Crime organizado e fronteiras Fortalecer o combate ao tráfico de drogas e armas. Instalar o Gabinete Estadual de Enfrentamento ao Crime Organizado, integrando forças policiais e órgãos de inteligência para retomar áreas sob influência de facções. Articular as Polícias Militar, Civil e Penal em um Sistema Integrado de Segurança, com inteligência policial e cooperação com as forças federais, para reduzir o tráfico e o porte ilegal de armas. Pactuar acordos de cooperação para o enfrentamento de crimes transfronteiriços. Retomar as Cartas de Intenções com a Bolívia e o Peru para o combate a crimes transfronteiriços. Atuar em cooperação com o Governo Federal na segurança das fronteiras. Pactuar agenda permanente de fronteiras, inteligência e sistema prisional com o Governo Federal e países vizinhos. Integrar operações com as forças federais e fortalecer a inteligência transfronteiriça, com ações estaduais e federais permanentes contra o tráfico de drogas e armas. Fortalecer a inteligência transfronteiriça com produção de conhecimento para as operações Fortalecer o GEFRON e as unidades policiais de fronteira
Criar Centro Integrado de Inteligência de Fronteira com órgãos estaduais, federais e dos países vizinhos Intensificar o combate às organizações criminosas dentro das unidades penitenciárias
Priorizar o combate às lideranças das organizações criminosas Criar protocolos estaduais de enfrentamento às organizações criminosas
Defesa Civil e conflitos territoriais
Fortalecer a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e o Pelotão Florestal, com monitoramento, alertas acessíveis e resposta a desastres Atualizar o plano estadual de prevenção e resposta a desastres e riscos climáticos, com protocolos para grupos vulneráveis Criar mecanismos de prevenção e mediação de conflitos territoriais, articulados à proteção ambiental e aos direitos indígenas
Defesa do consumidor
Regionalizar a atuação do Procon estadual e apoiar a municipalização dos Procons Consolidar a escola estadual do consumidor e expandir programas de educação para o consumo com fiscalização integrada Instituir programa de proteção ao consumidor em ambientes digitais, integrado à delegacia do consumidor, para reduzir fraudes
Integração e gestão do sistema de segurança Integrar e coordenar a atuação das Polícias Militar, Civil e Penal Fortalecer a integração entre as Polícias Militar, Civil e Penal, o Corpo de Bombeiros Militar, os órgãos de inteligência, o sistema penitenciário, a socioeducação, o trânsito, a defesa do consumidor e a rede de proteção social. Garantir que as Polícias Militar, Civil e Penal atuem articuladas e coordenadas por um Sistema Integrado de Segurança gerido pela Secretaria de Estado de Segurança, com governança integrada de segurança e inteligência. Potencializar a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Perícia Oficial, Defesa Civil e Polícia Federal, com protocolos operacionais conjuntos, compartilhamento de bases de dados e inteligência e metas integradas entre os órgãos. Integrar as bases de dados e os sistemas de informação das forças de segurança Integrar os sistemas de informação das instituições de segurança, com modernização tecnológica e uso de análise de dados e inteligência artificial nas atividades policiais. Criar um gabinete estadual integrado. Implantar um gabinete integrado de segurança pública no estado. Adotar gestão orientada por indicadores e evidências, com metas de redução da criminalidade por território Orientar as decisões e a gestão da segurança pública por indicadores e evidências, com fortalecimento do Observatório de Segurança Pública, integração dos sistemas de informação e modelos gerenciais baseados em planejamento estratégico. Definir metas territoriais de redução de homicídios e crimes violentos. Criar conselho permanente de justiça criminal com Judiciário, Ministério Público, delegados e comandantes das forças
Fortalecer o Observatório de Segurança Pública estadual
Publicar diagnóstico territorial da violência acompanhado de plano de ação imediato Ampliar transparência, controle, protocolos de uso da força, canais de denúncia e fortalecer corregedorias
Firmar convênios com universidades para pesquisas aplicadas em segurança pública
Policiamento e presença territorial Fortalecer a presença e a autoridade do Estado nos territórios. Ampliar a presença do Estado em todas as regiões, com policiamento comunitário e prevenção da violência. Garantir presença do Estado onde a vida corre mais risco, articulando as polícias em sistema integrado, com atuação territorializada e fortalecimento da assistência social. Ampliar o policiamento nas propriedades e comunidades rurais. Expandir o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário rural em áreas rurais e de difícil acesso, além de criar o Batalhão de Policiamento Comunitário. Implantar patrulha rural georreferenciada com cadastro das propriedades do estado Reestruturar as regionais da Polícia Civil garantindo registro de boletim de ocorrência 24 horas
Fortalecer o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário na capital e no interior Criar batalhão de policiamento comunitário Intensificar operações em áreas comerciais, polos turísticos e locais de grande circulação, em parceria com prefeituras e entidades empresariais Implantar programa de prevenção e repressão à receptação e comercialização de produtos furtados ou roubados
Criar batalhões rurais com atuação permanente Criar canais tecnológicos de comunicação direta entre produtores rurais e as forças de segurança e operações permanentes de proteção da produção agropecuária
Prevenção da violência e juventude Articular as políticas estaduais de educação, assistência social e cultura na prevenção da violência. Articular as ações de prevenção da violência com educação, esporte, cultura, trabalho e inclusão social nas escolas, comunidades e territórios mais vulneráveis, integrando as forças de segurança à rede de proteção social. Coordenar as ações de segurança, justiça, educação, saúde, cultura, assistência social, Defesa Civil e desenvolvimento econômico na prevenção de violências em territórios vulneráveis Garantir o direito ao trabalho e renda como parte da proteção social associada à prevenção de violências Integrar planos territoriais, ambientais e de proteção às políticas estaduais de prevenção à violência e enfrentamento ao racismo Integrar todas as secretarias estaduais em um plano único de prevenção da violência, com metas compartilhadas, orientando políticas de educação, assistência social, saúde, cultura, esporte, juventude e desenvolvimento econômico. Expandir programas de prevenção nas escolas com atuação integrada das forças de segurança e da educação Priorizar investimentos públicos e atendimento nos territórios mais vulneráveis Priorizar investimentos públicos nos territórios com maiores índices de vulnerabilidade, integrando as secretarias estaduais em um plano único de prevenção da violência. Ampliar esporte, cultura, lazer, qualificação profissional e oportunidades de trabalho para jovens como política de prevenção Atuar para impedir o recrutamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado
Ampliar a patrulha escolar Fortalecer as escolas militares e cívico-militares Implantar conselhos municipais de segurança comunitária e coordenadorias regionais em todos os 22 municípios
Implantar programa específico de proteção de jovens nos territórios mais violentos
Implantar videomonitoramento inteligente nas unidades escolares mais vulneráveis Capacitar gestores e professores para identificação precoce de situações de risco e criar canais seguros de comunicação entre escolas e forças de segurança
Sistema prisional e socioeducação Fortalecer a política de ressocialização no sistema penitenciário por meio de educação, trabalho e qualificação profissional Ampliar o trabalho prisional por meio de parcerias com órgãos públicos. Ampliar o trabalho prisional, com galpões de produção e parcerias com órgãos públicos para fornecimento de vestuário e serviços. Fortalecer os programas de trabalho e educação no sistema penitenciário, com parcerias com órgãos estaduais e municipais e com empresas, incentivando a instalação de indústrias perto das unidades e a oferta de vagas de trabalho para egressos. Modernizar e automatizar tecnologicamente as unidades penitenciárias Modernizar a gestão e a infraestrutura física e tecnológica do sistema penitenciário, investindo na automatização das unidades prisionais e em novas tecnologias e sistemas de inteligência. Construir novas unidades prisionais e reduzir o déficit de vagas, garantindo ocupação adequada Ampliar as alternativas penais previstas em lei Implantar o Departamento de Polícia Penal, fortalecendo a carreira e a gestão do sistema prisional
Usar parcerias público-privadas para a automação e modernização das unidades penitenciárias Cumprir integralmente as metas pactuadas no Plano Pena Justa Fortalecer a socioeducação com educação, qualificação profissional e reinserção social dos adolescentes Implantar observatório da socioeducação e expandir o sistema de gestão do sistema socioeducativo Criar programa de empregabilidade, qualificação e empreendedorismo juvenil para reduzir a reincidência de socioeducandos Criar programa de fortalecimento do vínculo familiar e de saúde mental na socioeducação
Pactuar com o Governo Federal agenda específica para o sistema prisional
Tecnologia e inteligência Fortalecer a inteligência policial, a investigação criminal e a perícia técnico-científica Desarticular financeiramente as organizações criminosas. Intensificar o combate ao crime organizado nas unidades penitenciárias, desarticulando a logística e o financiamento das facções dentro e fora das prisões. Ampliar o uso de reconhecimento facial, biometria e identificação de veículos e padrões criminais Empregar inteligência artificial como apoio à decisão operacional Utilizar inteligência artificial como apoio à tomada de decisão operacional. Implantar programa de transformação digital dos serviços policiais, com sistemas de investigação, serviços digitais e comunicação operacional modernizada Implantar o Programa Acre Mais Seguro, com ecossistema estadual de segurança inteligente, ampliação do videomonitoramento inteligente em todos os municípios, reconhecimento de veículos, pessoas e padrões criminais e integração dos dados das forças de segurança em plataforma única. Ampliar o videomonitoramento inteligente e o cerco eletrônico nos municípios Ampliar e fortalecer o Programa Cerco Eletrônico, com reconhecimento facial integrado e modernização dos centros integrados de comando e controle. Implantar rede de laboratórios estratégicos de análise financeira e patrimonial para apoiar investigações
Modernizar os centros integrados de comando e controle
Expandir o uso de drones, sensores e monitoramento remoto em áreas urbanas, rurais e de fronteira
Trânsito e Detran Ampliar ações de educação, fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito Reduzir os acidentes fatais no trânsito por meio de campanhas educativas e fiscalização mais próximas do cidadão. Implantar lombadas eletrônicas educativas e ampliar ciclovias em parceria com as prefeituras Criar centro de comando e controle de trânsito integrado ao centro integrado de segurança
Modernizar e digitalizar os serviços de trânsito prestados ao cidadão na capital e no interior Modernizar e fortalecer as CIRETRANs em todos os municípios do interior Ampliar o programa CNH Social com mais recursos e alcance
Valorização dos profissionais de segurança Modernizar carreiras e a política de valorização dos profissionais de segurança Fortalecer programas de atenção à saúde física e mental dos profissionais de segurança Instituir formação, qualificação e treinamento continuados para os profissionais de segurança pública. Atualizar a formação dos profissionais de segurança, junto a equipamentos, comunicação e infraestrutura. Investir continuamente na capacitação e na formação permanente dos profissionais de segurança, com modernização da política de valorização profissional. Modernizar equipamentos, frota, armamento, conectividade e infraestrutura física das unidades de segurança Reconhecer e premiar o bom desempenho e o mérito dos profissionais de segurança Ampliar o fornecimento de tecnologias individuais de proteção, EPIs e fardamento Construir, ampliar, reformar e manter quartéis, delegacias, unidades especializadas, unidades de polícia técnico-científica, unidades penitenciárias e socioeducativas, unidades de trânsito e de proteção e defesa do consumidor Construir gradualmente presídios modernos com automação e videomonitoramento, planejar novas unidades para reduzir o déficit de vagas, reestruturar as regionais da Polícia Civil e ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Modernizar unidades da segurança pública, atualizando infraestrutura, equipamentos, comunicação e sistemas de informação integrados.
Criar espaços permanentes de diálogo entre governo e entidades representativas dos profissionais de segurança
Violência contra a mulher Interiorizar e ampliar os serviços especializados de atendimento à mulher Interiorizar o atendimento especializado, humanizado e acessível às vítimas, com Libras, comunicação alternativa e protocolos sem discriminação. Implantar patrulha especializada de proteção às mulheres com medidas protetivas. Ampliar a cobertura da Patrulha Maria da Penha e monitorar eletronicamente todas as medidas protetivas de alto risco. Promover a integração entre os órgãos da rede de proteção às mulheres. Implantar sistema integrado de dados entre os órgãos da rede de proteção, articulado ao Observatório Estadual de Gênero. Fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, integrando os órgãos da rede de proteção e ampliando ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento das vítimas. Garantir atendimento humanizado às vítimas. Expandir o monitoramento eletrônico de agressores e os mecanismos tecnológicos de proteção às vítimas Instituir programa estadual de proteção às mulheres vítimas de violência, com atuação integrada dos órgãos de segurança pública e das redes de proteção. Instituir o Pacto Acreano pela Vida das Mulheres, Crianças e Adolescentes, com tolerância zero ao feminicídio e atuação conjunta dos órgãos de segurança pública. Implantar o Programa Escudo Rosa, com fluxo interinstitucional de proteção às vítimas, integrando segurança pública, justiça, assistência social e saúde. Implantar sistema integrado de dados da rede de proteção com observatório estadual de gênero Criar delegacia virtual de atendimento à mulher com alcance digital em todo o estado Desenvolver programas de responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica
Acompanhar com monitoração eletrônica 100% das medidas protetivas classificadas como de alto risco
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