Arrecadação e política tributária Preparar o Estado para a reforma tributária Preparar o Amazonas para a reforma tributária, buscando equilíbrio fiscal sem aumento de impostos e simplificando os serviços da SEFAZ. Dar tratamento diferenciado aos contribuintes que pagam em dia. Orientar o contribuinte e usar inteligência artificial contra a sonegação, diferenciando o empreendedor regular do sonegador. Simplificar os serviços da SEFAZ e ampliar a regularização fiscal, com tratamento diferenciado para quem paga em dia. Revisar renúncias e incentivos fiscais. Promover revisões pontuais na legislação de incentivos fiscais, voltadas a energia renovável, uso de matéria-prima regional, mineração e integração entre agricultura e indústria. Ampliar a arrecadação por eficiência, com inteligência de dados e combate à sonegação, sem elevar alíquotas Implantar sistemas de inteligência artificial nas áreas tributária e de finanças públicas Captar receitas de créditos de carbono REDD+ certificados como fonte de financiamento do Estado
Compras públicas, contratos e convênios Aperfeiçoar a gestão dos convênios. Otimizar emendas e convênios e priorizar investimentos em saúde e infraestrutura, restringindo gastos de custeio. Padronizar termos de referência, modelagem prévia e matriz de riscos contratuais na contratação de serviços Direcionar emendas e convênios prioritariamente a investimentos no interior do Estado
Comunicação Fortalecer a relação com rádios comunitárias, TVs locais, jornais de bairro e veículos universitários, com produção de conteúdo para esses canais Limitar e tornar transparentes os gastos com publicidade e comunicação oficial Manter comunicação oficial transparente e contínua sobre objetivos, cronogramas e resultados dos planos de governo Manter canal permanente de comunicação com lideranças indígenas Constituir núcleo de comunicação e engajamento com profissionais de comunicação pública na estrutura de gestão do plano Meta no programa equipe de comunicação: 2 a 3 jornalistas/comunicadores
Concessões, parcerias e investimentos Criar plataforma digital integrada para investidores. Meta no programa plataforma do investidor: 100% digital Criar plataforma digital do investidor totalmente integrada, com licenças online e painel público de acompanhamento de projetos e fluxos de capital. Meta no programa plataforma do investidor: 100% digital Criar indicadores de atração de investimentos (investimentos captados, empregos, regiões beneficiadas e retorno econômico) Criar indicadores de atração de investimentos, abrangendo investimentos captados, empregos, regiões beneficiadas e retorno econômico. Usar parcerias público-privadas e concessões como fonte de financiamento de infraestrutura e serviços Meta no programa investimento anual em infraestrutura: mínimo 2,5% do PIB estadual Atualizar os marcos legais estaduais de incentivos, PPPs, concessões e serviços ambientais Assumir meta de investimento anual mínimo de 2,5% do PIB estadual em projetos de infraestrutura Criar conselho permanente de governança de investimentos com governo, municípios, setor privado e organismos internacionais Firmar parcerias com fundações privadas nacionais para financiamento de componentes por resultados (outcomes-based) Implantar o Sistema Estadual de Monitoramento de Investimentos.
Dívida pública e operações de crédito Condicionar novas operações de crédito a análise prévia de custo, prazo, garantias e capacidade de endividamento nos limites da LRF Captar operações de crédito com bancos multilaterais para financiar investimentos estruturantes Meta no programa operações de crédito multilaterais: US$ 200-250 mi e US$ 150-200 mi Estruturar unidade de gerenciamento de projeto (PMU) dedicada na Secretaria de Educação para gerir operações de crédito externo
Equilíbrio fiscal e despesa pública Buscar o equilíbrio fiscal sem aumentar impostos ou a carga tributária Criar um comitê ou grupo técnico permanente de governança e gestão fiscal do Estado Criar um grupo técnico permanente de revisão de gastos e metas, com equipes de avaliação e monitoramento, e lei estadual de gestão fiscal com orçamento por desempenho. Adotar revisões periódicas e sistemáticas do gasto público para eliminar ineficiências e realocar recursos a áreas de maior impacto. Gerar espaço fiscal pela contenção do custeio da máquina, sem recorrer a novos empréstimos Enxugar a estrutura administrativa, fundindo departamentos com funções sobrepostas e realocando recursos para as áreas finalísticas Realizar diagnóstico das empresas estatais e propor reestruturação, fusão ou extinção das deficitárias Criar fundo estadual de reserva financeira para sustentabilidade fiscal de longo prazo Instituir teto de gastos em áreas não prioritárias, como comunicação, festas populares e contratos com o terceiro setor Pactuar metas fiscais e de desempenho com cada unidade gestora do Estado Vincular por lei dotação orçamentária anual mínima e receitas de multas ambientais e da CFEM ao Fundo Estadual de Meio Ambiente
Encerrar fundos e programas que não apresentam funcionamento ou resultado
Gestão por resultados e planejamento Orientar a gestão das políticas públicas por resultados. Vincular recursos à entrega de resultados, encerrar fundos e programas ineficazes, revisar gastos correntes e ampliar a transparência das contas públicas. Criar uma unidade estadual dedicada a apoiar as decisões de governo com base em dados. Criar o Departamento de Geoinformação e Território do Amazonas (DGT-AM), vinculado à SEPLAN, para integrar dados geoespaciais de planejamento, infraestrutura, meio ambiente e logística e embasar decisões em evidências. Criar unidade central de monitoramento de resultados das políticas públicas, com comitê executivo e sistema próprio Implantar gestão de riscos institucional. Adotar orçamento por desempenho, com metas físicas e orçamento de médio prazo Constituir grupo técnico-estratégico de monitoramento das ações, integrando Casa Civil, SEDECTI e Suframa, com apresentação de resultados no primeiro semestre de 2027 Meta no programa apresentação de resultados: 1º semestre de 2027 Documentar processos e conhecimentos institucionais para assegurar a transferência entre gestões Estabelecer parceria com universidades. Instituir Comitê Intersetorial de Política Indigenista presidido pela Casa Civil, com reuniões trimestrais e atas públicas Estruturar a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM) como órgão executor e coordenador da política estadual Exigir parecer jurídico prévio obrigatório em atos normativos, com alinhamento aos órgãos federais Realizar reforma administrativa do Estado, com revisão organizacional, redefinição de competências e novos instrumentos de gestão Criar, por decreto, Unidade de Gerenciamento do Plano (UGP) na Secretaria de Educação, com equipe dedicada, núcleos técnicos e orçamento próprio na LOA Elaborar plano plurianual 2027-2030 integrado ao PPA, com metas mensuráveis.
Governo digital e desburocratização Integrar sistemas e bases de dados da administração pública. Criar portal e aplicativo único reunindo os serviços públicos estaduais Usar inteligência artificial e automação para acelerar rotinas e processos administrativos Reduzir em 20% o tempo médio de tramitação dos processos na administração estadual até 2030 Criar plataforma integrada de licenciamento, autorizações e certidões para reduzir prazos Promover a integração dos sistemas administrativos de governo Qualificar a PRODAM como Centro Estadual de Computação e Inovação Realizar diagnóstico da infraestrutura tecnológica do Estado como etapa inicial da modernização digital Firmar parcerias com fornecedores de tecnologia para compartilhamento de custos da modernização digital Avaliar a terceirização de serviços críticos de tecnologia da informação Fortalecer a proteção dos dados públicos com mecanismos de segurança digital e cibersegurança
Participação social e orçamento Realizar orçamento participativo territorial. Adotar planejamento orçamentário participativo, com consultas regionais e audiências temáticas que orientem as decisões sobre o orçamento. Assegurar instâncias permanentes de governança com participação da sociedade civil. Instituir governança interinstitucional permanente, com comitês, conselhos e fóruns reunindo estado, municípios, setor privado e sociedade civil. Regulamentar protocolo estadual de consulta prévia e registrar formalmente os processos participativos
Previdência dos servidores
Planejar e regularizar o financiamento da previdência de servidores e militares, evitando transferir desequilíbrios às próximas gerações Auditar benefícios previdenciários e a folha de pagamento
Relação com municípios e União Captar recursos federais e elaborar projetos junto à União em áreas prioritárias como saneamento, saúde, educação e habitação. Ampliar a captação de recursos nacionais e internacionais, com projetos estruturados tecnicamente e articulação com fundos federais e cooperação internacional. Estabelecer agenda com os 62 municípios do Estado Operacionalizar o ICMS Ecológico para todos os 62 municípios conforme critérios ambientais Construir agenda permanente de articulação com o Poder Legislativo estadual para qualificar emendas e o fluxo de recursos
Servidores, carreiras e concursos Selecionar chefias e dirigentes por critérios técnicos Selecionar chefias por critérios técnicos e reduzir cargos comissionados sem função definida. Realizar concursos públicos para provimento de cargos no serviço público Estruturar a secretaria com equipe técnica qualificada, com mandatos e metas claras, preferencialmente contratada por concurso público. Reduzir cargos comissionados e de livre nomeação sem função definida. Revisar a estrutura de cargos comissionados das áreas-meio das secretarias estaduais, eliminando estruturas redundantes, como as gerências de treinamento espalhadas por vários órgãos. Criar programa de formação de servidores em competências digitais e uso de inteligência artificial Centralizar a formação do funcionalismo na escola de governo, extinguindo gerências de treinamento redundantes Oferecer suporte psicossocial e acompanhamento a servidores em processos de transição institucional Criar programa permanente de formação de servidores estaduais em políticas indigenistas e interculturalidade
Valorizar as carreiras do serviço público.
Transparência e prestação de contas Ampliar a transparência na gestão pública. Criar plataforma e sistema de monitoramento e transparência, com relatórios periódicos e governança da política de investimentos. Publicar painel público de obras, programas, metas e indicadores com acompanhamento permanente Fortalecer o controle interno e a auditoria. Criar grupo integrado de combate à corrupção, crimes financeiros e sonegação, reunindo Fazenda, controladoria e polícia Dar transparência aos contratos públicos. Digitalizar integralmente a governança ambiental do Estado, com dados abertos e processos transparentes.
Omar AzizPSD · nº 55 · 92 propostas
Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 15 propostas