Direitos humanos e acesso à cidadania Oferecer serviços de cidadania. Criar núcleo que ofereça suporte à emissão de documentos e segundas vias, auxiliando na regularização civil e no acesso a direitos, além de orientação sobre segurança digital e apoio jurídico inicial a mulheres em situação de violência. Promover educação em direitos humanos e campanhas de conscientização sobre direitos fundamentais
Adotar políticas de acolhimento para pessoas em situação de rua
Criar núcleo jurídico de orientação e acesso à justiça para população em vulnerabilidade, integrado à Defensoria, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça
Igualdade racial, LGBT e enfrentamento à discriminação Promover a inclusão e a garantia de direitos de grupos historicamente vulnerabilizados, enfrentando todas as formas de discriminação
Implementar política estadual de igualdade racial e de valorização das culturas negras e quilombolas Garantir uso do nome social, atendimento sem discriminação e políticas de saúde e trabalho para pessoas LGBTQIA+ Combater a intolerância religiosa e proteger povos de terreiro e seus espaços Criar mecanismos seguros de denúncia e responsabilização por assédio e discriminação no serviço público
Juventude Oferecer bolsas e programas de formação, cultura, esporte, ciência e empreendedorismo para jovens Custear a primeira Carteira Nacional de Habilitação de jovens que concluírem o ensino médio no Estado, por lei específica
Buscar parcerias com entidades filantrópicas para recuperação de dependentes químicos, com atenção a jovens em vulnerabilidade social
Criar plano estadual de juventude com conselho, orçamento, metas territoriais e participação jovem nas decisões Implantar centros de juventude em polos regionais e bairros prioritários Criar programas de intercâmbio entre juventudes de diferentes territórios
Mulheres Ampliar a autonomia econômica das mulheres com apoio ao empreendedorismo. Fortalecer a inserção da mulher no mercado de trabalho e criar política de incentivo à mulher empreendedora. Ampliar vagas em creches como apoio às mulheres trabalhadoras
Adotar orçamento sensível a gênero e raça, com indicadores e avaliação de impacto
Ampliar o Crédito Rosa para pelo menos 5 mil novas beneficiárias por ano Meta no programa beneficiárias do Crédito Rosa: 5.000+ beneficiárias/ano Manter e ampliar programa de dignidade menstrual com distribuição de absorventes, alcançando 70% dos municípios Oferecer apoio jurídico e psicossocial a mulheres em situação de violência, com orientação sobre medidas protetivas e encaminhamento à rede de proteção
Criar política estadual específica para mães solo, com prioridade em creches, microcrédito, orientação jurídica e atendimento psicossocial
Pessoa idosa Ampliar, reformar e modernizar centros de convivência para pessoas idosas Ofertar atividades físicas, culturais e esportivas de envelhecimento ativo para a população idosa
Fortalecer a proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e discriminação etária, ampliando orientação jurídica e protagonismo social
Implantar atendimento domiciliar, inclusão digital e apoio às famílias cuidadoras de idosos
Pessoas com deficiência e neurodivergentes Adotar políticas de inclusão e atendimento a pessoas com deficiência e neurodivergentes Tornar a acessibilidade física, digital e comunicacional requisito obrigatório dos serviços estaduais Exigir acessibilidade física, digital e comunicacional como requisito dos novos serviços estaduais.
Ampliar a contratação de pessoas com deficiência e o apoio à sua permanência no trabalho
Construir e ampliar rede especializada de atendimento ao Transtorno do Espectro Autista, com Centro TEA, novos CAICs TEA, centros regionais no interior e Parque TEA Capacitar permanentemente profissionais para o atendimento especializado de pessoas com TEA
Povos indígenas e comunidades tradicionais Promover a mediação e a resolução não violenta de conflitos. Mitigar conflitos por meio de mediação institucional e do fortalecimento de instâncias participativas. Apoiar a documentação civil e o acesso a benefícios de povos indígenas e comunidades tradicionais Criar conselho estadual com representação indígena e garantir assento indígena nas instâncias deliberativas do Estado Institucionalizar procedimento de consulta prévia, livre e informada antes de decisões que afetem povos e comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT Apoiar a proteção territorial e o monitoramento comunitário de terras indígenas e territórios tradicionais em cooperação com órgãos federais Garantir atendimento culturalmente adequado nos serviços públicos estaduais. Articular políticas de saúde, educação, saneamento e assistência social de forma culturalmente adequada e adaptada ao território, com interiorização dos serviços essenciais e protocolos específicos de atendimento em áreas remotas. Formar servidores públicos em direitos coletivos, interculturalidade e combate ao racismo Instituir plano plurianual da política indígena, construído com as organizações indígenas. Instituir plano plurianual indígena construído com regiões, povos, mulheres, juventudes e organizações. Exigir consulta e diálogo prévios com as lideranças e comunidades indígenas afetadas antes da execução de ações que as atinjam. Realizar consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, antes da decisão administrativa, sempre que medidas afetarem povos e comunidades tradicionais, com respeito aos protocolos próprios, tradução, estudos compreensíveis e custeio da participação, por meio de procedimento estadual construído com as comunidades. Fortalecer mecanismos de controle social, transparência e prestação de contas da política indigenista estadual Instituir política estadual permanente e integrada para povos indígenas e comunidades tradicionais. Fortalecer políticas públicas de promoção de direitos, salvaguarda do patrimônio cultural, mediação de conflitos territoriais e enfrentamento da discriminação contra povos indígenas e comunidades tradicionais. Instituir Política Estadual Indigenista permanente, participativa e integrada, com governança por metas e indicadores, protagonismo indígena, proteção territorial e etnodesenvolvimento sustentável, conforme o art. 231 da Constituição e a Convenção nº 169 da OIT. Valorizar e proteger legalmente os saberes e patrimônios culturais tradicionais, impedindo apropriação sem consentimento e repartição de benefícios Criar programa de valorização e proteção dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio cultural, com proteção legal dos saberes tradicionais, inclusão produtiva e preservação de línguas e patrimônios imateriais.
Criar uma Secretaria Estadual dos Povos Indígenas com orçamento e quadro técnico Publicar atas, respostas e justificativas dos processos de consulta, protegendo dados pessoais e conhecimentos tradicionais Acelerar o reconhecimento e a regularização de territórios quilombolas nas competências estaduais Regularizar e urbanizar comunidades indígenas em contexto urbano preservando sua identidade coletiva Reconhecer e apoiar a medicina tradicional, parteiras e pajés em diálogo com o SUS Criar programa estadual de proteção a defensoras e defensores de direitos e lideranças, com resposta rápida e combate à criminalização Reconhecer protocolos autônomos de consulta, acordos comunitários de uso de recursos e comitês gestores comunitários
Atualizar o marco normativo e modernizar a estrutura da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM) Garantir apoio técnico e financeiro à elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) Erradicar o garimpo ilegal em terras indígenas Ampliar financiamento, crédito e fomento às atividades produtivas e culturais de povos indígenas e comunidades tradicionais, com acesso a mercados institucionais Destinar cerca de 60% dos recursos de determinados programas a povos tradicionais e pequenos produtores Implantar polos regionais permanentes e núcleos comunitários da política indigenista no interior do Estado Apoiar escolas indígenas diferenciadas e programas de documentação e transmissão das línguas indígenas Ampliar acesso a água potável, saneamento, energia e segurança alimentar em comunidades indígenas Realizar capacitação e certificação de agentes ambientais para atuação em terras indígenas e comunidades tradicionais nas áreas prioritárias Integrar dados geoespaciais de monitoramento, oferecer apoio logístico às operações de fiscalização e desenvolver programas de prevenção a incêndios e adaptação climática em territórios indígenas e tradicionais Fomentar cadeias produtivas sustentáveis com crédito orientado, certificação e rastreabilidade de produtos e arranjos produtivos regionais para povos indígenas e comunidades tradicionais Implantar polos de beneficiamento da produção de povos indígenas e comunidades tradicionais Integrar ações de saúde, educação e assistência social voltadas a povos indígenas e comunidades tradicionais Estabelecer protocolos específicos de atendimento para comunidades remotas Realizar conferências estaduais e regionais de política indigenista a cada dois anos, com escuta de todas as macrorregiões e dos contextos urbanos com presença indígena
Cabo DacioloMOBILIZA · nº 33 · 5 propostas
David AlmeidaAVANTE · nº 70 · 10 propostas
Isael MundurukuREDE · nº 18 · 36 propostas
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Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 0 propostas
Roberto CidadeUNIÃO · nº 44 · 9 propostas