Bombeiros e defesa civil Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar. Fortalecer o acervo de equipamentos operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, para prevenção e combate a incêndio e operações de salvamento.
Apoiar municípios na estruturação da defesa civil e na prevenção e alerta de desastres
Efetivo e estrutura das forças de segurança Ampliar o efetivo das forças de segurança do estado
Modernizar a frota de viaturas, equipamentos e a estrutura de trabalho dos profissionais
Distribuir efetivos segundo população, criminalidade, fluxos e tempo de resposta, e não por divisões administrativas históricas
Facções e crime organizado Intensificar o uso de inteligência e tecnologia nas operações contra facções criminosas Criar capacidade estadual de inteligência financeira para rastrear e recuperar patrimônio do crime organizado Realizar operações de retomada de territórios dominados por facções seguidas da permanência do Estado com serviços públicos
Gestão por resultados e controle Estabelecer indicadores de criminalidade e de desempenho operacional da segurança pública. Estabelecer uma linha de base dos principais indicadores de criminalidade e de desempenho operacional, com sistemas integrados de gestão. Estruturar centros/bases regionais integrados de planejamento e operações conjuntas. Estruturar bases regionais integradas nos principais eixos logísticos, articulando Polícia Militar, Polícia Civil, inteligência e demais órgãos estaduais, com cooperação operacional com forças federais. Fortalecer o controle sobre o uso da força: corregedorias e ouvidorias independentes, câmeras corporais, protocolo de uso da força e publicação de indicadores de letalidade e vitimização policial Criar direção estratégica comum das forças, com metas e dados compartilhados, sem unificar instituições nem retirar autonomia técnica
Fixar meta pública de redução da taxa de homicídios Meta no programa taxa de homicídios: abaixo de 24 por 100 mil
Investigação, perícia e atendimento ao cidadão Ampliar a capacidade estadual de localização de pessoas desaparecidas Regionalizar a Perícia Oficial Implantar unidades regionalizadas da Perícia Oficial, com as respectivas unidades orgânicas e operacionais. Criar e publicar indicador oficial de esclarecimento de homicídios do estado Fortalecer delegacias e equipes especializadas de homicídios. Fortalecer as delegacias de homicídios e a perícia, com forças-tarefa e cadeia de custódia, e criar indicador oficial de esclarecimento de homicídios no estado. Dotar a Perícia Oficial de autonomia técnica, laboratórios e centrais de custódia Modernizar a delegacia online, com autenticação digital e videochamada, mantendo atendimento presencial garantido Adotar protocolo de busca imediata de desaparecidos, com banco integrado e exame genético cruzando desaparecidos e corpos não identificados
Implantar Núcleos regionais de Medicina Legal para exames periciais em vivos Ampliar a rede de delegacias civis conforme diagnóstico socioterritorial Implantar Central Digital de Flagrantes com plantão 24 horas e apoio remoto ao interior
Policiamento e prevenção territorial Apoiar, capacitar e integrar as guardas municipais às forças estaduais de segurança Intensificar o policiamento ostensivo de proximidade nos bairros Programa intersetorial de prevenção social da violência voltado à juventude em territórios vulneráveis Policiamento especializado no campo, orientado por mapa de risco, contra furto rural e roubo de cargas Cooperação operacional com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças de estados vizinhos Fortalecer unidades e delegacias especializadas em crimes agrários Identificar territórios com maior concentração de homicídios e mortes violentas e direcionar a eles efetivo, recursos, investigação, inteligência e prevenção. Criar um centro integrado de inteligência e controle operacional que reúna os dados das forças de segurança, agilize o 190 e o despacho e identifique hot spots, com acesso auditado e uso de inteligência artificial apenas como apoio. Permitir registro de ocorrências de menor gravidade no território com TCO lavrado pela Polícia Militar Requalificar urbanisticamente áreas de risco como prevenção, com iluminação e praças
Fortalecer a segurança no transporte coletivo e nos terminais urbanos contra roubos, furtos e importunação sexual Ampliar a Ronda Escolar e o PROERD, fortalecendo o comando de segurança comunitária da PM Implantar protocolo de atendimento a ameaças e violência no ambiente escolar com canal direto com as escolas Fortalecer e ampliar as unidades da Polícia Militar dedicadas a crimes ambientais Garantir atendimento especializado a pessoas com deficiência na segurança pública, com protocolos, acessibilidade e capacitação contínua Fortalecer unidades especializadas em prevenção e combate a crimes raciais
Planejamento de segurança específico para corredores logísticos, ZPEs e infraestrutura crítica, com bases regionais integradas Criar Ouvidoria Agrária estadual com capacidade de mediação e protocolo de resposta em campo Enfrentar os mercados ilegais de revenda e receptação usando dados de ocorrência e recuperação de bens Garantir proteção igual, sob as mesmas regras de legalidade, a pequenos produtores, comunidades tradicionais e proprietários regulares em conflitos no campo
Sistema prisional e ressocialização Fortalecer a inteligência penitenciária para romper o comando do crime a partir dos presídios e a comunicação ilícita Garantir trabalho e estudo na prisão com remição e apoio na saída (documentos, emprego, saúde) para reduzir reincidência Enfrentar a superlotação prisional em articulação com a Justiça
Tecnologia, inteligência e dados Implantar sistemas de câmeras de monitoramento. Implantar a Muralha Digital nas regiões do Maranhão, com câmeras de reconhecimento facial. Integrar as forças de segurança. Integrar as forças de segurança para ampliar a capacidade de prevenção e de combate à criminalidade. Adotar reconhecimento facial na segurança pública Integrar os investimentos já feitos em videomonitoramento, reconhecimento facial, drones e equipamentos a um modelo de comando e controle orientado por evidências. Empregar drones na segurança pública Adotar leitura automática de placas de veículos. Integrar câmeras de videomonitoramento com leitura de placas, sob regras de privacidade e sem adotar reconhecimento facial em massa. Condicionar o uso de tecnologia e inteligência artificial a regras de privacidade, finalidade definida, acesso auditado e decisão humana
Investir em conectividade e atualização tecnológica de delegacias e viaturas
Avaliar a segurança tecnológica por efetividade (alertas úteis, tempo de resposta, bens recuperados, esclarecimento) e não por equipamentos instalados
Trânsito e segurança viária Fortalecer a educação para o trânsito, com foco em pedestres, motociclistas e álcool ao volante Criar programa estadual de segurança viária com observatório público de sinistros, tratamento de pontos críticos e metas alinhadas ao PNATRANS Meta no programa observatório e mapa estadual: publicados em 12 meses
Valorização dos profissionais de segurança Oferecer atendimento de saúde mental aos profissionais de segurança pública. Implantar programa de atendimento psicológico, psiquiátrico e de terapia ocupacional para servidores das forças de segurança pública do estado. Garantir orientação e defesa jurídica institucional aos agentes por atos regulares da função Criar regime adicional de serviço voluntário e remunerado em pontos críticos, com limite de horas e descanso Adotar promoção por mérito e formação integrada das forças, com direitos humanos e uso correto da força
Violência contra a mulher Ampliar a rede de casas de acolhimento e atendimento integrado a mulheres vítimas de violência Ampliar e regionalizar a Patrulha Maria da Penha Garantir a monitoração eletrônica de agressores. Aplicar a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma, com tornozeleira e dispositivo de alerta, em parceria com o Judiciário e o Ministério Público. Oferecer fluxo digital acolhedor de registro de ocorrência para casos de violência doméstica
Garantir delegacia especializada ou estrutura preparada de atendimento à mulher em todos os polos regionais Organizar trajetória única e integrada entre polícia, saúde, assistência e Justiça, da denúncia à autonomia Publicar indicadores da rede de proteção à mulher (tempo entre denúncia e atendimento, medidas protetivas acompanhadas, reincidência, cobertura) Dar prioridade a mulheres em situação de violência em programas de qualificação, emprego, microcrédito e autonomia econômica Fixar meta pública de redução dos feminicídios aferida sobre ano completo Meta no programa redução de feminicídios: pelo menos 25% frente a 2026
André LuisMISSÃO · nº 14 · 42 propostas
Eduardo BraidePSD · nº 55 · 11 propostas
Felipe CamarãoPT · nº 13 · 1 propostas
Orleans BrandãoMDB · nº 15 · 31 propostas
Roberto RochaPRTB · nº 28 · 29 propostas