Bioeconomia e floresta em pé Apoiar certificação e rastreabilidade de produtos florestais e da sociobiodiversidade. Apoiar a produção sustentável e o manejo florestal comunitário. Ampliar o programa de concessões florestais, com meta de área destinada. Meta no programa destinação de concessões florestais: até 1.000.000 de hectares até 2030 Realizar reforma administrativa para estruturar a gestão florestal estadual, com foco em concessões e produtos florestais não madeireiros. Identificar e mapear as áreas propícias à exploração madeireira e não madeireira, incluindo o aproveitamento de áreas degradadas. Criar comitê ou grupo de trabalho interinstitucional para a governança da destinação florestal, com critérios técnicos, sociais e ambientais de seleção de áreas. Consultar comunidades tradicionais, povos indígenas e associações e realizar oficinas regionais para validar as áreas destinadas à exploração florestal. Revisar o Plano Plurianual de Outorga Florestal (POFE) para incluir e integrar novas áreas destinadas à exploração florestal. Revisar a legislação estadual para simplificar os processos de concessão florestal. Instituir comitê interinstitucional de governança das cadeias florestais comunitárias, com metas anuais e indicadores publicados. Realizar diagnósticos participativos por território sobre cadeias florestais, gargalos logísticos, crédito, energia e regularização. Ofertar capacitação técnica e assistência técnica e extensão continuadas em manejo florestal e gestão de cooperativas, formando agentes comunitários florestais. Realizar mutirões de documentação (CNPJ, nota fiscal eletrônica, certificações sanitárias e florestais) para comunidades e cooperativas florestais. Criar a Agenda Amazonas Forte de Novo para promover nacional e internacionalmente os produtos florestais madeireiros e não madeireiros e atrair investidores. Expandir políticas públicas de inovação verde, baixo carbono e Farmácias Vivas, com parcerias nacionais e internacionais. Incentivar a criação de empregos verdes. Atualizar a Estratégia Estadual de Bioeconomia (Lei nº 7.526/2025).
Carbono e serviços ambientais Promover o desenvolvimento de projetos de carbono no estado. Impulsionar o mercado de carbono no estado, com apoio a certificações e rastreabilidade e atração de empresas que processem matérias-primas amazônicas localmente. Estruturar e ampliar mecanismos de pagamento por serviços ambientais para quem conserva a floresta. Implantar sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) dos serviços ambientais em bacias prioritárias e unidades de conservação. Criar lei estadual específica para institucionalizar serviços ambientais e créditos de carbono. Condicionar incentivos fiscais estaduais a contrapartidas ambientais verificáveis. Regulamentar e ampliar o ICMS Ecológico para todos os municípios do estado. Meta no programa ICMS Ecológico: todos os 62 municípios Criar programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Promover pagamentos por serviços ambientais, valorizando economicamente a conservação. Criar programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Adotar mecanismos transparentes de repartição de benefícios dos serviços ambientais, com acordos de cogestão, fundos fiduciários e percentuais mínimos de retorno social. Destinar ao menos R$ 400 milhões por ano em pagamentos diretos e incentivos fiscais voltados à conservação e à bioeconomia. Simplificar o acesso a incentivos públicos. Vincular o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (FEMC) ao PSA e estruturar carteira mista de financiamento com incentivos fiscais, carbono e green bonds. Destinar ao menos 60% dos recursos dos mecanismos de serviços ambientais a povos tradicionais e pequenos produtores. Criar fundos comunitários auditáveis para o repasse de recursos de serviços ambientais, com uso de fintechs e capacitação local. Capacitar comunidades do interior em manejo sustentável, MRV, gestão de projetos e acesso a mercados, em parceria com universidades e institutos de pesquisa.
Clima e adaptação Elaborar e implementar plano estadual de adaptação às mudanças climáticas. Fortalecer a Defesa Civil e o monitoramento hidrometeorológico, com planos de contingência e logística preventiva para cheias e secas. Mapear riscos climáticos. Implantar infraestrutura local de resiliência climática em comunidades expostas a cheias e secas (reservação de água, abrigos, logística emergencial). Exigir inventários de emissões de gases de efeito estufa com metas de redução. Captar recursos nacionais e internacionais (fundos climáticos, green bonds, cooperação) para financiar conservação e adaptação climática. Criar Programa de Monitoramento de Eventos Climáticos. Implementar plano estadual de enfrentamento às mudanças climáticas, com mapeamento de exposição a eventos extremos. Garantir a articulação e a participação ativa do estado no Programa Adapta Cidades, com apoio técnico e institucional para que os municípios elaborem e implementem seus Planos Municipais de Adaptação Climática. Elaborar plano de adaptação climática.
Desmatamento e fiscalização Monitorar e combater desmatamento e queimadas com uso de recursos tecnológicos. Usar recursos tecnológicos para monitorar e combater o desmatamento e as queimadas. Usar satélites, drones e análise de dados no combate ao desmatamento e às queimadas, com proteção da fauna e revisão de unidades de conservação e do zoneamento. Executar ações de prevenção e combate a queimadas e desmatamento no estado. Meta no programa planos municipais de queimadas: 62 municípios Criar e implementar Planos Municipais de Prevenção e Combate a Queimadas nos 62 municípios do estado, com monitoramento intensivo, operações integradas de fiscalização e responsabilização dos infratores nas áreas críticas. Fortalecer os órgãos ambientais estaduais (IPAAM, SEMA). Promover capacitação técnica continuada nos órgãos ambientais, em parceria com outras secretarias estaduais e com universidades, incluindo programas de formação de agentes ambientais. Criar protocolos especiais de prevenção e resposta a incêndios. Criar e implementar planos municipais de prevenção e combate a queimadas em todos os municípios do estado, com programas de manejo integrado do fogo junto a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas e protocolos operacionais definidos em plano específico com órgãos ambientais e o Corpo de Bombeiros. Meta no programa planos municipais contra queimadas: 62 municípios do estado Realizar fiscalização e repressão contra crimes ambientais. Estabelecer meta estadual quantificada de redução do desmatamento. Meta no programa redução do desmatamento: 15% em áreas PSA até 2028 Responsabilizar os agentes econômicos envolvidos na ilegalidade ambiental. Criar programa permanente de brigadas indígenas de prevenção e combate a incêndios florestais. Implantar manejo integrado do fogo em parceria com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Criar sistema de alerta precoce de queimadas com notificação automática a prefeituras e órgãos de defesa civil. Criar sala de situação para monitoramento e resposta emergencial. Meta no programa salas de situação regionais: 5 municípios-polo Combater a exploração florestal ilegal de recursos naturais. Garantir transparência e dados abertos sobre licenças, autuações, embargos e indicadores ambientais. Criar bases físicas permanentes de fiscalização ao longo das rodovias estaduais e barreiras contra ocupação ilegal induzida por obras. Criar Comitê Estadual de Combate à Exploração Ilegal, com protocolos de atuação conjunta entre órgãos estaduais e federais. Realizar campanhas de conscientização sobre os impactos da exploração ilegal e estimular denúncias por canais digitais e telefônicos. Utilizar inteligência artificial no combate ao desmatamento ilegal. Criar e implementar Planos Municipais de Prevenção e Combate a Queimadas nos 62 municípios do estado. Criar brigadas indígenas de prevenção e combate a incêndios florestais.
Energia renovável e transição energética Instalar sistemas solares em equipamentos comunitários. Instalar soluções solares off-grid com baterias em polos comunitários e integrar sistemas fotovoltaicos isolados e híbridos aos projetos habitacionais ribeirinhos e indígenas. Fiscalizar a qualidade do serviço de energia. Firmar convênio com a ANEEL para que a ARSEPAM fiscalize as empresas do setor elétrico no Amazonas. Reduzir a dependência de geradores a diesel em comunidades isoladas, substituindo-os por fontes renováveis como solar e biomassa. Criar programa estadual de eficiência energética, incluindo prédios públicos. Criar um conselho estadual para o setor energético. Implantar produção local de biocombustível a partir de biomassa amazônica em comunidades isoladas. Criar programa de transição energética e redução de emissões para a indústria. Atrair investimentos privados para geração renovável, microgeração, armazenamento e redes inteligentes. Criar fórum ou articulação regional amazônica para pautas comuns de energia e clima. Implantar turbinas hidrocinéticas de correnteza, sem barragens, para geração de energia em comunidades ribeirinhas. Garantir energia limpa, segura e acessível a 100% da população do estado até 2030. Capacitar gestores municipais em energia, mineração e gás por meio da Secretaria de Energia, Mineração e Gás (SEMIG). Elaborar planos de contingência para garantir o suprimento energético durante eventos climáticos extremos. Realizar avaliações anuais do plano estadual de energia pelo Conselho Estadual de Energia, com revisão completa ao final do segundo ano. Meta no programa revisão completa do plano: até dezembro de 2028 Incentivar a geração distribuída.
Governança ambiental Implementar tecnologias emergentes (inteligência artificial, blockchain, sensoriamento remoto e drones) na gestão ambiental estadual. Revisar e atualizar a Política Estadual de Meio Ambiente e o arcabouço normativo ambiental do estado. Criar plataforma digital integrada de dados ambientais, com interoperabilidade entre órgãos estaduais, municipais e federais. Celebrar acordos de cooperação interfederativos para repartir competências de fiscalização e licenciamento entre estado, municípios e União. Fortalecer conselhos e instâncias de participação social na política ambiental. Institucionalizar o plano estratégico ambiental por lei estadual, com comitê gestor e monitoramento periódico por indicadores. Promover educação ambiental. Estabelecer cooperação técnica permanente entre a Secretaria de Estado de Saúde, o IPAAM e a SEMA. Apoiar a criação de conselhos e fundos ambientais municipais. Apoiar programas de geração de renda nas comunidades. Realizar auditoria externa independente dos resultados e da gestão financeira do plano ambiental a cada três anos, com relatório público. Submeter relatório anual do plano ambiental à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Licenciamento ambiental Simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental estadual, reduzindo burocracia e prazos. Adequar a legislação estadual de licenciamento ambiental ao novo marco federal (Lei Geral do Licenciamento). Modernizar o licenciamento ambiental. Modernizar o fluxo de licenciamento ambiental do IPAAM. Adotar licenciamento simplificado específico para comunidades tradicionais e pequenos produtores. Digitalizar e monitorar permanentemente as licenças ambientais emitidas. Simplificar o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios, reduzindo a burocracia ambiental e sanitária e acelerando registros e autorizações. Reduzir em 60% o tempo médio de tramitação do licenciamento ambiental, com digitalização progressiva e classificação por risco.
Mineração Promover a recuperação de áreas degradadas pela mineração e demais atividades. Identificar as áreas degradadas do estado e incentivar planos de recuperação, com sistemas agroflorestais, recomposição com espécies nativas e modelos produtivos que gerem renda no período pós-mineração. Monitorar a contaminação por mercúrio e metais pesados em rios e igarapés. Realizar monitoramento bimestral de metais pesados (mercúrio, arsênio, chumbo e outros) em rios e igarapés nas áreas de influência de garimpos. Promover o aproveitamento econômico dos recursos minerais estratégicos do estado com responsabilidade socioambiental. Promover a industrialização dos recursos minerais no próprio estado, agregando valor à produção. Combater o garimpo e a mineração ilegais. Criar sistema estadual de monitoramento e avaliação dos riscos ambientais da atividade mineral. Exigir garantia financeira para recuperação de áreas degradadas como condição para a licença de operação mineral. Criar programa de regularização e apoio à mineração artesanal e de pequeno porte em áreas permitidas. Criar fundo estadual de mineração com aportes compulsórios das empresas exploradoras. Criar programa estadual de segurança jurídica e câmara técnica especializada em mineração no órgão ambiental. Delimitar as áreas aptas à atividade minerária. Construir diretrizes estaduais para mineração em terras indígenas, com consulta e repartição de benefícios. Elaborar e publicar Plano Estadual para Exploração de Minerais Críticos, com mapeamento geológico detalhado e diretrizes socioambientais. Promover o aproveitamento econômico dos recursos minerais nas áreas de potencial identificadas no estado. Criar núcleo jurídico para mediação entre o Estado, MPF, IBAMA e ANM nas questões minerárias. Adotar protocolos de compliance socioambiental alinhados à legislação ambiental e à Convenção 169 da OIT nos projetos minerários. Criar Comitê Estadual de Gestão e Monitoramento da Mineração, com participação de órgãos públicos, setor privado e instituições de pesquisa.
Ordenamento territorial e unidades de conservação Promover a restauração ecológica. Promover restauração ecológica com recuperação de áreas degradadas, APPs e Reservas Legais, articulada ao Programa de Regularização Ambiental. Elaborar e implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico do estado de forma participativa. Revisar, fortalecer e ampliar o sistema estadual de unidades de conservação, com planos de manejo e conselhos gestores atualizados. Implantar e proteger corredores ecológicos conectando áreas protegidas. Priorizar a regularização fundiária. Elaborar e implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico do Estado do Amazonas (ZEE-AM). Fortalecer a Comissão Estadual do ZEE e criar comitês regionais de acompanhamento. Integrar bases cartográficas e realizar levantamentos de campo nas sub-regiões para subsidiar o ZEE. Desenvolver plataforma geoespacial integrada de acesso público com os dados e mapas do ZEE. Revisar e atualizar periodicamente o ZEE a cada 4 a 5 anos. Publicar relatório anual do ZEE-AM com painéis de indicadores. Promover a mediação de conflitos fundiários e pactos locais de uso do território com órgãos de segurança e Ministério Público. Garantir apoio técnico e financeiro à elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs). Realizar levantamento da situação fundiária de todas as glebas estaduais e escalonar a regularização fundiária, priorizando regiões sob maior pressão de desmatamento.
Resíduos sólidos Erradicar os lixões. Erradicar lixões e pontos de descarte irregular, implantar aterros sanitários em todos os municípios do interior e criar ecopontos fluviais com logística reversa por rotas hidroviárias. Promover a economia circular, com reuso, reciclagem e valorização de resíduos. Criar o Programa Economia Circular Urbana, com polos de reciclagem e reaproveitamento de resíduos urbanos e industriais em Manaus e nos principais centros urbanos. Implantar logística reversa para embalagens, pneus, eletrônicos e óleos. Criar ecopontos e sistemas de coleta de resíduos em comunidades ribeirinhas, com logística fluvial de retorno. Criar programa de incentivo financeiro ao cidadão pela entrega de resíduos recicláveis (cashback do lixo). Implantar usinas de aproveitamento energético de resíduos (waste-to-energy) em municípios-polo do interior. Planejar a destinação responsável de baterias, painéis solares e eletrônicos ao fim da vida útil. Apoiar a inovação em design de embalagens sustentáveis, rastreabilidade e certificação de materiais, em articulação com universidades e centros tecnológicos. Cadastrar empresas, supermercados e cooperativas como pontos de coleta do programa de cashback do lixo, com concessão de créditos fiscais. Criar o Fundo Estadual de Crédito Verde para empreendedores da floresta, cooperativas e comunidades, retroalimentado por receitas da destinação de resíduos. Adotar compras públicas verdes, com materiais de conteúdo reciclado, papéis certificados e mobiliário e insumos reciclados, para dar escala às cadeias de reaproveitamento.
Rios, poluição e ambiente urbano Integrar monitoramento, saneamento e recuperação ambiental das bacias hidrográficas afetadas por esgoto, garimpo e resíduos. Criar programa de arborização urbana e mitigação de ilhas de calor. Promover parcerias público-privadas no saneamento com base no Marco do Saneamento. Fomentar projetos de renaturalização de margens fluviais em áreas urbanas críticas.
Omar AzizPSD · nº 55 · 154 propostas
Professora Maria do CarmoPL · nº 22 · 10 propostas