Emergências e desastres Garantir resposta rápida da assistência social em situações de emergência ou desastre. Criar gabinete de crise para respostas emergenciais a situações de calamidade, com planejamento antecipado, protocolos emergenciais, unidades itinerantes e barcos sociais, além de apoio técnico ao SUAS em cenários de emergência ou desastre.
Criar estoques regionais e protocolos de abastecimento para secas e cheias severas
Financiamento da proteção social Custear a proteção social com os fundos estaduais de assistência social e de combate à pobreza. Financiar as ações de assistência social com o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) e emendas parlamentares, destinando esses recursos a ações estruturantes e emergenciais. Implantar o reajuste e a expansão do benefício de forma gradual, dentro da capacidade fiscal e com previsão de recursos na LOA. Implantar o reajuste do benefício de forma gradual e responsável, dentro da capacidade fiscal, garantindo seu caráter permanente.
Diversificar as fontes de financiamento da política social com emendas parlamentares, parcerias público-privadas, organismos internacionais e fundos climáticos Reorientar gradualmente recursos hoje concentrados no auxílio estadual para investimentos estruturantes na rede socioassistencial, sem reduzir o benefício Ter fundos municipais de assistência social ativos em 50% dos municípios, chegando a 75% deles
Idosos e pessoas com deficiência Apoiar cuidadores familiares e famílias de pessoas com deficiência. Oferecer formação técnica a familiares e demais cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, para prevenir negligência, violência e institucionalização precoce. Criar auxílio mensal de R$ 500 para famílias vulneráveis no cuidado atípico, com apoio permanente às famílias.
Promover formação técnica de familiares e cuidadores para prevenir negligência, violência e institucionalização precoce Reduzir o déficit de vagas em instituições de longa permanência para pessoas idosas
Construir, reformar e aparelhar Centros de Convivência do Idoso com linha de financiamento estadual, priorizando municípios sem o equipamento Modernizar e ampliar a rede de centros de convivência da família e do idoso na capital e no interior Meta no programa centros de convivência: modernizar 7 e construir 3 novos Ter Centro de Convivência do Idoso ativo em 50% dos municípios, chegando a 80% deles
Criar benefício mensal de R$ 500 para famílias vulneráveis com pessoas com deficiência ou TEA, integrado a rede especializada de cuidado
Mulheres
Ampliar a política de dignidade menstrual com distribuição de absorventes em todos os municípios Manter linha de crédito exclusiva para mulheres em cooperação com a agência estadual de fomento
População em situação de rua, drogas e migrantes Implantar política integrada para pessoas em situação de rua, articulando saúde, assistência social e trabalho. Criar núcleo de acolhimento como espaço de atendimento intersetorial a pessoas em situação de rua. Criar casas de acolhimento transitório com atendimento de equipes de assistência social, apoio psicológico e familiar, acesso a benefícios e acompanhamento por CRAS e CREAS. Articular ações intersetoriais entre assistência social, saúde, educação, trabalho, segurança pública e direitos humanos para a população em situação de rua. Instituir programa integrado de enfrentamento ao uso de drogas e reinserção social. Promover a articulação integrada entre as áreas de assistência social e de saúde.
Criar casas de acolhimento transitório com apoio psicológico e acompanhamento por CRAS e CREAS Implantar unidades regionais de tratamento e reinserção para usuários de drogas e contratar vagas em comunidades terapêuticas Meta no programa unidades e vagas: 10 unidades (80 cada) e 1.200 vagas Promover a reinserção produtiva de pessoas em recuperação por meio de capacitação no Sistema S e ações de empregabilidade Realizar campanhas permanentes de prevenção e ações educativas nas escolas e comunidades vulneráveis
Organizar o acolhimento e a inserção profissional de imigrantes e refugiados
Povos indígenas e comunidades tradicionais Implementar busca ativa para alcançar as populações atendidas.
Estruturar serviços socioassistenciais em comunidades indígenas e de povos tradicionais, começando por projetos piloto Iniciar a estruturação dos serviços socioassistenciais indígenas por projetos piloto em São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, escalonando depois para outros territórios
Primeira infância, crianças e adolescentes Apoiar os municípios na ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas
Combater o trabalho infantil e a exploração sexual nas rotas urbanas, fluviais e de grandes obras
Ampliar o acompanhamento de crianças e gestantes no SUAS com visitas domiciliares regulares e planos de acompanhamento familiar Meta no programa crianças e gestantes acompanhadas: +40%; 100% dos municípios em 10 anos Criar e reestruturar unidades de acolhimento institucional, com cofinanciamento estadual para construção, reforma e custeio Articular-se com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria para agilizar reintegração familiar e adoção Expandir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e criar núcleos de convivência urbanos e rurais articulados ao contraturno escolar Implantar sistema digital de acompanhamento de crianças e adolescentes em risco, com alertas automáticos à rede de proteção Reduzir em 30% e depois em 70% o déficit de vagas de acolhimento institucional
Integrar as ações de primeira infância entre saúde, nutrição, vacinação, educação e proteção social, com orientação e apoio às famílias
Proteção de grupos vulneráveis Fortalecer a proteção social de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidades tradicionais
Ampliar o atendimento psicossocial continuado às pessoas em situação de vulnerabilidade Criar espaço intersetorial de acolhimento com equipes de várias secretarias para atendimento psicossocial e garantia de direitos Ampliar em 25% e depois em 50% os atendimentos psicossociais em relação à linha de base
Segurança alimentar Expandir restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos Levar a rede de segurança alimentar aos municípios do interior Meta no programa unidades no interior: 35 unidades Meta no programa expansão da rede alimentar: 62 municípios Realizar compras da agricultura familiar local. Meta no programa aquisição da agricultura familiar: 30% da agricultura familiar local Meta no programa compras da agricultura familiar: 62 municípios Garantir cofinanciamento estadual e integração ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com 30% de compras da agricultura familiar local. Ampliar as compras da agricultura familiar e expandir restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos para os 62 municípios.
Implantar barcos-cozinha itinerantes nas calhas dos rios Estimular o cultivo doméstico de espécies nativas e hortas para autonomia alimentar das famílias Implementar programas de segurança alimentar em comunidades indígenas com priorização por vulnerabilidade nutricional Fortalecer a segurança alimentar local por meio da piscicultura sustentável, sistemas agroflorestais e cadeias da sociobiodiversidade Implantar o programa Plante em Casa em 10 municípios, ampliando para 20 municípios Implantar programa de acesso a água limpa nos domicílios de famílias vulneráveis (Água Limpa em Casa) Implantar monitoramento nutricional associado a programas de produção sustentável de alimentos Criar o programa Alimento para Todos do Estado do Amazonas, com banco de alimentos, para assegurar à população carente acesso permanente e regular a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.
Combater a fome e o desperdício de alimentos.
SUAS e rede socioassistencial Promover o atendimento integral às famílias por meio da articulação entre políticas setoriais, evitando ações isoladas. Fortalecer e territorializar a política de assistência social, integrando-a a trabalho, habitação, saúde e segurança alimentar. Integrar os programas de assistência social ao sistema de saúde no atendimento à população em situação de rua e a pessoas com dependência química, e vincular famílias beneficiárias à qualificação, ao emprego e ao empreendedorismo. Garantir atendimento integrado entre saúde, educação e assistência, incluindo a articulação da educação infantil com nutrição, vacinação, proteção social e apoio às famílias. Garantir a emissão de documentação civil à população. Incluir a emissão e regularização de documentação civil entre os serviços de assistência social do Estado, com orientação, encaminhamento e acompanhamento das famílias. Firmar parcerias com a Defensoria Pública e cartórios para emissão de RG, CPF e certidões em territórios remotos, articuladas a unidades itinerantes como barcos sociais e CRAS volantes. Interiorizar os serviços socioassistenciais no estado, levando-os aos municípios e territórios distantes. Interiorizar os serviços socioassistenciais e reduzir desigualdades territoriais de acesso por meio de uma plataforma estadual unificada de monitoramento do SUAS. Interiorizar a assistência social cofinanciando CRAS, CREAS, equipes volantes e unidades de acolhimento nos municípios e criando equipes fluviais de atendimento e documentação civil para comunidades remotas. Criar sistema integrado de monitoramento do SUAS. Integrar os sistemas de informação, vigilância socioassistencial e monitoramento em painel único, com painéis de indicadores socioassistenciais acessíveis à gestão, aos municípios e aos conselhos. Implantar sistema de monitoramento das ações socioassistenciais. Apoiar os CRAS e CREAS nos municípios. Cofinanciar com recursos estaduais o SUAS nos municípios Recompor o repasse anual do cofinanciamento estadual e criar um fundo estadual de apoio à estruturação do SUAS, voltado ao cofinanciamento de obras e reformas municipais, com contrapartida mínima dos municípios, além de apoio técnico para garantir o financiamento tripartite. Implantar assistência social itinerante com equipes fluviais para atender comunidades remotas. Fortalecer o controle social na assistência social. Garantir que a assistência social não seja usada para controlar votos, com regras definidas, controle social e atendimento respeitoso. Ter CRAS/CREAS ativos e estruturados nos municípios Meta no programa municípios com unidades ativas: 70% e depois 95% com cobertura plena Colocar em operação unidades itinerantes de assistência social. Meta no programa unidades itinerantes operacionais: 15 e depois 30 unidades Levar serviços de assistência social e documentação a comunidades ribeirinhas por meio de equipes fluviais.
Criar linha de crédito estadual para municípios adquirirem mobiliário, equipamentos e veículos das unidades socioassistenciais Criar programa permanente de formação e qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros do SUAS (Escola do SUAS) Expandir postos estaduais de atendimento ao cidadão (PAC) integrados e digitais em todos os municípios Meta no programa PACs digitais integrados: todos os 62 municípios Fortalecer os fundos municipais de assistência social com apoio técnico e captação via dedução fiscal e parcerias público-privadas Ampliar o fomento a organizações da sociedade civil na execução dos serviços socioassistenciais, com critérios regionais e indicadores de impacto Negociar com a União cofinanciamento federal diferenciado que reconheça o custo amazônico (piso amazônico) Descentralizar a Proteção Social Especial, hoje concentrada na capital e ausente em dezenas de municípios Estabelecer metas regionalizadas por sub-regiões para os serviços socioassistenciais Realizar diagnóstico estadual com ranking de municípios prioritários, com base em indicadores de vulnerabilidade, cobertura e IDH Firmar parcerias com universidades públicas e institutos federais para a formação do SUAS, com certificação progressiva por competências e avaliação periódica de impacto Capacitar 100% dos trabalhadores do SUAS no Estado Ampliar o programa Integra SUAS de apoio técnico e qualificação da gestão do SUAS, com mão de obra técnica qualificada nos 62 municípios Alcançar cobertura plena dos serviços socioassistenciais nos 62 municípios até 2036 Coordenar o programa social pela SEAS como instância central de planejamento, monitoramento e articulação intersetorial, com metas compartilhadas Pactuar a política de assistência social nas instâncias colegiadas (CIB, CIT, CAISAN/AM, COEGEMAS-AM e Núcleo de Educação Permanente) Prestar apoio técnico continuado da SEAS aos municípios por meio dos programas Promover e SUAS Forte Implantar PAC Digital integrado em todos os 62 municípios até 2030, com computadores, internet, impressoras e atendentes qualificados, e ao menos um ponto móvel fluvial por calha regional Utilizar inteligência artificial na prevenção de fraudes e no aprimoramento da gestão dos programas sociais estaduais
Transferência de renda e benefícios Integrar a assistência social à qualificação profissional, ao emprego e à inclusão produtiva, como porta de saída Conectar a assistência social à documentação, segurança alimentar, qualificação, emprego, empreendedorismo e moradia, apoiando as famílias com condições de alcançar autonomia econômica. Combinar a proteção social da assistência com inclusão produtiva e geração de renda, construindo autonomia progressiva das famílias e pontes para emprego e renda. Fortalecer o benefício estadual de transferência de renda (Auxílio Estadual Permanente). Meta no programa valor do Auxílio Estadual: de R$ 150 para R$ 300/mês Meta no programa valor do Auxílio Estadual: R$ 300,00 Meta no programa Auxílio Estadual ampliado: R$ 250 mensais, 300 mil famílias Expandir o Auxílio Estadual por meio do Bolsa Amazonas, com avaliação periódica da adequação do valor e da cobertura, baseada em indicadores socioeconômicos e nos limites fiscais do Estado. Elevar o benefício estadual para R$ 300 mensais Realizar busca ativa e cadastramento descentralizado para incluir famílias no Cadastro Único e nos benefícios, com cadastro permanentemente atualizado Manter o cadastro permanentemente atualizado.
Digitalizar a concessão de benefícios estaduais e integrar o cadastro estadual ao CadÚnico federal, com atualização em campo por equipes Ampliar a inclusão de famílias ribeirinhas e indígenas no Cadastro Único em 15% e, depois, em 30% em relação à linha de base de 2025. Expandir o número de beneficiários de forma gradual, conforme critérios de elegibilidade, focalização e sustentabilidade fiscal, com avaliações periódicas do valor do benefício e estudos sobre a cobertura.
Oferecer às famílias beneficiárias acompanhamento individualizado com encaminhamento a vagas, microcrédito, formalização simplificada e apoio a cooperativas e trabalhadores informais
Elevar o benefício estadual para R$ 250 mensais, alcançando cerca de 300 mil famílias Atender cerca de 300 mil famílias com a transferência de renda estadual.
Cabo DacioloMOBILIZA · nº 33 · 5 propostas
David AlmeidaAVANTE · nº 70 · 11 propostas
Isael MundurukuREDE · nº 18 · 20 propostas
Omar AzizPSD · nº 55 · 89 propostas
Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 10 propostas
Roberto CidadeUNIÃO · nº 44 · 19 propostas