Crime organizado, facções e fronteiras Intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas e às organizações criminosas Fortalecer o combate aos crimes ambientais Combater os fluxos financeiros das organizações criminosas. Combater as organizações criminosas e seus fluxos financeiros, com integração das forças de segurança, ampliação da inteligência e cooperação federativa. Reforçar o combate aos crimes transfronteiriços e ao contrabando nas regiões de fronteira Combater o tráfico, o contrabando, os crimes ambientais e demais crimes de fronteira. Estruturar o patrulhamento fluvial Implantar bases integradas e patrulhamento fluvial. Instalar bases operacionais. Ampliar a presença do Estado em áreas rurais, fluviais, ribeirinhas e indígenas com bases operacionais e policiamento especializado.
Monitorar crimes ambientais por satélite e integrar os órgãos ambientais ao centro de operações de segurança
Fortalecer o Grupamento Tático Aéreo, ampliando capacidade operacional, logística e tecnológica
Governança, infraestrutura e emergências
Estruturar rede integrada de urgência e emergência entre SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, com mesa de operação compartilhada e protocolos unificados Estruturar Sistema Estadual Integrado de Defesa Civil unindo órgãos estaduais e municipais para prevenção, monitoramento e resposta a desastres
Ampliar investimentos em infraestrutura e aparelhamento das forças de segurança (unidades, viaturas, embarcações, aeronaves, armamentos e equipamentos) Instituir gabinete permanente de governança da segurança pública presidido pelo governador, com gestão por resultados e monitoramento de indicadores
Integração e inteligência policial Promover a integração operacional entre as forças estaduais de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros) Ampliar a cooperação com forças federais, guardas municipais e órgãos dos municípios Ampliar as ações de inteligência e análise criminal como base do planejamento das operações e investigações Criar ou fortalecer um Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública. Instituir um Centro Integrado de Inteligência voltado à análise criminal e ao compartilhamento de informações.
Implantar um Programa Estadual de Inteligência e Análise Criminal reunindo dados de criminalidade, apreensões de drogas e armas e disputas territoriais de facções
Modelo de polícia e política de drogas Desmilitarizar as polícias, extinguindo a estrutura militar e criando uma polícia civil unificada e democratizada Submeter a segurança pública a controle popular, com eleição direta de chefes de polícia e delegados pelos moradores dos bairros Legalizar as drogas sob controle do Estado, com distribuição controlada e assistência estatal aos usuários, tratando o tema como saúde pública
Policiamento e presença territorial Fortalecer o policiamento comunitário e a aproximação entre forças de segurança e população Reforçar o policiamento ostensivo orientado por inteligência, com ocupação estratégica de áreas críticas. Implantar e expandir videomonitoramento, inteligência artificial, análise de dados, radiocomunicação e perícia digital como apoio ao policiamento ostensivo e à investigação criminal, com prioridade para a Região Metropolitana de Macapá e Santana.
Transformar a carreta da Segurança Pública em presença rotineira nos bairros e municípios do interior, unindo comando e controle e atendimento ao cidadão
Ampliar a presença policial especializada em áreas rurais, fluviais, ribeirinhas e indígenas
Prevenção social da violência Ampliar programas de prevenção à criminalidade voltados a jovens em situação de risco, com esporte, cultura, educação e qualificação profissional Desenvolver ações de prevenção à violência e ao uso de drogas no ambiente escolar
Reunir os programas sociais, esportivos e culturais ligados à segurança pública sob uma marca institucional única, como política estadual integrada de prevenção
Apoiar famílias e recuperar espaços públicos como estratégia de prevenção da violência
Fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, com sistema de notificação e monitoramento de casos de violência e maus-tratos
Sistema prisional e ressocialização Consolidar política de ressocialização no sistema prisional baseada em trabalho, educação e qualificação profissional
Utilizar o monitoramento eletrônico de pessoas privadas de liberdade como instrumento da política de ressocialização
Fortalecer a inteligência penitenciária e separar os presos conforme o grau de periculosidade
Construir nova unidade prisional de segurança máxima fora da área urbana, com bloqueio de comunicações ilícitas, para reduzir a superlotação
Tecnologia, monitoramento e perícia Ampliar o videomonitoramento com câmeras em pontos estratégicos e leitura automática de placas de veículos Implantar monitoramento eletrônico em rodovias, rotas logísticas, entradas e saídas de municípios e terminais portuários Adotar drones, perícia digital e laboratórios de informática forense no apoio à investigação criminal Condicionar o uso das tecnologias de vigilância ao respeito à legislação, aos direitos fundamentais e à proteção de dados pessoais
Modernizar a Polícia Científica, com laboratórios e equipamentos, genética forense, medicina legal e preservação de provas
Criar um centro integrado de monitoramento inteligente unindo segurança pública, Detran, mobilidade urbana, defesa civil e emergências, com reconhecimento facial e inteligência artificial
Valorização e carreira policial
Instituir programa permanente de valorização dos profissionais de segurança, com proteção jurídica, assistência à saúde física e mental e melhores condições de trabalho Implementar política permanente de formação e capacitação continuada, inclusive em academias no exterior, e recompor os efetivos das forças de segurança Modernizar os planos de cargos, carreiras e remuneração das forças de segurança conforme as leis orgânicas nacionais, com critérios meritocráticos de progressão
Violência contra a mulher Ampliar a proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. Fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, ampliando a cobertura dos serviços especializados e o atendimento humanizado, com proteção integral às mulheres em situação de violência. Expandir a Casa da Mulher Brasileira. Construir a Casa da Mulher Brasileira em Santana e Laranjal do Jari, ampliando a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Construir casas abrigo para mulheres em situação de violência em todos os municípios do estado Criar programas de autonomia financeira para mulheres como política de enfrentamento à violência de gênero
Implantar o monitoramento eletrônico de agressores sob medidas protetivas, integrado ao centro de segurança, e fortalecer a Patrulha Maria da Penha Garantir funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher e conceder medidas protetivas de urgência por videoconferência Implantar nova delegacia especializada de atendimento à mulher na Zona Norte de Macapá e regionalizar os centros de atendimento à mulher e à família Instituir protocolo estadual de classificação e gestão de risco para mulheres vítimas de violência Implantar grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica