Assistência social e SUAS Regionalizar a oferta dos serviços de proteção social especial. Implantar CREAS regionais para assegurar a oferta de serviços de proteção social especial e ampliar o atendimento a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.
Assegurar, em parceria com os municípios, a oferta de programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social conforme a política nacional Firmar parcerias com municípios para fortalecer ações de assistência social dirigidas a segmentos de maior vulnerabilidade, como população em situação de rua, idosos, crianças e adolescentes Implantar Instituições de Longa Permanência para Idosos regionalizadas, com assistência integral a idosos em situação de vulnerabilidade ou sem referência familiar
Estimular a cooperação regional entre municípios de pequeno porte para formação de profissionais, atendimento especializado e apoio às famílias Compartilhar informações territoriais entre saúde, educação e assistência social, com proteção de dados, para orientar a expansão da rede por necessidade comprovada
Primeira infância Instituir uma política estadual integrada e intersetorial para a primeira infância, articulando saúde, educação, assistência social e proteção da criança. Tratar a primeira infância como estratégia integrada de proteção e cuidados, saúde, educação, combate à pobreza e redução das desigualdades. Implantar a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância, articulando saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, cultura e proteção integral para crianças de 0 a 6 anos, em colaboração com os municípios. Priorizar as regiões e localidades de maior vulnerabilidade social na execução das ações de primeira infância
Ampliar programa de entrega de kits de enxoval a gestantes e puérperas com incentivo ao pré-natal, alcançando mais beneficiárias e municípios
Apoiar a ampliação da oferta de creches e pré-escolas com cooperação e financiamento estadual, garantindo custeio, alimentação, pessoal e acessibilidade para o funcionamento permanente Integrar a formação dos profissionais da educação infantil às políticas de desenvolvimento da primeira infância, aproximando educação, saúde e assistência social Articular cuidado infantil, qualificação, trabalho e empreendedorismo como percurso para a autonomia econômica das mulheres e aumento da renda familiar
Renda e combate à pobreza Fortalecer o programa estadual de transferência de renda Maranhão Livre da Fome Instituir o 13º pagamento do benefício do Maranhão Livre da Fome. Realizar busca ativa no âmbito das políticas de combate à fome e à pobreza. Reduzir a pobreza extrema de 10,1% para 5,5% até 2030, combinando busca ativa, proteção de renda, qualificação e inclusão produtiva nos territórios mais atingidos.
Instituir o 13º pagamento anual do benefício estadual de transferência de renda Criar uma estrutura intersetorial permanente de combate à pobreza, articulando estado, municípios, terceiro setor e iniciativa privada para integrar renda, educação, saúde, segurança alimentar e qualificação
Ampliar programa de apoio a pequenos empreendedores do ramo de alimentos com concessão de equipamentos e microcrédito para matéria-prima
Fixar metas numéricas de redução da pobreza e da extrema pobreza para o mandato, com linha de base e memória de cálculo Meta no programa pobreza monetária: taxa abaixo de 25% Deslocar a redução da pobreza da dependência de transferências para renda do trabalho, emprego formal e inclusão produtiva
Segurança alimentar Ampliar e qualificar a rede estadual de restaurantes populares Vincular o abastecimento dos equipamentos públicos de alimentação à compra de alimentos da agricultura familiar
Regulamentar percentuais mínimos de aquisição da agricultura familiar para restaurantes populares e cozinhas comunitárias Expandir os sistemas municipais de segurança alimentar e nutricional nos municípios maranhenses
Implantar cozinhas comunitárias em áreas de vulnerabilidade social, com fornecimento de equipamentos e insumos Criar bancos de alimentos urbanos e rurais para arrecadar, armazenar e distribuir alimentos que seriam desperdiçados na cadeia produtiva
André LuisMISSÃO · nº 14 · 0 propostas
Eduardo BraidePSD · nº 55 · 7 propostas
Felipe CamarãoPT · nº 13 · 6 propostas
Orleans BrandãoMDB · nº 15 · 14 propostas
Roberto RochaPRTB · nº 28 · 11 propostas