Aeroportos e aviação regional Modernizar aeroportos, aeródromos e pistas regionais do interior. Meta no programa aeródromos regionais modernizados: dez até 2029 Modernizar dez aeródromos regionais até 2029, com um ponto operacional a cada 500 km de calha de rio. Meta no programa aeródromos regionais modernizados: 10 até 2029 Criar programa de voos regionais com tarifas competitivas, por meio de regulação tarifária junto à ANAC e regra de contrapartida de voos para o interior. Criar subsídio cruzado para rotas aéreas essenciais, com assentos bloqueados para emergências de saúde. Transformar o aeroporto internacional de Manaus em hub de passageiros e cargas e captar voos internacionais estratégicos. Realizar estudos de demanda junto aos setores de turismo e agronegócio para subsidiar a negociação de rotas com as companhias aéreas. Alocar equipe técnica estadual dedicada exclusivamente ao acompanhamento dos processos junto à ANAC. Garantir que os projetos de modernização aeroportuária sigam estritamente as normas e exigências da ANAC para evitar retrabalho. Priorizar as melhorias mais urgentes nos aeródromos.
Mobilidade urbana e metropolitana Implantar infraestrutura urbana segura para caminhar e pedalar. Reorientar a infraestrutura urbana da Região Metropolitana de Manaus para as pessoas, com parques, calçadas, ciclovias e soluções modernas de mobilidade, dentro de um plano de mobilidade metropolitano. Executar obras viárias estruturantes em Manaus, com interligações entre vias. Implantar eixos viários de ligação em Manaus, entre o Aeroporto Eduardo Gomes e a Avenida das Torres e entre o Anel Leste e a Estrada do Tarumã, para melhorar o fluxo e a rede viária metropolitana. Criar governança metropolitana de mobilidade para Manaus e municípios do entorno. Elaborar plano de mobilidade metropolitana de Manaus com rotas para o tráfego de cargas e infraestrutura urbana voltada às pessoas. Avaliar a implantação de modelo de mobilidade urbana gratuita na região metropolitana. Apoiar o transporte urbano sustentável. Criar corredor viário de cargas ligando os terminais portuários ao Polo Industrial de Manaus, separando o tráfego pesado do fluxo urbano.
Planejamento logístico e governança da infraestrutura Planejar os transportes do estado de forma multimodal e integrada, adaptada à realidade amazônica. Implantar sistema de transporte multimodal fluvial, terrestre e aéreo, com hubs de integração no interior e tarifas reguladas, priorizando as hidrovias. Incorporar critérios de adaptação no projeto das obras de infraestrutura. Modernizar terminais fluviais e projetos portuários com estruturas adaptáveis ao regime das águas, como portos flutuantes e rampas de acesso mais extensas. Criar uma Secretaria estadual de Transportes e Logística, com subsecretarias para interior, região metropolitana e logística industrial. Vincular anualmente 2,5% do PIB estadual a investimentos em infraestrutura até 2030. Estruturar carteira de PPPs e concessões para construir, modernizar e operar ativos de transporte. Financiar as obras com composição de Tesouro estadual, programas e emendas federais, operações de crédito e fundo estadual de infraestrutura, dentro da responsabilidade fiscal. Buscar por cooperação, convênios e consórcios com União e municípios as obras que não são de competência estadual, sem prometer executá-las sozinho. Usar dados, geotecnologia e inteligência logística para planejamento, monitoramento e gestão da infraestrutura. Implantar hubs de integração multimodal em pontos estratégicos do interior, com tarifas e operação reguladas. Condicionar grandes obras de infraestrutura a estudos ambientais robustos, avaliação de impactos cumulativos e envolvimento dos órgãos ambientais desde a concepção do projeto. Garantir consulta prévia às comunidades afetadas, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais. Desenvolver planos de logística de emergência para o abastecimento das cidades em períodos críticos. Manter dutovias e ferrovias apenas em nível de estudo e monitoramento, condicionando o avanço à demanda real, sem alocação de grandes recursos. Fomentar pesquisa e operação de veículos autônomos e drones para logística just-in-time no Polo Industrial de Manaus. Criar plano de resposta rápida, com equipe técnica dedicada, para atender condicionantes e questionamentos dos órgãos de controle nas obras de infraestrutura. Estabelecer fundo de contingência para custear medidas compensatórias emergenciais das obras de infraestrutura. Fracionar os lotes de concessão de infraestrutura para atrair empresas de menor porte. Reavaliar o escopo dos projetos ou assumir a execução com recursos próprios nos trechos menos atrativos à iniciativa privada. Incluir nos editais de licitação de obras planejamento logístico detalhado do transporte de materiais e equipamentos considerando a janela fluvial da cheia. Prever nos contratos de obras margem para aditivos relacionados a desafios logísticos imprevistos. Utilizar estruturas pré-moldadas para agilizar a construção das obras públicas. Garantir infraestrutura básica aos polos industriais regionais: energia estável, conectividade, logística e espaços industriais. Modernizar portos e aeroportos. Criar carteira (pipeline) de projetos estruturantes de infraestrutura em logística, energia, conectividade e turismo. Planejar de forma integrada a logística e os transportes do estado, considerando a realidade do território. Implantar centros regionais de consolidação de carga em polos regionais, vinculados ao plano de desenvolvimento das cadeias produtivas locais.
Portos, hidrovias e transporte fluvial Atuar junto à União pela dragagem dos rios. Implantar transporte público fluvial de passageiros regular. Implantar concessões de rotas fluviais para passageiros, cargas e veículos entre municípios e criar plataforma digital que conecte comunidades ribeirinhas isoladas às sedes municipais mais próximas. Modernizar portos. Construir dez complexos porto-retroporto em municípios do interior, em duas fases, até 2029. Institucionalizar os rios como hidrovias reguladas, com corredores logísticos verdes, calendário de intervenções, monitoramento de calado e rastreamento de cargas. Fortalecer a fiscalização e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros, com controle de tarifas e de segurança das embarcações. Implantar bilhetagem eletrônica e rastreamento por GPS no transporte fluvial para monitorar o serviço. Estruturar modelo de transporte fluvial de cargas que aproxime a produção ribeirinha dos mercados consumidores. Implantar estruturas de armazenagem para o escoamento da produção regional. Criar programa de qualificação dos operadores do transporte fluvial com linhas de crédito para adequação das embarcações às normas de segurança. Reformar e reordenar a gestão dos portos de Manaus (Manaus Moderna e Porto Turístico Flutuante). Incluir portos comunitários, atracadouros e acessos fluviais como componentes obrigatórios das intervenções em áreas ribeirinhas. Firmar convênios de cooperação técnica com agências reguladoras de outros estados e com a ANTAQ para capacitação e troca de experiências na regulação do transporte. Promover campanhas de conscientização dos usuários sobre os benefícios do transporte regulado. Vincular os projetos portuários a planos de desenvolvimento das cadeias produtivas locais, elaborados com prefeituras e a SEDECTI. Estruturar modelo de concessão portuária que permita receitas acessórias à concessionária, como armazéns e pátios logísticos. Assumir a operação inicial de um porto estratégico como projeto-piloto estatal para demonstrar viabilidade e atrair investidores. Implantar complexos porto-retroporto em municípios nominados: Tefé, Tabatinga, Manicoré, Parintins, Coari, Alvarães, Fonte Boa, Lábrea, Borba e São Gabriel da Cachoeira. Melhorar a infraestrutura dos portos regionais. Construir porto e implantar travessia de balsa em Bela Vista/Manaquiri, integrando-a à rodovia AM-453.
Rodovias e ligações terrestres Apoiar a BR-319 em articulação com a União. Liderar a articulação com o Governo Federal para viabilizar a trafegabilidade segura e sustentável da BR-319, com segurança ambiental do entorno, e requalificá-la como rodovia estratégica ao turismo. Defender a conclusão da BR-319 em conjunto com a União, reduzindo o tempo e o custo dos deslocamentos. Recuperar e conservar a malha rodoviária estadual. Criar programa nominado de conservação e manutenção de vicinais voltado ao escoamento da produção rural. Criar o programa permanente "Vicinal Forte", de monitoramento e manutenção de rodovias vicinais, para assegurar o escoamento da produção até portos e sedes municipais com preservação da floresta. Atuar nas rodovias estaduais de acesso a municípios nominados (AM-010, AM-352, AM-254, AM-363, AM-330). Atuar nas rodovias estaduais AM-010, AM-352, AM-254, AM-363 e AM-330, com recuperação da AM-254 (Estrada de Autazes) e plano de manutenção das AM-363, AM-330 e AM-240. Criar estrutura de gestão dedicada à BR-319 com articulação política e técnica contínua junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes. Fixar meta de recuperação de 500 km de rodovias estaduais até 2028. Conceder rodovias estaduais à iniciativa privada para recuperação, manutenção e operação, sob regulação estadual. Articular a integração do Amazonas às rotas logísticas nacionais e criar novas ligações interestaduais por via terrestre. Criar bases físicas compartilhadas de fiscalização e monitoramento ao longo das rodovias e vicinais estaduais. Mapear e regularizar a situação fundiária dos trechos rodoviários prioritários em parceria com o INCRA e o IDAM. Elaborar plano de execução das obras rodoviárias por trechos prioritários, custeando os trechos mais críticos com recursos estaduais ou de fundos de desenvolvimento. Pavimentar e concluir a ligação rodoviária Codajás–Anori. Construir 50 pontes em Manaus, eliminando gargalos e criando rotas de transporte público mais diretas.
Omar AzizPSD · nº 55 · 83 propostas
Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 4 propostas