Clima, desastres e incêndios Apoiar os municípios na adaptação climática e na prevenção de eventos climáticos extremos. Mapear territorialmente a vulnerabilidade climática e apoiar os municípios de maior exposição e menor capacidade de resposta na elaboração de planos de adaptação e prevenção, exigindo que novas infraestruturas considerem riscos climáticos futuros. Prestar apoio técnico aos municípios na prevenção de desastres de impacto regional, com coordenação estadual de monitoramento, alerta e resposta rápida a eventos extremos e planejamento por bacia. Apoiar os municípios na adaptação climática e na redução da vulnerabilidade a eventos extremos. Instituir política estadual de enfrentamento e adaptação à mudança climática Estruturar sistemas de monitoramento e resposta rápida a desastres. Organizar estratégia estadual integrada de prevenção, monitoramento e resposta a incêndios, com atuação coordenada de IEF, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos ambientais, produtores e municípios. Implantar monitoramento tecnológico integrado de riscos, com dados em tempo real, para prevenir desastres e responder com agilidade a emergências ambientais. Considerar populações e grupos socialmente mais vulneráveis nas políticas de prevenção e adaptação climática Observar os grupos mais vulneráveis na política climática, como pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência, famílias de baixa renda e moradores de áreas de risco, e direcionar o apoio aos municípios de maior risco e menor capacidade de resposta. Organizar estratégia integrada de prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais, com atuação coordenada entre os órgãos responsáveis Fortalecer as instituições públicas de prevenção, monitoramento e resposta a eventos extremos, ampliando sua capacidade técnica, operacional e financeira. Integrar Bombeiros, Defesa Civil, órgãos ambientais, brigadas voluntárias, municípios, universidades e comunidades com protocolos conjuntos de prevenção, alerta e resposta rápida. Investir na capacitação e na estrutura de instituições públicas para o enfrentamento às queimadas. Manter investimento e capacitação do Corpo de Bombeiros para o enfrentamento às queimadas. Fortalecer as instituições públicas e ampliar sua capacidade técnica, operacional e financeira para prevenir, monitorar e responder a incêndios florestais e outros eventos extremos, com prioridade para a prevenção e a proteção das populações mais vulneráveis. Mapear territorialmente as vulnerabilidades climáticas e exigir que novas infraestruturas considerem riscos climáticos futuros
Instituir governança climática estadual permanente, intersetorial e participativa, incorporando o clima ao planejamento e ao orçamento do Estado Ampliar a participação de municípios, universidades, movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na formulação e no controle social das políticas climáticas Envolver brigadas florestais voluntárias e comunitárias nos sistemas de prevenção e combate a incêndios e desastres
Desmatamento, fiscalização e recuperação Combater o desmatamento ilegal, as ocupações irregulares e os crimes ambientais Usar tecnologia no monitoramento e na fiscalização ambiental. Usar tecnologia para direcionar as equipes de campo aos locais de maior risco ou indício de infração, com indicadores de ocorrências, tempo de resposta, reincidência e distribuição territorial. Fiscalizar e monitorar o meio ambiente com monitoramento remoto e uso intensivo de tecnologia na análise e na fiscalização, combatendo o desmatamento ilegal. Recuperar áreas degradadas. Exigir que a mineração e os grandes empreendimentos cumpram integralmente a recuperação e a reparação ambiental, sem uso de recursos públicos para passivos de responsáveis privados, e fomentar cadeias econômicas de restauração, como produção de mudas, engenharia ambiental e monitoramento. Recuperar áreas degradadas e combater o desmatamento ilegal, com monitoramento remoto e instrumentos de incentivo à conservação. Publicar indicadores de fiscalização ambiental (infrações, tempo de resposta, reincidência e distribuição territorial) e manter equipes de campo Ampliar instrumentos de incentivo econômico à conservação, incluindo o pagamento por serviços ambientais.
Educação ambiental Fortalecer a educação ambiental conectada aos problemas de cada território, envolvendo escolas, municípios, comitês de bacia, universidades e comunidades
Valorizar conhecimentos científicos, populares e tradicionais nas ações de educação ambiental
Energia e transição energética Ampliar a geração de energia renovável no estado e atrair investimentos privados em economia verde e de baixo carbono Preparar o estado para a transição energética, gerando indústria, tecnologia e empregos locais e respeitando os limites ambientais. Ampliar a geração de energia solar, eólica, biogás e biodiesel, usando planejamento, fomento, licenciamento, o BDMG e a capacidade institucional da Cemig, para unir energia competitiva, atração de investimentos e transição ambiental. Eliminar gargalos de infraestrutura energética e expandir a rede de gás natural nos polos produtivos regionais. Mapear os gargalos de transmissão e distribuição de energia ligados aos projetos de desenvolvimento regional e considerar previamente, no planejamento econômico e territorial, a disponibilidade de energia elétrica e de gás natural nos polos produtivos, em articulação com Cemig, Gasmig, reguladores e União.
Fomentar a eficiência energética nas atividades produtivas
Instituir política estadual de incentivo a sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), com segurança jurídica e celeridade administrativa
Descarbonizar frotas e compras públicas, com ônibus de baixa ou zero emissão, infraestrutura de recarga e critérios ambientais nas licitações
Estruturar as condições regulatórias e técnicas para a participação do estado nos mercados de carbono
Manter a Cemig sob controle do Estado, preservando seu caráter de sociedade de economia mista
Licenciamento e gestão ambiental Graduar a análise ambiental conforme o risco do empreendimento. Adequar a legislação ambiental estadual ao novo marco federal, com licença por adesão e compromisso para empreendimentos de menor porte e potencial poluidor, exigência de nexo de causalidade entre impacto e condicionantes e redução dos prazos de análise. Dar transparência pública ao cumprimento de condicionantes e compensações ambientais dos empreendimentos licenciados Fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente, recompondo equipes e ampliando a capacidade técnica, operacional e financeira de licenciar, fiscalizar e monitorar Fortalecer o COPAM como instância colegiada de decisão ambiental, com participação qualificada da sociedade civil Fortalecer o SISEMA e resgatar o COPAM como instância deliberativa da política ambiental estadual, garantindo o equilíbrio tripartite entre governo, empresas e sociedade civil. Regionalizar a política ambiental do Estado, adotando prioridades diferenciadas por bioma, bacia e perfil de risco de cada região. Construir política estadual de enfrentamento à emergência climática que considere as especificidades e desigualdades dos territórios mineiros, integrando mitigação, adaptação, justiça climática, governança e educação ambiental. Modernizar o licenciamento ambiental com digitalização e simplificação de processos, tornando-o mais célere sem redução do rigor técnico. Reorganizar o licenciamento ambiental com base em rigor técnico, previsibilidade e cumprimento de prazos, dotando SEMAD e FEAM de equipes, processos e sistemas para analisar as demandas conforme complexidade e risco. Adequar a legislação ambiental estadual ao novo marco federal de licenciamento, reduzindo prazos de análise, consolidando atos normativos do Sisema e criando termos de referência por atividade para ampliar a previsibilidade. Produzir diagnóstico e planejamento ambiental estadual que dê coerência aos instrumentos de licenciamento e outorga, reduzindo sobreposições, ampliando a previsibilidade e concentrando o esforço técnico onde o risco ambiental é maior. Modernizar a gestão ambiental com uso intensivo de tecnologia na análise e na fiscalização, conciliando rigor técnico e previsibilidade de prazos. Produzir diagnóstico e planejamento ambiental do estado para ordenar os instrumentos de gestão, entre eles a avaliação estratégica de impacto ambiental, o licenciamento ambiental, a autorização de supressão de vegetação e a outorga de uso da água. Identificar os territórios mais vulneráveis e os ativos ambientais estratégicos do estado — água, biodiversidade, cobertura vegetal, áreas de recarga, corredores ecológicos e áreas de risco — para orientar prevenção, conservação e decisões de desenvolvimento. Integrar a política ambiental ao planejamento econômico, territorial e social do estado
Adequar a legislação ambiental estadual à Lei Geral de Licenciamento Ambiental federal, com manifestação municipal não vinculante e exigência de nexo de causalidade entre impacto e condicionantes Consolidar e revisar os mais de 800 atos normativos do Sisema e criar termos de referência específicos por atividade produtiva Simplificar o licenciamento de novas usinas hidrelétricas mantendo o rigor ambiental Criar cadastro público único de condicionantes ambientais organizado por bacia hidrográfica, consultável pela internet
Instituir política de valorização dos servidores dos órgãos ambientais, com formação continuada e condições de trabalho adequadas
Estimular a criação e o funcionamento de conselhos municipais de meio ambiente
Mineração e barragens Manter fiscalização e monitoramento permanentes da segurança de barragens de mineração Fiscalizar de forma transparente as barragens de mineração, com acompanhamento rigoroso e diário da segurança das estruturas e do descomissionamento das barragens a montante. Manter a fiscalização e o monitoramento permanentes da segurança de barragens. Fortalecer a governança da atividade mineral, com maior rigor na fiscalização e na segurança de barragens. Apoiar a agregação de valor e a industrialização dos recursos minerais dentro do estado, em vez de apenas fornecer matéria-prima bruta. Aproveitar a transição energética para gerar indústria, tecnologia e empregos no estado, evitando que Minas permaneça apenas como fornecedora de matéria-prima. Vincular os incentivos e instrumentos estaduais de apoio à mineração à adoção de tecnologias de menor impacto, à agregação de valor aos minerais e à transferência de tecnologia, com investimento em pesquisa e processamento junto a universidades e centros de pesquisa. Manter comunicação direta com as comunidades das áreas de risco. Garantir que as comunidades em áreas de risco sejam informadas previamente sobre como agir em emergências, com monitoramento contínuo, fiscalização e divulgação pública dos indicadores de segurança. Fortalecer a capacidade do Estado de regular e fiscalizar a atividade minerária, em articulação com órgãos ambientais, de fiscalização e Defesa Civil Acompanhar e cobrar o cumprimento integral dos cronogramas de descaracterização das barragens alteadas a montante Responsabilizar mineradoras e grandes empreendimentos pelo cumprimento integral da recuperação e reparação, sem uso de recursos públicos para passivos com responsáveis privados
Criar fundo estadual de royalties minerais, alimentado pela arrecadação adicional da CFEM e vinculado a infraestrutura nos municípios produtores, com prestação de contas trimestral Submeter a cadeia mineral a fiscalização rigorosa da CFEM já devida, conciliando incentivo ao investimento e cobrança.
Criar cadastro público e georreferenciado das barragens de mineração e rejeitos, com classificação de risco, auditoria independente e divulgação pública das informações de segurança Cobrar o cumprimento integral das obrigações de reparação do rompimento da barragem de Fundão, com monitoramento independente da água e apoio técnico e jurídico aos atingidos
Garantir participação efetiva das comunidades atingidas nas decisões sobre novos empreendimentos minerários Submeter a pesquisa e o aproveitamento de minerais críticos e terras raras às prioridades nacionais e a uma política de soberania mineral Reavaliar licenças e revisar processos de licenciamento de empreendimentos minerários com riscos ambientais relevantes, estudos insuficientes ou interesse estratégico, em articulação com a União Construir planos de transição e diversificação econômica de longo prazo nos municípios minerodependentes Fortalecer a governança da atividade mineral, com transparência na aplicação da CFEM, segurança de barragens e participação das comunidades atingidas nas decisões sobre novos empreendimentos.
Regularização ambiental rural e agrotóxicos Oferecer orientação e instrumentos de regularidade ambiental aos produtores. Acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural e a implementação dos Programas de Regularização Ambiental, com apoio técnico e integração dos sistemas estaduais, mantendo firmeza no combate aos crimes ambientais. Articular a política ambiental e a política produtiva, integrando os órgãos estaduais de meio ambiente, recursos hídricos e produção rural. Integrar política ambiental e política produtiva no campo, com articulação entre os órgãos estaduais de meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e assistência técnica, produtores, cooperativas e universidades, para unir conservação, regularidade ambiental e competitividade.
Acelerar a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural e a implementação dos Programas de Regularização Ambiental
Implementar política estadual de redução do uso de agrotóxicos, com o PRONARA, controle das aplicações próximas a comunidades, monitoramento epidemiológico e incentivo à transição agroecológica
Resíduos sólidos e economia circular Apoiar os municípios na destinação adequada de resíduos sólidos Apoiar os municípios para encerrar todos os lixões em Minas Gerais. Garantir inclusão produtiva, estruturação e remuneração justa de catadoras e catadores de materiais recicláveis e de suas cooperativas Ampliar programas de coleta seletiva e a reciclagem no estado Apoiar estratégias regionais para estruturar a destinação adequada de resíduos e a coleta seletiva nos municípios. Fortalecer a política estadual de economia circular, transformando resíduo de uma cadeia em matéria-prima de outra Encerrar todos os lixões do estado, com apoio estadual aos municípios Ampliar o Bolsa Reciclagem Ampliar o Bolsa Reciclagem e implantar a logística reversa no estado, com prioridade para a participação de associações e cooperativas de catadores na coleta e no retorno de produtos e embalagens pós-consumo.
Implementar a logística reversa no estado, reforçando as responsabilidades de produtores, distribuidores e revendedores pelo retorno de produtos e embalagens pós-consumo
Unidades de conservação e biodiversidade Estruturar e fortalecer as unidades de conservação estaduais. Fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente, ampliando a capacidade de fiscalização e o cuidado e a ampliação das unidades de conservação. Avançar na regularização fundiária das unidades de conservação Proteger e recuperar nascentes, águas, florestas e solos como bens comuns da natureza. Incorporar segurança hídrica, recuperação ambiental e proteção da biodiversidade às estratégias de desenvolvimento, considerando água, cobertura vegetal e áreas de recarga nas decisões. Orientar investimento, compensação, fiscalização e restauração pelo mapeamento de áreas prioritárias para segurança hídrica e pela lista oficial de espécies ameaçadas, com efeito sobre o orçamento. Integrar as unidades de conservação ao turismo de natureza, à pesquisa e ao desenvolvimento das comunidades do entorno Adotar estratégias de conservação da fauna silvestre, com intervenções de engenharia e sinalização em rodovias estaduais orientadas por registros de atropelamento Desenvolver a bioeconomia baseada na biodiversidade, com universidades, cooperativas e comunidades, respeitando direitos e conhecimentos de povos indígenas, quilombolas e tradicionais
Regulamentar a participação do empreendedor como interveniente pagador nas desapropriações em unidades de conservação, com valor arbitrado pelo Judiciário
Usar o mapeamento de áreas prioritárias e a Lista Vermelha de espécies ameaçadas como critério para orientar investimento, compensação, fiscalização e restauração
Ampliar as áreas sob proteção em unidades de conservação
Alexandre KalilPDT · nº 12 · 44 propostas
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