Controle da atividade policial e letalidade Reduzir a letalidade policial. Cobrar cada comando regional por metas públicas de redução de homicídios e de letalidade policial, em reuniões mensais do Gabinete de Gestão por Resultados presididas pelo Governador, com base nos dados do COI e do CICC. Expandir o uso de câmeras corporais pelos policiais em operação Fortalecer as corregedorias e os mecanismos de controle da atividade policial
Fortalecer a execução do plano de atuação qualificada de agentes do Estado (PQuali)
Aprimorar o controle externo da atividade policial, com ouvidorias, corregedorias externas e controladorias gerais integradas Ampliar a participação da sociedade civil nos Conselhos de Segurança Pública e na formação das polícias Adotar protocolos transparentes para operações policiais Eliminar os autos de resistência e determinar comunicação imediata das ocorrências aos órgãos periciais Prever legalmente órgãos de peritagem independentes Garantir investigação autônoma do Ministério Público sobre mortes causadas por agentes do Estado, priorizando casos com crianças e adolescentes Criar política de apoio psicológico e indenização às vítimas da violência de Estado, com clínicas de reparação psicossocial Adotar modelo de segurança cidadã orientado à proteção da vida e à garantia de direitos, superando a lógica de guerra e do 'inimigo interno'
Crime organizado e facções Intensificar o enfrentamento às organizações criminosas com foco na desarticulação de suas estruturas Atacar as finanças do crime organizado com investigação patrimonial, confisco de bens, recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro Ampliar a cooperação com a União e as forças federais de segurança no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas. Implantar uma política de segurança integrada nacionalmente, com tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias e fortalecimento da investigação e da inteligência. Fechar as divisas estaduais para conter o tráfico de armas e drogas que abastece as facções
Gestão da segurança e integração federativa Fortalecer a cooperação entre estado e municípios, com compartilhamento de informações, videomonitoramento e planejamento integrado Meta no programa municípios conectados: 417 municípios em plataforma única Apoiar a atuação das guardas municipais na segurança pública. Apoiar os municípios nas ações de segurança pública, inclusive na atuação das guardas municipais, com foco em iluminação pública, prevenção social da violência e ordenamento urbano. Assumir o comando direto e pessoal da segurança pública pelo governador, com sala de situação e central de operações permanentes Instituir gestão por resultados na segurança, com reuniões periódicas de cobrança dos comandos regionais, metas anuais públicas e relatórios de execução Conceder bonificação financeira aos municípios que integrarem guardas e sistemas de câmeras ao estado
Apoiar os municípios em iluminação pública e ordenamento urbano como medidas de prevenção da violência
Inteligência e tecnologia Orientar a segurança pública pela inteligência e pela investigação, em vez do confronto reativo Integrar os sistemas de inteligência das forças de segurança em plataforma única e compartilhada de dados Expandir o videomonitoramento inteligente e o reconhecimento facial no estado Implantar leitura automática de placas e cercamento eletrônico em rodovias, vicinais e divisas, integrados em tempo real Integrar câmeras privadas de comércios, condomínios e residências à rede de segurança pública Empregar drones como eixo transversal da segurança pública, com frota integrada ao comando e protocolo único de uso Aprovar lei de governança algorítmica do reconhecimento facial e da vigilância por drones, com auditoria independente e direito de contestação do cidadão Instalar posto de comando avançado com análise preditiva de padrões criminais em cada um dos 27 Territórios de Identidade
Investigação criminal e perícia Elevar a resolutividade dos inquéritos e a elucidação de crimes contra a vida Realizar concursos em calendário contínuo para zerar o déficit do Departamento de Polícia Técnica e modernizar laboratórios regionais Integrar o estado ao Sistema Nacional de Análise Balística e priorizar o atendimento qualificado ao local do crime
Policiamento e retomada de territórios Ampliar o policiamento ostensivo nas áreas críticas e de maior incidência criminal Adotar policiamento comunitário com policiais de referência por bairro, bases fixas e metas por território Meta no programa territorialização do policiamento: 27 Territórios de Identidade com metas Retomar territórios dominados por facções com ocupação policial permanente somada à entrada de serviços públicos e indicador público de território recuperado Criar unidades e grupos policiais especializados em crimes rurais, com rastreamento de rebanhos e canal direto com o produtor Regionalizar a Coordenação de Conflitos Fundiários, com prazo padronizado de resposta e registro auditável das ações
Ampliar a segurança e o atendimento policial especializado ao turista em áreas turísticas
Política de drogas
Adotar nova política de drogas baseada na saúde pública, prevenção, tratamento e assistência ao usuário, no lugar da guerra às drogas Regulamentar o uso medicinal da cannabis e o cultivo por associações de pacientes, com fornecimento de medicamentos pelo SUS Reconhecer o direito individual ao uso e ao cultivo recreativo da cannabis Ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial
Presídios e ressocialização Fortalecer políticas de ressocialização e de apoio a egressos do sistema penitenciário Ampliar, modernizar e qualificar as unidades prisionais, reduzindo o déficit de vagas Ampliar a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade Ampliar educação e qualificação profissional nas unidades prisionais Humanizar o acolhimento e fortalecer o vínculo familiar das pessoas privadas de liberdade Acompanhar o egresso nos primeiros 24 meses após a soltura, com qualificação profissional, microcrédito e apoio psicossocial Implantar trabalho prisional remunerado com oficinas internas e parcerias com municípios, órgãos e empresas Conceder incentivos fiscais a empresas que contratem egressos do sistema prisional Instalar bloqueio de sinal de celular e rádio em 100% das unidades prisionais Vigiar o perímetro dos presídios com drones e tecnologia de detecção e interceptação de sobrevoos Construir unidades de segurança máxima com regime disciplinar diferenciado para isolar lideranças de facções Implantar monitoramento de áudio e vídeo em todas as áreas comuns dos presídios e dar autonomia de gestão à administração penitenciária, com protocolos de revista e controle de visitas Encaminhar Lei Orgânica e estatuto de carreira próprios da Polícia Penal e realizar concursos em calendário contínuo
Proibir a superlotação prisional Vedar privatizações de presídios, parcerias público-privadas e gestão compartilhada de penitenciárias Garantir os direitos humanos da população prisional, com atenção específica a mulheres e à população LGBTI, e ampliar garantias penais Fortalecer os mecanismos de combate à tortura Criar mecanismos de participação popular no sistema prisional e fortalecer os Conselhos da Comunidade
Prevenção social da violência Investir em políticas sociais de prevenção da violência em territórios vulnerabilizados. Ampliar os investimentos no Programa Bahia pela Paz, com projetos das secretarias integrantes nos territórios vulnerabilizados pelas violências e articulação entre ações policiais e garantia de direitos e cidadania. Integrar os Centros Sociais Urbanos às zonas prioritárias da política de segurança, como equipamentos âncora de presença do Estado
Ampliar o Programa Bahia pela Paz e a atuação dos Coletivos Bahia pela Paz
Proteção de grupos vulnerabilizados Ampliar as políticas de proteção a grupos vulnerabilizados. Qualificar o enfrentamento aos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia Fortalecer a Defensoria Pública. Fortalecer os núcleos da Defensoria Pública nos municípios com maior incidência de violência, junto a delegacias e varas especializadas.
Fortalecer delegacias e varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes nos municípios de maior incidência
Sistema socioeducativo e penas alternativas Efetivar a doutrina da proteção integral e melhorar as condições do sistema socioeducativo Efetivar a doutrina da proteção integral no sistema socioeducativo, garantindo o direito ao futuro dos jovens em conflito com a lei, e manter a maioridade penal aos 18 anos. Reestruturar as unidades de internação de adolescentes com oferta de EJA, qualificação profissional, saúde mental e gestão profissionalizada com contratos de metas
Manter a maioridade penal aos 18 anos Fortalecer as Centrais de Penas Alternativas
Valorização e estrutura das forças de segurança Investir na qualificação profissional dos profissionais de segurança. Promover a profissionalização das forças de segurança e sua integração ao sistema de inteligência, com atuação coordenada entre polícias, Ministério Público, Judiciário e forças federais. Oferecer apoio psicossocial e atenção à saúde mental aos profissionais de segurança Construir, reformar e modernizar delegacias, batalhões e demais unidades de segurança pública Reestruturar as carreiras dos profissionais de segurança. Instituir plano de cargos e carreiras policiais com ingresso único e carreira única, em polícia civil de ciclo completo, e modernizar as carreiras com valorização e qualificação dos profissionais. Equipar as forças com coletes balísticos individuais, viaturas blindadas, armamento e sistemas de comunicação auditados e repostos Criar linha de crédito imobiliário subsidiada para que policiais adquiram moradia fora de áreas dominadas por facções
Consolidar a Escola de Governo da Segurança Pública como espaço permanente de capacitação e pesquisa
Desmilitarizar a segurança pública, adotando polícia de caráter civil, de ciclo completo, com ingresso e carreira únicos Mudar os processos de seleção das polícias e padronizar procedimentos operacionais
Violência contra a mulher Ampliar a rede de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com unidades funcionando 24 horas Meta no programa funcionamento das DEAMs: 24 horas por dia, 7 dias por semana Implantar programas de responsabilização, reeducação e grupos reflexivos para autores de violência contra a mulher Promover ações estruturantes de enfrentamento ao feminicídio e às violências de gênero, com atendimento e cuidado às vítimas Implantar delegacia virtual da mulher, com solicitação e concessão de medidas protetivas por videoconferência Integrar o monitoramento eletrônico de agressores ao sistema de inteligência, com alertas automáticos à vítima e à viatura Criar auxílio financeiro temporário e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica Adotar protocolo de análise e classificação de risco em cada registro de violência doméstica, com integração dos bancos de dados de polícia, Judiciário e Ministério Público Ampliar a cobertura territorial da Ronda/Pelotão Maria da Penha
Implantar e fortalecer Casas Abrigo, Núcleos Especiais de Atendimento às Mulheres e Centros de Referência de Atendimento à Mulher
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Jerônimo RodriguesPT · nº 13 · 40 propostas
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