Assistência farmacêutica Facilitar o acesso da população a medicamentos fornecidos pelo Estado. Garantir a provisão direta e regular de medicamentos, com painel público de desabastecimento por unidade e ressarcimento apenas excepcional, limitado e auditado. Publicar painel de desabastecimento de medicamentos por unidade e auditar ressarcimentos Criar protocolo estadual para produtos à base de canabidiol regularizados, com prescrição especializada e farmacovigilância
Implantar unidades regionais de assistência farmacêutica especializada
Atenção especializada Expandir o diagnóstico precoce e o tratamento oncológico na rede estadual Ampliar o atendimento odontológico público na rede estadual
Construir hospitais e centros regionais de câncer em parceria com o Hospital Aldenora Bello (Fundação Antônio Jorge Dino)
Garantir atendimento odontológico gratuito em todos os municípios, fixo ou por unidade móvel, da prevenção à prótese
Instituir atenção especializada em oftalmologia na política estadual de saúde Expandir a rede de serviços de nefrologia Implantar centros especializados de serviço vascular em hospitais regionais Fortalecer a política estadual de transplantes de órgãos e tecidos Fortalecer a rede de hemoterapia, com reestruturação física das agências transfusionais e modernização da gestão Ampliar a rede de policlínicas conforme diagnóstico socioterritorial, incluindo nova Policlínica do Idoso
Estruturar linha de cuidado regional da pessoa idosa, com atenção primária, reabilitação e acompanhamento de doenças crônicas
Atenção primária e apoio aos municípios Fortalecer a atenção primária à saúde por meio de estratégia estadual. Organizar uma cadeia de resolutividade que vá da atenção básica ao hospital regional e ao acompanhamento pós-alta, com telemedicina, conectividade e transporte sanitário. Garantir financiamento estadual de exames laboratoriais nas unidades de atenção primária dos municípios Simplificar o cofinanciamento estadual aos municípios. Simplificar e dar previsibilidade ao cofinanciamento estadual, vinculado a metas de vacinação, pré-natal, vigilância e prevenção, sem substituir direitos remuneratórios definidos em lei. Criar cofinanciamento estadual permanente da Saúde da Família com critérios redistributivos e vinculado a metas Implantar equipamentos-piloto que reúnam saúde, educação, esporte e assistência social num só local
Incentivar e apoiar consórcios intermunicipais de saúde para superar vazios assistenciais
Digitalizar o trabalho de campo dos agentes, integrando-os ao prontuário eletrônico e às filas nominais
Diagnóstico e exames Ampliar e fortalecer a capacidade pública de diagnóstico. Criar rede integrada de diagnóstico, com fluxo digital único do pedido ao laudo, laboratórios públicos fortalecidos e capacidade complementar credenciada com metas, validação eletrônica e auditoria de pagamentos. Auditar pagamentos e validar eletronicamente a produção de exames contratada
Construir macrolaboratórios central e regionais para exames rápidos de controle de endemias
Usar telelaudo para compartilhar capacidade especializada de laudo entre regiões
Força de trabalho em saúde Criar política de fixação de médicos e demais profissionais de saúde no interior Manter programas de fixação de profissionais de saúde no interior, com dimensionamento da força de trabalho, ampliação de residências e saúde ocupacional. Ampliar as residências e a formação de profissionais de saúde Dimensionar a força de trabalho e criar plataforma transparente de plantões e valores Selecionar dirigentes de unidades de saúde por competência técnica, com plano de gestão, contrato de metas e avaliação periódica
Fixar meta de elevar a proporção de médicos para pelo menos 1,60 por mil habitantes até 2030 Meta no programa médicos por mil habitantes: 1,60; incremento de 2.310 médicos
Governança e planejamento regional Estruturar polos regionais de saúde capazes de resolver localmente os casos, reduzindo encaminhamentos à capital Meta no programa regiões de saúde resolutivas: 19 regiões Organizar as regiões de saúde como redes integradas de atenção. Organizar a regionalização da saúde a partir dos fluxos reais dos pacientes, com linha de base de origem–destino dos atendimentos em 2027 e definição pública da carteira de serviços dos hospitais regionais nos polos, resolvendo na própria região a maior parte da média complexidade. Realizar diagnóstico inicial da rede assistencial, das filas, da capacidade hospitalar e da força de trabalho no início do governo
Elaborar e implementar plano integrado estadual de assistência à saúde em parceria com os municípios
Monitorar a política de saúde por indicadores de resolutividade regional, tempo de espera e deslocamentos evitados Incorporar os novos polos industriais e logísticos ao planejamento da expansão da rede de saúde Criar uma Fábrica de Projetos para estruturar e viabilizar projetos de infraestrutura de saúde
Materno-infantil e primeira infância Ampliar o acompanhamento pré-natal e o cuidado à primeira infância com busca ativa de gestantes e crianças Criar uma clínica da gestante e do bebê como referência estadual para gestação de alto risco, articulada às regiões e à atenção primária, com teleapoio, regulação e plano de cuidado compartilhado. Criar referência estadual para gestação de alto risco articulada às regiões e à atenção primária
Instalar comitês regionais de investigação de óbito infantil com publicação periódica dos achados Fixar meta de redução da mortalidade infantil para menos de 13 óbitos por mil nascidos vivos até 2030 Adotar a mortalidade infantil evitável como indicador prioritário de monitoramento das ações de primeira infância
Pessoa com deficiência e TEA Ampliar a rede de atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Implantar novos Centros Especializados em Reabilitação regionalizados, com dispensação de órteses e próteses Formar e contratar intérpretes de Libras para atuar nas unidades da rede estadual de saúde
Populações e territórios específicos
Implantar assistência de saúde itinerante com unidades móveis fluviais e terrestres para comunidades ribeirinhas e quilombolas
Estruturar atenção específica a povos indígenas e comunidades tradicionais, articulada ao subsistema de saúde indígena e construída com as lideranças Publicar indicadores de saúde desagregados por território e população prioritária Priorizar a expansão da capacidade de saúde em territórios com maior deslocamento de pacientes (Baixada, litoral ocidental, pré-Amazônia e pequenos municípios)
Rede hospitalar e urgência Condicionar obras hospitalares a planejamento prévio à obra. Preparar projetos completos de investimento em saúde antes de buscar financiamento, considerando obra, equipamento, custeio, equipe, manutenção e demanda que justifique a capacidade instalada. Construir novos hospitais regionais ou macrorregionais para ampliar a oferta de média e alta complexidade no interior Ampliar especialidades e serviços dos hospitais regionais e macrorregionais já existentes Implantar bases descentralizadas de ambulâncias e fortalecer a regulação das urgências (SAMU) Criar rede de resposta rápida para infarto, AVC, sepse, trauma e emergência obstétrica com acionamento único e medição de cada etapa
Implantar hospital estadual especializado em cardiologia (Hospital do Coração) Implantar hospital de porta aberta para urgência e emergência de média e alta complexidade em Balsas Implantar novas maternidades de média e alta complexidade regionalizadas (Baixada, Caxias e região sul)
Regulação, filas e acesso Contratar capacidade complementar privada ou filantrópica para o SUS. Expandir o atendimento oncológico especializado na rede pública estadual ou em parceria com a rede privada, garantindo diagnóstico precoce e tratamento adequado. Disponibilizar painel público de filas e permitir que o cidadão consulte sua própria posição. Organizar as filas por prioridade clínica e risco, com protocolos públicos, informação da posição ao paciente e painel regional de filas e capacidade nas 19 regiões de saúde. Gerir a fila por capacidade e desfecho: validar indicação clínica, reduzir absenteísmo e reaproveitar vagas automaticamente Realizar mutirões e operações extraordinárias. Fazer censo nominal da fila cirúrgica e uma operação extraordinária de redução, ampliando turnos apenas onde houver equipe, UTI, sangue e pós-operatório seguros. Ordenar as filas por prioridade clínica e risco, com protocolos públicos e revisão de cadastros Estabelecer prazos máximos de atendimento por prioridade clínica, com relógio assistencial que não reinicia nas transferências Criar plataforma estadual de acesso regulado a especialistas, com teleconsultoria e consulta de status pelo cidadão
Implantar centrais macrorregionais de regulação vinculadas ao complexo regulador estadual
Estruturar rede regional de transporte sanitário articulada à regulação, com compartilhamento de veículos entre municípios
Saúde digital Implantar rede estadual de telessaúde/telemedicina para teleconsultoria, triagem e apoio a unidades do interior Implantar prontuário eletrônico do paciente na rede estadual de saúde. Implantar o prontuário eletrônico estadual "Meu Prontuário, Minha História", integrado à RNDS/SUS Digital, com linha do tempo clínica, controle de acesso, logs e auditoria, além de governança do prontuário integrado e atendimento assistido a quem não usa meios digitais. Levar conectividade à internet à rede de saúde, fazendo dela infraestrutura do cuidado. Aproveitar a infraestrutura de conectividade do Maranhão Conectado, que atende escolas, serviços públicos e polos produtivos, também como infraestrutura de saúde, fortalecendo a rede de atendimento.
Implantar portal/plataforma de integração dos dados da rede estadual de saúde
Saúde mental Implantar e qualificar CAPS, regionalizando a Rede de Atenção Psicossocial Implantar CAPS e fortalecer o atendimento multiprofissional especializado, de forma integrada às redes estaduais de educação e assistência social. Criar leitos de saúde mental em hospitais gerais e programa estadual de prevenção do suicídio
Instalar ambulatórios regionais de saúde mental e de atendimento especializado a vítimas de violência
Vigilância em saúde Estruturar a vigilância ambiental articulada com outras políticas para prevenção de riscos e doenças associadas Fortalecer a vigilância em saúde. Fortalecer a vigilância em saúde para registrar e acompanhar casos de intoxicação e identificar territórios com recorrência, com fiscalização previsível. Executar estratégia de recuperação vacinal com busca ativa de crianças e gestantes Monitorar e tratar a qualidade da água em territórios prioritários, com divulgação acessível dos resultados Reorientar as linhas de cuidado de tuberculose, hanseníase e sífilis para a cura, com plano individual, busca ativa e apoio social