Clima e prevenção de desastres Modernizar e expandir o sistema estadual de alerta antecipado de eventos climáticos extremos. Meta no programa rede de alerta consolidada: até 2030 Reassentar com dignidade as famílias que vivem em áreas de risco. Implementar, no estado, a adaptação às mudanças climáticas. Tornar o estado pioneiro em adaptação climática: mapear o risco nos 92 municípios, remover com segurança as famílias de encostas de altíssimo risco, profissionalizar a defesa civil e o sistema de alerta e vincular a adaptação à transição econômica. Concluir o mapeamento e a cartografia de riscos geológicos e hidrológicos de todo o território estadual. Meta no programa mapeamento de risco concluído: 92 municípios até 2028 Cadastrar as famílias residentes em áreas de risco. Garantir fonte de financiamento carimbada e previsível para prevenção de desastres e adaptação climática. Elaborar um diagnóstico do território do estado quanto a riscos hidrológicos, como base para a prevenção de desastres. Meta no programa horizonte do diagnóstico: 50 anos, revisão decenal Adotar soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde (drenagem verde, várzeas, cobertura vegetal) na prevenção de enchentes e deslizamentos. Restaurar a Mata Atlântica em encostas críticas, de forma articulada ao programa Rio Verde e à geração de créditos de carbono. Implantar rede de monitoramento instrumentado de encostas críticas com estações totais robotizadas e detectores acústicos de movimento de massa Realizar mapeamento integral de risco geológico e hidrológico nos 92 municípios, com cadastro georreferenciado das famílias em área crítica, e implantar sistema estadual de alerta antecipado com sensores de chuva e de solo, sirenes e comunicação direta à população, priorizando os municípios de maior risco. Profissionalizar e equipar a defesa civil estadual, com protocolos padronizados e cooperação técnica internacional. Meta no programa profissionalização da defesa civil: 2028–2029
Contratar seguro-catástrofe paramétrico com liberação de recursos por índices objetivos de chuva.
Criar centro estadual de operações e monitoramento integrando em tempo real dados de meio ambiente, defesa civil, segurança e infraestrutura. Fortalecer os programas de monitoramento climático com universidades e atualizar anualmente o portal estadual de mudanças climáticas. Criar instâncias participativas e deliberativas sobre clima e prevenção de desastres socioambientais. Implementar plano geral de ação em emergências, integrando protocolos, gatilhos e estágios operacionais de todo o governo. Criar banco de dados georreferenciado e sistemas informatizados de compartilhamento de dados geológicos, geotécnicos e de mapeamento de áreas de risco Elaborar projetos básicos hierarquizados para os pontos de risco identificados, com orçamento preliminar e metas de investimento para dez anos
Educação ambiental Levar programas de educação ambiental às escolas da rede estadual.
Desenvolver programas permanentes de educação ambiental comunitária com agentes populares e movimentos sociais. Criar programa de formação e capacitação ambiental para servidores públicos estaduais. Criar centros de educação ambiental nas unidades de conservação estaduais.
Energia e transição energética Promover a transição energética do estado, ampliando as fontes renováveis e diversificando a matriz energética. Instalar sistemas de geração solar fotovoltaica em prédios públicos estaduais. Fomentar a produção de biogás. Criar marco regulatório estadual para geração solar distribuída e biogás, dando segurança jurídica a novos investimentos e diversificando a matriz energética. Promover pesquisa e desenvolvimento em energias renováveis em parceria com universidades. Fomentar projetos, pesquisa e produção de alternativas energéticas renováveis em parceria com universidades, Petrobras e setor industrial. Estruturar a cadeia de energia eólica offshore aproveitando o potencial do litoral fluminense. Incentivar a expansão das energias renováveis, sobretudo eólica, solar fotovoltaica e geração distribuída, aproveitando o potencial do litoral fluminense para diversificar a matriz energética. Implantar programa de eficiência energética e uso racional de água e energia nos edifícios públicos, incluindo apoio a municípios. Criar as Escolas Solares como projeto-piloto replicável de eficiência energética e geração distribuída na rede pública. Remodelar os edifícios públicos estaduais para uso eficiente de água, gás e energia, com reuso e captação de água da chuva e instalação de painéis solares. Estruturar parceria público-privada para geração solar nas escolas estaduais, com contrato de eficiência e cronograma de instalação em escala. Criar marco regulatório estadual para geração solar distribuída e biogás, com publicação e regulamentação até 2027.
Reconverter estaleiros ociosos em bases industriais para a eólica offshore (programa Estaleiros da Energia). Adotar política tecnologicamente neutra para hidrogênio (verde e azul) com certificação estadual harmonizada ao marco federal.
Ampliar a infraestrutura e a rede de distribuição de gás natural no estado, com revisão do modelo de concessão e novo contrato. Reforçar a fiscalização das obrigações da concessão de gás e combater ligações clandestinas e perdas não técnicas de energia.
Reduzir progressivamente o consumo de combustíveis fósseis e instituir metas estaduais de descarbonização da economia e da administração pública.
Gestão e planejamento ambiental Dar transparência aos resultados dos programas ambientais estaduais, divulgando-os publicamente. Criar programa estadual de monitoramento permanente da qualidade do ar, da água e do solo nas regiões industriais, com transparência dos dados e participação das comunidades atingidas, além de atualização anual do Portal de Mudanças Climáticas. Firmar cooperação técnica com municípios para projetos ambientais, zeladoria de espaços públicos e proteção de áreas verdes.
Reestruturar a Secretaria de Estado do Ambiente, dotando-a de capacidade de produção de dados e de participação no planejamento regional. Criar Superintendência de Justiça Socioambiental integrada ao INEA, à Defesa Civil e aos municípios, voltada a populações em vulnerabilidade socioambiental. Instituir Plano Estadual de Justiça Socioambiental com participação ampla e descentralizada da sociedade.
Licenciamento e fiscalização ambiental Combater crimes ambientais com inteligência, monitoramento por satélite e drones e integração entre órgãos ambientais e de segurança pública. Destinar multas, indenizações e bens confiscados de crimes e irregularidades ambientais à recuperação ambiental. Criar programa de monitoramento permanente da qualidade do ar, da água e do solo, com transparência e dados abertos. Criar um núcleo estadual de inteligência ambiental para mapeamento de áreas críticas por satélite. Criar Centro Estadual de Operações e Monitoramento que integre dados ambientais em tempo real, com monitoramento por satélite, drones e sensores remotos, para identificar queimadas e ocupações irregulares e combater crimes ambientais. Identificar, bloquear e confiscar o patrimônio de quem lucra com loteamento ilegal, desmatamento, aterro de mangue e extração ilegal de areia. Manter presença fiscalizatória permanente nas áreas protegidas recuperadas para impedir sua reocupação. Meta no programa fiscalização permanente consolidada: 2030 Integrar as operações de confisco de bens de infratores ambientais com a Receita e o Ministério Público.
Tornar o licenciamento ambiental integrado, digital e com prazos máximos definidos para setores estratégicos.
Exigir no licenciamento ambiental a avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos e a participação efetiva das comunidades impactadas. Fortalecer o monitoramento e a fiscalização dos empreendimentos licenciados e poluidores, com sanções, suspensão de licenças e reparação integral dos danos. Revisar os benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas em zonas de sacrifício e monitorar seus descartes e impactos. Regulamentar e aplicar a lei do descomissionamento, com descontaminação de áreas em mudança de uso. Vincular a política de reindustrialização ao cumprimento rigoroso da legislação ambiental, priorizando indústrias de baixo impacto e baixo carbono. Informar a população sobre a balneabilidade de praias, rios e lagoas in loco e por aplicativo.
Mercado de ativos ambientais e economia verde Promover a geração de empregos verdes. Meta no programa empregos verdes: 25 mil até 2030 Instalar viveiros regionais e contratar coletores de sementes, plantadores e brigadistas nas comunidades do entorno das unidades de conservação. Criar o programa Baía Viva RJ, com monitoramento científico, fiscalização marítima e turismo sustentável, com meta de gerar 25 mil empregos verdes até 2030. Criar mercado estadual de ativos ambientais e créditos de carbono, com apoio técnico a produtores rurais, municípios e comunidades para estruturar projetos. Estimular a bioeconomia baseada no uso sustentável da biodiversidade. Instituir instrumentos de compensação de impactos socioambientais e de incentivo à mitigação. Publicar protocolos estaduais de mensuração, registro e verificação de créditos ambientais gerados em projetos fluminenses. Financiar a plataforma estadual de ativos ambientais por estruturação público-privada e taxas de registro e verificação, reinvestindo parte das receitas em conservação e programas ambientais, com governança alinhada a padrões de integridade de crédito de carbono.
Estruturar política estadual de economia circular para reaproveitamento de resíduos e redução do desperdício.
Permacultura e infraestrutura verde
Instituir Política Estadual de Infraestrutura Verde, com soluções urbanas de permeabilidade e resiliência climática ("Estado Esponja"). Instituir Plano Estadual de Permacultura com participação social na elaboração e implantação. Criar centros estaduais de formação em permacultura em cada região do estado. Fomentar e coordenar a implantação de sistemas agroflorestais como estratégia de recuperação de solos, encostas e nascentes. Criar incubadoras de projetos sustentáveis em cada região do estado. Formar educadores e profissionais de saúde para implantar práticas permaculturais em escolas, unidades de saúde e prédios públicos. Mapear áreas subutilizadas e não habitadas dos municípios para manejo sustentável do território por moradores, via unidades de conservação de uso sustentável.
Resíduos sólidos Apoiar os municípios na gestão regionalizada dos resíduos sólidos e da coleta seletiva, com convênios e planejamento integrado. Fortalecer e valorizar as cooperativas de catadores com equipamentos, crédito, capacitação e remuneração pelo serviço prestado. Implantar ecopontos e pontos de entrega voluntária de resíduos.
Encerrar os lixões ainda ativos no estado.
Elaborar com as prefeituras um Plano Estadual de Lixo Zero baseado em coleta seletiva, reciclagem e compostagem. Criar programas específicos de coleta seletiva e limpeza urbana em favelas e áreas de ocupação informal, com garis comunitários e catadores locais. Banir gradualmente a produção, comercialização e uso de plásticos de uso único e isopor, com metas e monitoramento de impacto. Promover a logística reversa integrando consumidores, comércio e indústria. Criar programa permanente de descarte e reciclagem certificada de lixo eletrônico, incluindo os equipamentos inservíveis dos órgãos públicos e catadores digitais. Fomentar a implantação de indústrias de reciclagem em todas as regiões do estado, com incentivos fiscais e integração às cooperativas. Criar política estadual de rotulagem ecológica com base em certificação e declaração ambiental de produto. Compensar financeiramente os municípios que prestam serviço ambiental sediando aterros sanitários.
Unidades de conservação e biodiversidade Implantar programa de restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas, com reflorestamento de encostas e nascentes. Promover o turismo sustentável em áreas naturais protegidas, associando a atividade à conservação ambiental. Implantar programas de turismo sustentável e educação ambiental no arquipélago, com gestão integrada junto ao órgão federal, monitoramento científico e fiscalização especializada. Criar plano de gestão integrada das ilhas fluminenses, regulamentando o turismo em parceria com os municípios, com conservação ambiental e segurança náutica. Criar parques nas cidades. Criar parques urbanos, restaurar ecologicamente praças e ampliar a arborização das cidades, além de implantar parques alagáveis e praças piscinas. Executar programa de despoluição e recuperação da Baía de Guanabara com metas e monitoramento da qualidade da água. Ampliar a conectividade ecológica entre remanescentes e unidades de conservação. Recuperar manguezais e restingas degradados. Modernizar e fortalecer as unidades de conservação estaduais, com infraestrutura, monitoramento e gestão qualificada. Fortalecer a proteção da fauna silvestre, ampliando os centros de triagem e reabilitação e combatendo o tráfico de animais. Executar reflorestamento em escala da Mata Atlântica com metas numéricas: 2,5 milhões de árvores em 20 unidades de conservação e trajetória rumo a 40% de cobertura do bioma. Instalar viveiros regionais e contratar coletores de sementes, plantadores e brigadistas nas comunidades do entorno das áreas protegidas.
Criar programa estadual de passagens de fauna (ecodutos e pontes verdes) financiado por naming rights, com meta de 50 estruturas e redução de 40% dos atropelamentos até 2030. Implantar monitoramento científico contínuo e unidade marítima de fiscalização dos ecossistemas marinhos, com drones e parceria com universidades.
Ampliar a rede de unidades de conservação do estado, criando novas áreas protegidas. Manter as unidades de conservação de proteção integral, combatendo tentativas de redução ou flexibilização da proteção ambiental. Elaborar Plano Estadual da Mata Atlântica com metas de preservação e restauração até 2050. Elaborar Plano Estadual de Gestão Integrada da Zona Costeira. Criar plano de gestão integrada das ilhas fluminenses em parceria com os municípios. Criar plano estadual de combate a incêndios em morros e encostas, com detecção em tempo real e brigadas permanentes. Refazer o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado. Instituir política estadual de pagamento por serviços ambientais, remunerando quem conserva.
André MarinhoNOVO · nº 30 · 37 propostas
Coronel BusnelloMISSÃO · nº 14 · 21 propostas
Douglas RuasPL · nº 22 · 19 propostas
Eduardo PaesPSD · nº 55 · 0 propostas
William SiriPSOL · nº 50 · 81 propostas