Cooperação com municípios e consórcios Apoiar, fortalecer e ampliar consórcios públicos intermunicipais e outras formas de cooperação regional. Ampliar e qualificar os consórcios intermunicipais, fortalecendo os de saúde e estendendo seu uso a resíduos sólidos, turismo e assistência técnica, com apoio técnico e financeiro e simplificação das regras de adesão e gestão. Oferecer apoio técnico diferenciado aos municípios com menor capacidade administrativa, para planejar, elaborar projetos, captar recursos e executar investimentos. Manter diálogo institucional permanente com prefeitos, consórcios públicos, associações regionais e entidades municipalistas. Instalar em cada região equipes fixas de quatro servidores, com um Assessor de Relações Municipais encarregado do diálogo com prefeitos, vereadores, consórcios públicos e lideranças locais, e um Coordenador Regional de Governo para articular as demandas da região. Simplificar e organizar os canais de atendimento e os fluxos de resposta do Estado às prefeituras, com tratamento institucional independente de alinhamento partidário.
Descentralização administrativa Descentralizar a administração estadual, aproximando as decisões e os serviços das regiões, com menor concentração na capital. Tratar o desenvolvimento regional como política permanente de Estado, orientando investimentos e serviços às características de cada território, com presença regional e apoio técnico aos municípios, respeitada sua autonomia.
Criar Governos Regionais com equipe enxuta de quatro servidores por região (quarenta ao todo), remanejados sem criação de cargos e sem instância política paralela aos prefeitos.
Governança metropolitana e arranjos regionais Tratar as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas como território de planejamento conjunto entre Estado e municípios. Criar instâncias de planejamento e deliberação de escala regional, instituindo regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, além de novas formas de parceria administrativa local e regional, com respeito às administrações municipais e diálogo permanente com elas. Promover o diálogo regional envolvendo Estado, municípios, universidades, setor produtivo e sociedade civil na definição das prioridades de cada território. Atribuir à ARMBH e à ARMVA a coordenação das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas e envolver o Conedru no debate e articulação das políticas regionais e urbanas.
Criar arranjos regionais de desenvolvimento no Triângulo Mineiro (Uberlândia, Uberaba, Araguari) e na Zona da Mata (Juiz de Fora, Ubá), com delimitação técnica aberta.
Integração territorial Articular as políticas territoriais e a rede de acessibilidade (infraestrutura viária, logística e conectividade) para integrar as regiões do estado e aumentar sua complementaridade. Compatibilizar as diferentes regionalizações administrativas do Estado para que as políticas setoriais compartilhem referências territoriais e informações.
Articular os planos regionais em uma visão integrada do estado, considerando também as relações com os estados vizinhos.
Interiorização de serviços Reorganizar a localização e a escala dos serviços públicos estaduais conforme a realidade de cada região, para reduzir vazios de atendimento. Reorganizar convênios, pessoal e estruturas estaduais a partir das regiões, alinhando unidades, equipes e materiais às prioridades locais e corrigindo vazios de atendimento e duplicidades. Fortalecer os municípios-polo como centros regionais de serviços especializados, beneficiando os municípios menores do entorno.
Planejamento regional Priorizar a alocação de recursos e investimentos estaduais para as regiões mais pobres e historicamente excluídas, como forma de reduzir a desigualdade regional. Ampliar a participação dos municípios e das regiões na definição das prioridades de investimento, integrando planejamento territorial, desenvolvimento econômico e orçamento estadual. Adotar a regionalização como princípio permanente de governo, planejando políticas, serviços e investimentos a partir das características de cada território. Formular políticas públicas que considerem as diferentes realidades, necessidades e potencialidades regionais, com presença dos representantes do governo no interior. Planejar o território de forma integrada e descentralizar decisões e investimentos, organizando os instrumentos de planejamento e financiamento para recuperar as capacidades de desenvolvimento das diversas regiões, com participação social e escuta permanente da população. Produzir e usar informações e indicadores regionalizados para orientar prioridades e acompanhar territorialmente os investimentos e resultados das políticas. Instituir uma política estadual de desenvolvimento regional com planos ou agendas específicas por território, elaborados com participação de municípios, universidades, setor produtivo e sociedade civil. Estruturar uma política de inteligência territorial baseada em geoinformação e dados espaciais, com papel estratégico da Fundação João Pinheiro e painéis abertos a gestores, municípios e sociedade. Articular os planos regionais ao horizonte de longo prazo Minas 2040, de modo que decisões de curto prazo sigam uma direção estratégica comum.
Vincular no orçamento de infraestrutura uma cota mínima anual para as regiões de menor renda per capita (Norte, Jequitinhonha e Mucuri).
Regiões específicas Adotar estratégia própria para o Norte de Minas e o semiárido mineiro, partindo da segurança hídrica e de soluções tecnológicas adaptadas ao território, com fortalecimento do IDENE. Definir estratégias de desenvolvimento específicas para as demais macrorregiões (Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Vale do Rio Doce, Quadrilátero Ferrífero, Triângulo e Alto Paranaíba, Sul, Centro-Oeste e Zona da Mata). Incluir comunidades rurais, quilombolas e tradicionais no planejamento territorial das regiões, respeitando suas identidades e formas de organização. Ampliar a capacidade estadual de prevenção e resposta a riscos ambientais e climáticos nos territórios atingidos, com reconstrução voltada a maior segurança e diversificação econômica. Considerar no planejamento do Quadrilátero Ferrífero a segurança de barragens, a disponibilidade hídrica, a recuperação ambiental e a proteção das comunidades. Considerar no planejamento territorial do Sul de Minas o crescimento urbano, a mobilidade, a água, o saneamento e a preservação ambiental, com atuação complementar entre as cidades-polo.
Vocações econômicas regionais Orientar o desenvolvimento de cada região por suas vocações e cadeias produtivas próprias, em vez de aplicar o mesmo modelo econômico a todo o estado. Usar ciência aplicada, pesquisa e inovação como base do desenvolvimento regional. Instituir uma Política Estadual de Desenvolvimento Regional, com planos por território que integrem ciência, inovação, infraestrutura e cadeias produtivas conforme as vocações de cada região, elaborados com participação de municípios, universidades e institutos, setor produtivo e sociedade civil. Apoiar os municípios mineradores na diversificação econômica. Transformar a CFEM em instrumento de desenvolvimento regional, destinando prioritariamente seus recursos à diversificação econômica dos municípios mineradores, à recuperação ambiental e a investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Enfrentar gargalos logísticos regionais, apoiar arranjos produtivos locais, ampliar a qualificação profissional e conectar empresas a tecnologia e financiamento. Promover a diversificação econômica de municípios excessivamente dependentes de poucas atividades, reduzindo vulnerabilidades setoriais. Identificar e induzir polos industriais e tecnológicos próximos às regiões produtoras de minerais, com agregação de valor, formação de fornecedores e qualificação profissional local.
Destinar prioritariamente os recursos da CFEM à diversificação econômica dos municípios mineradores, à recuperação ambiental e a investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
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