Crime organizado e fronteiras Intensificar o combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Instalar base fluvial permanente no Alto Rio Negro e transferir lideranças de facções para unidades do Sistema. Instalar ou fortalecer bases fluviais Ampliar o monitoramento e o patrulhamento das calhas dos rios. Articular cooperação permanente com as forças federais (Polícia Federal, PRF, Forças Armadas, Receita) e com estados limítrofes para a segurança de fronteiras e divisas Combater a estrutura financeira do crime organizado Estruturar o enfrentamento à criminalidade cibernética com núcleos especializados e centro de inteligência cibernética Adquirir lanchas blindadas, drones e sistemas de comunicação para patrulhamento fluvial e instalar postos de fiscalização integrados e centros de monitoramento da navegação em hubs portuários estratégicos do interior. Celebrar acordos de cooperação com as Forças Armadas. Formar e manter equipes policiais especializadas em policiamento fluvial. Construir nova Delegacia Fluvial (DEFLU) em modelo de ferry boat para patrulhamento e atendimento à população ribeirinha
Integrar policiamento comunitário e oportunidades para jovens em risco nos territórios com maior concentração de homicídios e violência doméstica, com tecnologia de monitoramento para evitar reincidência.
Efetivo e estrutura policial Recompor e ampliar o efetivo das forças de segurança Ampliar o efetivo policial para garantir o funcionamento das delegacias, com mais horários estendidos e mais delegacias 24 horas. Fortalecer a perícia oficial e a polícia científica. Fortalecer a perícia oficial e a cadeia de custódia, com autonomia do departamento técnico-científico, mais peritos e insumos laboratoriais e equipamentos periciais. Ampliar a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros. Reforçar o efetivo e a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros, com viaturas especializadas, equipamentos para incêndios florestais e equipamentos de proteção individual. Investir na infraestrutura de delegacias e quartéis Renovar e ampliar a frota e os meios operacionais (viaturas, embarcações, aeronaves, armamento e EPIs) das forças de segurança Criar nova estrutura estadual de segurança voltada à região de fronteira. Devolver a Defesa Civil à estrutura do Corpo de Bombeiros Militar Firmar contratos permanentes de manutenção preventiva e corretiva de veículos, embarcações, equipamentos e sistemas das forças de segurança Redistribuir o efetivo policial concentrado na capital para o interior e para funções investigativas, operacionais e de atendimento direto Construir infraestrutura fluvial e aerotransportada de apoio às forças de segurança (portos, rampas, garagens náuticas, helipontos e áreas de pouso) Garantir energia estável nas bases remotas com sistemas híbridos (solar e gerador) e abastecimento contínuo Regulamentar a convocação de militares da reserva remunerada e reintegrar servidores afastados ou cedidos para reforçar o efetivo
Ampliar o horário de funcionamento das delegacias e o número de delegacias 24 horas
Gestão e governança da segurança Fortalecer as corregedorias da atividade policial. Manter corregedorias próprias e separadas na Polícia Militar e na Polícia Civil, com revisão normativa e fortalecimento dessas estruturas, além de auditoria obrigatória. Reestruturar o modelo organizacional do sistema estadual de segurança pública, com Secretaria mais enxuta e maior autonomia das polícias Revisar o arcabouço jurídico estadual da segurança pública (leis orgânicas, carreiras e regimes disciplinares) e adequá-lo aos marcos nacionais e ao SUSP Adotar metas e indicadores na segurança pública. Planejar a segurança pública considerando as especificidades territoriais, as dinâmicas criminais e as demandas operacionais de cada região. Modernizar o atendimento emergencial com triagem automatizada, classificação de ocorrências e despacho integrado Captar recursos federais para o financiamento da segurança pública. Estabelecer, por decreto, protocolos de operação conjunta entre as forças de segurança, com regras de engajamento e comando unificado por missão Alocar dotação orçamentária específica e plurianual para custeio e manutenção dos meios operacionais da segurança pública Instituir Comitê Executivo de Governança da Segurança Pública presidido pelo Governador, com Secretaria Executiva e comitês técnicos permanentes Descentralizar a execução orçamentária da segurança pública, com gestão direta de recursos pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DPTC e Detran-AM Implementar plenamente o SUSP no Amazonas e integrar as bases estaduais ao Sinesp Regulamentar a lei estadual de metas de segurança e prêmios por desempenho, com definição de indicadores Elaborar protocolos integrados entre as forças de segurança estaduais, com padronização de fluxos, definição de responsabilidades e mecanismos de cooperação Fundir a Secretaria Executiva de Segurança Pública com a SEAGI, eliminando sobreposições de planejamento e gestão Unificar a SEAOP e a SEAI em uma Subsecretaria de Inteligência e Operações (SIOP) Manter uma Corregedoria-Geral unificada para os servidores do Detran-AM, funcionando como instância recursal das demais corregedorias Descentralizar a execução orçamentária da segurança pública, com gestão direta de recursos pelas corporações Designar para a coordenação da Secretaria Executiva da governança da segurança pública profissional de notório saber indicado pelo Governador, sem participação de secretários vinculados à segurança Institucionalizar por lei o Programa Ronda Amazonas como política de Estado
Municípios e guardas municipais Apoiar os municípios na criação e estruturação de guardas municipais Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração de planos, conselhos e fundos municipais de segurança e na adesão ao SUSP Fortalecer a atuação conjunta do Estado com os municípios Definir divisão de atribuições entre guardas municipais (patrulhamento preventivo, apoio à defesa civil, ordenamento urbano e segurança viária) e forças estaduais (crime organizado, facções, tráfico, fronteiras e rios) Realizar aperfeiçoamento anual das guardas municipais no uso de arma de fogo e de instrumentos de menor potencial ofensivo. Formar grupos de inteligência municipal nas guardas municipais Implantar bases operacionais conjuntas entre Polícia Militar, Polícia Civil e guardas municipais nos municípios, integradas aos sistemas estaduais
Policiamento e prevenção comunitária Fortalecer a presença policial nos territórios. Integrar policiamento comunitário e oportunidades para jovens em risco nos territórios com maior concentração de homicídios e violência doméstica, com apoio de monitoramento tecnológico. Desenvolver ações de prevenção social da violência. Instituir programas de monitoramento por câmeras voltados à segurança pública. Levar câmeras integradas, análise de dados e centros regionais de inteligência aos municípios, ampliando a prevenção, a investigação e a resposta das forças de segurança. Criar conselhos comunitários de segurança e canais de participação social com metas e indicadores por território Criar o Programa Ronda Amazonas, retomando e ampliando o Ronda no Bairro com os eixos Ronda nos Bairros, Ronda nos Municípios, Ronda nos Rios, Ronda Social e Ronda Digital Organizar o território em microáreas com equipes policiais fixas, bases comunitárias, visitas domiciliares e rotinas de contato direto com moradores, escolas, comércio e lideranças Criar Centros Integrados de Atendimento à População (Fábricas Cidadãs), reunindo segurança pública e serviços sociais nos territórios Compor equipes multidisciplinares (assistentes sociais, psicólogos, educadores, mediadores comunitários e profissionais de saúde) atuando com policiais capacitados em mediação e atendimento humanizado nos territórios Instalar núcleos integrados de segurança pública reunindo, no mesmo espaço, equipes da Polícia Civil (DIP) e da Polícia Militar (CICOM), articulados ao policiamento de proximidade Criar núcleos de triagem e acolhimento humanizado nas Fábricas Cidadãs para direcionamento da população aos serviços adequados Instituir conselhos de segurança em três níveis: conselhos comunitários, conselhos intersetoriais de segurança e comitê executivo estadual Criar plataforma digital para registro e acompanhamento das demandas e deliberações dos conselhos de segurança Capacitar lideranças comunitárias, guardas municipais e representantes das forças de segurança para atuação nos conselhos de segurança
Presídios e ressocialização Transferir lideranças de facções para unidades de segurança máxima ou para a capital Solicitar a transferência de lideranças de facções para unidades do Sistema Penitenciário Federal. Implantar política de ressocialização e reinserção social de presos e egressos Promover a reinserção social de presos e egressos por meio de cooperação federativa, escritórios sociais, centrais regionais de alternativas penais e programas socioeducativos adaptados aos territórios, com o objetivo de reduzir a reincidência. Construir unidades prisionais regionais no interior do estado para ampliar vagas e descentralizar o cumprimento de penas Retirar presos das celas de delegacias. Modernizar a gestão e a segurança do sistema penitenciário Ampliar alternativas penais e o monitoramento eletrônico, com centros regionais de medidas cautelares, para reduzir a demanda de vagas prisionais Fortalecer a inteligência penitenciária e o combate ao comando criminoso dentro das unidades prisionais Reconstruir o regime semiaberto com unidades próprias articuladas a políticas de trabalho e estudo Mapear os fluxos de prisão e permanência de presos por recorte territorial para orientar a política de desencarceramento das delegacias Estruturar mecanismos e infraestruturas de triagem de presos nos polos regionais Estabelecer protocolos interinstitucionais regionais para transferência imediata de presos custodiados em delegacias Implantar capacidade logística dedicada, com embarcações, aeronaves e viaturas, para transferências programadas de presos por calha fluvial e região Institucionalizar rotinas de inspeção e resposta rápida às recomendações do Ministério Público e do Judiciário sobre custódia de presos Realizar estudo específico para identificar os municípios com maior número de presos e definir os conjuntos de municípios a integrar a política de desencarceramento das delegacias Fortalecer a governança do sistema prisional. Realizar censo penitenciário atualizado para definir os polos regionais e a demanda de vagas por regime e perfil da população carcerária Desenvolver projetos arquitetônicos padronizados de unidades prisionais de pequeno e médio porte, com módulos por regime e perfil, avaliando parcerias público-privadas Estruturar equipes de polícia penal, psicossocial, de saúde e administrativas nas unidades prisionais, com formação continuada Estruturar espaços prisionais apropriados para mulheres e unidades adequadas para adolescentes infratores Concluir a regulamentação operacional da Polícia Penal no Amazonas.
Segurança ambiental e territórios tradicionais Integrar a segurança pública ao combate a crimes ambientais, como garimpo ilegal, desmatamento e tráfico de madeira e minérios. Garantir proteção específica a povos indígenas e comunidades tradicionais ameaçados por grupos armados e economias ilícitas, em articulação com órgãos federais
Tecnologia e inteligência Ampliar o uso de tecnologia (câmeras, análise de dados, monitoramento) para aumentar a capacidade de prevenção, investigação e resposta das forças de segurança Criar ou expandir centros/núcleos de inteligência e de comando e controle. Integrar sistemas e bases de dados das forças de segurança em plataforma única, com interoperabilidade e compartilhamento de informações Universalizar a conectividade e a comunicação (fibra, satélite, rádio digital) das unidades policiais, inclusive em áreas remotas Implantar aplicativos de acionamento e comunicação direta da população com as forças de segurança Conferir autonomia técnica ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil Implantar infraestrutura de servidores, nuvem híbrida, redundância e segurança cibernética para os sistemas da segurança pública Criar o Sistema Estadual Integrado de Inteligência, com módulos de monitoramento territorial, combate às facções e compartilhamento de informações Desenvolver modelos preditivos, mapas dinâmicos, painéis de BI e relatórios estratégicos para análise criminal Estabelecer governança de acessos, rastreabilidade, auditoria e conformidade com a LGPD nos sistemas de segurança pública Criar uma plataforma integrada de inteligência territorial. Disponibilizar aplicativo de consulta operacional para agentes de segurança, com acesso a mandados, restrições e bases estaduais e federais Aplicar modelo estruturado de análise criminal (vítima, suspeito, modus operandi, logística e fatores ambientais) Firmar parcerias com o programa Norte Conectado e com provedores satelitais e de telefonia móvel para conectar as unidades de segurança Implantar sistema de alerta para emergências. Implantar sistema digital integrado de gestão de boletins de ocorrência, laudos periciais, cadeia de custódia e inquéritos, acessível às delegacias de todos os municípios
Trânsito e Detran Reintegrar o Detran-AM ao sistema estadual de segurança pública Reforçar a fiscalização de trânsito com equipamentos e materiais educativos para o DETRAN-AM e ampliar o patrulhamento em áreas críticas, fronteiras, região metropolitana e calhas de rios.
Valorização dos profissionais Valorizar os profissionais de segurança pública com formação continuada, equipamentos, saúde e melhores condições de trabalho Criar programa permanente e obrigatório de capacitação prática e continuada das forças de segurança, instituído por lei Criar programa estadual de saúde ocupacional do servidor da segurança e hospital de referência das forças de segurança Realizar treinamentos integrados entre as forças de segurança Atualizar os valores e os critérios das indenizações previstas na legislação da Polícia Civil Modernizar os sistemas de gestão de pessoal das forças de segurança para reduzir gargalos administrativos e a judicialização de demandas funcionais e previdenciárias Regularizar gradualmente as promoções pendentes das forças de segurança, com critérios legais e isonômicos Padronizar os direitos indenizatórios das corporações (auxílio-fardamento, alimentação, saúde e gratificação de curso) Instituir política permanente, com regras claras e previsíveis, para reajustes e concessão de direitos aos profissionais de segurança Reestruturar o Serviço Extra Gratificado (SEG), com novos valores, critérios transparentes e política de atualização Revitalizar e fortalecer as academias e os centros de formação das forças de segurança, incluindo o IESP, com estrutura, instrutores e laboratórios Estruturar mecanismos de certificação e registro das capacitações e vinculá-las à progressão funcional Implantar plataforma integrada de ensino a distância e híbrida para capacitação das forças de segurança em todo o estado, inclusive em áreas remotas Estabelecer parcerias com SENASP, Polícia Federal, PRF, Forças Armadas, universidades e institutos federais e estaduais para oferta complementar de cursos Incluir obrigatoriamente os conteúdos do Programa Ronda Amazonas em todas as capacitações das forças de segurança Viabilizar parcerias com instituições internacionais para incorporar boas práticas de segurança pública Instituir programa de capacitação integrada do Ronda Social, com formação conjunta de agentes de segurança, equipes multidisciplinares do governo e pessoas atendidas Criar programa de formação continuada das forças de segurança em tecnologia, análise de dados, inteligência artificial, cyberpatrulhamento e uso ético do videomonitoramento
Violência contra a mulher Integrar a rede de proteção à mulher, articulando segurança, saúde, assistência e educação. Integrar a segurança pública às políticas sociais em centros integrados de atendimento, com proteção à mulher e protocolos específicos para violência doméstica, de resposta coordenada e humanizada. Levar atendimento a mulheres em situação de violência a regiões distantes dos centros urbanos. Regulamentar o cadastro estadual de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com governança e conformidade à LGPD Criar salas de escuta especializada para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com atendimento humanizado e seguro.
Ampliar delegacias e equipes especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência.
Omar AzizPSD · nº 55 · 128 propostas
Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 18 propostas