Acesso, diversidade e acessibilidade Garantir acessibilidade e ações afirmativas nos editais, equipamentos e programações culturais, incorporadas desde o planejamento Ampliar as oportunidades de produção, participação e acesso cultural para mulheres, população negra, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, jovens e pessoas idosas, identificando as barreiras de participação. Garantir acessibilidade e ações afirmativas no financiamento à cultura, com editais simplificados de forma proporcional ao valor e ao risco, reconhecimento de trajetória e portfólio e busca ativa dos proponentes. Circulação e linguagens artísticas Promover a circulação e o intercâmbio da produção cultural entre as regiões do estado. Garantir a circulação de artistas, grupos e companhias por Minas Gerais, incorporando teatros municipais e espaços regionais às estratégias de programação, de modo que a cultura de Belo Horizonte chegue ao interior e a do interior circule pelo estado. Apoiar as diversas linguagens artísticas (teatro, dança, circo, música, literatura, artes visuais) com instrumentos de criação, formação, difusão e circulação Apoiar a produção contemporânea e as novas linguagens culturais, inclusive no ambiente digital Desenvolver políticas de cultura digital e games, apoiando criação, formação, pesquisa, preservação digital e circulação em ambientes digitais, com articulação entre cultura, ciência, tecnologia e educação. Incorporar teatros municipais e espaços regionais às estratégias de programação artística estadual, descentralizando a política para além dos equipamentos da capital. Criar uma política estadual permanente de circulação cultural e artística, com mobilidade e intercâmbio da produção mineira em âmbito estadual, nacional e internacional, fortalecendo festivais, redes, equipamentos, escolas, bibliotecas, museus, feiras e circuitos existentes.
Retomar e atualizar o programa Música Minas como instrumento de circulação e projeção da música mineira Desenvolver políticas de cultura digital e games, com apoio à criação, pesquisa, preservação digital e circulação em ambientes digitais
Comunicação pública e audiovisual Usar a comunicação pública estadual (Empresa Mineira de Comunicação, Rede Minas e Rádio Inconfidência) para ampliar a visibilidade e a circulação da cultura e da memória mineiras
Criar editais de produção audiovisual e radiofônica e coproduções da comunicação pública com Pontos de Cultura, comunidades, universidades e produtores independentes Fortalecer e atualizar a política estadual de fomento ao audiovisual, retomando o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam)
Cultura e educação Levar a cultura, a história e a memória local às escolas, por meio de projetos conjuntos entre cultura e educação. Articular cultura e educação, fortalecendo as escolas como espaços culturais e ampliando a formação artística, técnica e profissional em universidades públicas, institutos federais e escolas livres de arte, com prioridade para territórios de menor oferta formativa. Ampliar a formação artística, técnica e profissional em parceria com UEMG, Unimontes, universidades federais e institutos federais Fortalecer a Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP) Culturas populares e tradições Registrar, salvaguardar e apoiar mestres e detentores de saberes tradicionais, garantindo a transmissão às novas gerações. Proteger o patrimônio material e imaterial e valorizar o Patrimônio Vivo, com fortalecimento do IEPHA-MG, do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, de museus, arquivos e acervos, recomposição técnica, digitalização e prevenção de riscos climáticos. Fomentar festas populares, festivais, feiras tradicionais e eventos culturais comunitários Ampliar o reconhecimento, a preservação e a circulação das culturas afro-mineira, indígena, quilombola e de comunidades tradicionais
Instituir política estadual permanente para o Carnaval e as festas populares, com linha anual de fomento, calendário antecipado e salvaguarda de agremiações Fortalecer a Política Estadual de Cultura Viva e os Pontos de Cultura como base cultural comunitária no território
Economia da cultura e turismo cultural Tratar a cultura e a economia criativa como vetor de trabalho e renda. Criar política estadual de economia criativa que aproxime cultura e desenvolvimento econômico e melhore as condições para que trabalhadores da cultura transformem seu trabalho em renda. Articular cultura e turismo como eixo econômico único, tratando a identidade mineira como ativo de mercado. Apoiar o artesanato e os artesãos com fomento. Articular cultura, patrimônio e turismo como eixo integrado de desenvolvimento econômico Valorizar a cultura alimentar e a gastronomia como patrimônio cultural, articulando cozinhas regionais, feiras e produtores tradicionais. Apoiar artesãos e produtores culinários tradicionais como ativos de identidade, trabalho e renda. Assegurar que comunidades e produtores culturais participem das estratégias de turismo cultural e sejam beneficiados economicamente
Criar programa de turismo social que aproxime famílias de menor renda do patrimônio cultural, histórico e natural do estado
Oferecer crédito, microcrédito e capital de giro ao setor cultural por meio do BDMG e de outros instrumentos públicos Promover a internacionalização da produção cultural mineira Assegurar governança transparente dos patrocínios e investimentos culturais de empresas controladas pelo Estado Adotar a retenção de valor nos territórios como princípio, ampliando o controle de criadores e comunidades sobre meios de produção, direitos, dados e acervos
Equipamentos culturais, museus e bibliotecas Ampliar o uso de museus, bibliotecas e arquivos como espaços vivos, aproximando-os das comunidades e das escolas Fortalecer bibliotecas, museus, arquivos e acervos, com ampliação de acervos físicos e digitais, espaços de leitura, acessibilidade e formação de leitores em parceria com municípios, escolas e equipamentos culturais, integrando memória, educação e circulação. Fortalecer a política de bibliotecas. Organizar uma rede de cooperação entre bibliotecas, museus e arquivos estaduais e municipais, tendo a Biblioteca Pública Estadual como referência, para ampliar programação, circulação de acervos e assistência técnica às regiões. Fortalecer a Fundação Clóvis Salgado. Recriar a Secretaria de Estado de Cultura e recompor gradualmente a capacidade técnica da Fundação Clóvis Salgado, do IEPHA-MG, da FAOP e das demais estruturas culturais, com valorização dos servidores e concursos públicos. Realizar diagnóstico da infraestrutura cultural estadual e recuperar equipamentos com política de uso, programação e gestão permanentes
Esporte e lazer Tratar o esporte como política social. Reorganizar a política estadual de esporte e lazer para ampliar o acesso da população, abrangendo esporte educacional, comunitário, de rendimento, lazer, inclusão de pessoas com deficiência e infraestrutura, com articulação a educação, cultura e prevenção da violência nos territórios mais vulneráveis. Contemplar o esporte educacional e o esporte comunitário na política estadual de esporte. Garantir política inclusiva de esporte e lazer para pessoas com deficiência e grupos que enfrentam barreiras de acesso Ampliar o acesso das pessoas idosas ao esporte e ao lazer. Redirecionar a lei de incentivo ao esporte para priorizar projetos de esporte educacional, comunitário e de participação, com atenção a pessoas idosas e outros grupos, ampliando o acesso de municípios pequenos e médios. Criar condições para identificar e desenvolver talentos esportivos e apoiar o esporte de rendimento Articular as ações de esporte nos territórios mais vulneráveis à prevenção da violência. Nos territórios de maior vulnerabilidade, articular o esporte à educação, à cultura, à convivência comunitária e à prevenção da violência, aproximando a prática esportiva das pessoas e identificando talentos. O Estado apoiará os municípios na recuperação e no uso dos equipamentos públicos de esporte e lazer existentes. Priorizar projetos esportivos de legado permanente, como quadras e equipamentos em funcionamento continuado, com critérios públicos de seleção e prestação de contas. Instituir um Plano Estadual de Esporte e Lazer, construído em diálogo com municípios, sociedade civil, entidades e universidades, tendo entre seus pilares a ampliação e a modernização dos equipamentos públicos de esporte e lazer.
Reorientar e interiorizar a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, ampliando o acesso de municípios pequenos e médios e reduzindo a concentração de recursos nas maiores cidades Priorizar projetos esportivos com legado permanente, como quadras e equipamentos em funcionamento continuado, em vez de eventos pontuais, com critérios públicos e prestação de contas
Instituir Plano Estadual de Esporte e Lazer construído com municípios, sociedade civil, entidades e universidades e articulado ao Sistema Nacional do Esporte Ampliar o uso de quadras, ginásios e espaços escolares para esporte e lazer, fortalecer a Educação Física escolar e aperfeiçoar os Jogos Escolares de Minas Gerais Implantar, em parceria com os municípios, polos comunitários de esporte e lazer e núcleos de aprendizagem e formação esportiva Criar Centros Regionais de Treinamento Esportivo distribuídos pelo estado para formação e desenvolvimento de atletas e paratletas Preservar a memória do esporte mineiro, revitalizando o Centro de Memória e Informação do Esporte, e organizar calendário estadual de eventos Fortalecer incentivos ao esporte amador, às modalidades olímpicas e paralímpicas e a práticas como skate e danças urbanas Estabelecer parcerias com universidades, institutos federais, Sistema S e clubes para ampliar espaços, equipamentos e ações de esporte e lazer
Fomento e financiamento da cultura Descentralizar recursos, editais e oportunidades culturais para o interior, reduzindo a concentração na capital e nas maiores cidades Simplificar e desburocratizar os instrumentos de fomento cultural (editais, inscrições e prestação de contas) Adotar critérios de regionalização nos editais. Distribuir fomento, editais e formação por todas as regiões, sem concentração na capital, tratando a economia criativa como vetor de renda e desenvolvimento regional. Articular os diferentes mecanismos de financiamento à cultura, tornando-os mais simples e transparentes. Fortalecer o Fundo Estadual de Cultura, aperfeiçoar o incentivo fiscal e articular recursos federais, com calendário previsível, transparência e simplificação de inscrições e prestações de contas proporcional ao valor e ao risco. Monitorar a distribuição territorial do acesso ao fomento para identificar regiões, linguagens e produtores com maior dificuldade de participação Oferecer orientação e formação aos agentes culturais para acesso aos instrumentos de fomento, com critérios de regionalização.
Fortalecer o Fundo Estadual de Cultura e aperfeiçoar o Incentivo Fiscal à Cultura, com calendário previsível e articulação com a PNAB e outros recursos federais
Gestão e participação na política cultural Articular a política cultural estadual entre órgãos, fundações, conselhos, universidades e sociedade civil Coordenar a política cultural estadual pela Secretaria de Cultura e Turismo, em articulação com o instituto estadual de patrimônio, fundações culturais, a empresa de comunicação, o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, universidades, artistas, produtores e comunidades tradicionais, organizada em cinco compromissos.
Convocar a Conferência Estadual de Cultura e pactuar novo ciclo do Plano Estadual de Cultura com revisão de diretrizes Recriar a Secretaria de Estado de Cultura como estrutura própria, sem subordinação administrativa a outra área Recompor a capacidade técnica dos órgãos culturais estaduais, com valorização dos servidores e realização de concursos públicos
Patrimônio cultural e memória Promover a restauração de monumentos, acervos, museus, arquivos e centros históricos. Realizar diagnóstico da infraestrutura cultural estadual, identificar os bens culturais mais vulneráveis e organizar prioridades de recuperação e captação de recursos. Fortalecer o IEPHA-MG como órgão central da política estadual de identificação, proteção e salvaguarda do patrimônio Reconhecer os municípios que investem na preservação do patrimônio. Criar mecanismo de reconhecimento aos municípios que investem na preservação do patrimônio e produzem manifestações culturais comunitárias. Ampliar o apoio técnico do Estado aos municípios na gestão da cultura e do patrimônio Digitalizar acervos e arquivos públicos Incentivar soluções compartilhadas e circuitos regionais entre municípios pequenos, em vez de exigir estruturas culturais completas em cada cidade
Mapear e inventariar, junto com municípios e comunidades, bens materiais e imateriais, manifestações, grupos e mestres, para orientar fomento e salvaguarda.
Adotar medidas de prevenção de riscos climáticos ao patrimônio cultural Fortalecer o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP)
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