Crime organizado e fronteiras Fortalecer o combate ao tráfico de drogas e armas. Instalar o Gabinete Estadual de Enfrentamento ao Crime Organizado, integrando forças policiais e órgãos de inteligência para retomar áreas sob influência de facções. Pactuar acordos de cooperação para o enfrentamento de crimes transfronteiriços. Retomar as Cartas de Intenções com a Bolívia e o Peru para o combate a crimes transfronteiriços.
Atuar em cooperação com o Governo Federal na segurança das fronteiras. Fortalecer o GEFRON e as unidades policiais de fronteira Fortalecer a inteligência transfronteiriça com produção de conhecimento para as operações Criar Centro Integrado de Inteligência de Fronteira com órgãos estaduais, federais e dos países vizinhos Intensificar o combate às organizações criminosas dentro das unidades penitenciárias
Defesa do consumidor
Regionalizar a atuação do Procon estadual e apoiar a municipalização dos Procons Consolidar a escola estadual do consumidor e expandir programas de educação para o consumo com fiscalização integrada Instituir programa de proteção ao consumidor em ambientes digitais, integrado à delegacia do consumidor, para reduzir fraudes
Integração e gestão do sistema de segurança Integrar e coordenar a atuação das Polícias Militar, Civil e Penal Fortalecer a integração entre as Polícias Militar, Civil e Penal, o Corpo de Bombeiros Militar, os órgãos de inteligência, o sistema penitenciário, a socioeducação, o trânsito, a defesa do consumidor e a rede de proteção social. Integrar as bases de dados e os sistemas de informação das forças de segurança Integrar os sistemas de informação das instituições de segurança, com modernização tecnológica e uso de análise de dados e inteligência artificial nas atividades policiais. Criar um gabinete estadual integrado. Criar conselho permanente de justiça criminal com Judiciário, Ministério Público, delegados e comandantes das forças
Fortalecer o Observatório de Segurança Pública estadual Orientar as decisões e a gestão da segurança pública por indicadores e evidências, com fortalecimento do Observatório de Segurança Pública, integração dos sistemas de informação e modelos gerenciais baseados em planejamento estratégico.
Policiamento e presença territorial Fortalecer a presença e a autoridade do Estado nos territórios. Ampliar a presença do Estado em todas as regiões, com policiamento comunitário e prevenção da violência. Ampliar o policiamento nas propriedades e comunidades rurais. Expandir o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário rural em áreas rurais e de difícil acesso, além de criar o Batalhão de Policiamento Comunitário. Implantar patrulha rural georreferenciada com cadastro das propriedades do estado Reestruturar as regionais da Polícia Civil garantindo registro de boletim de ocorrência 24 horas
Fortalecer o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário na capital e no interior Criar batalhão de policiamento comunitário Intensificar operações em áreas comerciais, polos turísticos e locais de grande circulação, em parceria com prefeituras e entidades empresariais Implantar programa de prevenção e repressão à receptação e comercialização de produtos furtados ou roubados
Prevenção da violência e juventude Articular as políticas estaduais de educação, assistência social e cultura na prevenção da violência. Articular as ações de prevenção da violência com educação, esporte, cultura, trabalho e inclusão social nas escolas, comunidades e territórios mais vulneráveis, integrando as forças de segurança à rede de proteção social.
Expandir programas de prevenção nas escolas com atuação integrada das forças de segurança e da educação Ampliar a patrulha escolar Fortalecer as escolas militares e cívico-militares Implantar conselhos municipais de segurança comunitária e coordenadorias regionais em todos os 22 municípios
Sistema prisional e socioeducação Fortalecer a política de ressocialização no sistema penitenciário por meio de educação, trabalho e qualificação profissional Ampliar o trabalho prisional por meio de parcerias com órgãos públicos. Ampliar o trabalho prisional, com galpões de produção e parcerias com órgãos públicos para fornecimento de vestuário e serviços. Fortalecer os programas de trabalho e educação no sistema penitenciário, com parcerias com órgãos estaduais e municipais e com empresas, incentivando a instalação de indústrias perto das unidades e a oferta de vagas de trabalho para egressos. Modernizar e automatizar tecnologicamente as unidades penitenciárias Modernizar a gestão e a infraestrutura física e tecnológica do sistema penitenciário, investindo na automatização das unidades prisionais e em novas tecnologias e sistemas de inteligência. Construir novas unidades prisionais e reduzir o déficit de vagas, garantindo ocupação adequada Ampliar as alternativas penais previstas em lei Implantar o Departamento de Polícia Penal, fortalecendo a carreira e a gestão do sistema prisional
Usar parcerias público-privadas para a automação e modernização das unidades penitenciárias Cumprir integralmente as metas pactuadas no Plano Pena Justa Fortalecer a socioeducação com educação, qualificação profissional e reinserção social dos adolescentes Implantar observatório da socioeducação e expandir o sistema de gestão do sistema socioeducativo Criar programa de empregabilidade, qualificação e empreendedorismo juvenil para reduzir a reincidência de socioeducandos Criar programa de fortalecimento do vínculo familiar e de saúde mental na socioeducação
Tecnologia e inteligência Fortalecer a inteligência policial, a investigação criminal e a perícia técnico-científica Desarticular financeiramente as organizações criminosas. Intensificar o combate ao crime organizado nas unidades penitenciárias, desarticulando a logística e o financiamento das facções dentro e fora das prisões. Implantar rede de laboratórios estratégicos de análise financeira e patrimonial para apoiar investigações
Ampliar o uso de reconhecimento facial, biometria e identificação de veículos e padrões criminais Empregar inteligência artificial como apoio à decisão operacional Implantar programa de transformação digital dos serviços policiais, com sistemas de investigação, serviços digitais e comunicação operacional modernizada Modernizar os centros integrados de comando e controle Ampliar e fortalecer o Programa Cerco Eletrônico, com reconhecimento facial integrado e modernização dos centros integrados de comando e controle.
Trânsito e Detran Ampliar ações de educação, fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito Reduzir os acidentes fatais no trânsito por meio de campanhas educativas e fiscalização mais próximas do cidadão. Implantar lombadas eletrônicas educativas e ampliar ciclovias em parceria com as prefeituras Criar centro de comando e controle de trânsito integrado ao centro integrado de segurança
Modernizar e digitalizar os serviços de trânsito prestados ao cidadão na capital e no interior Modernizar e fortalecer as CIRETRANs em todos os municípios do interior Ampliar o programa CNH Social com mais recursos e alcance
Valorização dos profissionais de segurança Modernizar carreiras e a política de valorização dos profissionais de segurança Fortalecer programas de atenção à saúde física e mental dos profissionais de segurança Construir, ampliar, reformar e manter quartéis, delegacias, unidades especializadas, unidades de polícia técnico-científica, unidades penitenciárias e socioeducativas, unidades de trânsito e de proteção e defesa do consumidor Construir gradualmente presídios modernos com automação e videomonitoramento, planejar novas unidades para reduzir o déficit de vagas, reestruturar as regionais da Polícia Civil e ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Reconhecer e premiar o bom desempenho e o mérito dos profissionais de segurança
Instituir formação, qualificação e treinamento continuados para os profissionais de segurança pública. Modernizar equipamentos, frota, armamento, conectividade e infraestrutura física das unidades de segurança Ampliar o fornecimento de tecnologias individuais de proteção, EPIs e fardamento Criar espaços permanentes de diálogo entre governo e entidades representativas dos profissionais de segurança
Violência contra a mulher Interiorizar e ampliar os serviços especializados de atendimento à mulher Implantar patrulha especializada de proteção às mulheres com medidas protetivas. Ampliar a cobertura da Patrulha Maria da Penha e monitorar eletronicamente todas as medidas protetivas de alto risco. Promover a integração entre os órgãos da rede de proteção às mulheres. Implantar sistema integrado de dados entre os órgãos da rede de proteção, articulado ao Observatório Estadual de Gênero. Fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, integrando os órgãos da rede de proteção e ampliando ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento das vítimas. Instituir programa estadual de proteção às mulheres vítimas de violência, com atuação integrada dos órgãos de segurança pública e das redes de proteção. Instituir o Pacto Acreano pela Vida das Mulheres, Crianças e Adolescentes, com tolerância zero ao feminicídio e atuação conjunta dos órgãos de segurança pública. Implantar sistema integrado de dados da rede de proteção com observatório estadual de gênero Garantir atendimento humanizado às vítimas. Criar delegacia virtual de atendimento à mulher com alcance digital em todo o estado Desenvolver programas de responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica
Expandir o monitoramento eletrônico de agressores e os mecanismos tecnológicos de proteção às vítimas Acompanhar com monitoração eletrônica 100% das medidas protetivas classificadas como de alto risco