Agrotóxicos e rastreabilidade
Fortalecer regras e fiscalização da pulverização de agrotóxicos próxima a comunidades, escolas e cursos d'água, com canal de denúncias Criar sistemas de informação para comprovar origem, regularidade ambiental e rastreabilidade das cadeias produtivas exportadoras
Águas e zona costeira Combater o descarte irregular de resíduos. Combater o descarte irregular de resíduos com fiscalização integrada por bacia hidrográfica e zona costeira, recuperando matas ciliares e manguezais. Implantar rede de monitoramento contínuo da qualidade da água, com fiscalização integrada por bacia hidrográfica e zona costeira.
Fortalecer programa de limpeza e balneabilidade das praias, com ações educativas para banhistas e estabelecimentos da orla
Estruturar diagnóstico por bacia, estuário e região costeira, identificando assoreamento, degradação de manguezais e matas ciliares e poluição.
Biodiversidade e biomas Fortalecer políticas e parcerias de preservação da biodiversidade com tratamento diferenciado para Amazônia, Cerrado e sistema costeiro Consolidar os inventários de biodiversidade em plataforma única e apoiar corredores ecológicos entre áreas prioritárias Meta no programa inventários consolidados: no 1º ano
Bioeconomia e povos tradicionais Desenvolver a bioeconomia estadual. Desenvolver a bioeconomia estadual com beneficiamento, certificação e venda direta da produção, assegurando preço mínimo e repartição local dos benefícios. Criar núcleos de pesquisa em bioeconomia com a Embrapa, universidades e outras instituições, reconhecendo os saberes tradicionais e a cultura de povos indígenas e de comunidades quilombolas e ribeirinhas. Desmatamento e fiscalização ambiental Fortalecer o combate ao desmatamento ilegal e aos crimes ambientais Combater o desmatamento e os crimes ambientais, com recuperação de nascentes, matas ciliares e manguezais, brigadas comunitárias remuneradas e ICMS Ecológico com critérios mensuráveis. Usar dados para direcionar a fiscalização ambiental. Estruturar a fiscalização ambiental com base em dados e tecnologia, com inventários consolidados, autos de infração e cobrança de reparação, além de painel público com multas e evolução do desmatamento e das queimadas. Publicar painel público de resultados ambientais, com indicadores de desmatamento Ampliar a regularização ambiental das propriedades rurais e a assistência técnica para elevar a produção nas áreas já abertas. Recuperar áreas degradadas e reflorestar com viveiros regionais de nativas, recuperação de nascentes e matas ciliares, em parceria com produtores em regularização ambiental, a partir do diagnóstico do passivo de APPs pelo CAR. Ampliar e regionalizar a capacidade de fiscalização ambiental, incluindo a polícia especializada em meio ambiente Meta no programa diagnóstico de capacidade: no 1º ano
Energia renovável e transição energética Atrair investimentos em fontes renováveis condicionando ou associando incentivos à captura de valor local (empregos, fornecedores e cadeias no estado) Meta no programa insumos de fornecedores locais: 100% nas empresas incentivadas Ampliar a geração solar em prédios públicos, escolas e hospitais. Transformar prédios públicos estaduais, escolas e hospitais em usinas solares, reinvestindo a economia da conta de luz na expansão do programa e incentivando a geração distribuída para pequenos produtores, agricultores familiares e cooperativas. Incentivar geração distribuída e soluções energéticas descentralizadas para pequenos produtores, agricultores familiares e cooperativas, ligadas a projetos produtivos Reinvestir a economia obtida na conta de luz pública na expansão do próprio programa de geração solar Tornar o estado polo da indústria eólica, atraindo fabricantes de torres e componentes e centros de manutenção e engenharia Desenvolver a geração de energia por biomassa do babaçu, exigindo que as empresas incentivadas comprem 100% dos insumos de pequenos produtores, agricultores familiares e quebradeiras de coco Meta no programa referência em biomassa: horizonte de 10 anos Apoiar a geração de biogás e biometano a partir de resíduos urbanos, agropecuários e de esgoto, com um Atlas Energético dos Resíduos
Ampliar o sistema de distribuição de gás natural de São Luís, incluindo terminal de abastecimento de GNV
Elaborar planejamento estadual de expansão da rede de distribuição e transmissão, com mapa prospectivo de demanda e carteira energética estadual Criar painel público de qualidade do fornecimento elétrico (DEC e FEC por município) e atuar nos processos regulatórios em defesa do consumidor Planejar a infraestrutura energética de polos industriais e ZPEs antes da atração dos investimentos, com plano de infraestrutura energética por polo Definir territórios prioritários para melhoria do fornecimento de energia (zona rural, comunidades distantes e periferias urbanas na pré-Amazônia, Baixada e centro do Estado) e mapear áreas em que a capacidade da rede limita novos investimentos produtivos Integrar o planejamento de expansão de linhas, subestações e infraestruturas elétricas ao programa de expansão da conectividade digital, aproveitando sinergias técnicas e territoriais
Licenciamento ambiental Aprimorar o processo de licenciamento ambiental sem reduzir a proteção ambiental. Preparar antecipadamente os estudos ambientais e a infraestrutura dos polos de investimento, reduzindo a incerteza para o investidor sem reduzir a qualidade do licenciamento e ampliando a segurança jurídica.
Incorporar critérios ambientais e de baixa intensidade de carbono ao planejamento dos polos industriais e à atração de investimentos
Mudanças climáticas Elaborar ou atualizar o plano estadual de enfrentamento às mudanças climáticas Criar sistema estadual integrado de prevenção e adaptação climática, com mapas de risco, planos municipais de adaptação e sistemas de alerta Meta no programa desenho do sistema integrado: no 1º ano Criar sistema de cooperação e reconhecimento ambiental dos municípios, com pontuação pública por indicadores
Estruturar projetos para acessar financiamento climático, fundos ambientais e cooperação internacional
Petróleo e Margem Equatorial
Garantir que a exploração da Margem Equatorial capture valor no território, com conteúdo local, emprego e compensação, evitando a lógica de enclave
Articular com o governo federal a agilização do início da exploração de petróleo na Margem Equatorial Fomentar pesquisas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos da exploração da Margem Equatorial
Planejamento territorial (ZEE) Aplicar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (ZEE/MA). Regulamentar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão e integrá-lo às políticas ambientais. Recuperação ambiental e reflorestamento Promover a recuperação de nascentes e matas ciliares. Recuperar manguezais e ecossistemas costeiros Medir o reflorestamento por hectares efetivamente recuperados e por taxa de sobrevivência das mudas após 2 e 3 anos, e não por mudas entregues
Reformular o ICMS Ecológico com critérios mensuráveis Criar brigadas comunitárias remuneradas de proteção ambiental, valorizando povos do campo, das águas e das florestas como guardiões dos biomas
Assessorar municípios na elaboração de planos municipais de arborização respeitando a biodiversidade local
Adotar mecanismos de pagamento por serviços ambientais na recuperação e conservação
Resíduos sólidos Apoiar e fortalecer cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis Fortalecer as cooperativas e demais associações de catadores de materiais recicláveis. Implantar soluções regionalizadas de gestão de resíduos sólidos. Meta no programa investimento em resíduos sólidos: R$ 3,99 bilhões Organizar a gestão integrada de resíduos em consórcios públicos regionais, com centrais de triagem e ecopontos cofinanciados, apoio a cooperativas de catadores e cronograma pactuado de eliminação de lixões até o 2º ano. Implantar aterros sanitários regionais em parceria com os municípios e a iniciativa privada. Ampliar a coleta seletiva nos municípios, com apoio do Estado Eliminar lixões e destinações inadequadas de resíduos sólidos. Eliminar destinações inadequadas de resíduos, encerrar e recuperar as áreas dos lixões desativados e ampliar a coleta seletiva, com apoio a cooperativas de catadores e cadeias de reciclagem. Promover ações de educação ambiental Implantar coleta seletiva com inclusão formal de catadores em cooperativas remuneradas e oferecer educação ambiental na rede escolar estadual. Implantar centrais de triagem e ecopontos cofinanciados pelo Estado Apoiar municípios e consórcios na elaboração de projetos de triagem, tratamento e destinação final de resíduos por meio da Fábrica de Projetos. Criar programa estadual específico para pneus inservíveis, com o Estado como fiscalizador e indutor da logística reversa privada
Implantar coleta seletiva nos órgãos da administração pública estadual e em eventos do governo
Encerrar e recuperar ambientalmente as áreas dos lixões desativados Desenvolver cadeias de reciclagem e economia circular que reinsiram materiais descartados como insumo produtivo
Solos e erosão Promover a conservação e o manejo adequado dos solos. Ampliar a assistência técnica para o manejo adequado do solo e a recuperação de áreas degradadas, com adoção de tecnologias que elevem a produtividade em áreas já antropizadas.
Intensificar estudos geológicos e implementar ações de contenção de voçorocas, priorizando municípios já afetados
André LuisMISSÃO · nº 14 · 31 propostas
Eduardo BraidePSD · nº 55 · 4 propostas
Felipe CamarãoPT · nº 13 · 11 propostas
Orleans BrandãoMDB · nº 15 · 18 propostas
Roberto RochaPRTB · nº 28 · 35 propostas