Barragens e drenagem Tratar drenagem urbana e resíduos sólidos como parte integrante da infraestrutura de saneamento
Dar continuidade à desativação das barragens de rejeitos alteadas a montante
Companhia estadual e modelo institucional Organizar a prestação dos serviços em arranjos e modelos regionais
Rever o processo de privatização da COPASA, subordinando a prestação dos serviços ao interesse público Acompanhar a transição institucional do setor preservando o corpo técnico e assegurando os investimentos de expansão
Governança e financiamento do setor
Fortalecer a Política Estadual de Saneamento Básico, com estrutura institucional permanente e equipe técnica para apoiar os municípios Regulamentar e fortalecer o Fundo Estadual de Saneamento Básico (FUNESB), garantindo fontes permanentes de recursos Assegurar que os recursos arrecadados no saneamento sejam aplicados no próprio setor Condicionar decisões estruturais do setor a estudos técnicos, planejamento de longo prazo, transparência e diálogo prévio com municípios, usuários e sociedade
Recursos hídricos e segurança hídrica Promover a segurança hídrica. Regionalizar a política hídrica por bacias hidrográficas, com o IGAM na gestão das águas articulado a comitês de bacias, municípios, usuários e órgãos ambientais, e priorizar investimentos preventivos em regiões de maior risco de desabastecimento. Ampliar ações de prevenção às secas e crises de abastecimento em regiões vulneráveis Integrar informações de disponibilidade hídrica e indicadores territoriais (perdas, qualidade, vulnerabilidade) às decisões sobre novos empreendimentos e expansão urbana
Gerir os recursos hídricos por bacias hidrográficas, fortalecendo os comitês de bacias
Regulação do saneamento Fortalecer a Arsae-MG como agência reguladora do saneamento em Minas Gerais. Fortalecer institucionalmente a Arsae-MG para fiscalizar de forma contínua a qualidade, as metas e a justiça das tarifas dos serviços da Copasa. Fortalecer a Arsae-MG, assegurando autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária. Estabelecer metas de qualidade, tarifa social, tratamento de esgoto e redução de perdas sob monitoramento do regulador
Firmar contratos de saneamento com cronograma e metas intermediárias por município, com transparência de custos e prazos
Universalização de água e esgoto Acelerar a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário no estado Priorizar municípios, territórios e regiões no saneamento, reduzindo desigualdades regionais. Planejar o saneamento com foco nas desigualdades territoriais, adotando modelos adequados a municípios, áreas rurais e regiões de maior vulnerabilidade hídrica, com atuação reguladora da Arsae-MG.