Carbono e serviços ambientais Implantar pagamento por serviços ambientais, remunerando quem preserva a floresta Estruturar política estadual de mercado de carbono, com segurança jurídica, medição confiável e certificação reconhecida Remunerar quem preserva a floresta por meio do pagamento por serviços ambientais e da valorização do mercado de carbono, gerando renda e inclusão produtiva no Amapá.
Garantir transparência, rastreabilidade e repartição justa das receitas de carbono, com controle público e prevenção de contratos abusivos Oferecer informação clara, contratos compreensíveis e acompanhamento jurídico às comunidades em projetos ambientais, definindo riscos e regras de pagamento Respeitar a autonomia dos povos indígenas e as exigências de consulta prévia nos projetos ambientais
Desmatamento, fiscalização e recuperação Recuperar áreas degradadas, nascentes e margens de rios
Combater o desmatamento e os crimes contra rios e fauna com planejamento, fiscalização e participação das comunidades Promover educação ambiental nas escolas e nas comunidades
Energia renovável e acesso à energia Implantar sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, escolas e hospitais Promover a eficiência energética. Apoiar a pesquisa em hidrogênio e em eficiência energética. Garantir energia elétrica a comunidades isoladas Levar energia elétrica a comunidades isoladas para iluminação, conservação de medicamentos e alimentos, abastecimento de água, comunicação, escolas e pequenos negócios.
Ampliar linhas de crédito e incentivos fiscais para instalação de sistemas solares
Diversificar as fontes da matriz energética estadual e ampliar a segurança do fornecimento Apoiar miniusinas, geração comunitária e cooperativas de energia Desenvolver geração por biomassa, biogás e resíduos, sistemas híbridos e armazenamento de energia Fomentar pesquisa sobre hidrogênio Implantar unidades solares de fabricação de gelo, câmaras frias e beneficiamento em comunidades pesqueiras e ribeirinhas
Tratar a infraestrutura de transmissão e a redundância do sistema elétrico como prioridade de investimento Converter gradualmente a frota de transporte público de combustíveis fósseis para renováveis e veículos elétricos
Florestas e unidades de conservação Consolidar e reestruturar a política de manejo florestal sustentável no Estado
Implantar Centro de Pesquisa e Treinamento em Manejo Florestal Executar os projetos financiados pelo Fundo Amazônia para fortalecer a gestão ambiental, o ZEE costeiro, as unidades de conservação, os territórios indígenas e viveiros florestais
Fomentar cadeias de produtos florestais não madeireiros e pesca manejada com agroindustrialização local, rastreabilidade e certificação de origem
Licenciamento ambiental Aprimorar o licenciamento ambiental, assegurando decisões em conformidade com a legislação vigente. Agilizar a emissão de licenças ambientais e autorizações de supressão vegetal, aprimorando a análise para garantir eficiência e segurança jurídica conforme a legislação ambiental. Fortalecer o órgão ambiental estadual com equipes técnicas qualificadas para licenciar e fiscalizar Assegurar critérios públicos, orientação prévia e equipes técnicas qualificadas na atuação ambiental.
Diferenciar a análise do licenciamento conforme o nível de impacto do empreendimento Assegurar no licenciamento o respeito às áreas protegidas, territórios indígenas e comunidades tradicionais
Modernizar e acelerar a análise e homologação do Cadastro Ambiental Rural pela SEMA Municipalizar a política ambiental nos termos da LC 140/2011, capacitando e estruturando as secretarias municipais de meio ambiente Revisar as medidas mitigadoras e compensatórias dos planos de manejo sustentável e das hidrelétricas no Estado
Mineração Combater o garimpo e a mineração ilegal Combater a mineração ilegal, o desmatamento e os crimes contra rios e fauna.
Expandir a mineração como vetor estratégico de desenvolvimento, com pesquisa mineral, industrialização e consolidação dos distritos mineiros
Fortalecer a Secretaria de Mineração e a Gasap com quadro técnico especializado, plano de carreira e concurso público
Petróleo e Foz do Amazonas Exigir planos de emergência para a exploração de petróleo. Assegurar exploração responsável de petróleo, com cumprimento da legislação ambiental, planos de emergência e prevenção de acidentes, além de fiscalização, transparência e diálogo com as comunidades. Opor-se à exploração de petróleo na Foz do Amazonas / Margem Equatorial
Criar programa estadual de monitoramento ambiental da zona costeira em parceria com universidades e centros de pesquisa Criar observatório público de dados do setor de óleo e gás (produção, empregos, fornecedores, indicadores ambientais) com transparência ativa Manter interlocução institucional permanente com ANP, Ibama, MME, Petrobras e Governo do Pará sobre a Bacia da Foz do Amazonas
Resíduos sólidos Ampliar coleta seletiva, reciclagem e compostagem com inclusão e apoio aos catadores
Estruturar política estadual de gestão integrada de resíduos sólidos, apoiando os municípios em coleta, tratamento e destinação final Recuperar as áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos
Implantar aterros sanitários regionais em parceria com os municípios (Oiapoque, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari) Substituir gradualmente os aterros sanitários por usinas de beneficiamento de resíduos com aproveitamento energético
Carlos CleyPSTU · nº 16 · 1 propostas
ClécioUNIÃO · nº 44 · 12 propostas
Delegado MarcosDC · nº 27 · 27 propostas
Dr. FurlanPSD · nº 55 · 21 propostas