Apoio aos municípios Criar programa estadual de apoio técnico e institucional às prefeituras, com execução de obras, serviços e investimentos prioritários nos municípios Criar apoio estadual para ampliar a capacidade institucional das prefeituras, acompanhando o ciclo de projetos desde a demanda municipal até a entrega, com prioridade aos municípios pequenos na captação e na execução de recursos.
Criar escritórios regionais de projetos para descentralizar capacidade técnica e apoiar municípios sem estrutura própria de engenharia, planejamento e captação Priorizar os municípios de menor capacidade administrativa e fiscal no acesso ao apoio técnico e aos recursos, para que a assimetria institucional não gere nova desigualdade territorial Criar um Escritório de Projetos dos Municípios para estudos, projetos de engenharia, modelagem, licenciamento e viabilidade, com prioridade a projetos intermunicipais Apoiar municípios turísticos de menor capacidade técnica na elaboração de projetos aptos a captar recursos
Consórcios intermunicipais
Apoiar a formação e o fortalecimento de consórcios intermunicipais para ganho de escala em serviços como resíduos, saneamento, saúde, inspeção sanitária e compras compartilhadas Viabilizar por meio de consórcios estruturas produtivas compartilhadas, como agroindústrias, centrais de beneficiamento e câmaras frias Dar apoio técnico e econômico à estruturação dos consórcios por meio de uma Fábrica de Projetos, evitando consórcios apenas formais
Economia dos municípios pequenos Apoiar as vocações econômicas e produtivas locais dos municípios. Instituir Fóruns Regionais de Desenvolvimento nas Regiões de Desenvolvimento, com participação da sociedade civil, para pactuar vocações locais, priorizar projetos e articular municípios e arranjos produtivos locais. Implantar ações de dinamização econômica dos municípios. Planejar o desenvolvimento dos municípios pequenos em escala regional, identificando as vocações produtivas de cada território e organizando a cadeia de produção local, beneficiamento regional, logística, polo ou ZPE e mercado. Usar a alimentação escolar como mercado inicial para a produção local Adotar a merenda local como parte de um pacote integrado de desenvolvimento em municípios dependentes da administração pública, ao lado de formalização, microcrédito, beneficiamento, conectividade e agente de desenvolvimento. Financiamento do desenvolvimento regional
Preparar antecipadamente carteira de projetos estruturantes regionais para disputar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) Preparar os municípios para a Reforma Tributária, com adaptação administrativa, tecnológica, contábil e fiscal e capacitação de servidores
Governança e participação regional Instituir fóruns regionais de desenvolvimento. Realizar fóruns regionais semestrais em cada região de planejamento, com estratégia própria por região, incluindo diagnóstico, carteira de projetos e metas, e apoiar arranjos produtivos locais por edital.
Implantar estruturas regionais de gestão do Estado para integrar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas no território Revisar e adequar a regionalização administrativa do território estadual com base em estudo técnico
Interiorização de serviços
Interiorizar e regionalizar os serviços públicos especializados, priorizando municípios, territórios quilombolas, comunidades tradicionais e periferias de maior vulnerabilidade
Redução das desigualdades regionais Adotar estratégia de desenvolvimento territorial. Retomar e atualizar o Plano Mais IDH com enfoque territorial, articulado à inclusão produtiva e à governança territorial, com polos regionais e prioridade a municípios, territórios quilombolas, comunidades tradicionais e periferias mais vulneráveis. Implantar Unidades Regionais de Gestão para integrar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. Levar o crescimento para além dos corredores já dinâmicos, garantindo emprego, renda, acesso e investimento em cada região.
Criar programa dirigido aos municípios de menores indicadores sociais (tipo Mais IDH), articulando desenvolvimento humano, cidadania e inclusão produtiva
Priorizar projetos de impacto intermunicipal e regional sobre intervenções estritamente locais na aplicação de recursos
Regiões específicas
Criar a região metropolitana de Balsas
Implantar pacto de desenvolvimento para o sul maranhense, vinculando a expansão do agronegócio a logística, regularização fundiária, qualificação, saneamento, saúde regional e infraestrutura urbana Planejar antecipadamente habitação, saneamento, mobilidade, saúde, educação e segurança nos territórios sujeitos a rápida expansão econômica, integrando os municípios da área de influência
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