Álcool e outras drogas
Tratar o uso problemático de drogas de forma integrada entre saúde, assistência social e segurança pública, ampliando e qualificando a rede de acolhimento
Combate à pobreza e governança social Planejar a política social a partir de diagnóstico territorial, com uso de dados sobre vulnerabilidade para orientar prioridades e investimentos. Criar o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Familiar e usá-lo para alocar recursos e apoio do Estado, priorizando os municípios com maiores indicadores de carência social e econômica. Integrar as políticas de desenvolvimento social às demais políticas públicas. Integrar a assistência social às demais políticas públicas, usando a escola como ponto de alerta. Integrar a proteção social à resposta a desastres e emergências. Criar uma Força Social de Emergência, com equipe estadual técnica permanente para apoiar municípios em desastres e situações de alta complexidade social, e equipes regionais de CREAS volante para levar proteção especial a municípios sem cobertura própria. Organizar estratégia estadual permanente de enfrentamento da pobreza, articulando renda, benefícios, serviços, qualificação profissional e inclusão produtiva Tornar as políticas de segurança alimentar, moradia e proteção social um eixo estratégico do Estado, fortalecendo a rede pública de proteção e cuidado para que os direitos sociais cheguem a quem mais precisa. Ampliar o apoio técnico e a assistência permanente do Estado aos municípios com menor capacidade de manter suas redes de proteção social Adaptar a organização regional dos serviços sociais às características dos territórios, com soluções específicas para áreas rurais e de baixa densidade e ampliação antecipada da capacidade de cuidado em regiões com população envelhecida
Atuar de forma complementar às políticas federais de transferência de renda, sem criar programas estaduais concorrentes
Coordenar a atuação de poder público, setor privado e terceiro setor na área social, evitando duplicidades e cobrindo lacunas identificadas
Políticas de cuidado Ofertar serviços de cuidado à pessoa idosa. Instituir Política Estadual de Cuidados, com redes territoriais de apoio e fortalecimento dos serviços do SUAS para pessoas idosas, pessoas em situação de dependência e suas famílias. Reconhecer e apoiar quem cuida, com apoio ao cuidador familiar. Estruturar política de atenção à pessoa idosa que combine acolhimento institucional, apoio ao cuidador familiar e promoção do envelhecimento ativo. Fortalecer as redes e territórios comunitários de cuidado de idosos, pessoas com deficiência e crianças Estruturar uma política estadual de cuidados. Criar o Conselho Estadual de Políticas de Cuidado, com órgãos públicos e sociedade civil, e fortalecer as iniciativas e territórios comunitários de cuidado de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Instituir Conselho Estadual de Políticas de Cuidado com participação de órgãos públicos e da sociedade civil Instituir, em parceria com os municípios, centros de cuidado para pessoas idosas e para a população em situação de rua
População em situação de rua Implementar política estadual para a população em situação de rua, com fluxos integrados entre saúde, assistência, trabalho e moradia e foco em caminhos de saída das ruas
Adotar o modelo Moradia Primeiro, com ampliação de locação social e moradias transitórias e escuta permanente da população em situação de rua
Primeira infância Tratar a primeira infância como prioridade da política social. Priorizar a primeira infância articulando segurança alimentar, acolhimento à gestante e cuidados iniciais com o recém-nascido. Fortalecer a capacidade protetiva das famílias nas políticas sociais. Fortalecer a capacidade protetiva das famílias, priorizando a primeira infância e apoiando os municípios nas ações socioassistenciais da Proteção Social Básica. Identificar precocemente situações de vulnerabilidade e prevenir negligência, violência e rompimento de vínculos.
Priorizar a expansão de vagas de creche nos 55 municípios sem nenhuma unidade pública, antes de ampliar onde já há rede instalada Criar programa de transporte escolar para crianças de 0 a 3 anos em municípios pequenos, viabilizando creches regionais que atendam mais de um município
Articular segurança alimentar, acolhimento à gestante e cuidados iniciais com o recém-nascido na política de primeira infância Tornar a família a unidade central das políticas sociais, com apoio à parentalidade e prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Segurança alimentar Apoiar e ampliar equipamentos públicos de alimentação: bancos de alimentos, cozinhas comunitárias ou solidárias, hortas e restaurantes populares Articular a agricultura familiar com ações de combate à fome Tornar o estado livre da fome, fortalecendo a agricultura familiar e suas cadeias produtivas e ampliando hortas, cozinhas comunitárias e restaurantes populares. Reorganizar e fortalecer a política estadual de segurança alimentar e nutricional com o objetivo de erradicar a fome no estado Apoiar bancos de alimentos e cozinhas solidárias e firmar parcerias com a agricultura familiar para o combate direto à fome. Territorializar indicadores de insegurança alimentar para identificar regiões e populações prioritárias
Fortalecer o CONSEA-MG, os conselhos municipais, os Centros de Referência em Segurança Alimentar e o SISAN estadual Estender ao estado o modelo que articula produção, abastecimento, comercialização, preço, acesso e nutrição como cadeia única de política pública
SUAS e rede socioassistencial Fortalecer CRAS, CREAS e demais serviços socioassistenciais. Fortalecer as redes da assistência social, integrando CRAS, CREAS e equipamentos comunitários aos serviços públicos estaduais de saúde e educação. Integrar a assistência social às demais políticas públicas, sobretudo saúde e educação. Integrar a assistência social às demais políticas públicas, sem atuação isolada da saúde e da educação, aproximando as famílias vulneráveis desses serviços. Definir critérios de cofinanciamento e alocação de recursos estaduais que priorizem municípios e territórios de maior vulnerabilidade social Organizar regionalmente serviços socioassistenciais especializados para municípios sem escala ou cobertura própria. Usar dados sociais para orientar o planejamento territorial da rede socioassistencial. Usar o Cadastro Único como base do planejamento territorial e criar rotina permanente de busca ativa das famílias que têm direito a serviços e benefícios e não acessam a rede, com metas públicas de redução de desproteções apuradas por região. Realizar busca ativa. Fortalecer CRAS e CREAS em parceria com os municípios, com equipes qualificadas, estrutura adequada e busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos Expandir e qualificar a Proteção Social Especial de média e alta complexidade e os serviços de acolhimento, reduzindo vazios territoriais Fortalecer o Conselho Estadual de Assistência Social e demais espaços de participação e controle social da política socioassistencial
Criar um índice estadual de vulnerabilidade familiar para ordenar a priorização dos municípios no apoio do Estado
Adotar roteiro único de acompanhamento familiar com a escola como ponto de alerta, identificando abandono e queda de frequência escolar como sinais de violação de direitos Criar equipe estadual permanente de emergência social e equipes regionais de CREAS volante para municípios sem cobertura própria Transformar o Cadastro Único em Mapa Estadual de Desproteções, com busca ativa porta a porta e uso do cadastro como base de planejamento territorial Fixar metas públicas de redução de desproteções sociais, com apuração periódica e divulgação por região Ativar saldos de fundos sociais e do Fundo de Erradicação da Miséria para financiar serviços socioassistenciais na ponta
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