Captação de recursos e carteira de projetos Criar estrutura técnica permanente de elaboração de projetos e captação de recursos nacionais e internacionais para investimentos estruturantes
Manter banco público de projetos classificados por território, custo, impacto e grau de maturidade Criar central que monitore editais, fundos e linhas de financiamento e cruze automaticamente projetos maduros com fontes compatíveis Reservar recursos orçamentários para a fase de preparação de projetos (estudos, engenharia, licenciamento e modelagem), antes da existência de fonte de obra Constituir programa específico para deixar o estado com carteira madura de projetos pronta antes da chegada dos recursos do FNDR, em 2029 Não apresentar fonte potencial de recurso como receita garantida antes de habilitação, aprovação ou contratação Organizar a carteira de projetos em esteira de maturidade, com estágios de demanda, estudo, projeto básico, projeto executivo, licenciamento, captação, contratação e execução Avaliar a política de apoio a municípios e captação por indicadores como projetos contratados, recursos captados, prazo entre oportunidade e habilitação, taxa de execução, recursos por habitante e redução das diferenças de capacidade entre prefeituras Exigir de cada projeto estruturante um conjunto padronizado de documentos técnicos (diagnóstico, estudos de demanda, alternativas, viabilidade técnica, econômica e ambiental, CAPEX e custos futuros, projeto básico ou executivo, licenciamento, situação fundiária, modelo institucional, fontes e cronograma) Exigir de cada projeto estruturante análise de riscos, identificação de territórios e população beneficiados, empregos estimados, impacto esperado sobre produtividade e renda e indicadores de acompanhamento posterior Priorizar na carteira projetos de impacto regional que alterem a produtividade de regiões inteiras e conectem municípios e cadeias produtivas Criar escritórios regionais de projetos como parte da estrutura de governança e apoio à elaboração de projetos nos territórios Elaborar matriz financeira por projeto estratégico, com custo estimado, estágio de maturidade, fonte potencial, contrapartida, cronograma, riscos e impacto esperado Discriminar na carteira de financiamento a origem dos recursos (orçamento próprio, transferências federais e outras fontes), evitando dependência de fonte única Criar fundo específico de preparação de projetos para financiar estudos, engenharia, licenciamento e modelagem Incorporar financiamento e modelagem desde o início do planejamento dos projetos, e não como etapa final Mitigar o risco de demanda dos projetos com estudos e, quando cabível, compromissos de empresas-âncora Antecipar o planejamento e o licenciamento ambiental dos projetos estruturantes para reduzir risco ambiental
Combate à corrupção e integridade Fortalecer os mecanismos de prevenção, controle e combate à corrupção e aprimorar a fiscalização dos recursos públicos Digitalizar integralmente os processos licitatórios do estado como medida anticorrupção Acabar com o loteamento político das secretarias estaduais
Concessões e parcerias público-privadas Recorrer a parcerias público-privadas e concessões como complemento aos recursos públicos para ampliar investimentos e serviços
Condicionar cada concessão ou PPP a análise de risco, impacto fiscal e comparação com a execução pública tradicional, demonstrando vantagem Exigir de cada projeto estruturante a explicitação da alocação de riscos entre Estado e parceiros e do investimento adicional mobilizado
Governo digital e desburocratização Promover a transformação digital do governo estadual, com processos integrados e digitalização dos serviços ao cidadão
Criar balcão único de atendimento, integrando portal, aplicativo, WhatsApp, atendimento por voz, unidades presenciais e atendimento itinerante, sem eliminar o atendimento físico Digitalizar integralmente os 20 serviços estaduais de maior demanda até 2029, com alternativa de atendimento assistido Medir em 2027 os prazos dos serviços estaduais e reduzir em pelo menos 30% o tempo dos serviços priorizados até 2030 Adotar como indicador-chave da digitalização o tempo poupado do cidadão, publicando por serviço tempo de atendimento, viagens evitadas e horas economizadas Automatizar processos administrativos repetitivos e usar inteligência artificial com governança, auditabilidade e supervisão humana Simplificar em jornadas digitais os procedimentos estaduais de licenciamento, autorizações e acompanhamento de projetos para empresas e investidores Realizar em 2027 diagnóstico de volume, fila, prazo e custo dos serviços estaduais mais demandados para priorização
Orçamento e responsabilidade fiscal Assegurar a sustentabilidade fiscal do estado Garantir equilíbrio fiscal e capacidade de investimento com metas anuais de poupança corrente e investimento na LDO e no PPA, divulgação da memória de cálculo das economias anunciadas, uso do crédito da nota A apenas em investimento estruturante e manutenção da nota A na CAPAG durante o mandato. Criar o Fundo Estadual de Recursos Estratégicos do Maranhão para financiar o desenvolvimento socioeconômico, garantir a sustentabilidade fiscal e atender emergências causadas por intempéries. Revisar os gastos públicos. Preservar os pisos de saúde e educação, publicar custos unitários por aluno, leito e procedimento e revisar os maiores contratos até o segundo ano. Meta no programa revisão dos maiores contratos: até o 2º ano Manter a nota A na CAPAG durante todo o mandato e usar crédito exclusivamente para investimento estruturante Fixar metas anuais de poupança corrente e de investimento na LDO e no PPA, com memória de cálculo pública das economias anunciadas
Institucionalizar por lei os programas estruturantes e incorporar suas metas ao PPA, à LDO e à LOA, protegendo-os da descontinuidade administrativa
Criar fundo estadual para financiar desenvolvimento socioeconômico e atender emergências, com sustentabilidade fiscal
Organizar o orçamento estadual em torno de missões, conectando recursos de diferentes órgãos a resultados comuns Exigir de todo grande investimento a demonstração do custo futuro de operação e manutenção, da fonte de custeio e do responsável pela operação Condicionar desonerações e incentivos tributários a estimativa prévia de impacto fiscal e estudo de custo-benefício Adotar a alavancagem do investimento (capital adicional mobilizado por real público) como indicador de eficiência financeira da carteira de projetos Acompanhar custo por resultado, alavancagem do investimento, prazo de preparação e taxa de conversão entre projeto e execução Gerir o risco fiscal dos projetos por meio de priorização, faseamento e escolha de fontes compatíveis com a capacidade de pagamento do Estado
Participação social e controle social Fortalecer a participação social na gestão estadual. Fortalecer os mecanismos de transparência e de participação social no planejamento e no controle da gestão estadual. Implantar orçamento participativo com mecanismos digitais e presenciais para a população priorizar investimentos
Assegurar que conselhos, instâncias territoriais, usuários e movimentos sociais acompanhem indicadores, obras e a revisão periódica das metas
Garantir consulta prévia adequada a comunidades tradicionais nos casos legalmente exigidos
Planejamento e gestão por resultados Implantar gestão por resultados. Integrar em um sistema único as bases de dados do estado. Reunir em um único sistema estadual de evidências os observatórios e painéis propostos isoladamente, incluindo painel de desenvolvimento socioeconômico e dados de DataSebrae e CAGED/RAIS. Criar um cadastro estadual de beneficiários de programas sociais, integrado ao Cadastro Único federal e a outras bases de dados relevantes para políticas públicas. Avaliar programas por resultados finais (sobrevivência e faturamento dos negócios, inserção no trabalho, remoção de barreiras) e não por volume desembolsado ou número de atendimentos Criar instância central de coordenação e monitoramento das prioridades estratégicas, sem criar administração paralela Instituir instância intersetorial para pactuar metas, aprovar a carteira de programas e monitorar sua execução Vincular cada investimento e política a metas e indicadores de resultado. Avaliar as políticas por resultado e impacto, medindo o sucesso pelo funcionamento efetivo e não pelo volume de recursos gastos. Vincular cada programa de governo a metas, indicadores, responsável, prazo e fonte de financiamento, com painel de desenvolvimento socioeconômico e indicadores de distribuição, como emprego formal por região, renda média e participação das MPEs e da agricultura familiar nas compras públicas. Adotar governança matricial para a agenda de inclusão, sem criar nova secretaria, com uma Câmara de Inclusão e Aceleração ligada ao centro de governo para acompanhar barreiras transversais e indicadores, mantendo cada secretaria responsável por sua competência técnica. Criar a Câmara de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial, coordenada pela Casa Civil ou pelo Planejamento, para pactuar metas, aprovar a carteira de programas e monitorar resultados.
Designar para cada eixo estratégico um órgão executor responsável já existente (agência de fomento, Junta Comercial, SAF, ITERMA, ATER, Secretaria de Indústria e Comércio, SECTI, FAPEMA, SEMA, EMAP), evitando criar novas estruturas Articular e integrar os planos setoriais existentes (igualdade racial, agricultura familiar, primeira infância, assistência social, saneamento e segurança), evitando fragmentação e duplicação
Criar conselho estratégico de governo responsável por definir prioridades, arbitrar conflitos entre políticas e revisar metas Adotar contratos de gestão e metas de desempenho pactuadas com as unidades executoras Mapear e publicar as dependências de cada meta (Estado, União, municípios, setor privado e órgãos reguladores), classificadas por risco de cronograma Reduzir o tempo entre projeto, financiamento, contratação e entrega das obras e serviços Acelerar a execução dos investimentos federais já previstos no estado, reduzindo em pelo menos 45% o estoque de empreendimentos em fase preparatória Monitorar as políticas por métricas de estoque, fluxo e conversão, priorizando o financiamento da solução do gargalo que limita a cadeia de resultados Exigir de cada projeto a demonstração da cadeia de resultados (investimento, infraestrutura, investimento privado induzido, produção, emprego, renda e arrecadação) Acompanhar em painel integrado todas as condicionantes da Rede Maranhense de ZPEs (acessos rodoviários e ferroviários, energia, conectividade, licenciamento, infraestrutura interna, formação de trabalhadores, fornecedores e projetos municipais) Monitorar indicadores de gestão do centro de governo: tempo de preparação e contratação de projetos, percentual de marcos cumpridos no prazo, execução física e financeira, custo por resultado, projetos destravados e recursos captados Mapear serviços e entidades de atendimento a pessoas com TEA, PCD, assistência social, juventude, mulheres e comunidades tradicionais Nos primeiros 30 dias, instituir o Conselho Estratégico e a estrutura de Reforma Tributária/FNDR e iniciar inventários de rodovias, projetos, filas de saúde, estoque fundiário, pontos públicos e contratos de conectividade, com diagnóstico dos serviços estaduais mais demandados Nos primeiros 60 dias, publicar matriz de prioridades territoriais, abrir diagnóstico dos corredores logísticos, estruturar escritórios regionais de projetos e consolidar carteira de saneamento e água
Relação com os municípios Apoiar tecnicamente os municípios, sobretudo os de menor capacidade, na elaboração de projetos e na captação de recursos Apoiar municípios e entidades na regularidade jurídica, governança, contabilidade, planos de trabalho, registros e habilitações necessárias ao acesso a recursos Criar uma fábrica estadual de projetos para captar recursos de fundos e bancos de desenvolvimento, com metas anuais públicas por região e apoio técnico aos municípios sem equipe própria, além de prestação de contas periódica de municípios e entidades parceiras.
Criar programa de apoio aos 217 municípios para a transição da Reforma Tributária, com atualização de sistemas, cadastros e capacitação fazendária Apoiar os municípios na melhoria de cadastros territoriais, georreferenciamento e integração de bases, respeitando a LGPD e a autonomia municipal Instituir programa continuado de formação dos quadros municipais em planejamento, licitações, contratos, prestação de contas e gestão fiscal Apoiar a modernização digital dos municípios com padrões comuns de interoperabilidade, dados abertos, segurança da informação e identidade digital Meta no programa municípios apoiados: 217 municípios Acompanhar indicadores da transição da Reforma Tributária nos municípios (adaptação de sistemas, capacitação de servidores, qualidade cadastral e evolução das receitas) e medir a Fábrica de Projetos pela taxa de conversão de projeto em investimento entregue
Servidores públicos Realizar concursos públicos para recompor os quadros da administração estadual Ampliar a presença do Estado no interior. Levar o atendimento estadual ao interior por meio de escritórios regionais de projetos, unidades presenciais integradas e atendimento itinerante, conectando metas estaduais à execução territorial e apoiando municípios.
Garantir reajuste anual ao funcionalismo público estadual
Ampliar e integrar o portal do servidor, centralizando o acesso a benefícios e direitos de ativos e inativos Instituir programa de acolhimento, treinamento e orientação como etapa final da admissão de servidores efetivos e comissionados Ampliar e descentralizar a assistência à saúde dos servidores contribuintes do fundo de benefícios, com credenciamento de clínicas particulares
Transparência e prestação de contas Ampliar a transparência. Ampliar a transparência dos recursos públicos e aprimorar os processos de fiscalização e controle, fortalecendo a prevenção e o combate à corrupção. Manter o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas. Manter painel público de desenvolvimento socioeconômico, com indicadores desagregados por região, raça, sexo, idade e deficiência, integrado ao sistema estadual de evidências e aberto ao controle social. Implantar sistema estadual de monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas e formalizá-lo como instrumento de planejamento da administração estadual. Prestar contas publicamente sobre a execução das políticas Publicar contratos, convênios e valores no Portal da Transparência e exigir prestação de contas periódica de municípios e entidades parceiras, com relatórios ao Tribunal de Contas e aos conselhos e divulgação integral de avaliações independentes. Submeter programas de governo a avaliação independente, com publicação integral dos resultados Consolidar indicadores. Meta no programa consolidação de indicadores auditáveis: primeiros 100 dias de governo Concluir no primeiro ano diagnósticos estruturantes iniciados nos primeiros 100 dias e consolidar indicadores auditáveis, publicados em painéis públicos por eixo, região e município, para orientar a priorização das políticas. Publicar indicadores desagregados por território e por público (região, raça, sexo, porte), para revelar desigualdades escondidas pela média Manter indicador público que acompanhe a evolução do emprego e da renda no território. Publicar painéis de resultados que acompanhem, para cada projeto, o investimento privado induzido, os empregos gerados, o ganho de produtividade e a renda que permanece no território, com desagregação territorial e por público sempre que possível. Estruturar o painel de acompanhamento dos programas de governo. Abrir ao controle social um painel unificado de monitoramento, com balanços regulares de execução física e financeira, indicadores desagregados e medidas corretivas, vinculando a cada programa metas, indicadores, responsável, prazo e fonte de financiamento. Acompanhar a carteira de investimentos por fonte, estágio, contrapartida, execução física, execução financeira e resultado Fortalecer ouvidorias e canais de escuta e denúncia, com garantia de resposta à população Manter ouvidorias e canais de denúncia e publicar na íntegra as avaliações independentes. Publicar o primeiro painel público de metas, riscos, cronograma e fontes e definir o primeiro ciclo. Publicar o primeiro painel público de metas, riscos, cronograma e fontes e definir o primeiro ciclo da Rede, sem prazo fixado. Completar no primeiro ano de governo uma agenda de dados.
Realizar prestação de contas pública e periódica dos compromissos de governo à sociedade Adotar etiquetagem orçamentária das agendas transversais, permitindo rastrear os gastos de cada agenda Publicar dados e resultados das políticas em linguagem clara e formatos acessíveis, inclusive Libras e linguagem simples Publicar séries auditáveis de indicadores econômicos do estado (PIB, VAB setorial, ICMS por origem e CFEM).
Distinguir no painel público os estágios de anúncio, contratação, execução financeira, execução física e resultado, não contabilizando anúncio como entrega Publicar painel que estime o tempo necessário para o estado convergir a patamares de referência em indicadores sociais e econômicos, com metodologia aberta Tornar pública a carteira de projetos com indicadores de maturidade (identificados, estudados, viáveis, licenciados, prontos para financiamento, recursos captados, obras contratadas e entregues) Nos primeiros 90 dias, lançar o painel inicial de prazos de convergência, pactuar metas de formalização, educação, saúde e segurança e selecionar projetos prioritários para captação Publicar mapa preliminar de conectividade dos municípios e minuta do primeiro lote regional para consulta pública nos primeiros 120 dias
André LuisMISSÃO · nº 14 · 24 propostas
Eduardo BraidePSD · nº 55 · 6 propostas
Felipe CamarãoPT · nº 13 · 30 propostas
Orleans BrandãoMDB · nº 15 · 17 propostas
Roberto RochaPRTB · nº 28 · 84 propostas