Apoio técnico aos municípios
Criar uma fábrica/banco de projetos para estruturar carteira habitacional madura e captar recursos, com apoio diferenciado a municípios de menor capacidade técnica Apoiar municípios no ordenamento territorial e na atualização de instrumentos urbanísticos
Áreas de risco e reassentamento Promover a remoção de moradias em áreas de risco e a realocação das famílias para áreas seguras Adotar o reassentamento como última alternativa em áreas de risco, garantindo solução habitacional concluída antes da remoção definitiva das famílias e priorizando obras de redução de risco quando tecnicamente viáveis.
Mapear de forma georreferenciada as áreas de risco e priorizar intervenções por gravidade, população exposta e recorrência de eventos
Moradia e habitação de interesse social Ampliar a oferta de moradia em articulação com os municípios. Construir novas unidades habitacionais onde houver déficit por coabitação, aluguel excessivo, moradia irrecuperável ou risco, exigindo terrenos com saneamento, energia, transporte e serviços, com integração a programas federais, financiamento habitacional e contrapartidas municipais.
Fortalecer o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social
Criar linha permanente de melhoria e reforma habitacional (banheiro, piso, cobertura, instalações elétricas, paredes precárias), priorizando recuperar a casa antes de substituí-la Estabelecer meta de melhoria habitacional de ao menos 80 mil domicílios até 2030 (20 mil por ano) Oferecer assistência técnica pública de arquitetura e engenharia para reforma, ampliação e segurança das edificações Adaptar moradias para acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência Usar prioritariamente mão de obra e fornecedores locais nas obras habitacionais Condicionar novos empreendimentos habitacionais à localização com infraestrutura e serviços, priorizando terrenos na malha urbana e diversificando tipologias
Regularização fundiária Ampliar a regularização fundiária urbana, garantindo segurança jurídica da posse às famílias
Apoiar municípios na aplicação da REURB com equipes itinerantes, levantamento cadastral, georreferenciamento e articulação com cartórios, medindo resultado pelo título efetivamente registrado Integrar cadastro territorial, tributário, ambiental e de serviços públicos e acompanhar as famílias após a titulação
Transparência e critérios
Definir critérios públicos e técnicos de priorização das intervenções habitacionais, vedando seleção por proximidade política Publicar linha de base municipal, metas territoriais e painel de indicadores de execução habitacional (famílias atendidas, unidades entregues, títulos registrados, custo e prazos)
Urbanização de assentamentos
Realizar urbanização integrada de assentamentos precários combinando drenagem, pavimentação, água, esgoto, iluminação, acessibilidade, contenção e equipamentos públicos Organizar a política habitacional como política de território, articulando moradia, saneamento, mobilidade e prevenção de riscos, com diagnóstico territorial município a município no primeiro ano
André LuisMISSÃO · nº 14 · 0 propostas
Eduardo BraidePSD · nº 55 · 2 propostas
Felipe CamarãoPT · nº 13 · 0 propostas
Orleans BrandãoMDB · nº 15 · 3 propostas
Roberto RochaPRTB · nº 28 · 20 propostas