Agricultura e desenvolvimento rural Fortalecer a assistência técnica e extensão rural estadual. Meta no programa assessoria técnica a famílias: pelo menos 5 mil famílias/ano Levar assistência técnica rural digital a todas as famílias produtoras pela plataforma Campo Conectado, disponível em todos os municípios com produção rural até 2029, com uso de inteligência artificial agrícola e tecnologias de precisão. Ampliar a assistência técnica rural por meio da EMATER-Rio, com ao menos 150 novos extensionistas nas regiões Norte Fluminense, Serrana e Noroeste e mutirões de regularização cadastral de agricultores. Meta no programa agricultores com cadastro atualizado: 25 mil até o 2º ano Estruturar circuitos curtos de comercialização, feiras regionais e conexão direta do produtor ao mercado Ampliar o acesso dos produtores rurais a crédito Criar linhas de crédito específicas para a agricultura familiar e microempreendedores, integradas ao financiamento da AgeRio e à qualificação técnica rural. Oferecer crédito subsidiado para equipamentos em pequenas agroindústrias cooperativas, por meio de edital público anual com assistência técnica. Ampliar a assistência técnica aos produtores e os circuitos curtos de comercialização. Meta no programa famílias com assessoria técnica: pelo menos 5 mil por ano Modernizar e fortalecer a EMATER-RJ, com assistência técnica voltada à produtividade, conservação, regularização e crédito, priorizando Norte, Noroeste e Região Serrana, e apoiar feiras regionais e circuitos curtos de comercialização. Efetivar a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural com base agroecológica, fortalecer a EMATER com novos concursos e contratar organizações para assessorar ao menos 5 mil famílias por ano, criando circuitos de feiras e outras formas de venda direta em todas as regiões do estado. Usar o poder de compra pública do Estado (merenda, hospitais e demais equipamentos) para adquirir alimentos da agricultura familiar Meta no programa compras da agricultura familiar: 45% dos recursos do PNAE estadual Incorporar tecnologia e inovação ao campo fluminense. Estimular práticas produtivas sustentáveis no campo com uso de tecnologia, conservação do solo, recuperação de áreas degradadas e uso eficiente da água, sem penalizar o produtor. Criar selos estaduais de origem, qualidade ou identidade territorial para valorizar produtos fluminenses Apoiar a implantação e modernização de agroindústrias no interior para agregar valor à produção local Meta no programa acompanhamento pós-implantação: no mínimo 24 meses Promover a regularização dos agricultores familiares. Meta no programa agricultores com cadastro atualizado: 25 mil até o 2º ano Apoiar a produção orgânica no estado. Efetivar a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica com participação ampla, direta e descentralizada da sociedade, e incentivar os estabelecimentos que comercializam alimentos orgânicos. Promover práticas produtivas sustentáveis no campo Implementar um programa de transição para a economia agroecológica, com manejo de base ecológica, incentivo à agricultura familiar agroecológica e assessoria para tecnologias permaculturais no cultivo, armazenamento e distribuição. Criar plataforma digital Campo Conectado de assistência técnica rural e o programa RJ AgroInnova com áreas demonstrativas Criar programa ID Animal RJ de chipagem gratuita de cães e gatos, com cadastro estadual de animais domésticos Articular com municípios e entidades de proteção animal a execução da chipagem e do cadastro de animais domésticos
Manter e recuperar prioritariamente as estradas vicinais que conectam as regiões produtoras
Reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos no estado, com zonas livres de agrotóxicos e fiscalização da qualidade dos alimentos comercializados Fomentar a agricultura urbana e periurbana e as hortas comunitárias em espaços ociosos, inclusive com cessão de terrenos públicos Apoiar o assentamento de famílias acampadas e proteger as zonas rurais agrícolas da especulação imobiliária Criar polo estadual de produção orgânica de hortaliças na região serrana Mapear a produção agrícola estadual e as fontes externas de abastecimento para articular uma rede estadual de agricultura familiar Criar incentivos fiscais para que empresas e instituições privadas adquiram produtos da agricultura familiar local Promover programas de capacitação em cultivo agroecológico de alimentos para formar agentes multiplicadores que atuem em suas comunidades
Atração de investimentos e ambiente de negócios Adotar uma política econômica ativa do estado, conduzida pelo governo para favorecer a atividade empresarial e produtiva. Implantar política de desenvolvimento econômico baseada na cooperação entre estado, municípios, iniciativa privada, universidades e setor produtivo, com o governo atuando como facilitador, removendo obstáculos e fortalecendo a competitividade. Criar um balcão único de atendimento ao investidor. Meta no programa instalação do balcão único: em 2027 (Fase 1) Meta no programa resposta do portal único: prazo máximo de 60 dias Instalar, já em 2027, um balcão único de investimentos para quem quer investir no estado. Estabelecer atendimento integrado aos investidores, reduzindo a burocracia e mantendo os controles ambientais, trabalhistas, urbanísticos e tributários. Reduzir a burocracia e simplificar processos para as empresas Promover a simplificação radical de licenças e burocracias para o setor produtivo, com crédito acessível e ambiente de negócios previsível. Criar um balcão único estadual de atração e retenção de investimentos, em fluxo digital integrando os órgãos estaduais, para reduzir burocracia e acelerar decisões. Implantar, revitalizar ou ampliar distritos produtivos e áreas econômicas. Meta no programa áreas econômicas: ao menos 27 áreas Criar, revitalizar ou ampliar ao menos 27 áreas municipais para empreendimentos econômicos, incluindo distritos industriais, condomínios logísticos e centros de distribuição. Garantir segurança jurídica e marcos regulatórios estáveis para quem investe no estado Conceder incentivos fiscais de forma condicionada, sujeitos à avaliação de resultados. Condicionar todas as renúncias e incentivos fiscais a meta, prazo e resultado medido, com contrapartida auditada de emprego e investimento. Instituir incentivos tributários estaduais somente por convênio no CONFAZ, condicionados a instalação física, operação produtiva e metas verificáveis, vedada a renúncia permanente e incondicionada. Avaliar os incentivos fiscais estaduais com base na Matriz Insumo-Produto atualizada anualmente e em indicadores de produção, emprego, renda e arrecadação, com divulgação pública dos dados e metodologias. Estabelecer metas para ampliar a participação de setores produtivos no PIB estadual. Fixar metas para ampliar a participação dos setores não ligados ao petróleo e dos setores portadores de futuro na receita própria e no PIB estadual, com pelo menos um projeto-âncora por setor até 2030. Instituir um plano estadual de reindustrialização. Instituir um plano estadual de desenvolvimento econômico e reindustrialização, com metas de curto, médio e longo prazo para diversificar a produção, gerar empregos formais e reduzir a dependência do petróleo e gás, além de estratégias específicas para cada região do estado. Criar uma frente de coordenação do desenvolvimento econômico do Estado para articular concessões, capital privado, PPPs e incentivos com contrapartida auditada. Indicar Secretário de Desenvolvimento dedicado à industrialização e consolidar os incentivos vigentes em um Plano Estadual de Reindustrialização único. Instituir o programa RJ Competitivo, com portal único digital para licenças e regimes especiais e prazo máximo de 60 dias para resposta. Conceder incentivos tributários estaduais por convênio no CONFAZ, condicionados a instalação física, operação produtiva e metas verificáveis. Crédito, fomento e empreendedorismo Ampliar a oferta de crédito produtivo por meio da agência estadual de fomento, com prioridade para pequenos negócios Criar linha de microcrédito produtivo pela AgeRio para negócios das comunidades, associada a mutirão de formalização e capacitação em gestão financeira. Disponibilizar crédito da AgeRio para pequenos negócios, com foco no turismo e em trabalhadores autônomos, além de incentivos tributários a MEIs. Apoiar a formalização de pequenos empreendedores e microempreendedores individuais (MEI). Criar balcão presencial e digital de orientação para formalização como MEI, acesso a crédito e direitos trabalhistas. Ampliar as linhas de crédito da agência estadual de fomento Meta no programa ampliação das linhas setoriais: 2028–2029 Ampliar o crédito da AgeRio para pequenos negócios de turismo e facilitar o acesso dos produtores rurais às linhas de crédito. Promover a autonomia econômica das mulheres com crédito, qualificação e apoio ao empreendedorismo feminino Fortalecer a AgeRio, agência estadual de fomento, para ampliar a oferta de crédito produtivo. Reestruturar a Agência Estadual de Fomento para ampliar o crédito produtivo a pequenas e médias empresas, cooperativas e empresas de base tecnológica, e criar o BADERJ, banco público estadual de financiamento de médio e longo prazo para reindustrialização, inovação e geração de empregos. Apoiar a criação e o fortalecimento de cooperativas e associações produtivas Simplificar a legislação dos fundos estaduais de fomento para desburocratizar o acesso ao crédito Reduzir a carga tributária sobre pequenas e médias empresas Digitalizar de ponta a ponta os processos de análise e concessão de crédito da agência estadual de fomento, reduzindo prazo e burocracia Criar plataforma digital de crédito com análise automatizada e concessão remota para pequenos negócios Levar atendimento da AgeRio a todas as regiões do estado até 2029 Criar linha de crédito produtivo dedicada à cadeia do carnaval, com acesso desburocratizado via AgeRio e fundos de fomento estaduais Fomentar barracões, ateliês e cooperativas do carnaval para produção contínua, inclusive para outros eventos e exportação de serviços criativos
Conceder benefícios tributários e crédito para veículos de trabalho, incluindo conversão para GNV e motos de baixa cilindrada Meta no programa benefício tributário para motos: até 180 cilindradas
Criar banco público estadual de desenvolvimento para financiamento de médio e longo prazo de projetos estratégicos Fomentar a economia solidária com microcrédito, bancos populares, moedas sociais e apoio a empreendimentos autogestionários
Desenvolvimento regional e diversificação produtiva Apoiar o desenvolvimento econômico do estado, fortalecendo as atividades produtivas existentes. Fortalecer os polos produtivos regionais, como os de moda e design das regiões Serrana e Metropolitana, com crédito, capacitação, acesso a mercado e apoio à comercialização, em cooperação entre Estado, municípios, universidades e setor produtivo. Diversificar a economia para reduzir a dependência das receitas de petróleo e gás Fortalecer a economia do mar e a indústria naval fluminense. Implantar o Polo Náutico Pesqueiro na área do antigo Estaleiro Caneco, com estrutura para construção e reparo de embarcações e formação profissional. Promover a reindustrialização naval e a cadeia local de eólica offshore na Baía de Guanabara, sob coordenação de uma Autoridade Metropolitana. Atrair e implantar novos projetos de investimento em energia e indústria. Meta no programa implantação dos projetos-âncora: 2028–2029 Criar o Vale dos Fertilizantes, polo de amônia e ureia ancorado no Porto do Açu e em Macaé, e qualificar o Porto do Açu como Zona de Processamento de Exportação de energia, com infraestrutura de acesso provida pelo Estado. Diversificar a economia do Norte Fluminense, atraindo tecnologia, data centers, agronegócio e serviços especializados para Macaé, Campos e Rio das Ostras, e usar incentivos de ICMS, FUNDES e parcerias privadas para atrair refino leve, indústria naval e engenharia. Atrair novos empreendimentos industriais para o estado. Criar o Vale dos Fertilizantes, polo industrial de amônia e ureia ancorado no Porto do Açu e em Macaé, com incentivo de ICMS de longo prazo e centro de inovação em nutrição vegetal, visando ao menos uma planta de escala mundial em operação até o fim do mandato. Criar polos ou complexos industriais e tecnológicos em biotecnologia, saúde e produção de fármacos Criar um programa de reindustrialização verde que articule gás competitivo, energia renovável e ativos navais ociosos. Criar complexos produtivos de energias renováveis, transição energética, indústria naval e economia do mar, articulando empresas públicas, universidades, institutos de pesquisa, cooperativas e indústrias. Tratar a segurança como pré-condição do desenvolvimento logístico, com combate ao crime organizado nas rotas de transporte de cargas Tornar distritos produtivos conectados e seguros, com videomonitoramento, leitura de placas e integração com as forças de segurança para proteger trabalhadores, empresas e cargas. Usar instrumentos de ICMS, fundos estaduais e concessões para atrair indústria, energia e serviços de engenharia, com contrapartida de emprego. Priorizar incentivos fiscais e garantir infraestrutura para criar postos de trabalho formal, digno e bem remunerado em todas as regiões do estado. Adotar medidas estaduais para ampliar a oferta e reduzir o custo do gás natural à indústria, com novo contrato de concessão da rede canalizada e atração de gasodutos Transformar o eixo porto-aeroporto-indústria em hub logístico e de negócios, integrando os ativos estratégicos do estado Meta no programa consolidação do hub logístico: até 2030 (Fase 3) Criar cidade vocacionada de moda e beleza, aproveitando os polos de Nova Friburgo e Duque de Caxias, com faculdades, fabricantes, logística e eventos Criar cidade vocacionada de games e economias criativas, com desenvolvimento e produção de videogames, softwares, hardwares e conteúdo digital Criar polo industrial e de pesquisa em eletrônicos e semicondutores, atraindo investimentos nacionais e internacionais Integrar as cidades vocacionadas aos hubs de integração e ao eixo de transporte do Arco Metropolitano Aproveitar a infraestrutura existente do setor de petróleo (portos, dutos, base industrial e engenharia) como plataforma para as energias do futuro Mapear a demanda industrial por gás natural e identificar os polos prioritários para reindustrialização Integrar o gás natural à estratégia de transição energética e ao Porto do Açu como hub de energia Atrair e planejar os gasodutos ROTA 4b e 6b para o território fluminense Expandir a rede de gás canalizado aos polos industriais prioritários e avançar nas obras de escoamento
Criar polo industrial de fertilizantes nitrogenados a partir do gás natural, com incentivo de ICMS de longo prazo Instituir regime especial de ICMS para refino de petróleo produzido localmente e qualificar o Porto do Açu como zona de processamento de exportação de energia
Desenvolver cadeias de bioeconomia e produtos de maior valor agregado a partir da biodiversidade fluminense
Criar complexo industrial ferroviário e de mobilidade e recuperar a malha ferroviária estadual para integrar áreas industriais, portos e regiões produtoras
Emprego e qualificação profissional Ampliar e reformular os programas estaduais de qualificação e requalificação profissional, alinhados às vocações econômicas regionais Oferecer trilhas de qualificação profissional. Promover programa amplo e contínuo de formação e qualificação profissional em todas as regiões do estado. Firmar parcerias entre escolas técnicas, institutos de pesquisa e universidades públicas para formar e qualificar trabalhadores em áreas essenciais, e ampliar os projetos de qualificação e requalificação da SETRAB. Criar programa estadual de inserção de jovens no mercado de trabalho Meta no programa Contratos de Inserção Rápida: 100 mil em quatro anos Implementar programas de emprego voltados à inclusão de jovens e idosos no mercado de trabalho. Modernizar e fortalecer o sistema público de intermediação de mão de obra, aproximando trabalhadores das vagas disponíveis Implantar plataforma estadual de emprego que conecte trabalhadores a vagas. Desenvolver e lançar uma plataforma estadual de emprego. Meta no programa lançamento da plataforma: 2027 Criar o Gabinete Virtual do Trabalho, plataforma com aplicativo para celular que divulga vagas no estado, informa trabalhadores e empregadores e promove a adequação entre oferta de mão de obra e postos disponíveis. Adotar políticas de proteção aos trabalhadores informais e autônomos que atuam nas ruas. Criar pontos de apoio seguros para quem trabalha nas ruas, com iluminação, videomonitoramento, estrutura básica e integração com o policiamento territorial, atendendo motoristas, entregadores e trabalhadores autônomos. Estabelecer metas quantitativas de geração de empregos formais e de redução do desemprego para o mandato Criar núcleos de busca ativa de trabalhadores e empresas para intermediação de mão de obra, em vez de aguardar a procura espontânea Estabelecer meta de redução da taxa de desemprego juvenil (18 a 24 anos) no estado Cobrir os 92 municípios com atendimento digital e presencial da plataforma estadual de emprego até 2029 Financiar a qualificação e intermediação de emprego com recursos estaduais, Fundo Estadual de Combate à Pobreza, parcerias com o setor produtivo e contrapartida do PROPAG destinada à educação profissional Gerar postos de trabalho verde ligados a viveiros, plantio e manutenção florestal Criar programa permanente de formação e qualificação em ofícios do carnaval (costura, aderecismo, ferragem, som, iluminação, produção)
Usar o investimento público em obras de infraestrutura e saneamento como política de geração de emprego, com contratação prioritária de moradores locais Fortalecer os órgãos e conselhos de participação na política estadual de trabalho e emprego Criar programa de apoio temporário de renda ao trabalhador desempregado em contrapartida a trabalhos comunitários Fortalecer a política estadual de erradicação do trabalho escravo, com fiscalização, transparência e vedação de benefícios a empresas envolvidas Implementar programas de redução da taxa de acidentes de trabalho no estado Criar aplicativo estadual de entregas sem cobrança de taxa dos comerciantes, com remuneração integral ao entregador Direcionar políticas de qualificação profissional e acesso ao emprego formal a trabalhadores migrantes e outros grupos vulneráveis
Informação e inteligência econômica
Criar sistema permanente de informações e indicadores sobre a economia fluminense, com dados abertos para avaliar políticas e incentivos
Pesca e aquicultura Fomentar a pesca e a aquicultura como atividade econômica. Modernizar a pesca artesanal e a maricultura da Baía de Guanabara por meio de uma Autoridade Metropolitana, com recursos do Fundo Soberano destinados a investimentos na economia azul. Fortalecer a economia do mar, com apoio à pesca, à aquicultura, ao turismo náutico, aos serviços marítimos e à infraestrutura costeira do litoral fluminense. Fortalecer a FIPERJ e a assistência técnica ao setor com novos concursos públicos e incentivos aos profissionais, e estimular a redução de tarifas de energia para entrepostos de comercialização de pescado. Implantar infraestrutura moderna de desembarque, beneficiamento e comercialização do pescado Constituir zona industrial no Leste Fluminense, na região de Itaboraí e entorno, com eixo que inclui o processamento de pescados, em cooperação com os municípios para redução de ISS e IPTU. Integrar os produtores aquícolas ao crédito da AgeRio, à assistência técnica e à comercialização Facilitar o acesso dos produtores, inclusive da aquicultura, às linhas de crédito rural e conectá-los ao mercado por feiras, circuitos curtos e compras públicas. Implantar Polo Náutico Pesqueiro na área do antigo Estaleiro Caneco até 2028 Regularizar e destinar a área do antigo Estaleiro Caneco e estruturar parcerias para o polo náutico pesqueiro Criar Centro de Formação e Universidade do Mar junto ao complexo pesqueiro e polo náutico Implantar parques estaduais de piscicultura (Aqua Rio) nas regiões com vocação continental Estruturar núcleos de aquicultura costeira sustentável no litoral (programa Rio do Mar) Estruturar os programas Rio do Mar e Aqua Rio, definindo os parques de piscicultura Implantar os parques e núcleos aquícolas e expandir a chipagem gratuita aos municípios Meta no programa implantação dos parques aquícolas: 2028–2029
Turismo Interiorizar o turismo, dinamizando-o nas diversas regiões do estado Meta no programa regiões turísticas atendidas: 12 regiões do Estado Meta no programa regiões turísticas integradas: 8 regiões Dinamizar o turismo em todas as regiões do estado, atraindo investimentos e qualificando profissionais para gerar emprego e renda no interior. Criar roteiros turísticos e culturais alternativos em cidades históricas fora dos circuitos tradicionais e um Plano Estadual de Turismo de Base Comunitária, formando corredores culturais regionais. Qualificar a mão de obra da cadeia turística (hotelaria, gastronomia, guias, eventos e idiomas) em parceria com o setor privado e o Sistema S Modernizar equipamentos turísticos e de apoio ao visitante nas regiões fora da capital, garantindo uso permanente pós-evento Instituir plano estadual de turismo como instrumento indutor do setor Instituir um Plano Estadual de Turismo com participação ampla, direta e descentralizada da sociedade na elaboração e na implantação, integrando as políticas de turismo ao planejamento socioeconômico do estado. Fortalecer a divulgação de informações sobre o turismo estadual para orientar as decisões do setor Meta no programa Observatório do Turismo: implantar até 2028 Reforçar as atribuições da TurisRio como agência de disseminação de informação de interesse turístico. Integrar a política estadual de turismo à política cultural Integrar a política estadual de turismo ao comércio local dos municípios Fortalecer o conselho estadual de turismo como instância de deliberação sobre as políticas do setor Manter conselho de turismo com representação das 12 regiões turísticas, sob coordenação da Secretaria de Estado de Turismo e da TurisRio, tendo o Observatório do Turismo como base técnica das decisões. Implantar sinalização turística bilíngue nas rodovias estaduais e centros históricos Meta no programa sinalização turística bilíngue: nas 12 regiões turísticas Usar a Copa de 2027 como plataforma de promoção internacional e de legado turístico para o interior do estado Lançar portal interativo de informação turística do estado Meta no programa lançamento do portal interativo: 2027 Financiar a política de turismo com dotação estadual, fundos de turismo, parcerias público-privadas e cooperação com municípios, com gestão por metas públicas de entrega Capacitar as prefeituras do interior para receber o fluxo turístico, por meio de pacto Estado-Municípios
Criar sistema estadual de classificação de municípios turísticos por lei, com repasse condicionado a metas e perda do status em caso de descumprimento
Criar calendário estadual de eventos, festivais e competições esportivas para distribuir o fluxo turístico ao longo do ano Criar rede estadual de espaços públicos multifuncionais no interior para feiras, exposições e eventos
Estimular meios de hospedagem de baixo custo e regulamentar hospedagens domiciliares, coibindo a expansão das plataformas de aluguel de curta temporada Promover o ecoturismo e o turismo sustentável, com monitoramento de impacto socioambiental e controle de capacidade de carga Ampliar programas de acesso da população fluminense aos pontos turísticos do estado
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