Abastecimento de água e esgotamento sanitário Implantar e ampliar sistemas de esgotamento sanitário Reduzir as perdas de água nos sistemas de abastecimento Executar ações de saneamento para cumprir as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento Básico. Promover e executar ações estruturantes de saneamento articuladas ao marco regulatório do setor, fortalecendo a segurança hídrica, a proteção do clima e a saúde pública. Priorizar obras de esgotamento sanitário em áreas pobres, litorâneas e turísticas, com foco na balneabilidade de praias e rios Estabelecer metas anuais públicas de redução de perdas por unidade operacional da companhia estadual, com tecnologia de monitoramento de rede e substituição de tubulações antigas Monitorar o manejo de resíduos sólidos urbanos sob as regras do Marco Legal, com meta de superação definitiva dos lixões
Executar lista nominal de obras de esgotamento sanitário em municípios definidos (Lauro de Freitas, Salvador, Senhor do Bonfim, Jequié, Irecê, Iaçu, Ruy Barbosa, Riachão do Jacuípe, Tucano, Conceição do Coité, Caravelas, Brejolândia, Vitória da Conquista) Ampliar sistemas de abastecimento de água e sistemas integrados, incluindo adução, reservação, tratamento e redes de distribuição em municípios definidos Apoiar a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico
Barragens e infraestrutura hídrica do semiárido Implantar novas barragens no estado Priorizar novas barragens estaduais por critério objetivo de risco de seca superior a 80%, começando pelo norte do estado Submeter as barragens paralisadas de Catolé e Baraúnas a auditoria técnica e assumir a interlocução com órgãos federais para desbloqueio e reprogramação de saldos Articular permanentemente com o governo federal a retomada das obras hídricas federais paralisadas, com cobrança formal de cronogramas e liberação de recursos, incluindo o Canal do Sertão Baiano Priorizar a conclusão dos projetos federais de irrigação Baixio de Irecê e Salitre nos próximos quatro anos Analisar e priorizar projetos das barragens de Morrinhos (Piripá) e Casa Branca (Mucugê) e da adutora do Platô de Irecê, e dar continuidade à Adutora da Fé em Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Igaporã
Construir barragens em locais nominados (Angelin, Rio das Pedras, sazonais do Rio Utinga, Espanta Gado, Enxu do Gavião, Jaguaripe, Itanhém e Rio Bonito) Construir adutora para abastecimento rural no vale do Rio Carinhanha (Adutora da Água Doce)
Gestão de recursos hídricos e bacias Recuperar e proteger rios e bacias hidrográficas com recomposição de matas ciliares e nascentes Atualizar o Plano Estadual de Recursos Hídricos como instrumento obrigatório de gestão das bacias
Aperfeiçoar o rito de concessão de outorgas de água com alocação dinâmica de vazões pactuada nos comitês de bacia Incentivar o reúso de efluentes tratados e o aproveitamento de águas pluviais Fortalecer a infraestrutura hídrica e a restauração ambiental em municípios suscetíveis à desertificação
Modelo de gestão e regulação do saneamento Mobilizar a iniciativa privada no saneamento por meio de concessões e parcerias público-privadas Manter investimento público direto em saneamento por meio da companhia estadual de água e da companhia de engenharia hídrica Redefinir o papel da Embasa e da CERB na política estadual de abastecimento e esgotamento, com metas públicas de cobertura por território e prazo definido Fortalecer a agência reguladora estadual de saneamento com quadro técnico próprio e critérios meritocráticos, ampliando a fiscalização das concessionárias
Manter a companhia estadual de saneamento sob controle público, sem privatização
Prevenção de desastres e drenagem Estruturar sistema permanente de monitoramento, previsão e alerta de riscos e desastres Ampliar obras de drenagem e macrodrenagem em áreas sujeitas a inundações e de contenção de encostas em áreas de risco Implantar centrais regionais de monitoramento climático com radares meteorológicos integradas ao Cemaden e sistemas de alerta e alarme em comunidades com histórico de deslizamento ou alagamento Produzir diagnósticos regionalizados de risco por território para fundamentar planos preventivos de Defesa Civil
Ampliar ações prévias de enfrentamento a secas e estiagens com monitoramento de bacias, reservatórios, sistemas de abastecimento e águas subterrâneas e cadastro georreferenciado de poços
Saneamento e acesso à água no meio rural Ampliar a oferta de água e as soluções de saneamento para a população rural Elaborar Plano Municipal de Abastecimento de Água para cada município do semiárido, mapeando comunidades, fontes e solução técnica adequada, com responsável e prazo definidos Perfurar 2.000 poços com estudo hidrogeológico obrigatório prévio, entregues com bombeamento, energização e distribuição e manutenção estatal por dois anos Dessalinizar poços de água salobra, inclusive com energia solar, para abastecimento humano e dessedentação animal
Requalificar e expandir as Centrais Associativas de Abastecimento de Água no meio rural, com transferência de tecnologia e gestão autogestionária Implantar soluções sanitárias locais com biodigestores e manutenção dedicada em áreas rurais e periurbanas Ampliar a capacidade de armazenamento de água para consumo humano e tecnologias de segunda água para produção de alimentos e dessedentação animal
Acm NetoUNIÃO · nº 44 · 26 propostas
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