Arrecadação e política tributária Preparar o Estado para a reforma tributária Criar Comitê Multidisciplinar e Fórum Estadual da Reforma Tributária para acompanhamento técnico e institucional de todas as etapas da transição e defesa das vantagens da Zona Franca de Manaus. Preparar o Amazonas para a reforma tributária, buscando equilíbrio fiscal sem aumento de impostos e simplificando os serviços da SEFAZ. Dar tratamento diferenciado aos contribuintes que pagam em dia. Orientar o contribuinte e usar inteligência artificial contra a sonegação, diferenciando o empreendedor regular do sonegador. Simplificar os serviços da SEFAZ e ampliar a regularização fiscal, com tratamento diferenciado para quem paga em dia. Implantar sistemas de inteligência artificial nas áreas tributária e de finanças públicas Revisar renúncias e incentivos fiscais. Usar tecnologias avançadas para aperfeiçoar a arrecadação estadual e monitorar os resultados socioeconômicos dos incentivos fiscais. Promover revisões pontuais na legislação de incentivos fiscais, voltadas a energia renovável, uso de matéria-prima regional, mineração e integração entre agricultura e indústria. Ampliar a arrecadação por eficiência, com inteligência de dados e combate à sonegação, sem elevar alíquotas Aperfeiçoar a arrecadação estadual com tecnologias avançadas, fiscalização baseada em riscos e inteligência artificial, assegurando o equilíbrio das contas públicas. Combater a sonegação, a fraude fundiária e a evasão em cadeias de alto impacto.
Modernizar a cobrança da dívida ativa com jurimetria, rating de devedores, portal de regularização e painel de gestão Adotar fiscalização baseada em riscos, com rating de contribuintes e priorização da autorregularização
Captar receitas de créditos de carbono REDD+ certificados como fonte de financiamento do Estado
Compras públicas, contratos e convênios Aperfeiçoar a gestão dos convênios. Adotar critérios técnicos e transparentes para convênios, transferências e máquinas públicas. Otimizar emendas e convênios e priorizar investimentos em saúde e infraestrutura, restringindo gastos de custeio. Adotar compras públicas abertas, com padronização, análise de preços e prevenção a sobrepreço e conluio Criar um novo sistema de compras eletrônicas integralmente digital, com mecanismos de detecção de simulação de concorrência e painéis de monitoramento que alertem sobre concentração de fornecedores e variações atípicas de preços.
Implantar novo sistema de compras eletrônicas integralmente digital, com assinatura eletrônica, marketplace e avaliação de fornecedores
Padronizar termos de referência, modelagem prévia e matriz de riscos contratuais na contratação de serviços Direcionar emendas e convênios prioritariamente a investimentos no interior do Estado
Comunicação Descentralizar canais de ouvidoria, protocolo e pedidos de acesso à informação para atendimento regional
Fortalecer a relação com rádios comunitárias, TVs locais, jornais de bairro e veículos universitários, com produção de conteúdo para esses canais Limitar e tornar transparentes os gastos com publicidade e comunicação oficial Manter comunicação oficial transparente e contínua sobre objetivos, cronogramas e resultados dos planos de governo Manter canal permanente de comunicação com lideranças indígenas Constituir núcleo de comunicação e engajamento com profissionais de comunicação pública na estrutura de gestão do plano Meta no programa equipe de comunicação: 2 a 3 jornalistas/comunicadores
Concessões, parcerias e investimentos Criar plataforma digital integrada para investidores. Meta no programa plataforma do investidor: 100% digital Criar plataforma digital do investidor totalmente integrada, com licenças online e painel público de acompanhamento de projetos e fluxos de capital. Meta no programa plataforma do investidor: 100% digital Usar parcerias público-privadas e concessões como fonte de financiamento de infraestrutura e serviços Meta no programa investimento anual em infraestrutura: mínimo 2,5% do PIB estadual Criar o Programa de Parcerias de Investimentos do Amazonas, com Sala Estadual do Investidor, carteira estadual de oportunidades de investimentos e parcerias institucionais com União e municípios. Criar indicadores de atração de investimentos (investimentos captados, empregos, regiões beneficiadas e retorno econômico) Criar indicadores de atração de investimentos, abrangendo investimentos captados, empregos, regiões beneficiadas e retorno econômico.
Desenvolver o Programa de Parcerias de Investimentos do Amazonas, com transparência e compartilhamento de dados para decisões de investimento, Carteira Estadual de Oportunidades de Investimentos, Portal Amazonas de Negócios, Sala Estadual do Investidor e criação do Instituto de Dados Estatísticos do Amazonas.
Atualizar os marcos legais estaduais de incentivos, PPPs, concessões e serviços ambientais Assumir meta de investimento anual mínimo de 2,5% do PIB estadual em projetos de infraestrutura Criar conselho permanente de governança de investimentos com governo, municípios, setor privado e organismos internacionais Firmar parcerias com fundações privadas nacionais para financiamento de componentes por resultados (outcomes-based) Implantar o Sistema Estadual de Monitoramento de Investimentos.
Dívida pública e operações de crédito Condicionar novas operações de crédito a análise prévia de custo, prazo, garantias e capacidade de endividamento nos limites da LRF Apresentar separadamente juros, amortizações, novas contratações e estoque remanescente da dívida, sem confundir autorização com desembolso
Captar operações de crédito com bancos multilaterais para financiar investimentos estruturantes Meta no programa operações de crédito multilaterais: US$ 200-250 mi e US$ 150-200 mi Estruturar unidade de gerenciamento de projeto (PMU) dedicada na Secretaria de Educação para gerir operações de crédito externo
Equilíbrio fiscal e despesa pública Submeter os fundos estaduais a governança, critérios públicos e prestação de contas Adotar revisões periódicas e sistemáticas do gasto público para eliminar ineficiências e realocar recursos a áreas de maior impacto. Reduzir desperdícios, contratos sobrepostos, obras sem projeto e locações desnecessárias, combatendo privilégios no orçamento. Criar um comitê ou grupo técnico permanente de governança e gestão fiscal do Estado Criar um grupo técnico permanente de revisão de gastos e metas, com equipes de avaliação e monitoramento, e lei estadual de gestão fiscal com orçamento por desempenho. Buscar o equilíbrio fiscal sem aumentar impostos ou a carga tributária
Enfrentar o passivo de precatórios com diagnóstico, gestão digital, compensação com créditos tributários e câmara de conciliação
Publicar quadro financeiro anual ligando cada prioridade a programa, fonte e execução Priorizar manutenção e prevenção na alocação orçamentária, em vez de reconstrução
Gerar espaço fiscal pela contenção do custeio da máquina, sem recorrer a novos empréstimos Enxugar a estrutura administrativa, fundindo departamentos com funções sobrepostas e realocando recursos para as áreas finalísticas Realizar diagnóstico das empresas estatais e propor reestruturação, fusão ou extinção das deficitárias Criar fundo estadual de reserva financeira para sustentabilidade fiscal de longo prazo Instituir teto de gastos em áreas não prioritárias, como comunicação, festas populares e contratos com o terceiro setor Pactuar metas fiscais e de desempenho com cada unidade gestora do Estado Vincular por lei dotação orçamentária anual mínima e receitas de multas ambientais e da CFEM ao Fundo Estadual de Meio Ambiente
Encerrar fundos e programas que não apresentam funcionamento ou resultado
Gestão por resultados e planejamento Orientar a gestão das políticas públicas por resultados. Avaliar as políticas por resultados sociais e territoriais, e não apenas pelo gasto executado. Vincular recursos à entrega de resultados, encerrar fundos e programas ineficazes, revisar gastos correntes e ampliar a transparência das contas públicas. Integrar o planejamento das políticas públicas estaduais. Conceber as políticas públicas estaduais de forma articulada e coordenada entre as áreas de governo, eliminando sobreposições de ações e otimizando o uso dos recursos. Implantar gestão de riscos institucional. Implantar modelos de gestão de riscos, fortalecendo o controle interno e a cultura de integridade para prevenir irregularidades e qualificar decisões. Criar uma unidade estadual dedicada a apoiar as decisões de governo com base em dados. Criar o Departamento de Geoinformação e Território do Amazonas (DGT-AM), vinculado à SEPLAN, para integrar dados geoespaciais de planejamento, infraestrutura, meio ambiente e logística e embasar decisões em evidências. Estabelecer parceria com universidades. Formar quadros municipais e valorizar servidores locais em parceria com universidades. Adotar orçamento por desempenho, com metas físicas e orçamento de médio prazo Orientar o orçamento por resultados, com revisão sistemática da despesa em ciclos regulares vinculados ao planejamento orçamentário e ao marco fiscal de médio prazo. Adotar gestão orientada por resultados, com metas anuais, indicadores, acompanhamento público e avaliação periódica das políticas. Publicar plano de metas para o período 2027-2030. Elaborar plano plurianual 2027-2030 integrado ao PPA, com metas mensuráveis.
Adotar indicadores territorializados e desagregados por município e grupos populacionais
Criar unidade central de monitoramento de resultados das políticas públicas, com comitê executivo e sistema próprio Constituir grupo técnico-estratégico de monitoramento das ações, integrando Casa Civil, SEDECTI e Suframa, com apresentação de resultados no primeiro semestre de 2027 Meta no programa apresentação de resultados: 1º semestre de 2027 Documentar processos e conhecimentos institucionais para assegurar a transferência entre gestões Instituir Comitê Intersetorial de Política Indigenista presidido pela Casa Civil, com reuniões trimestrais e atas públicas Estruturar a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM) como órgão executor e coordenador da política estadual Exigir parecer jurídico prévio obrigatório em atos normativos, com alinhamento aos órgãos federais Realizar reforma administrativa do Estado, com revisão organizacional, redefinição de competências e novos instrumentos de gestão Criar, por decreto, Unidade de Gerenciamento do Plano (UGP) na Secretaria de Educação, com equipe dedicada, núcleos técnicos e orçamento próprio na LOA
Governo digital e desburocratização Integrar sistemas e bases de dados da administração pública. Integrar bases de dados públicas, com proteção da privacidade e redução de cadastros repetidos. Promover a integração dos sistemas administrativos de governo Fazer os sistemas administrativos conversarem entre si, com acompanhamento de prazos e eliminação progressiva de documentos repetidos, dispensando o cidadão de reapresentar informação já detida pelo Estado. Criar o Programa e-Gov Amazonas, com ampliação da digitalização dos serviços públicos, integração dos sistemas governamentais, uso de inteligência artificial e análise de dados e simplificação de processos administrativos. Criar portal e aplicativo único reunindo os serviços públicos estaduais Usar inteligência artificial e automação para acelerar rotinas e processos administrativos Deixar de exigir do cidadão documento ou informação que o Estado já possui Manter atendimento presencial e assistido junto à expansão dos serviços digitais, para não excluir quem não tem conectividade Criar polos regionais de atendimento ao cidadão descentralizando serviços de identificação, trânsito, fazenda, defesa do consumidor e previdência Publicar carta única de serviços por polo, com requisitos, etapas, prazos, protocolo e canais de reclamação
Criar o programa Amazonas Conectado como iniciativa central de modernização da administração estadual, integrando governo e sociedade por meio de tecnologia, inovação e gestão orientada a resultados
Reduzir em 20% o tempo médio de tramitação dos processos na administração estadual até 2030 Criar plataforma integrada de licenciamento, autorizações e certidões para reduzir prazos Qualificar a PRODAM como Centro Estadual de Computação e Inovação Realizar diagnóstico da infraestrutura tecnológica do Estado como etapa inicial da modernização digital Firmar parcerias com fornecedores de tecnologia para compartilhamento de custos da modernização digital Avaliar a terceirização de serviços críticos de tecnologia da informação Fortalecer a proteção dos dados públicos com mecanismos de segurança digital e cibersegurança
Participação social e orçamento Realizar orçamento participativo territorial. Adotar planejamento orçamentário participativo, com consultas regionais e audiências temáticas que orientem as decisões sobre o orçamento. Assegurar instâncias permanentes de governança com participação da sociedade civil. Instituir governança interinstitucional permanente, com comitês, conselhos e fóruns reunindo estado, municípios, setor privado e sociedade civil.
Garantir transporte, conectividade, tradução e acessibilidade para a participação de moradores do interior Publicar resposta fundamentada às propostas aprovadas em conferências e consultas públicas Criar mecanismo de iniciativa popular digital e presencial de propostas ao governo Apoiar formação cidadã e observatórios sociais independentes, garantindo tratamento institucional igual a organizações críticas
Regulamentar protocolo estadual de consulta prévia e registrar formalmente os processos participativos
Previdência dos servidores Produzir e divulgar diagnóstico atuarial atualizado da previdência estadual em linguagem compreensível
Reestruturar o instituto de previdência estadual com programa de integridade, controle rígido dos investimentos e profissionalização dos conselhos
Planejar e regularizar o financiamento da previdência de servidores e militares, evitando transferir desequilíbrios às próximas gerações Auditar benefícios previdenciários e a folha de pagamento
Relação com municípios e União Captar recursos federais e elaborar projetos junto à União em áreas prioritárias como saneamento, saúde, educação e habitação. Organizar capacidade técnica permanente de elaboração, captação e acompanhamento de propostas junto à União em áreas como infraestrutura, educação, saúde, segurança e meio ambiente. Captar recursos federais e internacionais sem privatizar território, conhecimento ou decisão pública, estruturando projetos de qualidade em saneamento, energia, saúde, educação, habitação e adaptação. Ampliar a captação de recursos nacionais e internacionais, com projetos estruturados tecnicamente e articulação com fundos federais e cooperação internacional. Estabelecer agenda com os 62 municípios do Estado Manter agenda com os 62 municípios do Estado, além de mesa de negociação com os servidores.
Descentralizar atribuições para os municípios acompanhadas de recursos, equipes, tecnologia e controle social Formar quadros técnicos municipais em parceria com universidades
Operacionalizar o ICMS Ecológico para todos os 62 municípios conforme critérios ambientais Construir agenda permanente de articulação com o Poder Legislativo estadual para qualificar emendas e o fluxo de recursos
Servidores, carreiras e concursos Valorizar as carreiras do serviço público. Valorizar as carreiras públicas com revisão dos planos de carreira, unificação da data-base, organização de promoções e progressões e clube de benefícios ao servidor. Valorizar carreiras, saúde do servidor, negociação coletiva e condições de trabalho, inclusive no interior. Valorizar as carreiras do serviço público e fortalecer os serviços prestados. Realizar concursos públicos para provimento de cargos no serviço público Planejar a força de trabalho e realizar concursos públicos onde houver déficit permanente. Estruturar a secretaria com equipe técnica qualificada, com mandatos e metas claras, preferencialmente contratada por concurso público. Manter agenda permanente de diálogo com os servidores sobre carreiras e condições de trabalho. Meta no programa abrangência da agenda: 62 municípios Manter agenda permanente de valorização do servidor, abrangendo carreiras, condições de trabalho, saúde ocupacional, capacitação, recomposição de quadros e desenvolvimento profissional. Criar programa de formação de servidores em competências digitais e uso de inteligência artificial Reduzir cargos comissionados e de livre nomeação sem função definida. Revisar a estrutura de cargos comissionados das áreas-meio das secretarias estaduais, eliminando estruturas redundantes, como as gerências de treinamento espalhadas por vários órgãos. Selecionar chefias e dirigentes por critérios técnicos Selecionar chefias por critérios técnicos e reduzir cargos comissionados sem função definida. Tratar data-base e perdas remuneratórias com transparência e previsibilidade, condicionadas à disponibilidade orçamentária
Revisar planos de carreira, unificar a data-base das categorias e organizar promoções e progressões
Garantir condições e incentivos para que profissionais do serviço público permaneçam no interior
Centralizar a formação do funcionalismo na escola de governo, extinguindo gerências de treinamento redundantes Oferecer suporte psicossocial e acompanhamento a servidores em processos de transição institucional Criar programa permanente de formação de servidores estaduais em políticas indigenistas e interculturalidade
Executar programa amplo de concursos nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e universidade estadual, com fontes de custeio definidas e nomeações graduais
Transparência e prestação de contas Ampliar a transparência na gestão pública. Publicar, nos primeiros 100 dias, um raio-X fiscal, financeiro e patrimonial do Estado e um inventário detalhado de operações de crédito e contratos de longo prazo. Fortalecer a transparência ativa na gestão pública, com compras eletrônicas integralmente digitais e painéis de monitoramento com alertas de risco e variações atípicas de preços. Criar plataforma e sistema de monitoramento e transparência, com relatórios periódicos e governança da política de investimentos. Dar transparência aos contratos públicos. Publicar inventário das operações de crédito e dos contratos de longo prazo, com credor, valores, saldo, juros, prazos, garantias e custo futuro, e exigir comparação de custos em cada substituição de dívida. Publicar contratos, metas, licenças, emendas, execução orçamentária e beneficiários finais das empresas contratadas em linguagem acessível. Fortalecer o controle interno e a auditoria. Fortalecer a controladoria, a auditoria, as ouvidorias e as corregedorias, assegurando-lhes autonomia. Publicar painel público de obras, programas, metas e indicadores com acompanhamento permanente Publicar diagnóstico fiscal do Estado Meta no programa apresentação do Raio-X fiscal: primeiros 100 dias de governo Publicar diagnóstico fiscal, além de contratos, obras paradas, filas da saúde, estoques e riscos climáticos. Criar portal estadual de dados abertos que permita livre acesso, uso, modificação e compartilhamento de informações públicas. Digitalizar integralmente a governança ambiental do Estado, com dados abertos e processos transparentes. Publicar inventário contrato a contrato das operações de crédito e compromissos de longo prazo, com credor, custo, prazo e garantias
Publicar agendas de autoridades e beneficiários finais das empresas contratadas pelo Estado Realizar prestação de contas presencial e regionalizada do governo, com presença regular do governador nas regiões Criar proteção a denunciantes de boa-fé e canais seguros contra assédio e corrupção
Criar grupo integrado de combate à corrupção, crimes financeiros e sonegação, reunindo Fazenda, controladoria e polícia
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