Ambiente de negócios e desburocratização Simplificar e reduzir a burocracia para as atividades empresariais. Apresentar plano emergencial de crédito, assistência e simplificação para os pequenos negócios, com o Estado reduzindo entraves ao setor produtivo. Atrair investimentos privados para novos empreendimentos Atrair investimentos privados e ampliar a atividade industrial, com plano de atração de investimentos para as Áreas de Livre Comércio e a Zona de Processamento de Exportações, em parceria com governo federal, municípios e entidades empresariais. Atrair investimentos para o processamento de alimentos, carnes, grãos e produtos florestais e organizar uma carteira inicial de projetos produtivos para captação de recursos. Ampliar o diálogo entre o governo e o setor produtivo. Ampliar o diálogo com o setor produtivo e fortalecer parcerias com entidades empresariais para atrair investimentos e estimular a inovação. Ampliar o diálogo entre governo, setor produtivo, universidades, instituições de pesquisa e cooperativas, formando um ecossistema de inovação. Apoiar a transformação digital das empresas acreanas Incentivar os negócios digitais e as startups e ampliar canais digitais de comercialização para pequenos produtores. Facilitar a digitalização, o crédito, a gestão e o acesso a mercados de microempresas, produtores, cooperativas e trabalhadores por conta própria. Estender o Programa Governo Digital do Acre ao setor produtivo e criar plataformas digitais para a comercialização direta da produção agropecuária. Fortalecer a transparência e a previsibilidade dos processos administrativos que afetam o setor produtivo
Substituir a fiscalização punitiva por modelo orientador baseado em matriz de risco e inteligência de dados Criar agência estadual de atração de investimentos e informações para investidores (modelo Invest SP) Rever as regras do diferencial de alíquota do ICMS para tornar a indústria local mais competitiva
Assistência técnica e extensão rural Ampliar a assistência técnica e extensão rural para atender os produtores rurais. Meta no programa cobertura da assistência técnica: 22 municípios do Estado Promover assistência técnica própria e contratada aos produtores rurais, junto com mecanização adequada, crédito facilitado e gestão dos investimentos. Fortalecer cooperativas, associações e organizações de produtores. Fortalecer e ampliar o apoio às cooperativas, associações e organizações de produtores rurais, incentivando o cooperativismo e o associativismo como forma de organizar a produção e ampliar a renda no campo. Apoiar cooperativas, micro e pequenas agroindústrias e arranjos produtivos, por meio de programa integrado de fortalecimento de MEIs, microempresas e cooperativas. Apoiar e fomentar a atividade produtiva das mulheres. Incentivar a sucessão rural entre os jovens. Ampliar políticas de inclusão produtiva para mulheres e jovens rurais, estimulando a sucessão familiar e o empreendedorismo no campo. Estimular a profissionalização da gestão das propriedades rurais, com planejamento sucessório e permanência do jovem no campo. Modernizar a assistência técnica com ferramentas digitais, drones, satélite e agricultura de precisão Cadeias produtivas agropecuárias Fortalecer e diversificar as cadeias produtivas agropecuárias estaduais (pecuária, café, grãos, fruticultura, mandioca e outras) Apoiar a inovação no setor produtivo do estado. Tornar o Acre referência amazônica em bioeconomia, inovação e agregação de valor, com o Estado coordenando crédito, assistência técnica, ciência e formação junto a universidades e institutos de pesquisa. Meta no programa referência amazônica em bioeconomia: até 2030 Fortalecer cadeias produtivas com processamento e beneficiamento da produção, valorizando as comunidades tradicionais. Fortalecer cadeias produtivas atuais e emergentes, valorizando o conhecimento das comunidades, e atrair investimentos para o processamento de alimentos e produtos florestais. Incentivar sistemas agroflorestais. Apoiar projetos de sistemas agroflorestais com frutíferas da flora local, com assistência técnica, preparo do solo, mudas e manejo. Fortalecer a bacia leiteira. Apoiar o fortalecimento da bacia leiteira em todos os municípios. Ampliar o programa de fomento à cadeia do cacau, com assistência técnica e acesso a mudas Criar programa de produção de produtos de exportação, como café, cacau, açaí e banana, em parceria com os municípios. Criar programa estadual de produção de alimentos básicos, como arroz, feijão, milho e derivados, em parceria com os municípios. Fomentar toda a cadeia produtiva do alimento, com apoio à agricultura familiar, ao escoamento logístico, ao armazenamento e ao abastecimento de cozinhas comunitárias e equipamentos públicos, garantindo distribuição contínua de alimentos saudáveis à população vulnerável. Apoiar iniciativas de mercado de carbono e pagamento por serviços ambientais, garantindo benefícios às comunidades locais
Implantar programa de melhoria de pastagens e eficiência da pecuária (calcário, genética, ração) Implantar programas específicos de fomento à suinocultura e avicultura (produção de leitões, centro de incubação de ovos) Criar programa estadual de ampliação e qualificação da produção de café, com apoio ao acesso a mudas e ao processamento. Apoiar projetos de apicultura com assistência técnica, insumos e qualificação dos produtores Incentivar a produção de alimentos orgânicos com assistência técnica, fomento e certificação
Criar programa de incentivo ao plantio de árvores de madeiras comerciais em áreas de pastagem Implementar política estadual de concessão florestal sustentável
Comercialização e acesso a mercados Promover comercialmente os produtos acreanos. Criar uma agência estadual de inteligência de mercado e promoção comercial do agronegócio acreano. Ampliar as compras governamentais de produtores e empresas locais Ampliar as compras institucionais da agricultura familiar para abastecer merenda escolar, hospitais, unidades socioassistenciais e demais órgãos públicos. Ampliar as compras públicas da agricultura familiar e dos pequenos negócios, nos limites legais. Promover certificação, selos de origem e rastreabilidade dos produtos acreanos Ampliar as compras públicas de alimentos da agricultura familiar. Criar ou ampliar plataformas e canais digitais de comercialização direta da produção Promover políticas de incentivo ao comércio e ao setor de serviços. Promover políticas integradas de fortalecimento do comércio, dos serviços e dos demais setores produtivos, ampliando as compras governamentais e criando espaços permanentes de feiras e comercialização para estimular a economia local. Estimular parcerias entre o poder público e o setor produtivo. Criar fóruns permanentes de concertação entre setor produtivo e gestão pública e fomentar parcerias entre universidades, Sistema S e setor produtivo para o surgimento de agtechs amazônicas.
Prestar suporte técnico para adequação sanitária às normas federais e internacionais, incluindo SISBI e protocolos de exportação.
Comércio exterior e integração fronteiriça Apoiar políticas de incentivo às exportações da produção acreana. Apoiar a exportação de produtos acreanos para novos mercados, com certificação sanitária, adequação a protocolos de exportação e modernização aduaneira na fronteira, incluindo porto seco integrado à ZPE/AC. Aperfeiçoar os processos de importação e exportação na fronteira. Modernizar a infraestrutura e otimizar os serviços aduaneiros nos pontos de fronteira, com recinto alfandegado do tipo Porto Seco integrado à Zona de Processamento e Exportação do Acre. Fortalecer a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre como instrumento de atração de investimentos. Revitalizar e modernizar a ZPE de Senador Guiomard como hub logístico transfronteiriço, posicionando o estado como plataforma logística e produtiva voltada ao comércio exterior. Consolidar o Acre como plataforma logística de integração com o Peru e os mercados do Pacífico, fortalecendo os corredores de exportação. Estimular parcerias com Peru e Bolívia e apoiar o comércio transfronteiriço, firmando o Acre como polo de integração sul-americana.
Retomar as Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs) como instrumento de integração das ações econômicas
Crédito rural e fomento Facilitar o acesso ao crédito rural. Ampliar o acesso ao crédito rural por meio de convênios com Sociedades de Garantia de Crédito, flexibilizando as garantias exigidas de pequenos e médios produtores. Apoiar investimentos em máquinas e equipamentos. Apoiar a mecanização agrícola adequada às pequenas propriedades, com tecnologias de baixo custo adaptadas à Amazônia, crédito rural simplificado e financiamento para processamento e beneficiamento da produção. Criar mecanismos de garantia de crédito para pequenos e médios produtores. Criar fundo de aval para facilitar o acesso ao crédito de produtores rurais na compra de máquinas e equipamentos de colheita, secagem e armazenamento de grãos.
Criar fundos e programas estaduais de desenvolvimento regional para financiar investimentos produtivos Ampliar a subvenção da borracha para outros produtos da sociobiodiversidade, com mudança na legislação e recursos estaduais
Estabelecer protocolo integrado de resposta rápida a desastres climáticos para proteção da produção rural
Defesa agropecuária Fortalecer a certificação da produção e a conformidade com os padrões sanitários e de qualidade. Fortalecer a defesa agropecuária, a inspeção sanitária e os serviços de certificação, incentivando estratégias de certificação e identificação de origem. Ampliar a certificação da produção, integrá-la ao sistema nacional de inspeção sanitária e adequá-la aos protocolos de exportação. Agilizar a emissão de laudos de sanidade animal e vegetal e o rastreamento digital da cadeia produtiva para exportação, com suporte técnico para adequação sanitária a normas federais e internacionais. Fortalecer a defesa agropecuária estadual para assegurar sanidade e competitividade da produção Ampliar a fiscalização sanitária nas fronteiras com o Peru e a Bolívia para coibir o trânsito irregular de animais e vegetais. Articular com o Governo Federal o fortalecimento da atuação da Receita Federal, do VIGIAGRO, da Anvisa e de outros órgãos de fiscalização nas regiões de fronteira, com menos burocracia e mais eficiência nos processos de importação e exportação. Desenvolvimento regional e interiorização Promover o desenvolvimento regional no estado, alcançando as diferentes regiões. Retomar as Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs) e revitalizar polos de beneficiamento nos vales do Juruá, Purus e Alto Acre. Interiorizar as atividades econômicas, com infraestrutura rodoviária entre municípios e prioridade ao turismo e à identidade cultural do Vale do Juruá. Implementar uma política estadual de desenvolvimento regional permanente, voltada a reduzir desigualdades e fortalecer as economias locais. Interiorizar as atividades econômicas, investindo em interligação rodoviária entre municípios e na diversificação de mercados externos.
Elaborar mapa de produção e potencialidades locais para direcionar investimentos às vocações de cada região
Empreendedorismo e pequenos negócios Fortalecer micro e pequenas empresas, MEIs e cooperativas com ações de apoio. Fortalecer as políticas de apoio a micro e pequenos empreendedores e promover programas de qualificação empresarial e de gestão para pequenos negócios. Ampliar o acesso ao crédito ou ao microcrédito para empreendedores. Criar um programa de microcrédito solidário que facilite o acesso ao microcrédito para microempreendedores e empreendedores da economia popular, com qualificação e acompanhamento técnico-gerencial. Incentivar a economia criativa como vetor de desenvolvimento. Fortalecer a economia criativa, a bioeconomia, o artesanato, o turismo e os empreendimentos de base tecnológica, com políticas integradas de diversificação econômica e geração de emprego e renda. Incentivar negócios sustentáveis que conciliem conservação ambiental e geração de renda Apoiar o empreendedorismo feminino. Levar ao interior atendimento empresarial e produtivo acessível a mulheres, juventudes, população negra, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais. Fortalecer os arranjos produtivos locais em parceria com SEBRAE, municípios e entidades do setor produtivo Criar programa de crédito facilitado, capacitação e mentoria para jovens empreendedores
Institucionalizar programa de feiras, mercados e comercialização solidária em todos os municípios Implantar programa de valorização e fortalecimento do artesanato acreano, com fundo próprio e qualificação dos artesãos
Governo digital para o setor produtivo Expandir o programa de governo digital para os serviços voltados ao setor produtivo Implantar programa de desburocratização do ambiente de negócios, redesenhando processos de abertura de empresas, licenciamentos e fiscalização com uso de tecnologias e inteligência de dados. Indústria e agregação de valor Incentivar a industrialização e o beneficiamento da produção local para agregar valor às cadeias produtivas Apoiar micro e pequenas agroindústrias e cooperativas. Fomentar a implantação e a modernização de agroindústrias e apoiar cooperativas, associações e pequenos empreendimentos rurais na aquisição de máquinas e equipamentos, agregando valor aos produtos regionais. Revitalizar a infraestrutura existente. Incentivar a instalação de usinas de etanol de milho e biorrefinarias integradas às cadeias pecuárias
Implantar pequenas fábricas de cafés e chocolates finos com fomento ao produtor para dominar todo o ciclo produtivo
Estruturar a cadeia do couro bovino com incentivo a curtumes locais Fortalecer a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac)
Infraestrutura rural e logística da produção Apoiar a mecanização agrícola adaptada às pequenas propriedades. Instituir política permanente de recuperação, manutenção e melhoria dos ramais e estradas vicinais em parceria com os municípios Ampliar a capacidade de armazenagem e beneficiamento da produção. Fomentar a armazenagem e a logística agropecuária com silos e câmaras frigoríficas, e fortalecer a CAGEACRE para atender a agricultura familiar com beneficiamento, armazenamento e comercialização em todos os municípios. Apoiar a ampliação do fornecimento de energia elétrica para as áreas produtivas rurais. Criar programa de incentivo à suinocultura que apoie a melhoria da infraestrutura viária e do fornecimento de energia aos produtores.
Disponibilizar parques de máquinas e infraestrutura pública compartilhada para colheita, secagem e armazenamento de grãos
Irrigação e gestão de águas
Criar programa de produção e gestão de águas no campo para expansão da agricultura irrigada e conservação de microbacias Institucionalizar programa de açudagem e cisternas rurais para irrigação, dessedentação animal e piscicultura
Pesca e aquicultura Apoiar a cadeia do pescado com fomento a tanques, alevinos, ração e assistência técnica Apoiar a construção e modernização de unidades de beneficiamento do pescado e ampliar sua comercialização Promover pesquisas para aumento da produtividade e diversificação das espécies cultivadas na piscicultura
Qualificação profissional e emprego Ampliar a qualificação profissional. Oferecer qualificação profissional a jovens. Ampliar a qualificação profissional de jovens, trabalhadores e empreendedores para as demandas da economia digital, da indústria, da bioeconomia, do turismo, da logística e dos serviços. Criar programa de primeiro emprego para jovens, com incentivos a empresas, estágios e intermediação de vagas Meta no programa público-alvo do primeiro emprego: jovens de 16 a 29 anos
Criar programas de qualificação profissional voltados especificamente às mulheres para inserção no mercado de trabalho
Regularização fundiária e ambiental Promover a regularização fundiária rural no estado. Ampliar a regularização fundiária e ambiental, apoiando-a em articulação com os órgãos competentes. Implantar programa de regularização fundiária e ambiental, com certificação cartográfica e apoio ao desenvolvimento rural de baixo carbono.
Acelerar a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) Criar câmara permanente de conciliação de conflitos fundiários com mediação preventiva Atualizar tecnicamente o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do Estado
Turismo Promover e divulgar o destino turístico Acre por meio de ações de marketing e promoção. Fortalecer a promoção do Acre nos mercados nacional e internacional, ampliando a presença em feiras, eventos e campanhas de divulgação. Elaborar planos de marketing e estratégias de promoção digital para ampliar a visibilidade e o posicionamento competitivo dos destinos turísticos acreanos, com inteligência de mercado. Qualificar profissionais do turismo (guias, condutores, hotelaria, gastronomia) Fortalecer a governança do turismo no âmbito da política estadual de turismo. Fortalecer a governança do turismo, modernizar o arranjo jurídico do setor e o Fundo Estadual de Turismo, qualificar gestores e operadores e assegurar participação de comunidades tradicionais e povos indígenas. Apoiar o turismo de base comunitária em terras indígenas e comunidades tradicionais, respeitando o interesse das comunidades Valorizar o patrimônio cultural e ambiental como ativo competitivo do turismo. Apoiar a economia criativa e o turismo étnico-ambiental, aliados à conservação da floresta e à diversificação econômica. Priorizar o desenvolvimento turístico do Vale do Juruá e fortalecer a identidade cultural local e o turismo de proximidade. Investir em infraestrutura de acesso e equipamentos turísticos (aeródromos, portos fluviais, sinalização, centros de visitantes) Estimular parcerias com o setor privado para ampliar hospedagem, gastronomia e serviços turísticos
Garantir conectividade digital nos polos turísticos para pagamentos e divulgação
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