2024: de 1.310 para 541 casos. No mesmo período, o Brasil registrou crescimento de +13,0% (76.901 → 86.882).

[b19309] (seguranca) Exceção: as mortes violentas intencionais permaneceram em 52 casos nos dois anos

[b19328] (seguranca) Maus tratos e violência física

[b19334] (seguranca) Lesão corporal dolosa — violência dom.

[b19340] (seguranca) Produção/divulgação de abuso sexual

[b19350] (seguranca) Aliciamento com intuito libidinoso

[b19356] (seguranca) Produção/divulgação de abuso sexual

[b19366] (seguranca) Aliciamento com intuito libidinoso

[b19371] (seguranca) Descumprimentos e medidas legais

[b19372] (seguranca) Subtração de criança e adolescente

[b19377] (seguranca) Infrações por descumprimento de deveres

[b19381] (seguranca) Medidas protetivas (Lei Henry Borel)

[p. 777]

[b19403] (seguranca) Crimes contra a pessoa idosa: Os crimes contra a pessoa idosa abrangem um conjunto de violências que podem ocorrer no ambiente familiar, institucional ou comunitário, e são reconhecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa como graves violações de direitos humanos. Entre os principais tipos estão: violência física, violência psicológica, violência financeira ou patrimonial, negligência/abandono e a violência sexual. Esses crimes são especialmente graves porque atingem um grupo muitas vezes dependente, vulnerável e com menor capacidade de defesa, exigindo políticas públicas contínuas, vigilância social e fortalecimento das redes de proteção. No Amazonas, no período de 2019 a 2025, foram registrados mais de 75 mil casos de violência contra a Pessoa Idosa, de acordo com dados da SSP/AM, e desde o ano de 2021 essa estatística só cresce, passando de 6,6 mil casos para 17,4 mil casos em 2025.

[b19404] (seguranca) Quadro 44 – Crimes contra a pessoa idosa

[b19406] (seguranca) O crescimento do número de pessoas desaparecidas

[b19407] (seguranca) O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) alerta para o fato de que o crescimento dos registros de desaparecimento de pessoas pode invisibilizar os crimes de execução e desaparecimento forçado. Por isso, analisar os dados desse tópico requer cuidado. Em 2024, no Brasil, foram registrados 81,8 mil casos de desaparecimento, o equivalente a quatro pessoas desaparecidas no país a cada hora.

[b19408] (seguranca) O Amazonas é o 16º estado no ranking de desaparecimentos no Brasil. No ano de 2023, foram registrados 1.061 desaparecimentos, dos quais 621 foram encontrados (vivos ou mortos). No ano de 2024, esse número foi de 938 desaparecidos para 580 encontrados.

[b19409] (seguranca) Portanto, o ano de 2023 teve 440 pessoas efetivamente desaparecidas, contra 358 em 2024.

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[b19411] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento

[b19412] (seguranca) Essas estatísticas reforçam que o desaparecimento de pessoas é um fenômeno complexo, multifatorial e que exige políticas públicas específicas. Especialistas apontam que os desaparecimentos não se limitam a crimes: podem envolver conflitos familiares, dependência química, transtornos mentais, vulnerabilidade social e até migração voluntária, o que torna o enfrentamento ainda mais desafiador. 

[b19413] (seguranca) Drogas e armas: posse, uso, apreensão e tráfico

[b19414] (seguranca) O controle territorial do crime organizado avança mais rápido que a capacidade de resposta do Estado. Apesar dos esforços anunciados e de iniciativas tecnológicas supostamente instaladas nos últimos anos, o combate ao crime organizado no Amazonas permanece extremamente deficiente. O crime opera hoje com capacidade de expansão e adaptação muito superior à do Estado, explorando lacunas históricas: falta de presença, logística complexa e deficiência na coordenação governamental.

[b19415] (seguranca) As drogas e a expansão do narcotráfico: O aumento expressivo das apreensões de drogas realizadas pela SSP/AM, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal entre 2023 e 2024 — um salto de 43,4 para 58,6 toneladas, equivalente a crescimento de 35% — indica a ampliação da atividade criminosa no Estado. Quando o volume apreendido cresce de forma tão acentuada, isso revela que a quantidade total de drogas em circulação é ainda maior. O Amazonas aumenta o número de apreensões em proporções superiores à média de apreensões nacionais (30%) e o Painel de Dados Estatísticos da SSP/AM (2026) indica que esses números persistem em 2025, passando para mais de 46,5 toneladas apreendidas somente pelas forças de segurança do Estado do Amazonas.

[b19416] (seguranca) É notável que o aumento das apreensões coincide com a implementação das bases fluviais integradas, infraestruturas que precisam ser ampliadas por todo o Estado. O crime organizado está movimentando mais carga, ampliando rotas e operando com logística mais robusta do que a capacidade estatal de contenção. A redução nas ocorrências registradas em mais de 12,5%, por outro lado, pode ser sinal de subnotificação, limitação operacional e perda de controle territorial, especialmente em áreas fronteiriças onde o Estado praticamente não chega.

[b19417] (seguranca) O contraste entre o aumento das apreensões e a diminuição das ocorrências evidencia um Amazonas que atua de forma reativa e fragmentada. Enquanto o crime se adapta, expande e diversifica suas rotas, o Amazonas permanece com estruturas insuficientes, baixa integração entre forças de segurança e ausência de presença contínua nas regiões mais vulneráveis. O resultado é um cenário em que o crime organizado avança com velocidade e inteligência logística superiores, consolidando-se como um poder paralelo em áreas onde o Estado deveria ser protagonista.

[p. 780]

[b19422] (seguranca) Quadro 45 — Apreensão de drogas e ocorrências no Amazonas (2023-2024)

[b19423] (seguranca) A apreensão de drogas cresceu 35% no Amazonas em 2024, com cocaína passando de 22,6% para 37,5% do total

[b19424] (seguranca) Registros de lesão corporal contra mulheres e de lesão corporal por violência doméstica no Amazonas em 2023 e 2024, com participação percentual e crescimento comparado à média nacional. +35%

[b19425] (seguranca) De crescimento no volume de drogas apreendidas no Amazonas: de 43.423 Kg para 58.620 Kg. A cocaína apreendida cresceu +124,3%

[b19426] (seguranca) (9.795 → 21.971 Kg). No mesmo período, as ocorrências de tráfico caíram −4,0% — indicando maior eficiência por apreensão.

[b19456] (seguranca) Tráfico de drogas (PF) ocorrências registradas

[b19461] (seguranca) Posse e uso de drogas ocorrências registradas

[b19473] (seguranca) Crescimento em apreensão de drogas variação 2023→2024

[b19476] (seguranca) Variação em ocorrências de drogas variação 2023→2024

[p. 781]

[b19482] (seguranca) As armas e o crescimento do porte ilegal: O Amazonas vive um processo de armamento crescente do crime organizado, sem que haja uma resposta proporcional em inteligência, presença territorial ou integração entre forças de segurança. O aumento das apreensões é sinal de certa perda de controle sobre o território. É sabido que o Amazonas é corredor do tráfico de drogas e armas, logo, se mais armas são retiradas de circulação é porque muito mais estão entrando. A elevação no porte ilegal mostra que o armamento está chegando às ruas, às comunidades e às rotas fluviais com facilidade. Enquanto o Amazonas eleva o número de apreensão de armas e munições, em âmbito nacional registra-se redução nas apreensões de armas (-3,59%), no porte/posse ilegal (-5,75%) e nas apreensões de armas (-33,59%). O Amazonas, porém, permanece com índices crescentes. Dados da SSP/ AM, referente ao ano de 2025, apontam que o número de apreensões de armas e munições cresceu ainda mais (1.710 e 21.517, respectivamente). Os dados revelam que o Amazonas continua operando de forma reativa, sem políticas estruturais que enfrentem as causas — fronteiras porosas, ausência de presença estatal contínua e domínio territorial de facções.

[b19483] (seguranca) O quadro revela um Amazonas em que o crime avança armado, e o Estado permanece atrasado, fragmentado e incapaz de acompanhar a velocidade dessa expansão criminosa.

[b19484] (seguranca) Quadro 46 —Apreensão de armas e munições no Amazonas (2023-2024)

[b19485] (seguranca) Enquanto o Brasil reduziu apreensões de armas em 3,6%, o Amazonas cresceu 9,4%

[b19486] (seguranca) Armas de fogo apreendidas, ocorrências de porte/posse ilegal e munições apreendidas no Amazonas em 2023 e 2024, com variação percentual comparada à média nacional. +23,9%

[b19487] (seguranca) De crescimento nos registros de porte e posse ilegal de arma de fogo no Amazonas entre 2023 e 2024: de 1.683 para 2.086 casos.

[b19489] (seguranca) indicador caiu 5,75%. As armas apreendidas cresceram

[b19490] (seguranca) 9,4% no Amazonas ante queda de 3,6% no Brasil.

[b19503] (seguranca) Porte/posse ilegal de arma de fogo

[p. 782]

[b19514] (seguranca) É no campo dos crimes cibernéticos e das fraudes eletrônicas que se observa uma das transformações mais relevantes da criminalidade contemporânea no Amazonas. Os anuários da SSP/AM registram crescimento acentuado desse grupo de delitos nos últimos anos, com destaque para o estelionato digital, que passou a ocupar posição de grande relevância entre as ocorrências registradas.

[b19515] (seguranca) Conforme o Anuário de Estatística de 2025 do Amazonas, o crescimento dos crimes cibernéticos configura uma mudança no perfil das ocorrências e exige novas estratégias de combate, com destaque para o estelionato, a invasão de dispositivo informativo, a ameaça e a falsa identidade.

[b19517] (seguranca) A resposta às fraudes digitais,

[b19519] (seguranca) que envolvem engenharia social e golpes bancários, carece de

[b19521] (seguranca) uma estrutura capaz de analisar redes criminosas em escala e de forma integrada com

[b19523] (seguranca) instituições financeiras, algo que hoje não existe.

[b19525] (seguranca) Os dados oficiais da SSP/AM demonstram a curva ascendente consistente desse tipo de crime, revelando migração de parte expressiva da atividade criminosa para meios digitais, com emprego de perfis falsos, fraudes bancárias, engenharia social, invasões, golpes por aplicativos de mensagens e outras modalidades de alta escalabilidade e baixo custo operacional para o infrator. No período de 2019 a 2025, esses crimes cresceram na ordem de 932% e, só no ano de 2025, foram registradas mais de 18,9 mil ocorrências.

[b19532] (seguranca) Crimes cibernéticos e a migração da criminalidade para o ambiente digital

[p. 783]

[b19536] (seguranca) Quadro 47 —Crimes cibernéticos no Amazonas (2019-2025)

[b19537] (seguranca) Os crimes cibernéticos no Amazonas cresceram 933% entre 2019 e 2025

[b19538] (seguranca) Evolução anual dos crimes cibernéticos registrados no Amazonas de 2019 a 2025, com

[b19539] (seguranca) variação percentual em relação ao ano anterior.

[b19541] (seguranca) Crimes cibernéticos registrados no Amazonas em 2025 — crescimento acumulado de 933% desde 2019. O maior salto ocorreu em 2020 (+88,3%), e o único ano com crescimento abaixo de 20% foi 2023 (+14,1%). Em 2024, novo salto de +64,1% elevou o total para 15.782.

[b19560] (seguranca) 63.476 total acumulado de ocorrências +933% crescimento acumulado 2019→2025

[b19562] (seguranca) Entre esses tipos de crimes, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança

[b19563] (seguranca) Pública (2025), o estelionato eletrônico destaca-se em relação às demais modalidades de estelionato. Entre 2023 e 2024, mais de 9,8 mil vítimas foram registradas no Amazonas, diante de um total de 38,2 mil ocorrências de estelionato no período. Nesse intervalo, o estelionato eletrônico representou 25,8% de todas as ocorrências de estelionato no Estado, com crescimento médio de 18,75%, percentual muito superior ao registrado em âmbito nacional (8,28%).

[p. 784]

[b19566] (seguranca) Quadro 48 — Estelionato por meio eletrônico no Amazonas (2023-2024)

[b19567] (seguranca) O estelionato eletrônico cresceu 57,6% no Amazonas em 2024 e já representa 29% do total de estelionatos

[b19568] (seguranca) Registros de lesão corporal contra mulheres e de lesão corporal por violência doméstica no Amazonas em 2023 e 2024, com participação percentual e crescimento comparado à média nacional.

[b19570] (seguranca) Dos estelionatos registrados no Amazonas em 2024 foram cometidos por meio eletrônico — crescimento de 57,6% em relação a 2023

[b19571] (seguranca) (3.829 → 6.035 casos). O crescimento no Amazonas (18,75% no bienio) é 2,3× acima da média nacional (8,28%).

[b19581] (seguranca) Estelionato total todos os registros de estelionato

[b19585] (seguranca) Estelionato por meio eletrônico % sobre total de estelionatos

[b19592] (seguranca) Crescimento bienal (2023→2024): Amazonas × Brasil

[b19593] (seguranca) Estelionato eletrônico crescimento no período

[b19596] (seguranca) Brasil (média nacional) +8,28%

[b19598] (seguranca) O crescimento explosivo dos crimes cibernéticos mostra que o Estado não está antecipando tendências, monitorando fluxos digitais nem integrando dados entre as instituições. A polícia continua investigando caso a caso, sem atuação estratégica, preventiva ou baseada em padrões. Os números evidenciam que o Amazonas precisa modernizar urgentemente suas polícias, fortalecer suas áreas de inteligência e adotar tecnologia de ponta. No Estado, a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes

[b19599] (seguranca) Cibernéticos (DERCC) permanece como a única unidade responsável por todos os fenômenos digitais, enquanto o Laboratório Cibernético (Ciberlab) oferece suporte técnico e análise de dados, mas ainda com atuação predominantemente reativa. Falta identificação sistemática de padrões, especialmente em fraudes massificadas, e produção contínua de análises estratégicas que antecipem ameaças.

[b19600] (seguranca) O tratamento dado aos crimes cibernéticos no Amazonas revela que o modelo atual não está preparado para o enfrentamento contemporâneo. Embora tenha sido adequado como fase inicial, o modelo de delegacia única tornou-se insuficiente diante da complexidade crescente dos delitos digitais e da especialização das organizações criminosas. A centralização limita a capacidade de resposta a crimes massificados, que exigem inteligência estruturada, análise de grandes volumes de dados e operações coordenadas.

[p. 785]

[b19603] (seguranca) Para acompanhar esse cenário, é indispensável evoluir para uma estrutura segmentada, com a DERCC como núcleo central e núcleos especializados por tipo de crime, além do fortalecimento do Ciberlab como centro de inteligência cibernética, com mais equipe, tecnologia e integração. Somente com especialização progressiva, ampliação da capacidade técnica e estratégias preventivas será possível elevar a eficiência institucional e enfrentar, de forma qualificada, a criminalidade digital que avança no Estado.  → seguranca/p27

[p. 788]

[b19697] (seguranca) Sistema prisional: superlotação

[b19702] (seguranca) De acordo com o Levantamento de Informações Penitenciárias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP/

[b19703] (seguranca) AM), referente a abril de 2026, o sistema prisional amazonense possuía aproximadamente 15.569 pessoas privadas de liberdade. Desse total, 6.469 cumpriam pena em regime fechado, 2.600 encontravam-se no regime semiaberto e 6.500 estavam vinculadas ao regime aberto. Os números revelam a elevada pressão sobre a estrutura penitenciária estadual, as unidades prisionais comportam apenas 4.410 detentos, conforme relação abaixo:

[b19704] (seguranca) Os números, quando analisados em conjunto, mostram que o estado vive um ambiente de violência disseminada, que se manifesta em múltiplas frentes.

[p. 789]

[b19706] (seguranca) O sistema prisional do Amazonas tem capacidadeoficial para 4.410 detentos desenvolvimento de Capacidade oficial de cada unidade prisional do Amazonas, distribuídas entre capital (Manaus) e interior do Estado. estratégico É a capacidade oficial do sistema prisional do Amazonas, distribuída em 17 unidades: 10 na capital (3.723 vagas, 84,4%) e 7 no interior (687 vagas, Plano 15,6%). A Casa do Albergado e o CEFEC possuem capacidade zero registrada 01. 4.410

[b19707] (seguranca) — presos em regime domiciliar ou uso alternativo das instalações. Parte

[b19708] (seguranca) Capital - Manaus Interior do Estado

[b19710] (seguranca) Unidade Prisional Capacidade Unidade Prisional Capacidade

[b19712] (seguranca) Casa do Albergado de Manaus (CAM)¹ 0 Unidade Prisional de Coari 116

[b19714] (seguranca) Central de Recebimentos e Triagem (CRT) 20 Unidade Prisional de Humaitá 33

[b19716] (seguranca) CDPM I – Centro de Detenção Provisória 766 Unidade Prisional de Itacoatiara 144

[b19718] (seguranca) CDPM II – Centro de Detenção Provisória II 667 Unidade Prisional de Maués 125

[b19720] (seguranca) RF/COMPAJ – Complexo Anísio Jobim3 878 Unidade Prisional de Parintins 36

[b19722] (seguranca) IPAT – Instituto Penal Antônio Trindade3 528 Unidade Prisional de Tabatinga 108

[b19724] (seguranca) UPP – Unidade Prisional do Puraquequara 616 Unidade Prisional de Tefé 125

[b19726] (seguranca) CDF – Centro de Detenção Feminino 222 - -

[b19728] (seguranca) CEFEC – Centro Feminino² 0 - -

[b19730] (seguranca) Enfermaria Psiquiátrica 26 - -

[b19732] (seguranca) Total Capital 3.723 Total Interior 687

[b19734] (seguranca) Total do sistema penitenciário do Amazonas (capital + interior): 4.410 vagas | Capital: 84,4% · Interior: 15,6%

[b19741] (seguranca) Considerando que atualmente o regime semiaberto está sendo operacionalizado por meio de tornozeleiras eletrônicas e partindo dos números do regime fechado, temos no Amazonas um déficit de 2.059 vagas, o que caracteriza uma superlotação nas unidades prisionais do Amazonas.

[b19743] (seguranca) Analisando a atual ocupação das unidades prisionais da capital, apurou-se um déficit de 2.048 vagas, com superpopulação da ordem de mais de 55% da atual capacidade, sendo que as unidades com situação mais preocupante são: UPP (121,1% acima da capacidade), CDPM I (67,62% acima da capacidade) e CDPM II (62,37% acima da capacidade).

[p. 790]

[b19755] (seguranca) Casa do Albergado de Manaus (CAM)

[b19760] (seguranca) Central de Recebimentos e Triagem (CRT)

[b19765] (seguranca) Centro de Detenção Provisória de Manaus

[b19771] (seguranca) Centro de Detenção Provisória de Manaus II

[b19777] (seguranca) Complexo Penitenciário Anísio Jobim (RF/

[b19783] (seguranca) Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT)

[b19788] (seguranca) Unidade Prisional do Puraquequara (UPP)

[b19793] (seguranca) Centro de Detenção Feminino (CDF)

[b19798] (seguranca) Centro Feminino de Educação e Capacitação

[b19814] (seguranca) Entre os anos de 2019 e 2025 a SEAP destinou 3,2 bilhões para pagamentos de contratos e, entre os diversos tipos de contratos5, em levantamentos realizados junto ao Portal da Transparência do estado do Amazonas, identifica-se, pelo menos, 6 (seis) contratos que consomem aproximadamente 70% desses valores no período:

[b19815] (seguranca) • 3 (três) contratos voltados à Administração Prisional, executado

[b19818] (seguranca) • 1 (um) contrato para fornecimento e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas;

[b19819] (seguranca) • 1 (um) contrato para fornecimento de alimentos; e

[b19820] (seguranca) • 1 (um) contrato para o serviço de viaturas.

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[b19824] (seguranca) Quadro 52 — Despesas da SEAP (2019 – 2025)

[b19845] (seguranca) Analisando somente o ano de 2025, observa-se que a SEAP realizou pagamentos da ordem de R$ 538,6 milhões (incluso a folha de pagamento dos servidores), sendo somente os 6 (seis) contratos referenciados acima consumiram R$ 430,7 milhões (ou seja, aproximadamente 80% da despesa). Sob uma outra ótica, se considerarmos a população carcerária cumprindo pena no regime fechado (6.469 detentos), cada preso encarcerado no sistema prisional estadual custou aproximadamente, em 2025, para os cofres públicos a monta de R$ 81.399,76/ano ou R$ 6.783,31/mês.

[b19846] (seguranca) Quadro 53 — Custo do Preso/Mês no Regime Fechado (2019 – 2025)

[b19848] (seguranca) (Sem custos com monitoramento e tornozeleiras)

[b19857] (seguranca) A partir dos dados apresentados, torna-se evidente que o sistema prisional do Amazonas opera em uma situação crítica de insuficiência estrutural. Essa discrepância revela a ausência de investimentos e, como consequência direta, a sobrecarga das estruturas existentes, o comprometimento das condições de custódia e a dificuldade de garantir padrões mínimos de segurança (à população carcerária e aos agentes que atuam na guarda), saúde e dignidade.

[b19858] (seguranca) Em um cenário como esse, a gestão prisional passa a operar no limite, com impactos que se estendem para além dos muros das unidades, afetando a eficiência do sistema de justiça criminal e a própria capacidade do Estado de cumprir seu papel constitucional.

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[b19861] (seguranca) A verdadeira realidade da segurança a partir dos indicadores

[b19862] (seguranca) Embora o atual governo divulgue a realização de investimentos e a integração das forças de segurança como justificativas para a redução da violência, nos parece que esse tipo de gestão midiática enfraquece as forças de segurança do Estado do Amazonas e impede a construção de um plano sustentável de longo prazo. O atual governo depende cada vez mais de ações de curto prazo, a partir de operações pontuais, para tentar minimizar as mazelas sociais que a falta de segurança pública impõe à sociedade.

[b19863] (seguranca) Manaus, por todos os indicadores nacionais e estaduais, tem sido destacada por ter uma taxa elevada de violência, o que demonstra concentração na mesma medida da concentração populacional. No caso do interior, com desafios logísticos muito maiores, pode estar menos atendido e mais exposto a crimes, embora as estatísticas não demonstrem, isto porque muitos dos crimes não são reportados.

[b19864] (seguranca) A leitura integrada dos indicadores de segurança pública do Amazonas revela um cenário que ultrapassa a simples oscilação estatística e expõe um quadro estrutural de profunda instabilidade.

[b19865] (seguranca) A redução pontual de alguns indicadores não é capaz de ocultar a complexidade e a gravidade do problema, pois outras modalidades de violência crescem de forma acelerada, revelando que o sistema de segurança pública opera de maneira reativa, fragmentada e insuficiente ante a dinâmica criminal.

[b19866] (seguranca) O que os indicadores traduzem é um Estado pressionado por desafios simultâneos: a violência letal permanece elevada, a criminalidade patrimonial continua afetando a vida cotidiana da população, a violência contra mulheres e vulneráveis cresce em ritmo muito superior ao nacional, e o crime organizado avança com capacidade logística e territorial que supera a presença estatal. A sensação de insegurança não é fruto de percepção subjetiva, mas consequência direta de um ambiente em que o cidadão convive diariamente com riscos concretos, enquanto o Estado enfrenta dificuldades para garantir proteção, prevenir delitos e responder com eficiência.

[b19867] (seguranca) A realidade que emerge desses dados é a de um Amazonas que não conseguiu consolidar políticas públicas duradouras, integradas e territorializadas. A ausência de presença estatal em áreas estratégicas, a fragilidade das redes de proteção social, a baixa capacidade investigativa e a falta de coordenação entre instituições criam um terreno fértil para a expansão da violência. Assim, esses indicadores revelam um Estado que enfrenta um quadro de crise contínua, no qual a segurança pública ainda não alcançou o patamar de estabilidade necessário para assegurar dignidade, liberdade e proteção à sua população.

[b19868] (seguranca) Por isso, pode-se afirmar que, apesar das conquistas amplamente divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas na imprensa e em seus canais institucionais, persiste uma tensão entre a narrativa de “redução histórica” da violência e a realidade de que o Amazonas continua figurando entre as Unidades da Federação mais violentas do país.

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[b19870] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento

[b19871] (seguranca) Não haverá um Amazonas forte de novo sem políticas estruturadas e focadas para interromper ciclos de criminalidade. Reforçar a investigação, ampliar a presença policial junto à comunidade e modernizar o sistema de segurança são ações urgente que precisam ser implementadas para combater o crime com eficiência e estratégia.

[b19872] (seguranca) Caminhos sustentáveis para a segurança pública

[b19873] (seguranca) A construção de saídas sustentáveis para a segurança pública no Amazonas exige superar modelos exclusivamente repressivos e incorporar o que a literatura especializada denominou por evolução invisível: um paradigma baseado em prevenção, inclusão social, fortalecimento comunitário e policiamento de proximidade, capaz de reduzir a violência antes que ela se manifeste. Experiências bem-sucedidas no Brasil demonstram que políticas integradas — combinando urbanismo social, serviços públicos, mediação de conflitos e presença policial qualificada — produzem resultados consistentes.

[b19874] (seguranca) Há diversos casos de sucesso, em âmbito nacional e internacional, que evidenciam que a redução da criminalidade depende da articulação entre Estado e comunidade, da requalificação de territórios vulneráveis e da oferta de oportunidades reais para jovens e famílias. Identificar o que funcionou nesses modelos e avaliar sua replicabilidade no contexto amazônico é passo fundamental para orientar políticas públicas eficazes.

[b19875] (seguranca) No entanto, é imprescindível registrar que, no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Segurança Pública do Amazonas, todas as ações precisam ser implementadas respeitando as particularidades geográficas, sociais, culturais e logísticas dos territórios definidos, garantindo que as soluções adotadas dialoguem com a realidade singular da região.

[b19876] (seguranca) Evolução invisível e o policiamento de proximidade

[b19877] (seguranca) A evolução invisível no campo social e da segurança pública descreve o conjunto de transformações estruturais, tecnológicas e institucionais que ocorrem de forma gradual, silenciosa e muitas vezes despercebida pelo grande público, mas que produzem impactos profundos e duradouros na qualidade de vida e na redução da violência. Enquanto a atenção da sociedade costuma se concentrar em episódios traumáticos, crises pontuais ou picos de criminalidade, pode-se construir um movimento gradativo, porém constante, de modernização do Estado, qualificação das instituições, integração de sistemas e fortalecimento de políticas públicas que, embora não gerem manchetes, são responsáveis por mudanças reais e sustentáveis.

[b19878] (seguranca) Esse processo envolve uma mudança cultural dentro do Estado: maior valorização da inteligência policial, uso sistemático de dados, integração entre segurança, saúde, educação e assistência social e a compreensão de que a redução da violência depende de políticas contínuas, e não de ações midiáticas ou operações isoladas. Enfim, a evolução invisível se manifesta em diversas frentes, mas especialmente na consolidação de redes de proteção social articuladas com a segurança pública.

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[b19881] (seguranca) Embora seus efeitos não apareçam de imediato nos indicadores tradicionais, ela cria as bases para que, no médio e longo prazo, a segurança deixe de ser reativa e se torne estratégica, preventiva e orientada por evidências. Trata-se de uma maturação institucional que, mesmo silenciosa, amplia a capacidade do Estado do Amazonas de proteger sua população e fortalecer a vida comunitária.

[b19882] (seguranca) O policiamento de proximidade é a expressão prática mais clara dessa evolução invisível, pois traduz esses avanços em ações cotidianas, consistentes e transformadoras nos territórios, junto às comunidades.

[b19883] (seguranca) O que é o policiamento de proximidade

[b19884] (seguranca) O policiamento de proximidade é uma diretriz moderna da segurança pública, voltada prioritariamente à prevenção da criminalidade por meio da construção de relações contínuas, colaborativas e confiáveis entre a polícia e a sociedade. Esse modelo supera a lógica exclusivamente reativa, baseada apenas na repressão, e passa a orientar a atuação estatal pela antecipação de riscos, pela escuta ativa da comunidade e pela intervenção qualificada nos fatores que geram insegurança. Assim, a polícia deixa de atuar apenas como força de resposta e assume papel estratégico na gestão da ordem pública e na promoção da segurança cidadã, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

[b19885] (seguranca) O modelo de policiamento de proximidade dialoga diretamente com o conceito de evolução invisível, pois transforma a segurança pública de dentro para fora, de maneira discreta, por meio de práticas que fortalecem a confiança, ampliam a legitimidade institucional e reduzem conflitos antes que se convertam em ocorrências. A presença constante da polícia nos bairros, a escuta das demandas locais, a mediação de conflitos, o mapeamento de vulnerabilidades e a articulação com escolas, unidades de saúde, conselhos comunitários e serviços sociais são ações que, embora pouco visíveis, produzem efeitos profundos na sensação de segurança e na coesão social.

[b19886] (seguranca) Em outras palavras, o policiamento de proximidade materializa essa evolução silenciosa ao transformar a polícia em agente de prevenção e cuidado, e não apenas de resposta.

[b19887] (seguranca) Ele permite identificar riscos antes que se tornem violência, compreender dinâmicas locais que não aparecem nos registros formais, fortalecer redes de proteção e construir soluções

[b19888] (seguranca) O conjunto de bases estruturantes e características operacionais demonstra que o policiamento de proximidade representa uma mudança de paradigma na relação entre

[p. 795]

[b19892] (seguranca) Essa evolução também se expressa na integração entre segurança pública e políticas sociais, pois o policiamento de proximidade aproxima a polícia de escolas, CRAS, unidades de saúde, conselhos tutelares e lideranças comunitárias, formando uma rede deproteção que atua sobre as causas da violência, e não apenas sobre seus efeitos. É nesse ponto que a evolução invisível se torna mais evidente: a segurança deixa de ser responsabilidade exclusiva da polícia e passa a ser construída coletivamente, de forma silenciosa, cotidiana e sustentável, com as comunidades e com os demais órgãos de governo.

[b19893] (seguranca) Assim, o policiamento de proximidade não é apenas uma estratégia operacional, mas um indicador de maturidade institucional. Ele demonstra que a segurança pública avança quando o Estado se aproxima das pessoas, compreende seus territórios e atua preventivamente, construindo soluções que não aparecem nos holofotes, mas transformam realidades.

[b19895] (seguranca) A implementação do policiamento de proximidade deve ser estruturada sobre princípios capazes de fortalecer a presença territorial do Estado, ampliar a confiança da população e garantir respostas mais eficientes às demandas locais de segurança pública. → seguranca/p29

[b19897] (seguranca) Atuação voltada à identificação e mitigação de fatores de risco, priorizando a redução de ocorrências antes de sua materialização.

[b19899] (seguranca) Manutenção de canais permanentes de diálogo com a população, sustentados por confiança, acessibilidade e legitimidade institucional.

[b19900] (seguranca) • Resolução integrada de problemas

[b19901] (seguranca) Ações articuladas com órgãos públicos e atores sociais, reconhecendo o caráter multifatorial das demandas de segurança.

[b19902] (seguranca) • Autonomia operacional responsável

[b19903] (seguranca) Capacidade do policial de adotar medidas imediatas e adequadas às necessidades locais, dentro dos limites legais, técnicos e éticos.

[b19904] (seguranca) • Sustentabilidade institucional

[b19905] (seguranca) Consolidação do modelo como prática contínua, independente de gestões, programas ou ciclos administrativos.

[b19906] (seguranca) • Transparência e prestação de contas

[b19907] (seguranca) Clareza nas ações e comunicação com a sociedade, fortalecendo a credibilidade e a confiança pública.

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[b19910] (seguranca) O policiamento de proximidade apresenta as seguintes características:

[b19911] (seguranca) • Ênfase na prevenção como eixo central da atuação policial;

[b19912] (seguranca) • Estratégias adaptadas às especificidades de cada território;

[b19913] (seguranca) • Presença policial ativa, acessível e integrada ao cotidiano comunitário;

[b19914] (seguranca) • Foco na solução de problemas concretos, e não apenas na repressão de delitos;

[b19915] (seguranca) • Integração interinstitucional para enfrentamento das causas estruturais da insegurança;

[b19916] (seguranca) • Uso estratégico da comunicação institucional para fortalecer a sensação de segurança;

[b19917] (seguranca) • Aplicação transversal, podendo ser executado por qualquer unidade ou servidor;

[b19918] (seguranca) • Compatibilidade entre ações preventivas e repressivas, dentro dos parâmetros legais e técnicos; e

[b19919] (seguranca) • Fortalecimento da confiança social e ampliação do fluxo de informações relevantes para a atividade investigativa.

[b19920] (seguranca) Ao integrar prevenção qualificada, diálogo permanente, resolução colaborativa de problemas e atuação territorial sensível às realidades locais, esse modelo consolida uma segurança pública mais humana, eficiente e sustentável. No contexto do Amazonas, essa é a diretriz do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Segurança Pública do Amazonas, que reafirma um compromisso histórico: trazer novamente as forças policiais para perto das comunidades, garantindo o Estado presente e a segurança necessária para que se sintam protegidas.

[b19921] (seguranca) Os casos de sucesso de policiamento

[b19925] (seguranca) de proximidade no Brasil e no mundo

[b19926] (seguranca) A experiência internacional e nacional demonstra que políticas de segurança pública baseadas exclusivamente na repressão tendem a produzir resultados limitados e pouco duradouros.

[b19927] (seguranca) Em diferentes países e cidades, os modelos mais bem-sucedidos de redução da violência foram justamente aqueles que aproximaram polícia e comunidade, fortaleceram a presença territorial do Estado, ampliaram a prevenção e integraram segurança pública, inteligência, urbanismo social e participação popular.

[b19928] (seguranca) Do sistema Koban japonês ao policiamento comunitário britânico, das experiências urbanas de Medellín e Bogotá aos programas implementados em Portugal e nos Estados Unidos, observa-se um elemento comum: a segurança pública deixa de atuar apenas como resposta ao crime e passa a operar como política permanente de presença, confiança e cuidado territorial.

[b19929] (seguranca) O Amazonas pode se apropriar dessa metodologia, no que tange ao estabelecimento das metas por microterritório, indicadores públicos por bairro e a criação de conselhos comunitários de segurança. → seguranca/p31

[p. 797]

[b19932] (seguranca) No Brasil, o Programa Ronda no Bairro, implementado no Amazonas a partir de 2012, demonstrou que a aproximação entre polícia e população, associada à ocupação territorial, inteligência e resposta rápida, pode produzir impactos concretos na redução da criminalidade e na sensação de segurança da população.

[b19933] (seguranca) As experiências reunidas nesta seção revelam que o policiamento de proximidade não constitui apenas uma estratégia operacional, mas um modelo de gestão da segurança pública centrado na prevenção, na legitimidade institucional e na reconstrução da confiança entre Estado e sociedade.

[b19934] (seguranca) Japão, 1874: Koban e Chūzaisho, a polícia

[b19937] (seguranca) integrada ao cotidiano da comunidade

[b19938] (seguranca) Os modelos Koban e Chūzaisho constituem os dois pilares do sistema de policiamento comunitário japonês, considerado um dos mais antigos e influentes do mundo. Sua estrutura moderna começou a se consolidar a partir de 1874, durante o período Meiji, momento em que o Japão promoveu ampla reorganização institucional e acelerado processo de modernização do Estado.

[b19939] (seguranca) Os Koban são pequenos postos policiais urbanos, normalmente compostos por três a cinco policiais e instalados em áreas de grande circulação, como centros comerciais, estações e regiões centrais das cidades. Funcionam simultaneamente como base de patrulhamento, ponto de atendimento imediato à população e referência permanente de segurança comunitária.

[b19940] (seguranca) Já os Chūzaisho são postos policiais residenciais localizados, sobretudo, em áreas rurais ou bairros mais tranquilos. Neles, o policial reside com sua família no próprio local, fortalecendo os vínculos cotidianos com a comunidade e ampliando a capacidade de prevenção e resolução de conflitos locais.

[b19941] (seguranca) Os Koban e Chūzaisho são considerados o coração do policiamento comunitário japonês, com funções como: patrulhamento a pé e visitas domiciliares; atendimento imediato a emergências; mediação de conflitos locais; prevenção de crimes e orientação comunitária; e coleta de informações sobre segurança do bairro. Atualmente existem mais de 15 mil postos de Koban e Chūzaisho em todo o Japão e o modelo é tão eficaz que foi adotado por países como Singapura e Indonésia.

[b19942] (seguranca) O Amazonas pode se apropriar dos pressupostos dessa metodologia, no que tange à organização do território por microáreas com equipes fixas, bases comunitárias integradas ao Ronda nos Bairros e Ronda nos Municípios, visitas domiciliares e rotinas de contato direto com moradores e integração com escolas, comércio e lideranças locais. → seguranca/p86

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[b19945] (seguranca) Reino Unido, 2005: Neighbourhood policing

[b19949] (seguranca) É um modelo de policiamento comunitário baseado em equipes fixas que atuam em áreas geográficas pequenas, com foco em proximidade, prevenção e parceria com a comunidade.

[b19950] (seguranca) A ideia central é que moradores conheçam seus “beat bobbies” (policiais de bairro) e tenham um canal direto para identificar problemas locais, fortalecendo a confiança e a segurança.

[b19951] (seguranca) No Neighbourhood Policing cada ward (bairro) no Reino Unido passou a ter sua própria equipe de policiamento comunitário a partir de 2007. No modelo de proximidade com a população, os agentes denominados Police Community Support Officers apoiam os policiais da força de segurança, focando em visibilidade, engajamento e resolução de problemas que não exigem poderes policiais completos. As equipes conversam com moradores para identificar os problemas mais relevantes — muitas vezes relacionados a comportamento antisocial, pequenos delitos e questões ambientais.

[b19952] (seguranca) O modelo incentiva a criação de neighbourhood partnerships (parcerias locais), envolvendo polícia, conselhos locais e outras agências para resolver problemas que vão além do crime tradicional. O governo britânico tem reforçado esse modelo, com a contratação de mais de 3.000 novos policiais e PCSOs para funções de policiamento comunitário e estabelecendo metas.

[b19953] (seguranca) Melhorias trazidas pelo Ronda no Bairro

[b19954] (seguranca) Com o Programa Ronda no Bairro os policiais passaram a ser treinados para o contato direto com a população, enquanto novas unidades, equipamentos e serviços ampliavam a presença do Estado na capital e no interior. Durante o período de implementação do programa, destacaram-se os seguintes avanços:

[b19955] (seguranca) • Ampliação do efetivo de policiais civis e militares.

[b19956] (seguranca) • Criação de 10 delegacias regionais nos principais municípios do interior, distribuídas pelas diferentes calhas de rios do estado.

[b19957] (seguranca) • Construção de 17 Distritos Integrados de Polícia (DIPs) na capital e reforma de delegacias, totalizando 30 DIPs funcionando em regime de plantão 24 horas.

[b19958] (seguranca) • Implantação de 6 Delegacias Setoriais em Manaus.

[b19959] (seguranca) • Criação da 2ª Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher.

[b19960] (seguranca) • Reforma de todas as delegacias do interior.

[b19961] (seguranca) • Criação do Grupamento Aéreo do Sistema de Segurança.

[b19962] (seguranca) • Construção dos Centros Educacionais de Tempo Integral (CETIs).

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[b19965] (seguranca) • 2016 – inaugurada a primeira unidade, ofertando atividades esportivas, culturais e educacionais.

[b19966] (seguranca) • 2017 - entregue a segunda unidade, ampliando os serviços com foco também na geração de renda por meio de capacitação artística e profissional.

[b19967] (seguranca) • 2019 – inaugurado o Compaz Miguel Arraes, com diferencial na área tecnológica e cultural, incluindo espaço voltado à cultura maker e teatro.

[b19968] (seguranca) • 2020 – entra em funcionamento o Compaz Dom Hélder Câmara, que consolida a proposta da rede com estrutura completa de esporte, tecnologia e assistência social, atendendo diversas comunidades.

[b19969] (seguranca) As experiências internacionais (Estados Unidos, 1980; Portugal, 1990) e nacionais (Amazonas, 2012; Pernambuco, 2016; Pará, 2019; Rio Grande do Sul, 2019) que fundamentam essa síntese estão descritas em detalhe no Anexo I deste Plano.

[b19970] (seguranca) O que as experiências internacionais e nacionais nos ensinam

[b19971] (seguranca) • As experiências nacionais e internacionais mostram que a segurança pública só funciona quando o policiamento de proximidade é integrado, territorial, tecnológico e social. Para o Amazonas, isso se traduz em:

[b19972] (seguranca) • Territorialização com equipes fixas, a exemplo do Japão e Reino Unido;

[b19973] (seguranca) • Integração com políticas sociais, a exemplo de Portugal, Colômbia, Manaus,

[b19974] (seguranca) Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul;

[b19975] (seguranca) • Uso intensivo de dados e tecnologia, como se deu nos Estados Unidos,

[b19977] (seguranca) • Participação comunitária estruturada, da forma como Reino Unido e Estados Unidos implementaram, e também o Ronda nos Bairros em Manaus-AM;

[b19978] (seguranca) • Prevenção como eixo central, a exemplo de todos os modelos aqui apresentados.

[b19979] (seguranca) O Amazonas pode se apropriar dos pressupostos dessas metodologias, criando rotinas de contato direto com a população (política de cuidado e acompanhamento), integrando a segurança pública aos diversos ambientes e áreas estratégicas de Estado – saúde, educação, assistência social, emprego e renda, justiça e cidadania entre outras –, estabelecendo metas por território, indicadores públicos e criando conselhos comunitários de segurança. → seguranca/p31

[b19980] (seguranca) Essa forma de reorganizar a segurança pública no Estado do Amazonas, permitirá a realização de análises territoriais contínuas e construção de protocolos de resposta rápida. → seguranca/p56

[b19981] (seguranca) A convergência dessas experiências aponta, em particular, para o papel decisivo de equipamentos públicos integrados de atendimento, que reúnem em um mesmo espaço serviços de segurança, assistência social, saúde, educação, esporte, cultura

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[b19983] (seguranca) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento e qualificação profissional. É nesse modelo, inspirado nos Centros Comunitários da Paz (Compaz) pernambucanos e nas Usinas da Paz paraenses, que se fundamenta a proposta dos Centros Integrados de Atendimento à População — Fábricas Cidadãs, descritos no item 5 deste Plano (Ação 9). → seguranca/p87

[b19987] (seguranca) Diante dos desafios diagnosticados ao longo deste capítulo, o Plano Estratégico propõe a retomada e a modernização do Ronda como eixo central da presença estatal nos territórios. O modelo histórico do Ronda no Bairro, implantado em Manaus entre 2010 e 2014, demonstrou redução expressiva de ocorrências criminais ao combinar policiamento de proximidade, presença contínua e diálogo comunitário. O novo Programa Ronda Amazonas atualiza esse modelo para uma escala estadual, estruturado em cinco frentes complementares — Ronda nos Bairros, Ronda nos Municípios, Ronda nos Rios, Ronda → seguranca/p76

[b19988] (seguranca) Social e Protocolo Ronda Digital — e operará com apoio de inteligência territorial, dados em tempo real e governança orientada por resultados.

[b19989] (seguranca) O detalhamento técnico de cada uma das cinco frentes do Programa Ronda Amazonas, com prazos, responsáveis, recursos necessários e resultados esperados, encontra-se no item 5 deste Plano (Plano de Ações), em particular nas Ações 3, 5, 6, 7, 8 e 20.

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[b19992] (seguranca) Para concluir o diagnóstico: uma mensagem de esperança

[b19993] (seguranca) Este diagnóstico evidencia que a segurança pública no Amazonas atravessa ciclo prolongado de fragilidade institucional, perda de capacidade operacional e descompasso entre o avanço do crime organizado e a estrutura disponível para enfrentá-lo. A combinação entre vastidão territorial, fronteiras desassistidas, marcos regulatórios desatualizados e descontinuidade administrativa produziu um ambiente em que facções transnacionais, economias ilícitas e redes de exploração se fortaleceram justamente onde o Estado se ausentou.

[b19994] (seguranca) A seguir, a Análise PESTEL × SWOT consolida as forças, fraquezas, oportunidades e riscos identificados ao longo deste diagnóstico, nas dimensões política, econômica, sociocultural, tecnológica, ecológica e legal, fornecendo o quadro analítico que orienta os objetivos e as ações estruturantes apresentados nos itens seguintes deste Plano.

[b19995] (seguranca) Objetivos: Geral e Específicos

[b19997] (seguranca) Implantar, até 2030, um sistema estadual de segurança pública integrado, moderno e territorialmente capilarizado, capaz de fortalecer a presença do Estado em todos os territórios e enfrentar de forma eficaz o crime organizado e os ilícitos transfronteiriços.

[b19999] (seguranca) Revisar e adequar o arcabouço jurídico e institucional da segurança pública do Amazonas aos novos marcos regulatórios nacionais, modernizando carreiras, estruturas e processos; → seguranca/p52

[b20000] (seguranca) • Reestruturar o modelo organizacional da segurança pública do Amazonas, alinhando órgãos, missões e fluxos de cooperação interna e com o SUSP; → seguranca/p51

[b20001] (seguranca) • Restabelecer a presença estatal e o controle dos territórios prioritários: faixa de fronteira, zonas de divisa, calhas de rios e região metropolitana; → seguranca/p21

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