Apoio aos municípios Fortalecer os municípios para melhorar a gestão e a entrega de serviços Fortalecer o protagonismo dos municípios, apoiando-os no planejamento do crescimento urbano, na qualificação da infraestrutura, na formação de mão de obra e na atração de investimentos, com uso dos instrumentos estaduais de planejamento para reduzir desigualdades regionais. Criar fórum permanente de pactuação entre governo estadual e os 22 prefeitos, com agenda de prioridades e acompanhamento periódico (Pacto Acre Municípios) Instituir programa de cofinanciamento estadual regular aos municípios de pequeno porte, com regras claras e previsibilidade orçamentária Reduzir a burocracia dos convênios entre Estado e municípios, com modelo padronizado e prestação de contas simplificada Criar canal permanente de transparência sobre repasses, convênios e obras por município, com dados abertos integrados a painel estadual
Consórcios intermunicipais Fortalecer os consórcios públicos intermunicipais, especialmente em saneamento, resíduos sólidos, saúde regionalizada e compras compartilhadas
Economia do interior
Promover a interiorização do desenvolvimento econômico por meio de bioeconomia, conectividade, soluções energéticas e infraestrutura tecnológica nos territórios produtivos
Fronteira e integração
Preparar os municípios para aproveitar os corredores de integração sul-americana (Rota Quadrante Rondon), com infraestrutura urbana e logística, formação de mão de obra e atração de investimentos
Governança do desenvolvimento regional
Instituir uma Política Estadual de Desenvolvimento Regional para orientar investimentos públicos e privados conforme as vocações de cada território Criar fóruns e conselhos regionais de desenvolvimento com participação dos três níveis de governo, entidades empresariais e sociedade civil Usar o Zoneamento Ecológico-Econômico e a Agenda Acre 10 Anos como instrumentos de orientação dos investimentos regionais
Interiorização de serviços Descentralizar e interiorizar serviços públicos estaduais, ampliando a presença do Estado nos municípios. Planejar as ações estaduais por região, fortalecendo a presença do Estado em todos os municípios e ampliando o atendimento a populações urbanas, rurais, indígenas, ribeirinhas, extrativistas e demais comunidades tradicionais, para reduzir desigualdades territoriais. Redução de desigualdades regionais Adotar o planejamento por territórios e regiões como base das políticas estaduais, reduzindo as desigualdades entre as regiões do estado. Planejar as políticas estaduais em cooperação permanente com os 22 municípios, tratados como parceiros estratégicos, com cooperação técnica, presença territorial, recursos previsíveis e respeito às realidades de cada região.