Gestão e governança da política social Criar um órgão central de coordenação das políticas sociais vinculado ao Governador e um fundo próprio de financiamento do combate à pobreza Unificar os programas sociais estaduais em um programa único estruturado em eixos emergencial, protetivo e emancipatório Gerir a promoção social por metas, indicadores, responsáveis e painel territorial que cruze dados de violência, evasão escolar, pobreza, saúde e qualificação Criar protocolo de ativação emergencial para desastres e crises econômicas, com transferência temporária de renda, cesta básica e apoio habitacional automáticos Realizar distribuição sazonal de cobertores e agasalhos nos períodos de frio mais intenso
Fortalecer o SUAS com apoio aos municípios, territorialização e qualificação da Proteção Social Básica e Especial, alcançando áreas rurais, povos tradicionais e territórios mais vulneráveis Ampliar o atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo a Proteção Social Especial de média complexidade Prover educação permanente a trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS em parceria com universidades e institutos de pesquisa Qualificar a gestão da informação do SUAS estadual com conectividade, inteligência artificial, automação e serviços digitais
Idosos e pessoas com deficiência Ampliar e fortalecer os serviços de atenção e amparo às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade Oferecer moradia gratuita a idosos vulneráveis em condomínios com gestão socioassistencial Criar benefício mensal para famílias em pobreza com filho de até 18 anos com deficiência, com valor escalonado por nível de suporte e pagamento por cartão de uso restrito Cofinanciar Centros Dia municipais para adolescentes e jovens com deficiência a partir dos 18 anos, com oficinas de vida diária e trilhas de qualificação e inserção no trabalho Estruturar apoio às cuidadoras familiares na rede de CRAS, com atendimento psicológico e jurídico, mutirões de saúde, grupos de acolhimento e monitoramento de sobrecarga
Apoiar a estruturação de unidades de acolhimento dia e serviços de convivência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, com atendimento interdisciplinar e suporte às famílias Apoiar serviços de atenção domiciliar a idosos e pessoas com deficiência coordenados pelos municípios, com equipes multiprofissionais e cuidadores itinerantes
Política de cuidados
Instituir e regulamentar uma Política Estadual de Cuidados como marco normativo intersetorial, com governança, comitê gestor e controle social Implantar sistema estadual de informação e monitoramento do cuidado, com dados, pesquisas e formação dos trabalhadores dos serviços públicos Qualificar e integrar a oferta de serviços de cuidado nos equipamentos públicos já existentes de saúde, assistência social e educação
População em situação de rua Promover inclusão produtiva, qualificação profissional e empregabilidade da população em situação de rua Garantir acesso público a água potável, banhos, sanitários e insumos de higiene pessoal Realizar censo estadual da população em situação de rua para orientar as políticas públicas Apoiar e regionalizar Centros POP e equipes de abordagem com acompanhamento continuado das pessoas em situação de rua Oferecer caminho único de moradia temporária assistida, saúde mental, tratamento de dependência e documentação civil para pessoas em situação de rua
Fortalecer o enfrentamento à violência contra a população em situação de rua, com campanhas e monitoramento de denúncias junto a Defensoria, Ministério Público e Judiciário Instituir na política de cuidado e redução de danos compromisso específico para mulheres em vulnerabilidade com uso problemático de substâncias, considerando maternidade e prevenção à violência
Primeira infância e proteção de crianças Implantar política integrada de proteção à primeira infância, articulando assistência social, saúde, educação e alimentação para crianças e suas famílias
Usar o CadÚnico como critério de priorização das vagas em serviços de cuidado infantil, alcançando as famílias mais vulneráveis
Combater o trabalho infantil, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes
Segurança alimentar e combate à fome Ampliar e fortalecer a rede pública de equipamentos de alimentação (cozinhas comunitárias e solidárias, bancos de alimentos e afins) em parceria com municípios e entidades Manter e ampliar a distribuição de cestas de alimentos e a assistência alimentar direta a famílias em vulnerabilidade Fomentar hortas urbanas e periurbanas, quintais produtivos e agricultura urbana com apoio público e práticas agroecológicas Ampliar a compra pública direta de alimentos da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais Ampliar a rede de restaurantes populares no estado como porta de entrada imediata e sem burocracia ao alimento Meta no programa cobertura da rede: chegará aos 417 municípios Criar programa estadual de fornecimento de alimentos nutritivos a famílias em insegurança alimentar grave, complementar às cozinhas comunitárias
Fortalecer o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estimulando a adesão e a permanência dos municípios
Financiar cozinhas comunitárias populares autogeridas já construídas pela sociedade civil, custeando equipamentos, alimentos e o pagamento das trabalhadoras Criar programa de distribuição de gás de cozinha para famílias de baixa renda, gratuito abaixo de 1 salário mínimo per capita e subsidiado até 2 salários Assegurar a toda a população do estado o direito a pelo menos três refeições por dia
Transferência de renda e emancipação Usar o CadÚnico como base ativa de priorização, busca ativa e diagnóstico familiar das políticas sociais Preservar e ampliar o alcance dos programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família Criar benefício estadual de renda pago às mães em pobreza extrema inscritas no CadÚnico, condicionado à matrícula e frequência escolar e à saúde dos filhos Vincular os benefícios sociais a trilhas de emancipação e contrapartidas produtivas e socioeducativas a partir do CadÚnico Criar regra de transição que mantenha parcialmente o benefício após a inserção produtiva ou formalização do beneficiário Meta no programa benefício após formalização: 50% do benefício por até seis meses Instituir renda mensal por até 24 meses para mulheres com medida protetiva ativa, acompanhada de qualificação, moradia temporária, apoio jurídico e microcrédito Priorizar mulheres chefes de família nos programas de renda, qualificação profissional e habitação Adotar recorte racial explícito em todos os programas da política social
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