Direitos humanos e diversidade Ampliar e fortalecer políticas estaduais de direitos humanos voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade Combater a discriminação Criar plano estadual de promoção de direitos e centros de referência especializados para a população LGBTQIAPN+, com combate à discriminação. Assegurar a ausência de discriminação por raça, etnia, gênero, idade, deficiência ou orientação sexual. Combater todas as formas de discriminação e assegurar direitos e dignidade a todas as pessoas, independentemente de raça, etnia, origem, identidade de gênero, orientação sexual, crença, deficiência, idade ou condição social. Fortalecer políticas de direitos voltadas a migrantes. Garantir direitos humanos à população em situação de rua, com presença do Estado em cada território.
Implantar Sistema Estadual de Atendimento ao Migrante na tríplice fronteira, com regularização documental e acesso a políticas públicas Assegurar liberdade religiosa e respeito à pluralidade de crenças e manifestações de fé
Fortalecer políticas de direitos para egressos do sistema prisional
Igualdade racial Fortalecer a política estadual de igualdade racial e de valorização da população negra Apoiar comunidades quilombolas com programas específicos de empregabilidade
Implantar protocolos antirracistas para agentes públicos e no atendimento estatal
Juventude Promover qualificação profissional, primeiro emprego e empreendedorismo para jovens, para que permaneçam no estado Implantar Rede Estadual de Casas da Juventude nas cinco regionais, com orientação para o trabalho e atendimento psicossocial Levar programa itinerante de capacitação, cultura, esporte e inclusão digital a jovens dos 22 municípios, incluindo comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas
Mulheres Fortalecer ações de prevenção da violência contra mulheres e meninas Meta no programa círculos de prevenção primária: nos 22 municípios Promover a autonomia econômica das mulheres com qualificação profissional e geração de renda Descentralizar e regionalizar os serviços especializados de atenção e proteção às mulheres, alcançando o interior Ampliar a rede de Centros de Referência de Atendimento à Mulher. Implantar programa de crédito orientado e qualificação alinhada ao mercado para mulheres empreendedoras Ampliar a rede de Centros de Referência de Atendimento à Mulher nas regionais do Purus e de Tarauacá/Envira Formar multiplicadoras comunitárias e implementar círculos de cultura de prevenção primária à violência nos 22 municípios
Pessoas com deficiência e acessibilidade Fortalecer políticas para pessoas com deficiência com foco em acessibilidade, inclusão educacional e reabilitação Promover autonomia econômica de pessoas com deficiência por meio de qualificação, microcrédito e empreendedorismo
Aplicar desenho universal, eliminar barreiras físicas, digitais e comunicacionais e assegurar Libras e Comunicação Aumentativa e Alternativa no atendimento
Pessoas idosas Fortalecer políticas para pessoas idosas, com proteção contra violência e abandono Criar centros de convivência e programa de cuidados domiciliares para pessoas idosas
População LGBTQIA+ Fortalecer políticas de promoção de direitos e cidadania da população LGBTQIA+ Criar plano estadual de promoção de direitos e centros de referência especializados para a população LGBTQIAPN+
Povos indígenas e comunidades tradicionais Respeitar os territórios e as especificidades culturais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Respeitar e valorizar os direitos, territórios, conhecimentos, consulta, participação e formas próprias de organização dos povos indígenas e populações tradicionais. Apoiar as populações indígenas como parte da diretriz de desenvolvimento social. Garantir consulta, participação social e representatividade dos povos indígenas nas instâncias de decisão das políticas públicas
Concluir os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de todas as terras indígenas do Acre, com recursos alocados Assegurar o pagamento regular e perene das bolsas do Programa de Agentes Agroflorestais Indígenas, para até 148 agentes em 26 terras indígenas Institucionalizar a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas como Secretaria de Estado permanente
Criar instância/governança estadual específica de proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais
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