Aeroportos e aviação regional Modernizar aeroportos regionais e ampliar as conexões aéreas regionais do estado
Condicionar incentivos a companhias aéreas a metas objetivas de frequência e rotas, com fiscalização do cumprimento
Concessões, pedágios e financiamento Fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão rodoviária, acompanhando cronogramas. Fiscalizar rigorosamente os contratos de concessão rodoviária vigentes, com acompanhamento rígido de metas, cronogramas de obras e padrões de qualidade. Assegurar a modicidade das tarifas nos contratos de concessão de infraestrutura Diversificar as fontes de financiamento da infraestrutura, incluindo recursos federais. Financiar a infraestrutura rodoviária com investimentos diretos do orçamento e captação de recursos federais, sem criar novos pedágios em rodovias estaduais. Ampliar o uso de parcerias, PPPs e concessões como instrumento de viabilização dos investimentos em infraestrutura Condicionar reajustes de tarifa de pedágio à entrega prévia das obras contratadas Condicionar qualquer reajuste das tarifas de pedágio à conclusão prévia das obras e intervenções contratadas. Exigir de cada modelo de parceria a demonstração de vantagem para o interesse público, avaliando custo, risco, tarifas, subsídio e capacidade de fiscalização Apoiar municípios e regiões com menor capacidade técnica no acesso a fontes de financiamento de infraestrutura, com critérios territoriais de correção de desigualdades
Não criar novos pedágios em rodovias estaduais, priorizando investimento direto do orçamento e captação de recursos federais Atuar junto à União por revisão tarifária e descontos a moradores das cidades afetadas por praças de pedágio em rodovias federais
Conectividade digital associada à infraestrutura
Expandir o sinal 5G para o interior e as zonas rurais, integrado à modernização da infraestrutura de transporte
Ferrovias Avançar no desenvolvimento do transporte ferroviário no estado, de modo a reduzir a dependência do modal rodoviário. Estruturar e iniciar a execução do Plano Estratégico Ferroviário, reunindo planejamento, modelagem e captação de recursos num só instrumento, com recuperação de trechos como Lavras-Varginha e proteção da malha rodoviária. Atuar junto à União, à ANTT e às concessionárias na agenda ferroviária de interesse do estado Diversificar as cargas transportadas por ferrovia, hoje concentradas no minério Ter projetos com engenharia suficientemente madura. Organizar uma carteira estadual de projetos estruturantes, com estudos e projetos prontos antes do surgimento de recursos, e manter agenda ferroviária própria defendida junto à União, agências reguladoras, concessionárias e investidores. Dispor de cinco projetos com engenharia suficientemente madura. Retomar o transporte ferroviário regional de passageiros. Avaliar o uso da malha ferroviária para transporte de passageiros onde houver viabilidade. Retomar o transporte regional de passageiros em articulação com a União, a ANTT e as concessionárias, fortalecendo trens turísticos e ampliando o transporte ferroviário da produção estadual. Promover a integração tarifária. Definir estações e integração tarifária. Implantar o Bilhete Único Metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com integração tarifária entre ônibus metropolitanos, sistemas municipais e metrô, e articular com a União a retomada do transporte regional de passageiros.
Avançar na expansão dutoviária como alternativa de escoamento
Publicar carteira pública com 15 corredores ferroviários, cada um com custo, etapa, fonte, prazo e responsável Estruturar projetos ferroviários prontos para captar recursos federais da compensação mineral Criar unidade estadual de projetos ferroviários e mesa permanente de coordenação com ANTT, União, concessionárias e municípios Exigir terminais abertos, direito de passagem, concorrência entre operadores e transparência de tarifas e volumes para que a queda do frete chegue ao consumidor Cumprir cronograma com metas datadas de estudos de viabilidade, licenças, contratação de projetos e início de obras ferroviárias até 2030 Limitar a participação financeira do Estado a estações, estudos, licenciamento, projetos, integração urbana e terminais, sem assumir o custo integral de ferrovias federais Fixar metas de capacidade e velocidade para os corredores ferroviários Projetar contornos ferroviários para desviar o tráfego de cargas das áreas urbanas Organizar audiências territoriais sobre os projetos ferroviários com as comunidades afetadas Integrar linhas de ônibus alimentadores aos serviços ferroviários de passageiros Modernizar as estações ferroviárias prioritárias dos serviços de passageiros Ampliar a frequência do serviço ferroviário de passageiros existente, com segundo par diário, serviço noturno e testes em trechos de maior demanda Publicar indicadores de ocupação e pontualidade dos serviços ferroviários de passageiros Adquirir ou contratar material rodante para os serviços ferroviários de passageiros Inventariar faixas, vias, projetos e trechos ferroviários existentes no estado Resolver a titularidade e a destinação jurídica de trechos ferroviários desativados Contratar operação ferroviária de pequeno porte (shortline) em trechos regionais Manter os trechos ferroviários sem base técnica como próxima carteira de estudos, em vez de definir traçados sem fundamentação
Fortalecer os trens turísticos e retomar o transporte ferroviário regional de passageiros, em articulação com a União, a ANTT e as concessionárias.
Hidrovias Aproveitar o transporte hidroviário e a navegação interior. Aproveitar o transporte hidroviário como parte de uma política de diversificação da matriz de transportes, junto à recuperação de ferrovias, terminais intermodais e expansão do metrô. Logística e intermodalidade Prever terminais intermodais e portos secos. Mapear a capacidade existente e as oportunidades de expansão de terminais intermodais, portos secos e plataformas logísticas para aproximar armazenagem, distribuição e processos aduaneiros das regiões produtoras. Organizar uma política logística multimodal que articule rodovias, ferrovias, aeroportos, terminais e conexões portuárias Ampliar a conexão das cadeias produtivas mineiras aos principais portos marítimos por corredores ferroviários e rodoviários. Manter agenda estadual de negociação e acompanhamento das concessões e renovações que cruzam Minas, exigindo contrapartidas ao território, terminais intermodais e corredores estruturantes que reduzam o custo do frete e aliviem as rodovias. Apoiar investimentos privados em centros logísticos, armazenagem e serviços associados às principais cadeias econômicas Identificar os principais fluxos e gargalos logísticos por região e cadeia, com soluções diferenciadas por território
Mobilidade urbana e metropolitana Integrar os sistemas de transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Planejar ônibus, metrô e demais modos da Região Metropolitana de Belo Horizonte como uma rede única, integrando o metrô aos corredores de ônibus e aos deslocamentos entre municípios, em trabalho conjunto com municípios e consórcios. Reorganizar o transporte metropolitano, organizando a rede de forma integrada. Instituir novo marco da mobilidade urbana metropolitana, com fiscalização por desempenho e integração tarifária, física e operacional do transporte regional. Dar continuidade à expansão do sistema metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte Dar continuidade à expansão do sistema metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, integrando-o ao transporte metropolitano por ônibus. Fiscalizar os operadores do transporte metropolitano e intermunicipal concedido Atribuir à agência reguladora estadual papel relevante na regulação dos serviços de transporte intermunicipal concedidos, com planejamento diferenciado para regiões de baixa densidade populacional. Planejar o transporte coletivo considerando a proximidade dos serviços. Planejar a rede de transporte a partir das necessidades de deslocamento da população e do acesso aos serviços estaduais, sobretudo saúde e atendimento ao cidadão, com integração física e de bilhetagem entre sistemas municipais e metropolitanos, reduzindo o tempo de viagem. Destravar e concluir as obras do Rodoanel Metropolitano Incorporar mobilidade ativa e acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência ao desenho do sistema de transporte Reorganizar o transporte intermunicipal com soluções diferenciadas para regiões de baixa densidade, equilibrando sustentabilidade da operação e acesso da população
Fiscalizar estritamente a concessão do metrô de Belo Horizonte para garantir prazos e investimentos na Linha 1 e na implantação da Linha 2
Realizar estudos técnicos sobre o transporte coletivo metropolitano, modelos de subsídio, repartição de responsabilidades e viabilidade de tarifa única, incluindo outras regiões metropolitanas
Implantar o Bilhete Único Metropolitano, com sistema único de bilhetagem para ônibus municipais, metropolitanos e metrô Desenvolver política de redução tarifária no transporte metropolitano, com modelo progressivo de tarifa zero Ampliar políticas de mobilidade acessível para estudantes e jovens trabalhadores, reduzindo o peso das tarifas sobre a renda familiar
Planejamento, contratação e transparência das obras Divulgar publicamente informações sobre as obras de infraestrutura. Assegurar transparência das entregas, com acompanhamento das obrigações contratuais pela Artemig e divulgação à população das obras contratadas, dos prazos de entrega e da situação de cada uma. Criar painel público com a condição das rodovias, pontos críticos, custos estimados, intervenções e impactos logísticos e de segurança, usado como ferramenta de gestão, acompanhado de diagnóstico anual do passivo de infraestrutura. Organizar carteira/portfólio estadual permanente de projetos estruturantes, classificados por maturidade e priorizados segundo impacto e capacidade de financiamento Organizar a infraestrutura como política integrada de desenvolvimento econômico, social e territorial Priorizar a conservação do patrimônio de infraestrutura existente antes de anunciar novas obras
Exigir projeto executivo completo e critérios objetivos de qualificação técnica na contratação de obras públicas Manter capacidade técnica e institucional do Estado para estruturar projetos, avaliar propostas e fiscalizar contratos de infraestrutura Instituir coordenação integrada das aprovações e licenciamentos entre órgãos estaduais, municípios e União, sem reduzir o rigor ambiental
Rodovias estaduais e conservação da malha Assegurar a recuperação e a manutenção contínua das rodovias estaduais. Fortalecer o DER-MG, recompondo equipes e estrutura operacional para execução contínua de pavimentação e manutenção da malha rodoviária estadual. Ampliar a segurança viária da malha rodoviária estadual Substituir a manutenção reativa por monitoramento permanente das rodovias, com intervenções preventivas e acompanhamento de indicadores de acidentes e de condição da malha. Criar programa de estradas mais seguras orientado por mapa de risco. Definir as prioridades de investimento rodoviário por critérios técnicos, regionalizados e transparentes Ampliar a malha rodoviária do estado. Continuar a ampliação da malha rodoviária e avançar na expansão ferroviária e dutoviária para reduzir custo logístico do escoamento da produção. Ampliar a capacidade e a segurança viária das rodovias estratégicas para a economia e a integração do estado. Redirecionar os recursos ainda destinados ao Novo Rodoanel Metropolitano para outras obras rodoviárias. Destravar as obras do Rodoanel Metropolitano ou, caso persistam impedimentos, redirecionar seus recursos para obras rodoviárias estratégicas. Produzir diagnóstico técnico atualizado da condição da malha rodoviária para orientar a priorização das intervenções. Realizar diagnóstico atualizado da malha rodoviária estadual pelo DER-MG e, a partir dele, estruturar um programa permanente de recuperação e conservação. Monitorar as condições das vias para orientar a gestão da malha rodoviária. Tornar a manutenção rodoviária preventiva, monitorando a malha para corrigir pequenos defeitos antes que exijam reconstrução, com acompanhamento de indicadores de condição das vias, acidentes, custos e execução das obras por região. Modernizar a gestão das rodovias com inteligência artificial e sistemas inteligentes de transporte, monitorando as condições das vias em tempo real, informando os usuários e agilizando a resposta a acidentes e eventos climáticos. Executar contenção de encostas. Reforçar a drenagem e a estabilidade de encostas na malha rodoviária estadual, eliminando pontos críticos e ampliando a segurança viária. Manter a rede rodoviária por meio de contratação orientada a desempenho. Manter e melhorar a qualidade da malha rodoviária estadual, avançando em modelos de contratação orientados a resultado.
Recompor equipes e estrutura operacional do DER-MG para execução própria de pavimentação e manutenção Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios para conservação de estradas vicinais, pontes rurais e vias de escoamento agrícola e transporte escolar
Priorizar sinalização e intervenções a partir de mapa de risco construído com dados de acidentes e mortes
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