Abastecimento de água e esgotamento sanitário Ampliar o acesso a água tratada e à coleta e tratamento de esgoto no estado Ampliar a oferta de água tratada e a coleta e tratamento de esgoto, com investimentos prioritários nas regiões de menor cobertura. Priorizar os investimentos nos municípios e territórios com piores indicadores de cobertura e nas populações rurais, periféricas e tradicionais Implantar sistemas simplificados e soluções descentralizadas de abastecimento e tratamento para povoados rurais e comunidades tradicionais (poços, cisternas, captação de chuva, fossas sépticas)
Executar programa de segurança hídrica no sertão maranhense com cisternas em escala, pequenas barragens, poços profundos, dessalinização e adutoras regionais Criar programa de ligação intradomiciliar para famílias vulneráveis, não contabilizando como universalização a rede disponível sem ligação Sequenciar o esgotamento sanitário começando pela região metropolitana de São Luís e avançando por blocos regionais que reúnam municípios pequenos Meta no programa investimento em esgotamento: R$ 6,25 bilhões
Cooperação federativa e assistência técnica Atuar em cooperação com os municípios, titulares dos serviços, por meio de termos de cooperação, assistência técnica e cofinanciamento Meta no programa termos de cooperação: no 1º ano
Estruturar carteira de projetos executivos para captar recursos federais e de bancos de fomento para saneamento
Drenagem, cheias e resiliência Estruturar política estadual de drenagem urbana e macrodrenagem para prevenir alagamentos, erosões e proteger áreas de risco Meta no programa diagnóstico de áreas críticas: no 1º ano Meta no programa investimento em drenagem urbana: cerca de R$ 13,63 bilhões Incorporar a adaptação climática a secas e enchentes à política hídrica e produtiva Prevenir alagamentos e erosões com diagnóstico estadual de áreas críticas, planos municipais de drenagem, soluções baseadas na natureza e alerta integrado à Defesa Civil. Adotar soluções baseadas na natureza (áreas de retenção, recuperação de canais e várzeas) e sistemas de alerta integrados à Defesa Civil
Gestão dos serviços e eficiência Garantir para cada sistema implantado responsável definido pela operação, manutenção, insumos e monitoramento de qualidade
Reformar a operação estadual de água com contrato de metas, medição de desempenho e transparência de execução Reduzir as perdas de água na distribuição com setorização, macromedição e micromedição, controle de pressão, telemetria e substituição de redes críticas, priorizando a redução de perdas antes de ampliar captação Criar força-tarefa jurídica para regularizar os contratos municipais de prestação dos serviços, condição de acesso ao financiamento federal Vincular parte do apoio estadual aos prestadores a resultados verificados por regulador independente (financiamento por resultados) Organizar a prestação e a expansão por bacias de abastecimento e blocos regionais, com gestão regionalizada por indicadores comparáveis Firmar contratos operacionais com remuneração vinculada a desempenho na prestação dos serviços de água
Infraestrutura hídrica e barragens
Fortalecer a manutenção e o monitoramento das barragens e da infraestrutura hídrica estadual e federal, em parceria com o Governo Federal
Construir e recuperar barragens, adutoras e sistemas regionais de irrigação para segurança hídrica da produção agrícola
Metas, dados e monitoramento Consolidar e publicar diagnóstico estadual por município sobre vulnerabilidade sanitária, acesso à água e áreas críticas de drenagem, com painel público Meta no programa diagnóstico por município publicado: em 100 dias Acompanhar o saneamento pelos sistemas oficiais SINISA e Sisagua, sem criar estruturas paralelas
Assumir como referência as metas do Marco Legal do Saneamento (99% de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033), admitindo pactuação de metas intermediárias com a ANA Fixar metas numéricas de mandato até 2030: pelo menos 75% de cobertura de água, 28% de coleta de esgoto e perdas abaixo de 45% Contabilizar como resultado apenas a infraestrutura efetivamente em operação: ligações ativas, água fornecida e esgoto tratado, e não obra contratada ou estação apenas construída
Proteção de mananciais e água como direito Proteger nascentes, mananciais, bacias e aquíferos como parte da política de segurança hídrica
Tratar a água como direito humano e bem público, com gestão democrática e recusa à mercantilização
Priorizar o esgotamento sanitário nas bacias que abastecem áreas de captação de água e nos balneários urbanos
Salvaguardas socioambientais Respeitar os protocolos de consulta prévia em territórios indígenas e quilombolas nas intervenções de saneamento e abastecimento Condicionar as obras de drenagem ao licenciamento ambiental
Saneamento e saúde Integrar saneamento, saúde e política econômica. Integrar saneamento, saúde e economia territorial, tratando a água como direito humano e bem público, com universalização do abastecimento prioritária em territórios rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Saneamento e turismo
Dar prioridade na carteira de saneamento às cidades turísticas, dimensionando as soluções para a sazonalidade de visitantes
André LuisMISSÃO · nº 14 · 13 propostas
Eduardo BraidePSD · nº 55 · 3 propostas
Felipe CamarãoPT · nº 13 · 7 propostas
Orleans BrandãoMDB · nº 15 · 2 propostas
Roberto RochaPRTB · nº 28 · 23 propostas