Alfabetização e aprendizagem Apoiar tecnicamente os municípios, em regime de colaboração. Fortalecer a política estadual de alfabetização em regime de colaboração, com assistência técnica diferenciada aos municípios com maiores desafios, formação de alfabetizadores e apoio aos planos municipais de alfabetização. Instituir política permanente e estruturada de recomposição das aprendizagens na rede estadual Realizar avaliações periódicas de aprendizagem e usar seus resultados para orientar a intervenção pedagógica Instituir avaliações periódicas como política permanente e fortalecer os Planos de Intervenção Pedagógica, com recomposição contínua das aprendizagens. Condicionar o apoio estadual aos municípios ao cumprimento de metas de aprendizagem, por contrato de resultados com indicadores, prazos e contrapartidas Meta no programa metas pactuadas com municípios: 417 municípios Revogar a Portaria nº 190/2024, que instituiu o regime de progressão parcial/aprovação automática Reformular o sistema estadual de avaliação para incluir provas bimestrais de fluência leitora e matemática, base das decisões pedagógicas e de alocação de recursos Implantar painel estadual de Business Intelligence com frequência diária, notas por turma e alertas automáticos de risco em tempo real Destinar professores tutores especializados e tutoria de pares com monitores universitários às escolas e alunos com maior defasagem
Criar selo estadual de reconhecimento a municípios alfabetizadores, com planos municipais, formação de alfabetizadores e assistência técnica diferenciada
Educação básica e permanência Assegurar o acesso à educação básica. Universalizar o atendimento na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, com atenção às escolas do campo, quilombolas e indígenas, ampliar vagas em creches e matricular na EJA todos que dela necessitam. Implantar busca ativa e monitoramento preventivo da evasão, acionando escola, assistência social e família ao primeiro sinal de risco Fortalecer o Bolsa Presença para estudantes da educação em tempo integral e criar mecanismos de participação da comunidade escolar, qualificando o monitoramento da permanência e da aprendizagem. Combater a evasão no ensino médio com apoio econômico focalizado ao estudante, monitoramento preventivo e suporte social nas escolas.
Fortalecer o programa estadual de transporte escolar com critérios de equidade e inclusão Fortalecer o atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar e o ensino por intermediação tecnológica Fortalecer o Programa Bolsa Presença para estudantes da educação em tempo integral, com participação da comunidade escolar e monitoramento da permanência, da aprendizagem e do desempenho.
Educação de jovens e adultos Ampliar a Educação de Jovens e Adultos. Expandir a Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica, ampliando sua oferta nas escolas da rede estadual, nas unidades prisionais e nas Comunidades de Atendimento. Criar programa estadual de alfabetização de idosos com busca ativa, turmas pequenas em espaços comunitários e letramento digital, cofinanciado com os municípios
Integrar a EJA à educação profissional e ofertá-la em unidades prisionais e socioeducativas
Educação infantil e creches Ampliar as vagas em creches e na educação infantil Fortalecer o regime de colaboração com os municípios, com metas estaduais de apoio à ampliação de vagas em creches de 0 a 3 anos e à universalização da pré-escola. Meta no programa municípios no pacto: 417 municípios Universalizar o atendimento na pré-escola (4 e 5 anos)
Priorizar territórios de maior vulnerabilidade social e horários compatíveis com a jornada de trabalho das mães na expansão das vagas Implantar espaços infantis e creches universitárias para a permanência de estudantes mães e cuidadoras
Criar creches noturnas
Educomunicação
Interiorizar a atuação da TV e da rádio educativas estaduais nos territórios Desenvolver ações de combate à desinformação nas escolas, na internet, no rádio e na TV, em parceria com instituições da sociedade
Ensino médio e educação profissional Ampliar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica Alinhar os cursos técnicos às vocações econômicas e produtivas de cada território Converter parte das escolas estaduais de ensino médio em unidades de ensino médio profissional integrado, com conselho consultivo de empresas locais em cada escola Firmar parceria estruturante com o Sistema S e o SENAI CIMATEC para uso compartilhado de laboratórios, formação de professores e dupla certificação dos alunos Ampliar estágios e experiências práticas na formação técnica, com integração ao setor produtivo Ocupar os novos campi dos Institutos Federais com currículo alinhado à demanda produtiva local e acordos formais de estágio e absorção de egressos Inserir inteligência artificial e letramento digital no currículo do ensino médio, de forma transversal ou como disciplina onde houver estrutura Criar competições anuais estaduais de inovação e tecnologia para estudantes da rede, por território de identidade, com premiação em intercâmbio internacional ou bolsa de iniciação científica Meta no programa intercâmbio dos vencedores: até 30 dias no exterior Incluir módulo de empreendedorismo e ciência aplicada no ensino médio estadual, integrado às vocações produtivas do território
Ampliar o apoio às Escolas Famílias Agrícolas e às iniciativas de pedagogia da alternância na educação do campo
Ensino superior Ampliar a oferta de vagas no ensino superior Aumentar as vagas no ensino superior, na graduação e na pós-graduação. Apoiar políticas de assistência e auxílio à permanência de estudantes nas universidades Meta no programa assistência estudantil (PNAES): R$ 3,5 bilhões Apoiar a permanência de estudantes que são mães e cuidadoras nas universidades estaduais, com creches universitárias, espaços infantis e auxílios de permanência acadêmica. Criar vestibular seriado estadual para a rede pública, com provas anuais gratuitas na própria escola e vagas próprias acordadas com as universidades estaduais Criar bolsas produtivas para estudantes de engenharia e computação das universidades estaduais, com estágio garantido por empresas parceiras
Implantar novos campi das universidades estaduais e articular com a União novas universidades e institutos federais no interior Ampliar a cooperação entre universidades, escolas e comunidades em projetos de extensão
Ampliar o financiamento do PNAES e transformá-lo em política de Estado por lei Meta no programa financiamento do PNAES: R$ 3,5 bilhões Planejar a transição das vagas criadas por PROUNI e FIES para novas vagas no ensino superior público
Escolas de tempo integral Ampliar a oferta de matrículas em tempo integral na rede estadual Estruturar a jornada ampliada com disciplinas eletivas por interesse, componente de projeto de vida com professor tutor e clubes geridos pelos estudantes Oferecer no último ano do ensino médio orientação pós-escola e reforço interdisciplinar voltado ao Enem e a outros vestibulares
Universalizar o tempo integral em todas as escolas da rede estadual
Gestão e governança escolar Ampliar a autonomia financeira e de gestão das escolas públicas. Garantir autonomia financeira, administrativa e de gestão das instituições públicas de ensino em todos os níveis, com eleição de diretores e instâncias colegiadas definidas pela comunidade escolar. Exigir aferição prévia de competências de gestão (prova, plano de gestão e entrevista) de todos os candidatos a diretor escolar Selecionar por critérios técnicos as lideranças dos Núcleos Territoriais de Educação e firmar contratos de metas regionais com monitoramento trimestral e prestação de contas pública Constituir comitê permanente de educação e competitividade com federações empresariais, institutos federais e a Secretaria de Educação Encaminhar novo Plano Estadual de Educação decenal (2027–2037) com metas estaduais alinhadas ou superiores às do novo PNE
Escolher diretores escolares por consulta com participação da comunidade escolar Instalar instâncias colegiadas escolhidas pelas comunidades escolares com poder de definir as políticas de cada unidade Formular as políticas educacionais a partir de conferências com ampla participação das comunidades escolares Vedar a venda de espaços escolares públicos
Inclusão, diversidade e equidade Expandir o Atendimento Educacional Especializado, com salas de recursos, profissionais qualificados e tecnologia assistiva Aplicar as diretrizes de educação étnico-racial no currículo estadual, com formação de professores e materiais didáticos específicos Fortalecer a educação do campo, quilombola e indígena com atendimento diferenciado
Expandir o programa de capoeira nas escolas da rede pública Implantar política estadual de convivência democrática e cultura de paz nas escolas, com mediação de conflitos e enfrentamento ao racismo, à LGBTfobia, ao bullying e ao capacitismo
Implantar educação sexual nas unidades escolares e de saúde, incluindo áreas rurais e comunidades tradicionais, com foco na prevenção da violência sexual e da gravidez precoce Adotar práticas educacionais críticas e interdisciplinares que incorporem saberes de comunidades tradicionais e experiências locais
Infraestrutura e conectividade Requalificar e ampliar a infraestrutura das escolas da rede estadual Garantir climatização, laboratórios, bibliotecas, quadras e saneamento básico nas unidades escolares estaduais Universalizar a conectividade escolar com wi-fi nas salas e velocidade mínima por aluno, incluindo cofinanciamento às redes municipais
Professores Promover a formação continuada dos professores da rede pública estadual. Instituir programa de formação inicial e continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação voltado à história e cultura afro-brasileira e africana, com materiais didáticos antirracistas. Assegurar formação continuada e valorização permanente dos trabalhadores da educação, com planos de cargos e carreiras e política de formação em todas as redes públicas. Instituir gratificação anual por resultados às equipes escolares que atingirem metas de proficiência e redução de evasão, com metas calculadas pela linha de base de cada escola Assegurar a fixação do docente em uma única escola e o cumprimento da carga horária extraclasse na própria unidade Reduzir a burocracia exigida do professor, eliminando ou automatizando ao menos um terço das exigências redundantes no primeiro ano Criar programa permanente de saúde ocupacional docente com acompanhamento psicológico de acesso direto
Fortalecer programas de iniciação à docência e estágios supervisionados nas escolas públicas, com acompanhamento conjunto de professores da básica e do superior
Garantir o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, com planos de cargos e carreiras e inclusão dos demais profissionais da educação
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