Apoio a municípios e planejamento urbano Apoiar os municípios, especialmente os de menor capacidade institucional, na política urbana e habitacional Estruturar projetos municipais para acesso a programas federais de habitação Dar atenção especial às cidades médias, com apoio ao planejamento urbano antecipado Territorializar o diagnóstico das necessidades habitacionais e integrar a habitação a saneamento, mobilidade, equipamentos públicos e planejamento urbano
Habitação rural
Fortalecer programas de habitação rural e infraestrutura comunitária nos territórios rurais, com acesso a água, saneamento e energia
Política habitacional e produção de moradia Fortalecer e ampliar a atuação da Cohab Minas. Ampliar o acesso à moradia. Reconstruir a política estadual de habitação com municípios e União, priorizando a produção habitacional, a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária urbana, com a Cohab-MG fortalecida. Instituir ou reconstruir uma política estadual de habitação de interesse social articulada ao sistema nacional, aos municípios e ao Governo Federal Prever a locação social como ação da política habitacional estadual. Priorizar as famílias de baixa renda e em maior vulnerabilidade no acesso aos programas habitacionais Oferecer assistência técnica para habitação de interesse social
Ampliar a oferta de habitação por meio de parcerias com o setor privado
Destinar imóveis públicos ociosos a programas habitacionais Criar mecanismos de mediação para prevenir despejos
Regularização fundiária Ampliar e promover a regularização fundiária urbana. Avançar em moradia e regularização fundiária urbana e rural, ampliando as alternativas de acesso à habitação, inclusive com parcerias com o setor privado. Instituir política estadual de habitação de interesse social que promova a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários, com fortalecimento das ocupações urbanas. Atuar junto aos municípios para acelerar a titulação de imóveis. Prestar suporte técnico e jurídico aos municípios para acelerar a entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa renda. Expandir o programa de regularização fundiária da Cohab Minas, articulando cartórios, registros e prefeituras, e complementar a titulação com urbanização e infraestrutura básica.
Ampliar e qualificar a regularização fundiária por meio do programa estadual Minas Reurb Complementar a entrega de títulos com urbanização e infraestrutura básica, para consolidar o bairro
Fortalecer as ocupações urbanas como estratégia de garantia de moradia
Urbanização de assentamentos e periferias Urbanizar e recuperar assentamentos precários
Melhorar as condições de vida nas periferias urbanas, com ênfase em habitação, transporte, saneamento e equipamentos públicos