Infraestrutura urbana e apoio aos municípios Ampliar a iluminação pública como parte da requalificação urbana. Executar obras urbanas com prevenção de alagamentos. Executar obras urbanas de mobilidade, iluminação e acessibilidade, com prevenção de alagamentos. Requalificar e pavimentar vias urbanas nos municípios, com drenagem, calçadas acessíveis e sinalização. Meta no programa municípios atendidos: 16 municípios
Implantar programa estadual de requalificação das orlas municipais para mobilidade, turismo e lazer.
Moradia e casa própria Ampliar a política habitacional com a construção de moradias. Meta no programa novas moradias: 3 mil novas moradias Ampliar a moradia por meio de parcerias, com construção e melhoria de moradias. Construir 2.000 unidades habitacionais de interesse social em parceria com o Governo Federal, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Construir número definido de unidades habitacionais de interesse social (meta numérica).
Emitir cartas de subvenção habitacional para apoiar a aquisição da casa própria nos 16 municípios (2.500 cartas).
Planejamento e ordenamento territorial
Revisar o ordenamento territorial de forma técnica e participativa, compatibilizando moradia, produção, infraestrutura e proteção ambiental.
Retificar limites e desafetar áreas da FLOTA/AP nas franjas de crescimento das sedes municipais, condicionada a estudos de viabilidade técnica, jurídica e ambiental.
Regularização fundiária Ampliar a regularização fundiária urbana e rural, com titulação de imóveis para famílias e produtores. Modernizar a gestão fundiária. Fortalecer, modernizar e dar transparência aos processos de regularização fundiária conduzidos pelo instituto de terras estadual, com mais celeridade e segurança jurídica na titulação de imóveis rurais e urbanos. Usar a titulação para reduzir conflitos agrários e viabilizar acesso das famílias ao crédito. Ampliar a regularização fundiária urbana e rural no Amapá, com a entrega de 10 mil títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e acesso das famílias ao crédito, à moradia digna e às políticas públicas.
Fixar meta numérica de entrega de títulos de propriedade (10 mil títulos).
Regularizar posses e ocupações consolidadas da agricultura familiar preexistentes à criação da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA/AP).
Urbanização de áreas precárias e áreas de ressaca Construir passarelas em áreas alagáveis e de ocupação irregular consolidada para ampliar mobilidade e acesso a serviços. Meta no programa passarelas do Ponte Firme: mais 60 km 
Carlos CleyPSTU · nº 16 · 0 propostas
ClécioUNIÃO · nº 44 · 9 propostas
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Dr. FurlanPSD · nº 55 · 12 propostas