Espaços públicos e equipamentos urbanos
Modernizar equipamentos comunitários urbanos existentes
Recuperar e requalificar orlas fluviais degradadas com contenção de erosão, praças e áreas de lazer e convivência
Financiamento e governança da política habitacional Financiar a política habitacional combinando recursos federais, tesouro estadual, operações de crédito e parcerias com municípios
Captar recursos de fundos climáticos para habitação resiliente e regularização ambiental Estruturar parcerias público-privadas para urbanização de assentamentos precários e conjuntos habitacionais Criar observatório estadual de habitação e cidades com dados abertos e relatório anual de monitoramento Digitalizar o ciclo habitacional com cadastro online de demanda, sorteio público transparente e fiscalização remota Formalizar o programa habitacional por lei estadual e vincular suas metas ao PPA Criar comitê gestor interfederativo do programa habitacional com União, municípios, bancos multilaterais e sociedade civil Estruturar carteira plurianual de projetos urbanos e usar as compras públicas da construção civil como política industrial Incluir cláusulas contratuais de força maior climática nos contratos de obras habitacionais Contratar seguros para as obras habitacionais em fase de execução Constituir reserva técnica no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS)
Melhoria e reforma habitacional Criar programa de reforma e melhoria de moradias inadequadas Incorporar redução de calor e eficiência energética às políticas habitacionais Adotar, como padrão em conjuntos habitacionais novos, telhas de refletância térmica adequada ao clima tropical, ventilação cruzada, brises e painéis fotovoltaicos nas áreas comuns. Incluir obras de acessibilidade nas melhorias habitacionais. Criar programa de melhorias habitacionais com obras de acessibilidade, banheiros e redução de calor nas moradias. Planejamento urbano e apoio aos municípios Apoiar os municípios na atualização de planos diretores e planos locais de habitação. Meta no programa municípios com planos apoiados: 100% dos 62 municípios Apoiar os municípios na atualização de planos diretores e de planos de habitação, saneamento, resíduos, mobilidade e defesa civil. Criar plano estadual de habitação com diagnóstico por município ou sub-região
Capacitar servidores municipais e ceder profissionais técnicos aos municípios menores para gestão urbana e habitacional Meta no programa municípios fortalecidos: 62 municípios Delimitar Áreas Especiais de Interesse Social nos planos diretores municipais e apoiar cadastros multifinalitários Criar ou revitalizar conselhos municipais de habitação e garantir participação social na política habitacional Meta no programa conselhos municipais de habitação: 100% dos municípios Promover o ordenamento do espaço territorial e orientar o planejamento do uso das terras no estado Estruturar o Plano Diretor Territorial do Amazonas, integrando zoneamento, regularização fundiária, habitação e meio ambiente Territorializar a política habitacional por calhas regionais, adaptando as ações às sub-regiões do estado Elaborar um Plano de Habitação por Calha (PHC) para cada uma das seis calhas hidrográficas do estado Meta no programa planos por calha: 6 calhas hidrográficas Disponibilizar aos municípios os sistemas tecnológicos estaduais de gestão habitacional (cadastro de demanda, sorteio público, gestão de obras e acompanhamento pós-ocupação), com suporte técnico permanente Criar a Escola Estadual de Habitação e Cidades, vinculada à SEDURB e à SUHAB Oferecer formação continuada a servidores municipais em modalidades presencial, híbrida e a distância, em parceria com ESPAM, IFAM e UEA
Produção de moradia popular e acesso à moradia Construir unidades habitacionais populares. Meta no programa entrega de unidades habitacionais: de 2,5 mil para 5 mil UH/ano Construir moradias como parte de uma política habitacional que inclui regularização fundiária urbana, melhoria habitacional, urbanização e reassentamento de famílias em áreas de risco. Criar ou ampliar programa de aluguel social / locação social subsidiada Meta no programa famílias em locação social: 5 mil famílias, aluguel subsidiado até 80% Localizar a nova moradia em áreas dotadas de infraestrutura urbana. Entregar novos conjuntos habitacionais com infraestrutura urbana adequada, incluindo água, esgoto, drenagem, energia e mobilidade, e saneamento básico universalizado na área de implantação. Destinar imóveis e terrenos públicos disponíveis para programas habitacionais. Criar programa habitacional para profissionais da segurança, incluindo bombeiros e policiais penais, com uso de áreas públicas juridicamente disponíveis, financiamento e conjuntos residenciais, mediante critérios impessoais e procedimento regular. Ampliar a construção de moradias por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com foco nas faixas de menor renda Apoiar autogestão habitacional, mutirões e assistência técnica pública de arquitetura e engenharia às famílias
Combater a especulação sobre a terra urbana
Fixar metas numéricas de produção habitacional para o ciclo de governo Meta no programa famílias atendidas no ciclo: 68 mil famílias; 48 mil UH novas Conceder subsídio estadual direto à moradia para famílias de baixa renda Meta no programa famílias com subsídio estadual: 15 mil famílias no ciclo decenal Entregar conjuntos habitacionais novos com equipamentos públicos integrados e acompanhamento social pós-ocupação
Públicos prioritários da política habitacional Priorizar idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família no acesso à moradia Criar programa habitacional destinado a profissionais da segurança pública, incluindo bombeiros e polícia penal Proibir a destinação discricionária de patrimônio público, exigindo critérios impessoais, avaliação e autorização legislativa
Criar modalidade de habitação rural e ribeirinha com tipologias específicas Meta no programa habitação rural amazônica: 10.000 UH no ciclo decenal Criar programa de habitação indígena com tipologias tradicionais e consulta livre, prévia e informada
Regularização fundiária Promover a regularização fundiária de imóveis urbanos Meta no programa imóveis regularizados: 200 mil no ciclo decenal Regularizar moradias legítimas, sem consolidar ocupações em áreas de risco nem grilagem. Adotar mediação social, audiências públicas e comunicação clara com as comunidades nos processos fundiários Realizar mediação com os envolvidos Incluir mediação comunitária no programa habitacional e fundiário do Estado, junto com regularização fundiária, novas moradias e reassentamento humanizado.
Evitar que a regularização consolide ocupações em áreas de risco ou grilagem e prevenir novas ocupações irregulares
Fixar meta numérica de imóveis regularizados e títulos emitidos Tratar a regularização fundiária como componente obrigatório e condição prévia de todas as intervenções habitacionais e urbanísticas Levantar e escalonar a situação de todas as glebas estaduais segundo o estágio de aptidão à regularização Criar instâncias de governança fundiária estadual com órgãos federais, cartórios, Ministério Público e prefeituras Digitalizar integralmente os processos fundiários e criar sistema e geoportal digitais de regularização Empregar drones e RTK no mapeamento e georreferenciamento fundiário Implantar núcleos municipais de regularização fundiária e mutirões itinerantes de titulação no interior Meta no programa núcleos municipais implantados: 15 núcleos Prestar apoio técnico e institucional aos municípios na condução da REURB Mapear e formalizar os perímetros urbanos dos municípios do interior como base para a REURB Articular com União e INCRA a regularização de ocupações em áreas da União, várzeas e terras rurais tradicionais Fortalecer técnica e institucionalmente o órgão fundiário estadual (SECT) Fixar metas percentuais com prazos (50% em 24 meses, 75% em 36 meses e 100% em 48 meses) para a evolução das glebas estaduais entre os estágios de regularização Implantar sistema de monitoramento contínuo da política fundiária, com indicadores por sub-região para orientar decisões e corrigir rotas Reduzir em 50% o tempo médio de tramitação dos processos fundiários Validar documentos antigos e títulos históricos no processo de regularização fundiária Criar Unidade de Monitoramento e Avaliação no órgão fundiário estadual, com consolidação de indicadores e relatórios trimestrais e anuais Criar a Perícia Fundiária Estadual Adotar devida diligência fundiária, validação cartorial prévia e padronização documental nos processos de titulação Adotar checklists jurídicos e integrar os processos fundiários com o órgão ambiental estadual (IPAAM) e as prefeituras Criar Sala de Situação Fundiária com protocolos de cooperação entre órgãos Realizar concurso público e capacitações permanentes para o quadro técnico do órgão fundiário estadual Exigir consulta prévia ao CAR e integrar as bases fundiária e ambiental nos processos de regularização Realizar checagem automática dos processos fundiários contra bases de desmatamento Realizar campanhas educativas e garantir isenção de custas para a REURB-S Garantir segurança dos dados do sistema fundiário digital com backup em nuvem e redundância Disponibilizar soluções offline e kits móveis de regularização fundiária para áreas sem conectividade Realizar cadastro georreferenciado prévio integral das áreas antes das intervenções habitacionais e fundiárias Constituir equipe jurídica especializada para tratar dos conflitos fundiários do programa
Tecnologia construtiva e adaptação climática Adaptar os projetos habitacionais ao clima e às cheias, com tipologias amazônicas e materiais locais
Criar centro de inovação em bioarquitetura e publicar catálogo de tipologias habitacionais pré-aprovadas Meta no programa modelos no catálogo: no mínimo 12 modelos pré-aprovados Estruturar cadeia produtiva de madeira certificada e manejo florestal comunitário para a construção habitacional Meta no programa unidades de manejo certificadas: 30 unidades no ciclo decenal Implantar infraestrutura comunitária resiliente a cheias em escolas, postos de saúde e equipamentos coletivos Planejar as obras habitacionais de forma sazonal, ajustando cronogramas ao regime hidrológico de cada calha Firmar parcerias com fornecedores regionais e cooperativas de transporte fluvial para o abastecimento das obras habitacionais Adotar padronização tipológica modular nas habitações, com componentes pré-fabricados compatíveis com o transporte fluvial Articular com o setor industrial da Zona Franca de Manaus, via SUFRAMA, o desenvolvimento de componentes construtivos modulares e sistemas de saneamento adaptados à Amazônia
Urbanização de áreas precárias e áreas de risco Reassentar famílias em situação de risco. Reassentar famílias expostas a risco quando a permanência segura não for possível, de forma integrada à regularização fundiária, urbanização, saneamento e drenagem. Urbanizar assentamentos precários, favelas e bairros periféricos com infraestrutura integrada Intervir nos igarapés de Manaus integrando habitação, saneamento, drenagem e recuperação ambiental Vedar remoções forçadas e desnecessárias em intervenções urbanas
Concluir o PROSAMIM+ e negociar nova fase do programa com o BID Meta no programa famílias reassentadas Fase 3: 2,4 mil famílias Criar programa de urbanização de áreas precárias nas cidades do interior Condicionar o investimento habitacional à provisão simultânea de infraestrutura urbana e saneamento Reservar percentual mínimo dos recursos habitacionais para os municípios do interior Meta no programa recursos para o interior: mínimo 35% aos 61 municípios Integrar a política habitacional à Defesa Civil estadual e municipal Implantar sistemas de alerta precoce e protocolos de evacuação em áreas de risco
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