Agricultura familiar e produção de alimentos Fortalecer a organização coletiva de produtores. Fomentar a produção orgânica e agroecológica. Fortalecer programas estaduais de produção orgânica e cadeias sustentáveis, com certificação e rastreabilidade dos produtos, especialmente os voltados à exportação. Apoiar sistemas agroflorestais. Apoiar a recuperação de pastagens degradadas de forma progressiva e condicionada a financiamento Incentivar a recuperação de áreas degradadas.
Assistência técnica e extensão rural Ampliar a assistência técnica e extensão rural aos produtores Bioeconomia e cadeias da floresta Estruturar cadeias produtivas da bioeconomia e da sociobiodiversidade Criar sistema de certificação, rastreabilidade e selo de origem para produtos amazônicos Fomentar a bioeconomia e o beneficiamento de produtos florestais. Organizar Arranjos Produtivos Locais das cadeias florestais e capacitar e fomentar cooperativas, com foco em comunidades tradicionais, mulheres e jovens Criar a marca 'Agenda Forte Amazônia' para produtos florestais certificados e desenvolver campanhas de comunicação nacional e internacional Desenvolver no Amazonas a produção industrial de fitoterápicos, fitofármacos, cosméticos e outros derivados da biodiversidade vegetal. Criar o Programa Bioindústrias Amazônicas, de apoio à implantação e à modernização de unidades de beneficiamento de produtos da floresta e da agroindústria regional. Apoiar a obtenção de certificações (como comércio justo e indicações geográficas) e a rastreabilidade dos produtos, e articular as compras públicas para sua comercialização. Ampliar a participação de fitofármacos, fitoterápicos, fitocosméticos e dermocosméticos na estrutura industrial regional, integrando a sociobiodiversidade à interiorização econômica Interiorizar a produção. Ampliar em 50% até 2030 a produção de fitofármacos, fitocosméticos e insumos farmacêuticos ativos vegetais, com participação produtiva dos municípios do interior Ampliar a capacidade produtiva de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais com foco em infraestrutura, crédito e inserção em mercados Mapear a produção, as áreas de incidência de espécies e as pesquisas existentes, garantindo rastreabilidade, certificação de origem e manejo sustentável Ampliar a capacidade produtiva de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais com foco em infraestrutura, crédito e mercado Implantar unidades de beneficiamento de produtos da biodiversidade. Capacitar comunidades, associações e cooperativas em técnicas de identificação de espécies potenciais para fornecimento de insumos farmacêuticos ativos vegetais Criar o selo Bioativos Amazonas Implantar nove Unidades Piloto de Beneficiamento e Extração de Bioativos Meta no programa Unidades Piloto de Beneficiamento: 9 unidades Certificar 620 comunidades, dez por município, na identificação de espécies para insumos farmacêuticos ativos vegetais até 2030 Ampliar as Farmácias Vivas como estratégia de valorização dos bioativos amazônicos Instalar plantas industriais para bens semielaborados nos territórios produtores Apoiar startups e bionegócios que usem inteligência artificial para rastreabilidade, manejo sustentável e agregação de valor a produtos da floresta Apoiar o empreendedorismo de base florestal. Promover a industrialização e o beneficiamento descentralizados no interior, com bioindústrias e agroindústrias. Triplicar até 2035 a capacidade de produção e o faturamento das cadeias da bioeconomia e da sociobiodiversidade, tomando 2024 como base Implantar unidades de processamento e beneficiamento da produção.
Comercialização e escoamento da produção Adotar medidas estaduais de apoio ao escoamento da produção. Criar programa de comercialização e escoamento, com contratos de compra de regras claras e preços de referência para produtos florestais e agroextrativistas. Ampliar as compras públicas da agricultura familiar. Ampliar o acesso da produção familiar e comunitária às compras públicas, com editais próprios, contratos de compras públicas verdes para alimentação escolar e saúde, e duplicação do investimento no programa de regionalização da merenda escolar. Ampliar a infraestrutura de armazenagem, frigoríficos e agroindústrias para reduzir perdas e escoar a produção Meta no programa agroindústrias construídas: 10 (dez) agroindústrias Fortalecer feiras, mercados populares e circuitos curtos de comercialização Estabelecer infraestrutura logística no interior (comunicação, transporte, armazenamento, rede lógica e eletricidade) para as cadeias produtivas Auxiliar a construção de nove agroindústrias para a fruticultura Dobrar o valor investido no Programa de Regionalização da Merenda Escolar Criar marketplace estadual para produtos regionais e adotar compras públicas verdes Implantar portos e retroportos, regularizar hidrovias e criar hubs de integração logística no interior Enfrentar a logística deficiente do comércio priorizando hidrovias, portos, retroportos e hubs de distribuição no interior Apoiar a comercialização de produtos locais.
Comércio exterior e internacionalização Criar política estadual de comércio exterior com inteligência comercial, missões e participação em feiras internacionais Fortalecer os mecanismos estaduais de atendimento e promoção a investidores. Articular ações voltadas à atração de investimentos para o Amazonas. Fortalecer a porta de entrada para investidores e exportadores, ampliar a inteligência comercial, estruturar corredores regionais e captar recursos nacionais e internacionais para projetos estratégicos do Amazonas. Captar investimentos e recursos internacionais para projetos estratégicos. Promover produtos amazonenses em âmbito internacional. Apoiar eventos de promoção da gastronomia amazônica, associando-os aos setores da agropecuária estadual. Promover a atividade aquícola amazonense em âmbito nacional e internacional Realizar a Feira Internacional da Gastronomia Amazonense com foco em produtos regionais Promover anualmente uma missão empresarial internacional de promoção de produtos amazônicos Promover os produtos florestais madeireiros e não madeireiros em feiras, eventos, missões da APEX e junto a embaixadas Criar o Programa Exporta PIM para reduzir a dependência do Polo Industrial de Manaus do mercado interno nacional Promover fitofármacos e fitoterápicos amazonenses em âmbito nacional e internacional Criar o calendário anual Amazonas Bioativo Exportador com foco em mercados-alvo Apoiar a participação de produtores e empreendedores em feiras e eventos Realizar três missões institucionais internacionais por ano de promoção de produtos amazônicos Meta no programa missões institucionais internacionais: 3 missões por ano Atrair investimentos nacionais e internacionais para o Programa de Baixo Carbono, ampliando a inovação e competitividade da bioeconomia Fomentar o acesso de empreendedores criativos a mercados, redes e internacionalização Apoiar a participação de empreendedores criativos em feiras nacionais e internacionais de design, moda, música, audiovisual e gastronomia Criar a estratégia de internacionalização 'Amazônia Criativa Global' Criar catálogo bilíngue de produtos e serviços criativos Organizar missões institucionais com APEX, embaixadas e organismos internacionais Elaborar portfólios de investimento por território com dados, análise técnica e estudos de viabilidade Criar a ferramenta InvestAmazonas Maps para visualização pública de áreas estratégicas de investimento Instituir a agência estadual de promoção de investimentos Amazonas Invest Realizar roadshows, missões técnicas e apresentações em capitais internacionais (Programa Amazonas Global) Inserir o estado em feiras e fóruns globais de logística, energia, sustentabilidade, bioeconomia e infraestrutura Criar escritório de representação institucional e de atração de investimentos na Ásia Promover o acesso a mercados por meio da valorização da origem dos produtos.
Conhecimento tradicional e repartição de benefícios Estruturar cadeias produtivas da sociobiodiversidade indígena e ampliar sua inserção em compras institucionais. Promover a valorização e a proteção do conhecimento tradicional. Implantar unidades de beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade. Ampliar progressivamente a produção indígena certificada e rastreável, com apoio técnico à certificação socioambiental e metas pactuadas anualmente Expandir de forma estruturada a bioeconomia indígena Incluir o conhecimento tradicional e etnobotânico das populações locais na Resolução CAPDA nº 09/2019 e no Decreto nº 10.521/2020, articulando-o ao cooperativismo e à marca Amazônia.
Crédito e fomento Ampliar o acesso ao crédito produtivo. Criar linhas estaduais de crédito para aquicultura, bioativos e outras atividades produtivas, ampliando o acesso dos pequenos produtores. Criar programas de transição e qualificação para operadores informais do transporte fluvial, com linhas de crédito da AFEAM para adequação das embarcações às normas de segurança Reformular e flexibilizar as linhas de crédito estaduais, incluindo fomento dedicado à fruticultura Firmar convênios com fundos internacionais (Fundo Amazônia, BID, Fundo Verde) e criar garantias de risco para atrair investidores privados ao setor florestal Organizar e alinhar fundos estaduais, crédito de desenvolvimento, garantias e instrumentos de blended finance para viabilizar projetos estruturantes Criar linhas de crédito e garantias para modernização de oficinas e empresas metalmecânicas, incluindo digitalização, segurança do trabalho e certificações Criar linhas exclusivas de financiamento para cooperativas e agricultores familiares com produtos éticos, veganos e sustentáveis, melhorando sua governança Criar linhas de crédito para fomentar cadeias produtivas da biodiversidade amazônica. Criar o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas para financiar empreendimentos bioindustriais no interior Instituir o Fundo de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Ocidental e do Amapá para fortalecer economias municipais e compensar as Áreas de Livre Comércio Instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional com foco em inovação e geração de emprego e renda Criar linha de crédito AFEAM-Criativa com juros reduzidos para a economia criativa Lançar fundo garantidor para empreendedores sem patrimônio real Oferecer crédito para aquisição de equipamentos criativos Ampliar o acesso ao crédito. Oferecer crédito a cooperativas e comunidades. Reconhecer a AFEAM como agência executora dos recursos dos Fundos de Diversificação Econômica e de Desenvolvimento Regional
Defesa agropecuária e sanitária Criar o Sistema Estadual de Rastreabilidade Agropecuária integrado ao CAR, com vinculação obrigatória para acesso ao crédito rural Criar o selo 'Amazônia Sustentável' para propriedades e produtos rastreáveis que não utilizem queimada como manejo
Economia criativa e cultural Desenvolver a economia criativa (audiovisual, moda, design, games, artesanato, gastronomia) como setor econômico estratégico Ampliar a integração entre inovação, ciência, cultura e empreendedorismo Melhorar a infraestrutura cultural, digital e logística de suporte à economia criativa Integrar a economia criativa ao Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) Pactuar com fundos internacionais (UNESCO, BID, CAF, Fundo Amazônia) o financiamento de projetos culturais e criativos Atuar junto ao governo federal para fomentar a economia criativa e o empreendedorismo a partir do Programa Prioritário de PD&I de Empreendedorismo Inovador Integrar hubs de setores emergentes ao Polo de Tecnologia da Informação e ao ecossistema empresarial da Zona Franca Criar o Programa Amazonas Startups Criativas Criar a marca-selo Amazônia Criativa para certificação e marketing de produtos criativos locais Criar cotas de contratação de serviços criativos por órgãos estaduais Elaborar catálogo estadual de serviços criativos Fomentar os setores de artesanato, moda regional, gastronomia e audiovisual. Desenvolver marketplace estadual de produtos criativos e culturais Formar lideranças criativas de povos e comunidades tradicionais Instituir a Política Estadual de Economia Criativa e Empreendedorismo Criar marco legal estadual da economia criativa
Empreendedorismo e pequenos negócios Criar atendimento integrado e desburocratizado para abertura e formalização de empresas Simplificar o licenciamento. Simplificar o licenciamento de atividades de baixo risco, integrar todos os municípios à RedeSim e reduzir prazos com digitalização e análise simultânea dos processos. Usar o poder de compra do Estado, por meio das compras públicas, para priorizar micro e pequenos negócios Estimular a formação de redes empresariais e consórcios de serviços aptos a disputar contratos de maior porte Fortalecer o setor de comércio do Amazonas com modernização tecnológica, ampliação territorial e sustentabilidade econômica, elevando sua participação no Valor Adicionado Bruto Estimular a adoção de tecnologias digitais com foco em micro e pequenas empresas Criar polos comerciais regionais no interior integrados a melhorias logísticas, com formalização, simplificação tributária, acesso a crédito e capacitação em gestão e digitalização Criar hubs criativos, incubadoras, aceleradoras, laboratórios de inovação e parques tecnológicos de apoio a empreendedores, integrados a instituições científicas e tecnológicas Fortalecer o empreendedorismo de micro, pequenos e médios negócios Criar o programa MEI Criativo Amazonas Promover mutirões de formalização de empreendedores em polos regionais Promover educação financeira e capacitação em gestão para empreendedores criativos Prestar assistência técnica a empreendedores de povos e comunidades tradicionais Oferecer assistência técnica e mentorias a empreendedores criativos Promover mutirões de formalização e documentação de empreendedores Criar serviços integrados ao investidor (One-Stop Shop, concierge e plataforma digital)
Emprego e qualificação profissional Integrar a rede de qualificação profissional (CETAM, universidades, Sistema S, Sine e empresas) à demanda efetiva do mercado de trabalho Criar programa de primeiro emprego, estágio e aprendizagem para jovens Promover qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho com apoio do Sistema S (SENAI, SENAC e SENAR) como ação de inclusão produtiva Criar Programa de Requalificação do Trabalho Extrativista para requalificar extrativistas e agricultores familiares como atores da bioeconomia Implementar programas de capacitação tecnológica, tributária e de gestão digital para o comércio por meio da SEMTEP e do CETAM em parceria com SEBRAE, SENAC e universidades Ofertar cursos gratuitos e oficinas de e-commerce, marketing digital e automação de processos Levar capacitação tecnológica, tributária e de gestão a municípios do interior por meio do CETAM e da SEMTEP em parceria com SEBRAE, SENAC e universidades Promover a qualificação profissional para o turismo. Criar o Programa Jovem Criador e Empreendedor Ofertar qualificação profissional em tecnologia, audiovisual, design, games e economia digital Articular empregadores, o SINE/AM e as linhas de crédito da AFEAM para inserção e reinserção no mercado de trabalho e apoio a quem quer empreender.
Fruticultura Duplicar a produção de frutas do estado até 2030, com mapeamento de áreas, pesquisa e política de incentivos à cadeia Intensificar pesquisas para elevar a vida útil pós-colheita dos frutos amazônicos visando o transporte de longo curso Promover a agregação de valor por meio de produtos como fitocosméticos, fitofármacos, alimentos funcionais, bioembalagens, corantes, aromatizantes, suplementos e insumos para ração. Mapear áreas degradadas e desmatadas para destinação a usos produtivos e definir cidades-polo com base na produção Criar grupo de trabalho para construir mapa da produção e das áreas degradadas propícias à expansão da fruticultura Criar linha de pesquisa da fruticultura no Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBIO) com foco em produtos amazônicos estratégicos Criar na FAPEAM linha de pesquisa da fruticultura amazonense com foco em melhoramento genético, insumos e produtividade Capacitar 1.500 produtores do estado em técnicas de produção e empreendedorismo na fruticultura Elaborar a Cartilha da Fruticultura Amazonense Criar programa de certificação, monitoramento e rastreabilidade para a fruticultura e apoiar a criação e reestruturação de cooperativas do setor
Governança e planejamento econômico Criar um observatório estadual. Criar o Observatório Estadual da Aquicultura, com sistema de monitoramento contínuo da produção para subsidiar políticas públicas. Elaborar plano estadual de desenvolvimento econômico Criar fóruns e conselhos permanentes de diálogo entre governo e setores produtivos Revisar a legislação estadual ambiental, fiscal e fundiária para promover segurança jurídica e viabilizar investimentos nos setores produtivos Criar grupo de trabalho para revisão da legislação que regula a atividade agrícola no Amazonas Instituir ação específica dedicada à Zona Franca de Manaus no contexto da reforma tributária. Criar o Comitê de Implementação da Agenda de Desenvolvimento Industrial Sustentável como instância político-técnica de coordenação Articular planos diretores, normas de uso do solo e políticas de habitação, saneamento e mobilidade em carteira previsível de investimentos para dar horizonte à indústria da construção e metalmecânica Elaborar Relatório de Diagnóstico Integrado socioeconômico e de riscos como linha de base para metas e prioridades da política industrial Elaborar portfólio de projetos estruturantes com modelos de financiamento, indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento Criar Carteira Plurianual de Projetos Urbanos gerando demanda contínua por materiais, serviços e tecnologias produzidos em polos regionais Criar fórum estadual do comércio para tratar de desburocratização, crédito, incentivos, capacitação e preparação dos empreendedores para a nova tributação do consumo Criar comitês interinstitucionais de acompanhamento da política comercial e fiscal Realizar reuniões trimestrais com representantes do setor privado e órgãos públicos sobre a política comercial Implantar sistema eletrônico de comunicação setorial (portal de diálogo e acompanhamento de pleitos do comércio) Criar Comitê de Gestão e Monitoramento do Plano do Comércio coordenado pela SEDECTI com participação de SEFAZ, Suframa, SEBRAE, SENAC e entidades do setor Melhorar a coordenação entre governo, academia e setor produtivo. Constituir Grupo Técnico Permanente de interlocução entre setor privado, academia e instituições regulatórias de fitofármacos, fitoterápicos e insumos farmacêuticos ativos vegetais Implantar polos tecnológicos regionais e criar fundos temáticos para inovação, reduzindo a dependência da Zona Franca de Manaus Interiorizar o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda no interior do Estado. Criar o Comitê Estadual de Diversificação Econômica Mapear vocações produtivas criativas, tecnológicas e culturais por sub-região Interiorizar os investimentos e reduzir desigualdades territoriais Mapear vocações produtivas estratégicas por sub-região (bioeconomia, energia limpa, logística, turismo e serviços ambientais) Criar Zonas Especiais de Investimento em municípios com maior potencial logístico, energético e turístico Fortalecer o ambiente institucional e a segurança jurídica para investidores Revisar e modernizar o marco legal do investidor, atualizando leis estaduais de incentivo, PPPs, concessões e serviços ambientais Fortalecer o marco legal estadual e modernizar instrumentos de PPPs e concessões, expandindo conectividade digital e energética
Incentivos fiscais e tributação Rever a política estadual de incentivos fiscais. Revisar os incentivos fiscais, alinhando-os à diversificação econômica, com mais governança e transparência na alocação dos benefícios. Condicionar a concessão de incentivos a contrapartidas sociais e ambientais verificáveis. Atuar no Conselho de Administração da Suframa para que a habilitação aos benefícios da Zona Franca exija conformidade ambiental e social, práticas sustentáveis, indicadores de desempenho socioambiental, auditorias independentes e relatórios de transparência, em diálogo com o setor produtivo. Revisar as isenções estaduais de ICMS setoriais (navegação e aviação) e adequá-las ao novo modelo do IBS Operacionalizar o ICMS Ecológico para todos os municípios do estado Meta no programa municípios atendidos: todos os 62 municípios Estruturar estratégia estadual de aplicação dos recursos dos fundos de compensação criados pela reforma tributária em favor do desenvolvimento econômico e social da capital e do interior Criar política de incentivos estaduais para agregação de valor à fruticultura (produção, beneficiamento, certificação, comercialização e rastreabilidade) Flexibilizar o arcabouço infralegal do PPB e articular revisão do marco legal que veda incentivos fiscais a cosméticos e perfumaria não produzidos exclusivamente com matérias-primas regionais Reinserir o critério de 'grau de importância' no enquadramento de produtos com matéria-prima regional para permitir bioativos e atrair indústrias de química fina Atualizar a Portaria Interministerial nº 300/1996 para permitir a importação de insumos e equipamentos essenciais à bioindústria Atuar na regulamentação dos fundos e da contribuição estadual previstos na reforma tributária para incorporar o projeto de interiorização e bioeconomia Mobilizar os fundos previstos na reforma tributária com governança participativa e foco em bioeconomia Expandir o uso dos incentivos fiscais da Zona Franca para acelerar a industrialização com matéria-prima regional Ajustar os incentivos fiscais da Zona Franca criando Processos Produtivos Básicos específicos para bioativos e organizar a logística de coleta em áreas remotas Propor ao GT-PPB alteração da Portaria Interministerial nº 8.805/2022 para incluir a regra de predominância por grau de importância no PPB de produtos com matéria-prima regional Propor alteração da Portaria Interministerial nº 300/1996 para revisar produtos incentivados e viabilizar a diversificação econômica do interior Propor projeto de lei complementar instituindo o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas e o Fundo de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Ocidental e do Amapá Propor minuta de lei complementar do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional indicando os bioativos da floresta como estratégia de agregação de valor e geração de renda no interior Criar mecanismos de incentivo a investimentos estratégicos e sustentáveis em energia, logística, mineração e bioeconomia
Indústria naval Fortalecer e modernizar a indústria naval regional e a cadeia de embarcações Apoiar a modernização e expansão de estaleiros e oficinas metalmecânicas, com acesso a crédito, garantias, assistência técnica e inovação em projeto. Utilizar encomendas públicas de embarcações (saúde, educação, segurança e logística) como projetos-âncora para a indústria naval regional Definir padrões técnicos de segurança, emissões, acessibilidade e conforto para embarcações em articulação com órgãos federais Integrar a política naval à Rede de Polos Industriais Regionais, garantindo logística fluvial adequada às cadeias da bioeconomia e da agroindústria Criar o Programa Indústria Naval e Logística Fluvial Descentralizar a atividade naval, levando-a também para o interior.
Infraestrutura turística Aprimorar a logística de acesso ao estado e aos destinos do interior, ampliando a conectividade aérea, fluvial e rodoviária Executar obras de infraestrutura turística e de eventos, incluindo equipamentos âncora Destinar percentual fixo de fundo estadual para financiar infraestrutura, promoção e interiorização do turismo Monitorar e articular a política de requalificação urbana do Centro Histórico e da Orla de Manaus entre Estado, Município e União Reordenar a logística e o uso dos equipamentos públicos de eventos (Vasco Vasques, Arena e Sambódromo) Criar modelo de gestão integrada do Complexo Pedro Teixeira/Constantino Nery Projetar e construir novo centro de eventos com capacidade para grandes públicos Implantar parques e áreas temáticas na capital e entorno com experiências controladas de natureza
Manejo florestal madeireiro Ampliar a produção florestal madeireira e não madeireira por meio de concessões florestais e industrialização Fortalecer as comunidades tradicionais envolvidas nas atividades florestais madeireiras e não madeireiras Criar a Agenda Forte do Amazonas para promover produtos florestais madeireiros e não madeireiros nacional e internacionalmente e atrair investidores
Mecanização e infraestrutura produtiva Ampliar a mecanização agrícola Modernizar o parque tecnológico rural, com avanços em mecanização, armazenagem, processamento, eletrificação e escoamento. Microcrédito e inclusão produtiva Ampliar linhas de crédito. Incentivar a inclusão produtiva de jovens, mulheres e comunidades tradicionais. Criar linhas de crédito Ofertar linhas de crédito acompanhadas de orientação e qualificação a empreendedores, com prioridade para mulheres. Conceder bolsas, auxílios e incentivos para participação de grupos vulneráveis na economia criativa Oferecer crédito a mulheres como política de geração de renda. Ampliar o programa Crédito Rosa a 100% dos municípios do estado Manter termo de cooperação técnica com a AFEAM para execução do programa Crédito Rosa
Mineração e fertilizantes Criar polos industriais minerais integrados e estimular o beneficiamento local de minérios Criar ambiente regulatório estável para destravar projetos minerais de grande porte, reduzir riscos e atrair investimentos Substituir importações de potássio e fosfato com produção local de fertilizantes Criar cadeias industriais para minerais críticos voltadas a baterias, superligas e microchips Desenvolver Zonas de Mineração Responsável com integração entre mineração e energia renovável Criar subsetor de processamento de minerais estratégicos no Polo Industrial de Manaus Criar polo gás-químico de transformação do gás natural Industrializar o caulim, transformando a argila branca em material refinado de alta qualidade Implantar polo metalúrgico em Nhamundá com cadeia bauxita-alumínio-ligas especiais Implantar polo de terras raras e metais críticos (tântalo, nióbio, estanho)
Pesca e aquicultura Fortalecer a cadeia do pescado e a piscicultura no estado. Apoiar a pesca artesanal e o manejo comunitário de espécies como o pirarucu Meta no programa manejo comunitário em lagos: pelo menos 100 lagos naturais Fomentar a produção local de ração para as cadeias de piscicultura e criação animal Estruturar a cadeia produtiva da aquicultura com foco na agregação de valor. Mapear as áreas propícias à atividade aquícola, viabilizando regularização fundiária, licenciamento ambiental e concessões de uso da água Fortalecer e organizar o ecossistema de PD&I para enfrentar os desafios tecnológicos da aquicultura Reformular a legislação de licenciamento e a regulação fundiária da aquicultura e alinhar órgãos estaduais para reduzir burocracia no licenciamento, regularização e oferta de fomento Revisar a legislação estadual de licenciamento ambiental para facilitar o ingresso de empreendedores no setor aquícola Criar grupo de trabalho para revisão da legislação que regula a atividade aquícola no Amazonas Criar grupo de trabalho para construir mapa de áreas vocacionadas à produção aquícola por modalidade (piscicultura, ornamenticultura, carcinicultura, ostreicultura, quelonicultura, jacaricultura e algicultura) Capacitar pelo menos 20 produtores por município em técnicas de produção e empreendedorismo na aquicultura até 2027 Criar linha de pesquisa em aquicultura no Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBIO) Criar edital da FAPEAM para projetos de pesquisa em aquicultura Elaborar a Cartilha de Fomento à Atividade Aquícola Implantar agroindústrias de beneficiamento da produção da aquicultura. Auxiliar a construção de 10 laboratórios dedicados à produção de alevinos e matrizes em larga escala Criar programa de certificação e rastreabilidade da aquicultura do Amazonas Construir o Hub da Aquicultura do Amazonas Obter Indicação Geográfica para a aquicultura amazonense Ampliar a oferta de proteína animal proveniente da aquicultura para os mercados local e nacional Elaborar mapa de áreas vocacionadas à produção aquícola conforme modalidade da atividade Criar o Observatório Estadual da Aquicultura Adotar tanques escavados como alternativa de cultivo na aquicultura Simplificar exigências legais para pequenos produtores da aquicultura e regulamentar o uso de ingredientes alternativos na ração. Criar linhas de crédito diferenciadas para produtores familiares e médios empreendedores aquícolas e incentivar a formação de cooperativas regionais Consolidar polos regionais de aquicultura com infraestrutura logística, capacitação técnica e monitoramento de risco Elaborar e implementar o zoneamento aquícola estadual e simplificar os processos regulatórios do setor Promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e piscicultura, fortalecendo suas bases produtiva, ambiental e tecnológica Elaborar o Zoneamento Aquícola Estadual indicando áreas vocacionadas por modalidade e critérios ambientais, sociais e econômicos mínimos Oferecer linhas de crédito aos produtores e integrá-los ao fornecimento da merenda escolar. Fortalecer o manejo comunitário de espécies nativas. Meta no programa lagos com manejo comunitário: pelo menos 100 lagos naturais Criar o Sistema de Certificação, Rastreabilidade e Monitoramento da Aquicultura, viabilizando o Hub da Aquicultura e a Indicação Geográfica da aquicultura amazonense Estruturar a cadeia fria da piscicultura com agroindústrias da aquicultura, armazenamento, transporte refrigerado e pontos de desembarque em polos regionais Implantar dez laboratórios regionais de produção de alevinos de espécies nativas consorciados às agroindústrias de aquicultura
Regularização fundiária e ambiental rural Avançar na regularização das atividades produtivas rurais. Promover a regularização das cadeias produtivas agrícolas e da sociobiodiversidade. Integrar a regularização fundiária, ambiental e sanitária, ampliando o georreferenciamento e o acesso ao crédito e combatendo grilagem e títulos irregulares. Atualizar normas fiscais, ambientais e fundiárias e ampliar certificações e rastreabilidade das cadeias produtivas
Combater a grilagem e as titulações fraudulentas de terras públicas
Tecnologia para a produção rural Apoiar pesquisa de valorização da agricultura familiar e da pesca artesanal com suporte tecnológico Ampliar a assistência técnica à produção rural, pesqueira e aquícola, aproximar pesquisa e produtores, fortalecer cooperativas e melhorar o escoamento e o acesso a mercados, respeitando as vocações regionais. Investir em pesquisa de novos produtos e processos biotecnológicos. Criar linhas de pesquisa e editais junto à FAPEAM e ao Programa Prioritário de Bioeconomia, com foco em fruticultura, aquicultura e soluções tecnológicas para recuperação de áreas degradadas e modelos produtivos sustentáveis. Fortalecer o ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para transformar pesquisas em soluções aplicadas, produtos melhorados e formação de mão de obra nas cadeias produtivas Apoiar pesquisa voltada à produção sustentável na região. Apoiar sistemas agroflorestais. Apoiar pesquisa em inovação no processamento, conservação e agregação de valor a produtos agroflorestais e pesqueiros Apoiar, via editais específicos, o desenvolvimento de soluções tecnológicas para recuperação de áreas degradadas e modelos produtivos sustentáveis
Turismo Promover o destino turístico do estado e estruturar a oferta turística. Reorganizar o turismo do Amazonas em cinco eixos, com marketing do destino e interiorização, tornando o setor vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável e de aumento da arrecadação estadual. Apoiar o turismo de base comunitária e o ecoturismo Recuperar a imagem do Amazonas como destino turístico Fortalecer o turismo de cruzeiros e a pesca esportiva e consolidar produtos turísticos de base comunitária. Ampliar a conectividade, certificar o ecoturismo e promover o estado internacionalmente, com revisão do planejamento turístico estadual. Integrar o comércio a atividades culturais, turísticas e ambientais, fomentando o consumo local e o turismo interno. Criar rotas comerciais temáticas de artesanato, produtos amazônicos e moda regional Estimular rotas comerciais temáticas, feiras regionais e eventos que valorizem a identidade amazônica integrando comércio, turismo, cultura e meio ambiente Reestruturar institucionalmente a gestão pública do turismo no estado Segmentar a oferta turística em diferentes modalidades. Interiorizar as políticas públicas de turismo Promover ordenamento territorial, regulamentação do etnoturismo, monitoramento da capacidade de carga e fortalecimento da segurança pública nos destinos turísticos Requalificar a imagem do Amazonas com ações de comunicação e reposicionamento do destino Elevar a qualidade dos serviços turísticos com profissionalização, inovação e atendimento ao visitante Aprimorar a gestão pública do turismo com maior eficiência, transparência e integração entre órgãos e instituições Implementar sistema permanente de monitoramento de riscos do setor turístico Estruturar e integrar o interior do Amazonas à economia do turismo Fortalecer a promoção e a qualificação do turismo no estado Reestruturar a Amazonastur com corpo técnico permanente e implantar governança integrada entre Estado, municípios e União, com sistema de monitoramento de riscos e indicadores Implementar ações de segurança turística, protocolos de proteção ao turista e articulação com órgãos federais para garantir segurança em rios e áreas de visitação Fortalecer Manaus como polo turístico. Desenvolver política de incentivo e captação de novos investimentos hoteleiros Implantar plano contínuo de marketing turístico com foco em conversão de vendas Criar núcleos municipais de turismo, qualificar comunidades locais e incentivar a formalização de empreendimentos turísticos no interior Criar calendário turístico-cultural integrado para ampliar o fluxo de visitantes a diferentes regiões. Promover o turismo integrado à cultura, aos festivais e à gastronomia regional. Desenvolver o turismo no estado.
Zona Franca e política industrial Ampliar a área e a infraestrutura disponíveis para a instalação de novos projetos industriais. Expandir e modernizar a infraestrutura física e territorial do Polo Industrial de Manaus, garantindo espaço e condições para novos empreendimentos. Defender e fortalecer o modelo da Zona Franca de Manaus. Criar política de encadeamento produtivo entre o Polo Industrial de Manaus e fornecedores locais e do interior Diversificar a matriz industrial do estado Consolidar polos industriais e bioindustriais em microrregiões estratégicas e estruturar cadeias de serviços ambientais e crédito de carbono no horizonte de dez anos. Criar Programa de Construção e Retrofit Verde para alinhar a indústria da construção civil à agenda de baixo carbono e à resiliência climática Criar o Programa Cidade Amazônica Sustentável, estruturando fluxo contínuo de investimentos em construção civil, habitação, saneamento e infraestrutura urbana como plataforma de desenvolvimento industrial Criar o Programa Economia Circular Urbana articulando indústrias de materiais, embalagens, gráfica e reciclagem nos principais centros urbanos Criar o Programa Serviços Industriais e Metalmecânicos da Amazônia para fortalecer complexo regional de manutenção, montagem, automação, caldeiraria e retrofit Impulsionar a modernização tecnológica do Polo Industrial de Manaus, com automação, digitalização e inovação (Indústria 4.0). Revisar normas do Processo Produtivo Básico com participação decisória do estado e integração entre Suframa, MCTI e MDIC para viabilizar uso de matéria-prima regional Impulsionar a inovação tecnológica na indústria. Fortalecer o marco legal da Zona Franca e ampliar a participação do governo estadual na formulação dos Processos Produtivos Básicos, com transparência dos fluxos de decisão Levantar gargalos críticos de serviços industriais no PIM, infraestrutura e polos regionais, definindo prioridades de desenvolvimento local Inserir cláusulas de conteúdo local em serviços industriais nos contratos de obras, concessões e PPPs do Estado Atrair e consolidar novos segmentos industriais. Oferecer a segmentos industriais prioritários prioridade no acesso a crédito e garantias públicas, apoio em PD&I, infraestrutura compartilhada (laboratórios, plantas-piloto, distritos especializados) e promoção comercial Criar o Programa Rede de Polos Industriais Regionais no interior do estado Dotar cada polo industrial regional de infraestrutura básica, apoio ao crédito e formalização e governança local articulada à coordenação estadual, com escolha dos polos por critérios técnicos Ampliar a participação de fornecedores locais nas cadeias de suprimento do Polo Industrial de Manaus. Articular a política da Zona Franca de Manaus com a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, aproximando o parque industrial das universidades. Criar polos industriais regionais que transformem vocações locais em cadeias produtivas estruturadas Promover o encadeamento produtivo entre o Polo Industrial de Manaus e fornecedores locais. Trazer para Manaus o lançamento de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus Adaptar os incentivos da Zona Franca para reconhecer produtos da biodiversidade como estratégicos, flexibilizando critérios do Processo Produtivo Básico e estimulando plantas industriais no interior Ampliar a área demarcada da Área de Livre Comércio de Tabatinga e direcionar incentivos para agroindústrias de insumos regionais Revisar marcos regulatórios do PPB, dos programas prioritários e dos critérios de certificação Revisar os marcos regulatórios da Zona Franca que afetam o incentivo à produção de fitofármacos, fitoterápicos e insumos farmacêuticos ativos vegetais Propor alteração da Lei nº 7.965/1989 para ampliar a Área de Livre Comércio de Tabatinga ao perímetro total do município Atualizar o Decreto-Lei nº 288/1967 e a Lei Complementar nº 214/2025 no que se refere à Zona Franca de Manaus Ampliar a Área de Livre Comércio de Tabatinga Reorientar a Zona Franca de Manaus para apoiar cadeias produtivas regionais.
Omar AzizPSD · nº 55 · 345 propostas
Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 25 propostas