Abastecimento de água Universalizar ou ampliar o acesso à água tratada. Ampliar o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto, levando saneamento digno a toda a população do estado. Implantar estações de tratamento de água em todos os municípios do interior do estado Criar programa estadual de acesso à água potável com distribuição de tecnologias sociais de tratamento e reservação, com meta de cobrir todos os 62 municípios Implantar sistemas comunitários de abastecimento de água em comunidades indígenas, com plano específico de saneamento indígena para orientar a priorização.
Drenagem urbana e igarapés Recuperar igarapés com parques de uso público. Expandir e aprofundar o Prosamim+, com obras de macrodrenagem, recuperação de margens de igarapés e implantação de parques lineares. Ampliar a drenagem urbana integrada à prevenção de alagamentos e à qualificação ambiental das cidades Recuperar igarapés urbanos. Auxiliar os municípios na elaboração de planos diretores de drenagem urbana com soluções baseadas na natureza Condicionar a aprovação de loteamentos e empreendimentos à compatibilidade com a capacidade de drenagem das bacias urbanas Fomentar a renaturalização de margens fluviais em áreas urbanas críticas
Esgotamento sanitário Ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, especialmente nas áreas urbanas com maior déficit Desenvolver tecnologias de saneamento rural de baixo impacto, como fossas sépticas biodigestoras, filtros biológicos e wetlands construídos Elevar a cobertura de coleta de esgoto na capital de 24,3% para 60% e no interior de 8,9% para 30% em dez anos, por meio do Programa Águas Limpas, em articulação com as concessionárias e o governo federal.
Financiamento do saneamento Captar recursos federais e de organismos de fomento nacionais e internacionais para financiar o saneamento Integrar ações de saneamento aos desembolsos do Fundo Estadual de Crédito Verde
Gestão e governança do saneamento Criar consórcios ou blocos regionais de saneamento. Fiscalizar o cumprimento das obrigações dos prestadores de serviços de saneamento. Fortalecer a companhia estadual de saneamento (COSAMA) e exigir das concessionárias o cumprimento das metas previstas nos contratos de concessão. Elaborar planos de saneamento de abrangência regional ou estadual. Criar o Plano Estadual de Saneamento para municípios de difícil acesso, com padronização de dados para o SINISA, apoio técnico aos indicadores e equipes regionais de engenharia sanitária. Prestar apoio técnico, de projetos e de modelagem econômico-financeira aos municípios em saneamento Fortalecer a companhia estadual de saneamento (COSAMA) e exigir das concessionárias o cumprimento das metas contratuais Institucionalizar um programa estadual integrado de saneamento com foco em territórios urbanos, ribeirinhos e indígenas Fixar meta de universalização do saneamento básico até 2035 e elevar a posição do estado no ranking nacional de saneamento Promover educação sanitária e ambiental contínua voltada à prevenção de doenças hídricas e ao uso das tecnologias instaladas Padronizar dados para o SINISA, prestar apoio técnico ao preenchimento dos indicadores e criar equipes regionais de engenharia sanitária
Qualidade da água e governança hídrica Criar ou expandir o monitoramento público da qualidade da água. Expandir o monitoramento da qualidade da água em bacias urbanas prioritárias. Ampliar a governança hídrica com a criação e a estruturação de comitês em bacias estratégicas do interior.
Saneamento em áreas ribeirinhas e isoladas Adotar soluções individuais certificadas. Não entregar nenhuma nova unidade habitacional sem acesso a saneamento básico adequado, por sistema coletivo ou por solução individual tecnicamente aprovada. Adotar soluções de saneamento diferenciadas e adequadas às realidades de comunidades rurais, ribeirinhas e isoladas Criar unidades fluviais de saneamento, com barcaças equipadas com kits modulares de tratamento de água, esgoto e resíduos Criar laboratórios regionais de inovação para testar tecnologias de baixo custo e anfíbias, capazes de operar em cheias e secas Criar Programa de Resíduos Sólidos Ribeirinhos, com ecopontos fluviais, logística reversa por rotas hidroviárias, eliminação de lixões nas sedes municipais e de pontos de descarte irregular, integrado a sistema de cashback do lixo
Saneamento, moradia e cidades Integrar saneamento, habitação e planejamento urbano adaptado às cheias, secas e várzeas Condicionar a entrega de novas unidades habitacionais à garantia prévia de saneamento adequado
Segurança hídrica, secas e cheias Criar plano ou programa de resiliência hídrica para enfrentar secas, cheias e emergências.
Omar AzizPSD · nº 55 · 39 propostas
Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 4 propostas