Direitos humanos e acesso à cidadania Oferecer serviços de cidadania. Criar núcleo que ofereça suporte à emissão de documentos e segundas vias, auxiliando na regularização civil e no acesso a direitos, além de orientação sobre segurança digital e apoio jurídico inicial a mulheres em situação de violência. Promover educação em direitos humanos e campanhas de conscientização sobre direitos fundamentais Criar núcleo jurídico de orientação e acesso à justiça para população em vulnerabilidade, integrado à Defensoria, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça
Juventude Oferecer bolsas e programas de formação, cultura, esporte, ciência e empreendedorismo para jovens
Mulheres Ampliar a autonomia econômica das mulheres com apoio ao empreendedorismo. Ampliar o Crédito Rosa para pelo menos 5 mil novas beneficiárias por ano Meta no programa beneficiárias do Crédito Rosa: 5.000+ beneficiárias/ano Manter e ampliar programa de dignidade menstrual com distribuição de absorventes, alcançando 70% dos municípios Oferecer apoio jurídico e psicossocial a mulheres em situação de violência, com orientação sobre medidas protetivas e encaminhamento à rede de proteção
Pessoa idosa Ampliar, reformar e modernizar centros de convivência para pessoas idosas Ofertar atividades físicas, culturais e esportivas de envelhecimento ativo para a população idosa Fortalecer a proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e discriminação etária, ampliando orientação jurídica e protagonismo social
Povos indígenas e comunidades tradicionais Garantir atendimento culturalmente adequado nos serviços públicos estaduais. Articular políticas de saúde, educação, saneamento e assistência social de forma culturalmente adequada e adaptada ao território, com interiorização dos serviços essenciais e protocolos específicos de atendimento em áreas remotas. Promover a mediação e a resolução não violenta de conflitos. Mitigar conflitos por meio de mediação institucional e do fortalecimento de instâncias participativas. Atualizar o marco normativo e modernizar a estrutura da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM) Criar conselho estadual com representação indígena e garantir assento indígena nas instâncias deliberativas do Estado Institucionalizar procedimento de consulta prévia, livre e informada antes de decisões que afetem povos e comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT Apoiar a proteção territorial e o monitoramento comunitário de terras indígenas e territórios tradicionais em cooperação com órgãos federais Garantir apoio técnico e financeiro à elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) Erradicar o garimpo ilegal em terras indígenas Ampliar financiamento, crédito e fomento às atividades produtivas e culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais, com acesso a mercados institucionais Destinar cerca de 60% dos recursos de determinados programas a povos tradicionais e pequenos produtores Implantar polos regionais permanentes e núcleos comunitários da política indigenista no interior do Estado Formar servidores públicos em direitos coletivos, interculturalidade e combate ao racismo Instituir plano plurianual da política indígena, construído com as organizações indígenas. Apoiar escolas indígenas diferenciadas e programas de documentação e transmissão das línguas indígenas Ampliar acesso a água potável, saneamento, energia e segurança alimentar em comunidades indígenas Realizar capacitação e certificação de agentes ambientais para atuação em terras indígenas e comunidades tradicionais nas áreas prioritárias Exigir consulta e diálogo prévios com as lideranças e comunidades indígenas afetadas antes da execução de ações que as atinjam. Integrar dados geoespaciais de monitoramento, oferecer apoio logístico às operações de fiscalização e desenvolver programas de prevenção a incêndios e adaptação climática em territórios indígenas e tradicionais Fomentar cadeias produtivas sustentáveis com crédito orientado, certificação e rastreabilidade de produtos e arranjos produtivos regionais para povos indígenas e comunidades tradicionais Fortalecer mecanismos de controle social, transparência e prestação de contas da política indigenista estadual Implantar polos de beneficiamento da produção de povos indígenas e comunidades tradicionais Integrar ações de saúde, educação e assistência social voltadas a povos indígenas e comunidades tradicionais Estabelecer protocolos específicos de atendimento para comunidades remotas Realizar conferências estaduais e regionais de política indigenista a cada dois anos, com escuta de todas as macrorregiões e dos contextos urbanos com presença indígena Instituir Política Estadual Indigenista permanente, participativa e integrada, com governança por metas e indicadores, protagonismo indígena, proteção territorial e etnodesenvolvimento sustentável, conforme o art. 231 da Constituição e a Convenção nº 169 da OIT. Criar programa de valorização e proteção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio cultural, com proteção legal dos saberes tradicionais, inclusão produtiva e preservação de línguas e patrimônios imateriais.
Omar AzizPSD · nº 55 · 40 propostas
Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 0 propostas