Bioeconomia e floresta em pé Apoiar a produção sustentável e o manejo florestal comunitário. Incentivar a criação de empregos verdes. Apoiar certificação e rastreabilidade de produtos florestais e da sociobiodiversidade.
Ampliar o programa de concessões florestais, com meta de área destinada. Meta no programa destinação de concessões florestais: até 1.000.000 de hectares até 2030 Realizar reforma administrativa para estruturar a gestão florestal estadual, com foco em concessões e produtos florestais não madeireiros. Identificar e mapear as áreas propícias à exploração madeireira e não madeireira, incluindo o aproveitamento de áreas degradadas. Criar comitê ou grupo de trabalho interinstitucional para a governança da destinação florestal, com critérios técnicos, sociais e ambientais de seleção de áreas. Consultar comunidades tradicionais, povos indígenas e associações e realizar oficinas regionais para validar as áreas destinadas à exploração florestal. Revisar o Plano Plurianual de Outorga Florestal (POFE) para incluir e integrar novas áreas destinadas à exploração florestal. Revisar a legislação estadual para simplificar os processos de concessão florestal. Instituir comitê interinstitucional de governança das cadeias florestais comunitárias, com metas anuais e indicadores publicados. Realizar diagnósticos participativos por território sobre cadeias florestais, gargalos logísticos, crédito, energia e regularização. Ofertar capacitação técnica e assistência técnica e extensão continuadas em manejo florestal e gestão de cooperativas, formando agentes comunitários florestais. Realizar mutirões de documentação (CNPJ, nota fiscal eletrônica, certificações sanitárias e florestais) para comunidades e cooperativas florestais. Criar a Agenda Amazonas Forte de Novo para promover nacional e internacionalmente os produtos florestais madeireiros e não madeireiros e atrair investidores. Expandir políticas públicas de inovação verde, baixo carbono e Farmácias Vivas, com parcerias nacionais e internacionais. Atualizar a Estratégia Estadual de Bioeconomia (Lei nº 7.526/2025).
Carbono e serviços ambientais Estruturar e ampliar mecanismos de pagamento por serviços ambientais para quem conserva a floresta. Criar programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Promover pagamentos por serviços ambientais, valorizando economicamente a conservação. Criar programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Promover o desenvolvimento de projetos de carbono no estado. Impulsionar o mercado de carbono no estado, com apoio a certificações e rastreabilidade e atração de empresas que processem matérias-primas amazônicas localmente. Condicionar incentivos fiscais estaduais a contrapartidas ambientais verificáveis. Simplificar o acesso a incentivos públicos. Adotar mecanismos transparentes de repartição de benefícios dos serviços ambientais, com acordos de cogestão, fundos fiduciários e percentuais mínimos de retorno social. Organizar os incentivos públicos ao pagamento por serviços ambientais com transparência, cooperação técnica e parcerias institucionais, e acelerar projetos de carbono em unidades de conservação com escuta permanente às comunidades. Criar pagamento por serviços socioambientais de acesso direto, sem substituir direitos sociais, e um Fundo Estadual de Emergência e Adaptação com regras públicas, controle social e acesso simplificado por municípios e comunidades.
Implantar sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) dos serviços ambientais em bacias prioritárias e unidades de conservação. Criar lei estadual específica para institucionalizar serviços ambientais e créditos de carbono. Regulamentar e ampliar o ICMS Ecológico para todos os municípios do estado. Meta no programa ICMS Ecológico: todos os 62 municípios Destinar ao menos R$ 400 milhões por ano em pagamentos diretos e incentivos fiscais voltados à conservação e à bioeconomia. Vincular o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (FEMC) ao PSA e estruturar carteira mista de financiamento com incentivos fiscais, carbono e green bonds. Destinar ao menos 60% dos recursos dos mecanismos de serviços ambientais a povos tradicionais e pequenos produtores. Criar fundos comunitários auditáveis para o repasse de recursos de serviços ambientais, com uso de fintechs e capacitação local. Capacitar comunidades do interior em manejo sustentável, MRV, gestão de projetos e acesso a mercados, em parceria com universidades e institutos de pesquisa.
Clima e adaptação Fortalecer a Defesa Civil e o monitoramento hidrometeorológico, com planos de contingência e logística preventiva para cheias e secas. Mapear riscos climáticos. Ampliar o mapeamento de risco, o monitoramento hidrometeorológico e os alertas, com planos de contingência e logística preventiva, fortalecendo a Defesa Civil articulada à adaptação climática. Elaborar e implementar plano estadual de adaptação às mudanças climáticas. Implantar infraestrutura local de resiliência climática em comunidades expostas a cheias e secas (reservação de água, abrigos, logística emergencial). Exigir inventários de emissões de gases de efeito estufa com metas de redução. Implementar plano estadual de enfrentamento às mudanças climáticas, com mapeamento de exposição a eventos extremos. Construir com os territórios o Plano Estadual de Adaptação Climática, incorporado a todas as secretarias, mapear riscos climáticos por comunidade, bairro, infraestrutura, serviço e cadeia produtiva e executar planos regionais para seca, cheia, fumaça, incêndio, deslizamento, erosão e surtos de doenças. Elaborar plano de adaptação climática. Construir o Plano Estadual de Adaptação Climática junto aos territórios, incorporá-lo a todas as secretarias e apoiar planos comunitários de adaptação que respeitem conhecimentos locais e protocolos próprios. Captar recursos nacionais e internacionais (fundos climáticos, green bonds, cooperação) para financiar conservação e adaptação climática. Criar Programa de Monitoramento de Eventos Climáticos.
Criar fundo estadual dedicado a emergências climáticas e adaptação, com acesso simplificado por municípios e comunidades. Publicar orçamento climático estadual, distinguindo prevenção, adaptação, resposta e reconstrução. Submeter grandes investimentos a avaliação prévia de riscos climáticos, emissões e impactos cumulativos.
Garantir a articulação e a participação ativa do estado no Programa Adapta Cidades, com apoio técnico e institucional para que os municípios elaborem e implementem seus Planos Municipais de Adaptação Climática.
Desmatamento e fiscalização Realizar fiscalização e repressão contra crimes ambientais. Fortalecer a atuação estadual na proteção ambiental e fundiária por meio de políticas públicas integradas de prevenção, controle e repressão dos crimes ambientais e da ocupação irregular de terras públicas. Monitorar e combater desmatamento e queimadas com uso de recursos tecnológicos. Implantar política estadual de prevenção e combate a queimadas e desmatamentos, com fiscalização apoiada em recursos tecnológicos e inteligência artificial, além de ações preventivas, educação ambiental e controle social. Criar protocolos especiais de prevenção e resposta a incêndios. Criar e implementar planos municipais de prevenção e combate a queimadas em todos os municípios do estado, com programas de manejo integrado do fogo junto a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas e protocolos operacionais definidos em plano específico com órgãos ambientais e o Corpo de Bombeiros. Meta no programa planos municipais contra queimadas: 62 municípios do estado Executar ações de prevenção e combate a queimadas e desmatamento no estado. Meta no programa planos municipais de queimadas: 62 municípios Organizar a prevenção de incêndios ao longo de todo o ano, com manejo seguro, aceiros, vigilância comunitária, equipamentos, resposta rápida e brigadistas formados e remunerados, atuando nas áreas críticas antes do período seco. Criar e implementar Planos Municipais de Prevenção e Combate a Queimadas nos 62 municípios do estado, com monitoramento intensivo, operações integradas de fiscalização e responsabilização dos infratores nas áreas críticas. Usar recursos tecnológicos para monitorar e combater o desmatamento e as queimadas. Usar satélites, drones e análise de dados no combate ao desmatamento e às queimadas, com proteção da fauna e revisão de unidades de conservação e do zoneamento. Combater a exploração florestal ilegal de recursos naturais. Combater a exploração ilícita de recursos naturais, incluindo desmatamento clandestino, queimadas criminosas, transporte irregular, garimpo e mineração ilegais, respeitando as competências da União no setor mineral. Utilizar inteligência artificial no combate ao desmatamento ilegal. Estabelecer meta estadual quantificada de redução do desmatamento. Meta no programa redução do desmatamento: 15% em áreas PSA até 2028 Definir trajetória estadual até o desmatamento zero, com metas anuais e transparência por município. Responsabilizar os agentes econômicos envolvidos na ilegalidade ambiental. Responsabilizar agentes econômicos pelos danos ambientais e pelos custos públicos, com fiscalização ambiental, fazendária, fundiária e policial integrada para alcançar as cadeias econômicas e a lavagem de dinheiro. Criar programa permanente de brigadas indígenas de prevenção e combate a incêndios florestais. Criar sala de situação para monitoramento e resposta emergencial. Meta no programa salas de situação regionais: 5 municípios-polo Garantir transparência e dados abertos sobre licenças, autuações, embargos e indicadores ambientais. Fortalecer os órgãos ambientais estaduais (IPAAM, SEMA). Promover capacitação técnica continuada nos órgãos ambientais, em parceria com outras secretarias estaduais e com universidades, incluindo programas de formação de agentes ambientais. Criar brigadas indígenas de prevenção e combate a incêndios florestais. Criar programa permanente de brigadas comunitárias indígenas, extrativistas, rurais e urbanas, com remuneração digna, seguro e saúde ocupacional aos brigadistas, e meta de redução do tempo de detecção e primeira resposta, com indicadores publicados por região e temporada. Criar sistema de alerta precoce de queimadas com notificação automática a prefeituras e órgãos de defesa civil. Integrar alertas meteorológicos, focos de calor, denúncias e conhecimento comunitário em sala de situação pública, com meta de reduzir o tempo de detecção e de primeira resposta e indicadores publicados por região e temporada. Criar bases físicas permanentes de fiscalização ao longo das rodovias estaduais e barreiras contra ocupação ilegal induzida por obras. Criar barreiras fundiárias e ambientais contra a ocupação ilegal induzida por obras.
Apoiar a recuperação pós-incêndio de moradias, produção, fauna e áreas comunitárias atingidas pelo fogo.
Implantar manejo integrado do fogo em parceria com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Criar Comitê Estadual de Combate à Exploração Ilegal, com protocolos de atuação conjunta entre órgãos estaduais e federais. Realizar campanhas de conscientização sobre os impactos da exploração ilegal e estimular denúncias por canais digitais e telefônicos. Criar e implementar Planos Municipais de Prevenção e Combate a Queimadas nos 62 municípios do estado.
Energia renovável e transição energética Instalar sistemas solares em equipamentos comunitários. Instalar soluções solares off-grid com baterias em polos comunitários e integrar sistemas fotovoltaicos isolados e híbridos aos projetos habitacionais ribeirinhos e indígenas. Criar programa estadual de eficiência energética, incluindo prédios públicos. Criar um conselho estadual para o setor energético. Criar um conselho social da transição energética, com participação de trabalhadores e dos territórios afetados. Criar programa de transição energética e redução de emissões para a indústria. Criar programa de substituição gradual do diesel na logística industrial, iniciando por frotas cativas e corredores urbanos, e exigir inventários de emissões, metas de redução e planos de adaptação das empresas beneficiadas. Fiscalizar a qualidade do serviço de energia. Firmar convênio com a ANEEL para que a ARSEPAM fiscalize as empresas do setor elétrico no Amazonas. Incentivar a geração distribuída. Instalar sistemas solares em telhados públicos, escolas, unidades de saúde e equipamentos comunitários, com baterias e manutenção local, e apoiar cooperativas de energia. Reduzir a dependência de geradores a diesel em comunidades isoladas, substituindo-os por fontes renováveis como solar e biomassa. Substituir gradualmente os geradores a diesel em serviços públicos dos sistemas isolados, com apoio a soluções comunitárias e transição negociada com metas e cronograma. Garantir energia limpa, segura e acessível a 100% da população do estado até 2030. Substituir termelétricas a diesel por gás de Urucu e da Bacia do Amazonas para baratear a energia no interior e estudar a diversificação da matriz com fontes renováveis, como solar e biomassa, em municípios e comunidades isoladas.
Formar mão de obra local para instalação, operação e manutenção de sistemas de energia renovável. Substituir gradualmente o diesel no transporte, com barcos elétricos/híbridos e corredores de carga limpa. Condicionar ou restringir incentivos estaduais à expansão de petróleo e gás e a grandes projetos energéticos com impactos sobre territórios.
Implantar produção local de biocombustível a partir de biomassa amazônica em comunidades isoladas. Atrair investimentos privados para geração renovável, microgeração, armazenamento e redes inteligentes. Criar fórum ou articulação regional amazônica para pautas comuns de energia e clima. Implantar turbinas hidrocinéticas de correnteza, sem barragens, para geração de energia em comunidades ribeirinhas. Capacitar gestores municipais em energia, mineração e gás por meio da Secretaria de Energia, Mineração e Gás (SEMIG). Elaborar planos de contingência para garantir o suprimento energético durante eventos climáticos extremos. Realizar avaliações anuais do plano estadual de energia pelo Conselho Estadual de Energia, com revisão completa ao final do segundo ano. Meta no programa revisão completa do plano: até dezembro de 2028
Aproveitar o gás natural do estado como vetor de energia mais barata e de industrialização.
Governança ambiental Implementar tecnologias emergentes (inteligência artificial, blockchain, sensoriamento remoto e drones) na gestão ambiental estadual. Apoiar programas de geração de renda nas comunidades. Gerar riqueza sustentável para quem cuida do território e incluir segurança hídrica e alimentar no Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas. Revisar e atualizar a Política Estadual de Meio Ambiente e o arcabouço normativo ambiental do estado. Fortalecer conselhos e instâncias de participação social na política ambiental. Promover educação ambiental. Apoiar a criação de conselhos e fundos ambientais municipais. Prestar apoio técnico aos municípios na criação e estruturação de secretarias, fundos e conselhos municipais de meio ambiente, requisitos mínimos para captar recursos.
Criar plataforma digital integrada de dados ambientais, com interoperabilidade entre órgãos estaduais, municipais e federais. Celebrar acordos de cooperação interfederativos para repartir competências de fiscalização e licenciamento entre estado, municípios e União. Institucionalizar o plano estratégico ambiental por lei estadual, com comitê gestor e monitoramento periódico por indicadores. Estabelecer cooperação técnica permanente entre a Secretaria de Estado de Saúde, o IPAAM e a SEMA. Realizar auditoria externa independente dos resultados e da gestão financeira do plano ambiental a cada três anos, com relatório público. Submeter relatório anual do plano ambiental à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Licenciamento ambiental Simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental estadual, reduzindo burocracia e prazos. Modernizar o licenciamento ambiental. Simplificar e desburocratizar os processos de licenciamento ambiental, com uso intensivo de tecnologia e modernização das políticas ambientais e climáticas. Modernizar o fluxo de licenciamento ambiental do IPAAM. Adequar a legislação estadual de licenciamento ambiental ao novo marco federal (Lei Geral do Licenciamento).
Exigir que o licenciamento avalie impactos cumulativos, climáticos, culturais e sobre a saúde, com consulta prévia às comunidades afetadas. Suspender licenças e decisões fundiárias com indícios de fraude, conflito ou ausência de consulta até revisão.
Adotar licenciamento simplificado específico para comunidades tradicionais e pequenos produtores. Digitalizar e monitorar permanentemente as licenças ambientais emitidas. Simplificar o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios, reduzindo a burocracia ambiental e sanitária e acelerando registros e autorizações. Reduzir em 60% o tempo médio de tramitação do licenciamento ambiental, com digitalização progressiva e classificação por risco.
Mineração Combater o garimpo e a mineração ilegais. Combater balsas de garimpo e as cadeias de combustível, máquinas, ouro e lavagem de dinheiro associadas. Promover o aproveitamento econômico dos recursos minerais estratégicos do estado com responsabilidade socioambiental. Promover a industrialização dos recursos minerais no próprio estado, agregando valor à produção. Promover o aproveitamento sustentável do gás natural e de recursos minerais, como o potássio em Autazes e as terras raras em Apuí, estimulando novas cadeias produtivas, a industrialização e o desenvolvimento regional, com respeito ao meio ambiente e às comunidades. Promover o aproveitamento econômico dos recursos minerais nas áreas de potencial identificadas no estado. Criar Zonas de Interesse Mineral para delimitar áreas com potencial mineral comprovado, fora de unidades de conservação e de terras indígenas homologadas, e atrair indústrias de beneficiamento mineral que agreguem valor à produção no Amazonas. Delimitar as áreas aptas à atividade minerária. Monitorar a contaminação por mercúrio e metais pesados em rios e igarapés. Realizar monitoramento bimestral de metais pesados (mercúrio, arsênio, chumbo e outros) em rios e igarapés nas áreas de influência de garimpos. Promover a recuperação de áreas degradadas pela mineração e demais atividades. Identificar as áreas degradadas do estado e incentivar planos de recuperação, com sistemas agroflorestais, recomposição com espécies nativas e modelos produtivos que gerem renda no período pós-mineração. Adotar protocolos de compliance socioambiental alinhados à legislação ambiental e à Convenção 169 da OIT nos projetos minerários. Exigir consulta prévia, licenciamento rigoroso e repartição justa de benefícios nos projetos minerários, com avaliação de impactos cumulativos, culturais, climáticos, de gênero e sobre a saúde.
Criar sistema estadual de monitoramento e avaliação dos riscos ambientais da atividade mineral. Exigir garantia financeira para recuperação de áreas degradadas como condição para a licença de operação mineral. Criar programa de regularização e apoio à mineração artesanal e de pequeno porte em áreas permitidas. Criar fundo estadual de mineração com aportes compulsórios das empresas exploradoras. Criar programa estadual de segurança jurídica e câmara técnica especializada em mineração no órgão ambiental. Construir diretrizes estaduais para mineração em terras indígenas, com consulta e repartição de benefícios. Elaborar e publicar Plano Estadual para Exploração de Minerais Críticos, com mapeamento geológico detalhado e diretrizes socioambientais. Criar núcleo jurídico para mediação entre o Estado, MPF, IBAMA e ANM nas questões minerárias. Criar Comitê Estadual de Gestão e Monitoramento da Mineração, com participação de órgãos públicos, setor privado e instituições de pesquisa.
Ordenamento territorial e unidades de conservação Elaborar e implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico do estado de forma participativa. Elaborar e implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico do Estado do Amazonas (ZEE-AM). Elaborar e implantar o ZEE do Amazonas com participação da sociedade civil e matriz de potencialidades econômico-ecológicas que identifique vocações produtivas sustentáveis, oportunidades da bioeconomia e estratégias de conservação. Priorizar a regularização fundiária. Apoiar especialmente os pequenos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ampliando o acesso ao crédito e à assistência técnica. Priorizar a regularização de territórios coletivos, unidades de conservação e pequenas posses legítimas. Promover a restauração ecológica. Promover restauração ecológica com recuperação de áreas degradadas, APPs e Reservas Legais, articulada ao Programa de Regularização Ambiental.
Revisar, fortalecer e ampliar o sistema estadual de unidades de conservação, com planos de manejo e conselhos gestores atualizados. Implantar e proteger corredores ecológicos conectando áreas protegidas. Fortalecer a Comissão Estadual do ZEE e criar comitês regionais de acompanhamento. Integrar bases cartográficas e realizar levantamentos de campo nas sub-regiões para subsidiar o ZEE. Desenvolver plataforma geoespacial integrada de acesso público com os dados e mapas do ZEE. Revisar e atualizar periodicamente o ZEE a cada 4 a 5 anos. Publicar relatório anual do ZEE-AM com painéis de indicadores. Promover a mediação de conflitos fundiários e pactos locais de uso do território com órgãos de segurança e Ministério Público. Garantir apoio técnico e financeiro à elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs). Realizar levantamento da situação fundiária de todas as glebas estaduais e escalonar a regularização fundiária, priorizando regiões sob maior pressão de desmatamento.
Resíduos sólidos Erradicar os lixões. Erradicar lixões e pontos de descarte irregular, implantar aterros sanitários em todos os municípios do interior e criar ecopontos fluviais com logística reversa por rotas hidroviárias. Promover a economia circular, com reuso, reciclagem e valorização de resíduos. Estimular reparo, reuso, reciclagem e maior durabilidade dos produtos, além do aproveitamento de resíduos orgânicos por compostagem e biodigestão. Criar o Programa Economia Circular Urbana, com polos de reciclagem e reaproveitamento de resíduos urbanos e industriais em Manaus e nos principais centros urbanos. Apoiar e contratar cooperativas de catadores para coleta seletiva, triagem e reciclagem. Implantar logística reversa para embalagens, pneus, eletrônicos e óleos. Implantar logística reversa efetiva para embalagens, pneus, baterias, eletrônicos, óleo e medicamentos, com destinação responsável ao fim da vida útil e fiscalização das empresas para evitar a transferência de custos a municípios e comunidades. Criar ecopontos e sistemas de coleta de resíduos em comunidades ribeirinhas, com logística fluvial de retorno. Planejar a destinação responsável de baterias, painéis solares e eletrônicos ao fim da vida útil.
Implantar gestão ambiental transversal na administração estadual, com compras verdes, consumo responsável, reuso, reciclagem e energia limpa.
Reduzir o uso de plásticos de uso único no governo e apoiar alternativas reutilizáveis.
Criar programa de incentivo financeiro ao cidadão pela entrega de resíduos recicláveis (cashback do lixo). Implantar usinas de aproveitamento energético de resíduos (waste-to-energy) em municípios-polo do interior. Apoiar a inovação em design de embalagens sustentáveis, rastreabilidade e certificação de materiais, em articulação com universidades e centros tecnológicos. Cadastrar empresas, supermercados e cooperativas como pontos de coleta do programa de cashback do lixo, com concessão de créditos fiscais. Criar o Fundo Estadual de Crédito Verde para empreendedores da floresta, cooperativas e comunidades, retroalimentado por receitas da destinação de resíduos. Adotar compras públicas verdes, com materiais de conteúdo reciclado, papéis certificados e mobiliário e insumos reciclados, para dar escala às cadeias de reaproveitamento.
Rios, poluição e ambiente urbano Integrar monitoramento, saneamento e recuperação ambiental das bacias hidrográficas afetadas por esgoto, garimpo e resíduos. Criar programa de arborização urbana e mitigação de ilhas de calor. Combater a pesca predatória e outros ilícitos ambientais, como garimpo ilegal, desmatamento clandestino e queimadas criminosas.
Controlar emissões de veículos, embarcações e fontes industriais, publicando dados de qualidade do ar. Criar planos de prevenção e resposta a derramamentos de óleo e substâncias perigosas. Combater o uso de agrotóxicos perigosos e a contaminação de águas associada a cadeias agropecuárias. Proteger corredores ecológicos, nascentes, lagos, várzeas e áreas de reprodução da fauna.
Promover parcerias público-privadas no saneamento com base no Marco do Saneamento. Fomentar projetos de renaturalização de margens fluviais em áreas urbanas críticas.
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