Cidadania e documentação
Universalizar o acesso a documentação civil básica, com unidades de registro civil em maternidades, centros de atendimento integrado de documentos e mutirões de busca ativa em comunidades e prisões
Criança e adolescente
Instituir plano estadual de atendimento à criança e ao adolescente sob supervisão do conselho estadual, com participação social Intensificar a fiscalização e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas de interesse turístico
Direitos das mulheres Promover a autonomia econômica das mulheres, com qualificação profissional e apoio à geração de renda, priorizando mulheres em vulnerabilidade e chefes de família Assumir as políticas para as mulheres como compromisso do governo Implementar um Plano Estadual de Igualdade de Gênero e Raça, garantir paridade de gênero e raça no secretariado estadual e promover igualdade salarial e o combate à violência de gênero e à discriminação contra a mulher. Criar cartão/benefício de apoio direto e microcrédito produtivo a mulheres em vulnerabilidade financeira, com contrapartidas de qualificação Ampliar a rede de creches e equipamentos de cuidado como condição para a inserção da mulher no mercado de trabalho Garantir cobertura do programa de autonomia econômica das mulheres nas 12 regiões do estado, com presença no interior e nas periferias Avaliar o impacto do programa de autonomia econômica feminina, ajustar as linhas de crédito e institucionalizá-lo como política permanente até 2030 Coordenar o programa de autonomia econômica feminina pela pasta de políticas para as mulheres, em articulação com as secretarias de trabalho e desenvolvimento social e o banco de fomento estadual, com financiamento por orçamento, fundos de crédito produtivo, Sistema S e painel público de transparência
Apoiar a maternidade no ambiente de trabalho com salas de amamentação e selo de reconhecimento a empresas Ampliar a participação mínima de mulheres na força de trabalho das obras públicas estaduais, com qualificação e fiscalização do cumprimento Garantir atenção integral à saúde da mulher em todas as etapas da vida
Implementar programa e pacto estaduais de promoção da igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, sob supervisão do conselho estadual da mulher Liderar pacto com empresas e sociedade civil pela igualdade salarial entre homens e mulheres, brancos e negros, nos termos da Lei 14.611/2023 Garantir paridade de gênero e raça no secretariado do governo estadual
Direitos LGBT
Instituir plano estadual de políticas LGBT e políticas de combate à LGBTfobia, com supervisão do conselho estadual da população LGBT Oferecer cursos de formação profissional voltados a pessoas transexuais e travestis para inserção no mercado de trabalho
Igualdade racial Implementar política estadual de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo Implementar as diretrizes do Plano Estadual de Igualdade Racial, com políticas de combate ao racismo e à discriminação e supervisão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Negro, garantindo participação social. Fomentar o empreendedorismo negro e afrodescendente
Criar fundo estadual de reparação histórica e humanitária para descendentes de escravizados e indígenas
Juventude Criar uma política estadual de juventude. Instituir um Plano Estadual de Juventude sob supervisão do Conselho Estadual de Juventude (COJUERJ), com participação ampla, direta e descentralizada da sociedade na elaboração e na implantação. Garantir oportunidades de inclusão de jovens vulneráveis por meio do estudo, da qualificação e do trabalho. Criar oportunidades para jovens vulneráveis por meio de uma trilha de resgate intensivo, com o setor privado, o Sistema S e as lideranças comunitárias como corresponsáveis pela geração de oportunidade. Criar bolsa-permanência mensal condicionada a matrícula, frequência mínima e qualificação, com mentor designado para jovens de 14 a 24 anos em territórios sob domínio armado Instituir política estadual de prevenção aos homicídios de crianças e adolescentes, com protocolo de proteção a jovens ameaçados de morte Estabelecer meta de redução do índice de jovens de 15 a 29 anos fora da escola e do trabalho Criar governança intersetorial da política de juventude com comitê gestor, painel público de metas por território e institucionalização permanente do programa
Revisar e fortalecer o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo para garantir reinserção social de jovens egressos do DEGASE
Liberdade religiosa e laicidade
Garantir a laicidade do Estado e a liberdade de crença e de não-crença, implementando o Plano Estadual e o Estatuto da Liberdade Religiosa
Memória, verdade e justiça
Instituir política estadual de memória e verdade com participação social Criar comissão estadual da verdade sobre execuções sumárias, desaparecimentos forçados e tortura praticados por agentes públicos desde 1988 Criar comissão estadual da verdade, memória e justiça da escravidão
Participação social e conselhos
Fortalecer os conselhos estaduais de direitos (direitos humanos, mulher, juventude, LGBT, igualdade racial, criança e adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência), com estrutura e poder deliberativo
Pessoas com deficiência e acessibilidade Ampliar canais de denúncia e a rede de proteção contra violência e abandono de idosos e pessoas com deficiência, integrando serviços de proteção e saúde Garantir atendimento público acessível e acolhedor a pessoas com deficiência e neurodivergentes em prédios e serviços estaduais Garantir acessibilidade nas escolas estaduais, com obras de adaptação, recursos pedagógicos e materiais didáticos acessíveis e salas de recursos. Instituir a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com autonomia administrativa e orçamentária. Instituir o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para financiar políticas de acessibilidade, inclusão e tecnologias assistivas. Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantindo estrutura, orçamento e participação efetiva das pessoas com deficiência. Apoiar as famílias cuidadoras de pessoas com deficiência e neurodivergentes, com acolhimento e política de cuidado Garantir acessibilidade física em todos os prédios e equipamentos públicos estaduais, com plano de adaptação (rampas, sinalização, banheiros adaptados, circulação) Promover a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Oferecer oportunidades reais de inclusão de pessoas com deficiência pelo estudo, pela qualificação e pelo trabalho. Articular saúde, assistência social e direitos humanos em torno da autonomia das pessoas idosas e pessoas com deficiência Fortalecer a rede de proteção de idosos contra violência e abandono, com ampliação de canais de denúncia e integração aos serviços de proteção e de saúde, e garantir às pessoas com deficiência atendimento respeitoso e inclusão por estudo, qualificação e trabalho. Garantir acessibilidade digital nos serviços e canais digitais do Estado
Garantir acessibilidade universal nos sistemas de transporte estaduais (trens, metrô, barcas, ônibus intermunicipais) e no entorno das estações Instituir planos regionais de acessibilidade em cada região do estado com participação social Criar uma Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência com autonomia administrativa e orçamentária Instituir Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para financiar acessibilidade, inclusão e tecnologias assistivas Garantir educação inclusiva na rede estadual, com escolas acessíveis, salas de recursos e ampliação de cargos de Atendimento Educacional Especializado e profissionais de apoio Fortalecer a rede estadual de saúde para atendimento integral às pessoas com deficiência, ampliando habilitação, reabilitação, terapias, órteses, próteses e tecnologias assistivas pelo SUS Criar programa estadual de mobilidade inclusiva com crédito subsidiado e desburocratização de isenções para aquisição de veículos por pessoas com deficiência Garantir prioridade às pessoas com deficiência nos programas estaduais de habitação e criar programa de adaptação e reforma de moradias Incorporar pessoas com deficiência aos planos de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, com cadastro em áreas de risco e sistemas acessíveis de alerta e abrigamento Fomentar cultura e esporte para pessoas com deficiência, com editais específicos, acessibilidade comunicacional (Libras, audiodescrição) e fortalecimento do esporte paralímpico Adotar o combate ao capacitismo como princípio transversal das políticas estaduais, com formação permanente de servidores
Pessoas idosas Criar rede de centros-dia e programas de convívio intergeracional para pessoas idosas
Implementar as diretrizes do Plano Estadual de Saúde da Pessoa Idosa sob supervisão do conselho estadual da pessoa idosa
Povos e comunidades tradicionais
Reconhecer e apoiar comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, incorporando memória e sítios sagrados afrodescendentes e indígenas ao patrimônio estadual Disponibilizar espaço e recursos para um centro indígena autogestionado de preservação e ensino da cultura dos povos originários
Trabalho e ações afirmativas
Condicionar incentivos fiscais, crédito público e acesso a compras governamentais ao cumprimento de critérios de diversidade, igualdade salarial, acessibilidade, respeito ao nome social e combate à discriminação Criar indicadores permanentes e territorializados sobre emprego, renda e progressão profissional de grupos vulnerabilizados, com fiscalização pelos movimentos sociais Exigir de fornecedores e terceirizados do Estado boas práticas de igualdade, formação adequada e canais de denúncia
André MarinhoNOVO · nº 30 · 21 propostas
Coronel BusnelloMISSÃO · nº 14 · 1 propostas
Douglas RuasPL · nº 22 · 12 propostas
Eduardo PaesPSD · nº 55 · 0 propostas
William SiriPSOL · nº 50 · 44 propostas