Bombeiros e Defesa Civil Ampliar a presença do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, especialmente no interior, fortalecendo prevenção e resposta a desastres Realizar mapeamento preventivo permanente das áreas de risco e elaborar planos regionais de contingência. Ampliar o apoio técnico, a capacitação, o planejamento e os sistemas de monitoramento de riscos aos municípios, em articulação com as Defesas Civis estadual e municipais. Crime organizado e inteligência Ampliar o uso de inteligência e análise de dados na atividade policial. Criar um Comando de Inteligência que unifique as bases de dados das polícias, bombeiros, defesa civil e sistema prisional em plataforma tecnológica integrada. Ampliar o emprego de tecnologia e inteligência na atividade policial e na perícia criminal, conforme os marcos legais. Enfrentar as organizações criminosas atuando sobre sua dimensão econômico-financeira. Integrar a atuação das polícias estaduais Articular a atuação das polícias estaduais, bombeiros e sistema socioeducativo com planejamento territorial, cooperando com municípios, guardas municipais, União, Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. Instituir e consolidar o SUSP em Minas Gerais, com atuação integrada das forças de segurança, compartilhamento de informações e planejamento conjunto. Criar centro/comando integrado de inteligência criminal unificando as bases de dados das forças estaduais em plataforma única Controlar os fluxos ilícitos e as rotas do tráfico nas divisas e corredores rodoviários do estado Monitorar com tecnologia os corredores rodoviários, as entradas e saídas de áreas urbanas e as rotas usadas para crimes, identificando deslocamentos ligados a organizações criminosas. Interditar as rotas do tráfico no território estadual e descapitalizar as facções, com enfrentamento à lavagem de dinheiro. Acompanhar as rotas do crime organizado por meio da integração das polícias com base de dados única, análise criminal e cooperação com estados vizinhos e com a União. Crimes cibernéticos e crimes patrimoniais cotidianos Fortalecer o enfrentamento aos crimes cibernéticos. Estruturar o enfrentamento aos crimes cibernéticos, agindo sobre os fluxos financeiros que os sustentam e sobre a educação digital da população. Criar programa estadual de combate ao roubo e furto de celulares, com rastreamento, bloqueio e devolução dos aparelhos
Promover educação digital da população como prevenção a crimes cibernéticos
Criar sala integrada de resposta rápida com bancos, fintechs e operadoras para bloqueio de contas, linhas e rastreamento de transferências
Gestão, financiamento e transparência
Publicar dados criminais territorializados em portal com metodologia pública e proteção contra maquiagem estatística Custear as despesas ordinárias da segurança pelo orçamento estadual, reduzindo a dependência de repasses das prefeituras Reconstruir a confiança institucional entre governo e forças de segurança por meio de diálogo permanente e compromissos públicos
Investigação e perícia Fortalecer a perícia criminal, com investimento em tecnologia. Fortalecer a capacidade investigativa da Polícia Civil Fortalecer a capacidade investigativa da Polícia Civil nas áreas de homicídios, desaparecimentos, organizações criminosas, violência contra mulheres, crimes patrimoniais e crimes cibernéticos, com estratégias específicas para homicídios e mercados criminais e equipes especializadas em casos complexos. Fortalecer investigação, perícia e inteligência, reequilibrando investimentos em perícia, análise criminal, crime digital, investigação financeira e recuperação de ativos, com destinação transparente dos ativos recuperados a inteligência, tecnologia e estrutura. Ampliar a estrutura especializada da Polícia Civil no combate a crimes cibernéticos, fraudes digitais e roubo de celulares. Criar sala integrada de resposta rápida com bancos, fintechs e operadoras para bloqueio de contas e linhas e rastreamento de transferências via Pix. Integrar ao Procon o atendimento às vítimas de fraudes digitais para bloqueio de valores e recuperação de recursos.
Digitalizar e desburocratizar o atendimento e o registro de ocorrências da Polícia Civil
Policiamento e território Orientar o policiamento por dados na atuação das forças de segurança. Ampliar o policiamento, a investigação e a inteligência voltados à segurança no campo e nas regiões rurais e do interior Estruturar atuação focalizada em determinados territórios para enfrentar homicídios e violência. Reverter a alta de homicídios e tráfico em Belo Horizonte, com policiamento orientado por dados e integração entre as polícias Civil e Militar na capital. Definir planejamento, metas e prioridades regionais de segurança por região integrada (RISP), com responsabilização Estabelecer política permanente de cooperação com municípios e guardas municipais, apoiando capacidades locais de prevenção Adotar estratégia regional no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba com combate a crimes patrimoniais, proteção das cadeias logísticas e enfrentamento a crimes contra o transporte de cargas Priorizar no Sul de Minas, Zona da Mata, Centro-Oeste e Vale do Rio Doce o policiamento preventivo, a investigação qualificada e a integração regional entre as forças de segurança
Sistema prisional e ressocialização Separar os custodiados no sistema prisional. Separar os custodiados de acordo com seus perfis, com fortalecimento da Polícia Penal e ampliação de trabalho e estudo. Isolar lideranças criminosas e instalar bloqueadores de celular homologados operados pelo Estado. Ampliar as oportunidades de trabalho como instrumento de ressocialização. Desenvolver ações de documentação, educação, qualificação profissional, trabalho, saúde, assistência social e fortalecimento de vínculos familiares, com encaminhamento ao município de residência. Impedir o comando de atividades criminosas a partir das unidades prisionais Orientar o sistema prisional para a responsabilização e a ressocialização, com ênfase no trabalho e na interrupção da atuação criminosa a partir das unidades. Ampliar os métodos alternativos de execução penal voltados à ressocialização, como APACs e centros de ressocialização Atuar em articulação com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública para reduzir a pressão sobre o sistema prisional. Manter interlocução com Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, respeitada a autonomia das instituições, e atuar sobre os fatores da superlotação, planejando a capacidade prisional e reservando estruturas de maior segurança a quem demanda maior controle. Ampliar vagas prisionais para enfrentar o déficit e a superlotação Melhorar as condições físicas das unidades prisionais. Melhorar as condições das unidades prisionais, assegurando tratamento digno e condições adequadas à população carcerária. Estruturar política de preparação para a saída da prisão e reintegração, com documentação e encaminhamento à rede do município de residência
Fortalecer a Polícia Penal
Adotar parcerias público-privadas na gestão das unidades prisionais
Adquirir e operar bloqueadores de celular homologados nas unidades prisionais para cortar a comunicação ilícita
Sistema socioeducativo e proteção de jovens Fortalecer o sistema socioeducativo com foco na reinserção do adolescente Preparar cada adolescente para a vida após o desligamento, conectando-o ao município e à rede local antes da saída da unidade socioeducativa. Modernizar o sistema prisional e socioeducativo, separando os custodiados por perfil e ampliando as oportunidades de trabalho e estudo como instrumentos de reinserção social. Desenvolver ações intersetoriais focalizadas para territórios e públicos de maior risco. Desenvolver ações intersetoriais focalizadas de segurança, educação, saúde e assistência social para territórios e públicos de maior risco. Garantir acompanhamento e conexão do adolescente com a rede local após o desligamento da medida socioeducativa
Tecnologia e monitoramento Usar reconhecimento facial e ferramentas automatizadas somente com auditoria, supervisão humana e salvaguardas legais Implantar câmeras corporais nas forças de segurança estaduais. Universalizar progressivamente as câmeras corporais nas atividades policiais tecnicamente adequadas, para proteger a população e o policial. Implantar sistema estadual integrado de videomonitoramento com leitura automática de placas e integração de câmeras municipais e rodoviárias Condicionar a adoção de novas tecnologias a avaliação técnica prévia, escala controlada e demonstração de resultados
Trânsito e segurança viária Estruturar política de segurança viária baseada em dados de acidentes, com intervenções de engenharia e sinalização nos trechos críticos Organizar a fiscalização de trânsito por tecnologia e risco, sem finalidade arrecadatória, integrando dados às estruturas de segurança Desenvolver ações permanentes de educação para o trânsito, inclusive em escolas e em parceria com municípios
Modernizar e digitalizar os serviços de trânsito, reduzindo filas, prazos e etapas presenciais
Valorização dos profissionais de segurança Valorizar os profissionais de segurança pública. Valorizar os profissionais de segurança pública com recomposição planejada dos quadros, baseada em diagnóstico técnico regionalizado, dentro do limite fiscal, e cuidar de sua saúde mental e segurança jurídica. Cuidar da saúde física e mental dos profissionais de segurança. Recompor os efetivos das forças de segurança. Realizar planejamento periódico do efetivo para identificar déficits e prioridades de recomposição, orientando pessoal, formação e distribuição das equipes pela demanda real de cada território. Recompor os efetivos das forças de segurança por meio de concursos públicos periódicos, ao lado de recomposição salarial contínua. Qualificar permanentemente a formação policial. Garantir a qualificação permanente da formação policial, associada à implantação de câmeras corporais e ao cuidado com a saúde integral dos profissionais. Valorizar os profissionais das forças de segurança pública Valorizar os profissionais de segurança pública, com atenção à remuneração, às condições de trabalho, aos equipamentos e à saúde mental. Violência contra a mulher Ampliar a rede de prevenção e proteção às mulheres em situação de violência Ampliar a rede de proteção à mulher com foco no ciclo avançado de violência, momento de maior risco de feminicídio, e não apenas no atendimento da denúncia. Instituir plano estadual de prevenção de feminicídios com metas territoriais, ampliando a capilaridade da rede no interior por núcleos regionais e casas de acolhimento consorciadas, com avaliação de risco, monitoramento de medidas protetivas e apoio ao deslocamento das vítimas. Interiorizar e capilarizar os serviços de proteção à mulher Ampliar e interiorizar a rede de proteção às mulheres, com Casas da Mulher Brasileira, delegacias especializadas, centros de referência, Patrulha Maria da Penha, unidades móveis e atendimento psicológico, jurídico e social integrado. Assegurar a investigação qualificada dos crimes. Priorizar o combate ao feminicídio com expansão das delegacias especializadas, fortalecimento da Patrulha de Proteção à Mulher e monitoramento eletrônico de agressores, e investir em perícia técnica para dar mais celeridade e resolutividade às investigações criminais. Ampliar o monitoramento eletrônico de agressores em casos de risco qualificado Expandir delegacias especializadas de atendimento à mulher Fortalecer as patrulhas de proteção à mulher (Patrulha Maria da Penha) Instituir política ou plano estadual de enfrentamento ao feminicídio Implementar política estadual de segurança pública voltada ao enfrentamento do feminicídio e de outras formas de violência, orientada pela igualdade e pelos direitos humanos. Articular a proteção às mulheres com políticas de desenvolvimento social, habitação, qualificação e trabalho, para que as vítimas recuperem sua autonomia. Compartilhar informações sobre casos de violência contra a mulher entre os órgãos da rede, dentro dos limites legais e das necessidades de proteção Reduzir a revitimização, evitando a repetição desnecessária de relatos pela mulher atendida na rede
Implantar ações educativas de prevenção à violência contra a mulher nas escolas de ensino fundamental e médio
Instituir avaliação e reavaliação periódica de risco das vítimas com medida protetiva ativa, com acompanhamento prioritário dos casos de risco extremo Meta no programa reavaliação de risco: obrigatória a cada 30 dias
Desenvolver ações de prevenção dirigidas ao público masculino/agressores
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