Apoio técnico e cooperação com municípios
Planejar e articular os investimentos urbanos em cooperação entre Estado, municípios, Governo Federal e instituições financeiras e parceiras.
Apoiar tecnicamente os projetos urbanos dos municípios com equipes técnicas multidisciplinares.
Desenvolvimento urbano e resiliência climática Promover a adaptação das cidades aos efeitos das mudanças climáticas. Apoiar os municípios em intervenções urbanas integradas e acessíveis, preparadas para enchentes, secas, calor e outros efeitos das mudanças climáticas.
Investir em mobilidade urbana, acessibilidade, arborização, parques, drenagem e qualificação de espaços públicos.
Integrar a infraestrutura urbana à prevenção de desastres e à atuação da Defesa Civil.
Habitação de interesse social Implantar ou ampliar programa habitacional de interesse social para reduzir o déficit de moradias, com produção de novas unidades para famílias de baixa renda. Priorizar no acesso à moradia famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, chefiadas por mulheres, com idosos ou pessoas com deficiência. Executar a política habitacional em parceria com programas e recursos do Governo Federal e dos municípios. Promover melhorias nas condições de moradia. Ampliar a oferta habitacional e melhorar as condições de moradia, levando mais famílias a viver em moradias dignas. Instituir programa estadual de habitação que inclua regularização fundiária. Implantar programa habitacional para reduzir o déficit de moradias, com produção de unidades, regularização fundiária, melhoria habitacional, urbanização de assentamentos precários, reassentamento de famílias em áreas de risco e criação de banco público de terras. Adotar soluções construtivas adaptadas ao clima amazônico nas moradias (ventilação, proteção solar, saneamento simplificado). Criar banco público estadual de terras destinado à aquisição e preparação de áreas urbanas aptas à habitação social.
Criar programa de implantação de soluções sanitárias domiciliares em moradias precárias sem instalações hidrossanitárias adequadas. Modernizar o sistema estadual de informações habitacionais, com base de dados georreferenciada para identificar demandas, áreas prioritárias e famílias beneficiárias. Construir conjuntos habitacionais em formato de condomínios adaptados para pessoas idosas, com acessibilidade e integração a serviços públicos.
Regularização fundiária urbana Realizar a regularização fundiária urbana de imóveis e loteamentos, com emissão de títulos definitivos e registro em cartório.
Criar programa de escrituração direta para facilitar a emissão de escrituras definitivas aos beneficiários dos programas habitacionais estaduais.
Saneamento e infraestrutura urbana Expandir os serviços de saneamento básico. Investir em saneamento básico para ampliar a qualidade de vida e a saúde da população.
Apoiar as prefeituras na destinação correta de resíduos sólidos, priorizando a reciclagem. Articular junto à ANEEL a modernização de subestações e linhas de transmissão, viabilizando a geração fotovoltaica.
Urbanização de assentamentos precários Urbanizar assentamentos precários e áreas vulneráveis com drenagem, pavimentação, iluminação, saneamento e equipamentos comunitários. Reassentar gradualmente famílias que vivem em áreas de risco, especialmente margens de igarapés e áreas inundáveis.
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