Abastecimento de água e tarifas Reduzir as perdas de água na distribuição. Reduzir as perdas de água, com monitoramento de mananciais e planejamento de redundância dos sistemas de abastecimento. Reduzir as perdas de água por meio do acompanhamento permanente dos índices de distribuição e da exigência de investimentos corretivos às concessionárias. Reformar os equipamentos de reservação e distribuição da rede de abastecimento, reduzindo perdas e ampliando a regularidade do fornecimento.
Ampliar progressivamente a rede de distribuição e reservação de água até a cobertura completa, priorizando áreas de baixa renda Aperfeiçoar e implementar tarifa social de água e de esgoto para a população de baixa renda, inscritos no CadÚnico e moradores de favelas Garantir volume mínimo diário gratuito de água a usuários residenciais inadimplentes por incapacidade de pagamento
Enchentes, drenagem e defesa civil Executar ações de prevenção de enchentes e deslizamentos. Manter cronograma anual de limpeza e desobstrução de canais, com áreas prioritárias mapeadas e equipes permanentes, e monitorar encostas e áreas vulneráveis com tecnologia, fiscalização junto aos municípios e apoio técnico às prefeituras.
Implantar cronograma anual de limpeza e desobstrução de canais com áreas prioritárias mapeadas e resultados publicados Implantar soluções baseadas na natureza, como parques alagáveis e recuperação de várzeas e mangues, para retenção de águas pluviais Fortalecer o sistema estadual de monitoramento e alerta de riscos climáticos, com alertas antecipados enviados à população Criar defesa civil comunitária com núcleos nas comunidades de risco e capacitação de lideranças locais Manter estrutura estadual permanente de resposta rápida a desastres climáticos para apoio imediato aos municípios
Instituir Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais, com mapeamento de áreas inundáveis, diagnóstico da drenagem municipal e metas de investimento
Esgotamento sanitário e despoluição de corpos hídricos Ampliar a coleta e o tratamento de esgoto. Meta no programa volume de esgoto tratado: acima de 133 milhões de litros/dia Ampliar as metas de coleta e tratamento de esgoto na bacia da Baía de Guanabara, com fiscalização junto à concessionária e às agências reguladoras, elevando de forma expressiva o volume de esgoto tratado. Meta no programa volume de esgoto tratado: acima de 133 milhões de litros/dia Promover a despoluição de corpos hídricos do estado Promover a despoluição dos principais corpos hídricos do Estado, com controle dos lançamentos irregulares, expansão da coleta e do tratamento de esgoto e fiscalização das metas contratuais das concessionárias de saneamento.
Criar uma parceria público-privada e programa específico de limpeza da Baía de Guanabara e gestão de resíduos
Gestão e modelo institucional do saneamento Fortalecer a fiscalização e o monitoramento das concessionárias de saneamento quanto ao cumprimento de metas contratuais
Criar conselho estadual de vigilância cidadã da água e do saneamento, com poder de requisitar auditorias Criar protocolo permanente entre segurança pública e concessionárias para retomar obras de saneamento paralisadas por ação do crime organizado
Reestatizar a CEDAE, cancelando os contratos de concessão e retomando o controle público do abastecimento de água e esgoto Criar estrutura administrativa estadual dedicada ao saneamento ambiental, com capacidade de planejar e executar políticas Criar fundo estadual de saneamento com dotação específica para investimento em favelas Elaborar Plano Estadual de Saneamento Ambiental com participação social ampla e descentralizada Criar política estadual de recursos hídricos que implemente os planos dos comitês de bacia hidrográfica
Segurança hídrica e mananciais Garantir a segurança hídrica do estado, protegendo seus mananciais. Garantir a segurança hídrica do estado por meio do Plano Estadual de Segurança Hídrica, de um fundo estadual de pagamento por serviços ambientais para conservar florestas e nascentes, da redução de perdas, do monitoramento de mananciais e da redundância dos sistemas de abastecimento. Proteger e recuperar os mananciais. Criar uma Política Estadual de recursos hídricos que implemente os planos dos comitês de bacia, com reflorestamento de áreas degradadas e proteção dos mananciais e cursos d'água. Concluir e executar o Plano Estadual de Segurança Hídrica com prioridade ao Sistema Imunana-Laranjal, com prazo definido Criar Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais para remunerar quem conserva nascentes e florestas produtoras de água
André MarinhoNOVO · nº 30 · 11 propostas
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