Abastecimento de água Universalizar ou ampliar o acesso à água tratada. Ampliar o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, levando saneamento digno a toda a população do estado. Implantar sistemas comunitários de abastecimento de água em comunidades indígenas, com plano específico de saneamento indígena para orientar a priorização. Implantar soluções descentralizadas de abastecimento de água em comunidades indígenas, quilombolas e rurais, além de áreas de várzea e palafitas.
Garantir água potável em todas as escolas e unidades de saúde, com mapeamento e força-tarefa para comunidades críticas Garantir tarifa social automática de água às famílias elegíveis Reduzir perdas nas redes urbanas de abastecimento Proteger nascentes, lagos e áreas de captação contra esgoto, lixo, garimpo e agrotóxicos
Implantar estações de tratamento de água em todos os municípios do interior do estado Criar programa estadual de acesso à água potável com distribuição de tecnologias sociais de tratamento e reservação, com meta de cobrir todos os 62 municípios
Drenagem urbana e igarapés Ampliar a drenagem urbana integrada à prevenção de alagamentos e à qualificação ambiental das cidades Recuperar igarapés urbanos. Recuperar igarapés urbanos, evitando que as obras transfiram poluição para comunidades mais pobres. Recuperar igarapés com parques de uso público. Expandir e aprofundar o Prosamim+, com obras de macrodrenagem, recuperação de margens de igarapés e implantação de parques lineares.
Auxiliar os municípios na elaboração de planos diretores de drenagem urbana com soluções baseadas na natureza Condicionar a aprovação de loteamentos e empreendimentos à compatibilidade com a capacidade de drenagem das bacias urbanas Fomentar a renaturalização de margens fluviais em áreas urbanas críticas
Esgotamento sanitário Ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, especialmente nas áreas urbanas com maior déficit Estabelecer metas quantificadas de cobertura de esgoto por território, com fiscalização do seu cumprimento Elevar a cobertura de coleta de esgoto na capital de 24,3% para 60% e no interior de 8,9% para 30% em dez anos, por meio do Programa Águas Limpas, em articulação com as concessionárias e o governo federal.
Criar programa de banheiros dignos e eliminar o lançamento direto de dejetos em áreas críticas
Desenvolver tecnologias de saneamento rural de baixo impacto, como fossas sépticas biodigestoras, filtros biológicos e wetlands construídos
Financiamento do saneamento Captar recursos federais e de organismos de fomento nacionais e internacionais para financiar o saneamento
Integrar ações de saneamento aos desembolsos do Fundo Estadual de Crédito Verde
Gestão e governança do saneamento Prestar apoio técnico, de projetos e de modelagem econômico-financeira aos municípios em saneamento Fiscalizar o cumprimento das obrigações dos prestadores de serviços de saneamento. Fortalecer a companhia estadual de saneamento (COSAMA) e exigir das concessionárias o cumprimento das metas previstas nos contratos de concessão. Elaborar planos de saneamento de abrangência regional ou estadual. Elaborar planos regionais de saneamento com participação municipal e comunitária, priorizando a saúde e a qualidade da água. Criar o Plano Estadual de Saneamento para municípios de difícil acesso, com padronização de dados para o SINISA, apoio técnico aos indicadores e equipes regionais de engenharia sanitária. Criar consórcios ou blocos regionais de saneamento.
Impedir privatizações ou concessões que retirem o controle público sobre os serviços de saneamento Formar e remunerar operadores comunitários de sistemas de água, com estoque de peças e insumos
Fortalecer a companhia estadual de saneamento (COSAMA) e exigir das concessionárias o cumprimento das metas contratuais Institucionalizar um programa estadual integrado de saneamento com foco em territórios urbanos, ribeirinhos e indígenas Fixar meta de universalização do saneamento básico até 2035 e elevar a posição do estado no ranking nacional de saneamento Promover educação sanitária e ambiental contínua voltada à prevenção de doenças hídricas e ao uso das tecnologias instaladas Padronizar dados para o SINISA, prestar apoio técnico ao preenchimento dos indicadores e criar equipes regionais de engenharia sanitária
Qualidade da água e governança hídrica Criar ou expandir o monitoramento público da qualidade da água. Expandir o monitoramento da qualidade da água em bacias urbanas prioritárias. Reconhecer comitês de bacia como espaços de decisão sobre os usos da água. Ampliar a governança hídrica com a criação e a estruturação de comitês em bacias estratégicas do interior.
Criar laboratórios regionais de análise de água com monitoramento participativo
Saneamento em áreas ribeirinhas e isoladas Adotar soluções de saneamento diferenciadas e adequadas às realidades de comunidades rurais, ribeirinhas e isoladas Planejar e expandir água, esgoto e resíduos com governança regional estadual, tratando de forma distinta as soluções urbanas, rurais, ribeirinhas e isoladas. Adotar soluções individuais certificadas. Não entregar nenhuma nova unidade habitacional sem acesso a saneamento básico adequado, por sistema coletivo ou por solução individual tecnicamente aprovada.
Criar unidades fluviais de saneamento, com barcaças equipadas com kits modulares de tratamento de água, esgoto e resíduos Criar laboratórios regionais de inovação para testar tecnologias de baixo custo e anfíbias, capazes de operar em cheias e secas Criar Programa de Resíduos Sólidos Ribeirinhos, com ecopontos fluviais, logística reversa por rotas hidroviárias, eliminação de lixões nas sedes municipais e de pontos de descarte irregular, integrado a sistema de cashback do lixo
Saneamento, moradia e cidades Integrar saneamento, habitação e planejamento urbano adaptado às cheias, secas e várzeas
Condicionar a entrega de novas unidades habitacionais à garantia prévia de saneamento adequado
Segurança hídrica, secas e cheias Criar plano ou programa de resiliência hídrica para enfrentar secas, cheias e emergências. Garantir plano emergencial de água para secas, cheias, contaminações e deslocamentos.