Crianças e adolescentes Assegurar suporte psicossocial, jurídico e material continuado a crianças e adolescentes órfãos de vítimas de violência doméstica e feminicídio
Garantir proteção integral a crianças e adolescentes em situação de rua
Apoiar os serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes conforme as orientações técnicas, com formação continuada e garantia de brevidade e excepcionalidade da medida Ampliar programas de família acolhedora e repúblicas para jovens como alternativa à institucionalização Criar força-tarefa para fiscalizar convênios e contratos de abrigos privados que recebem subvenções públicas estaduais Implementar Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Fortalecer os Conselhos Tutelares em parceria com os municípios, com capacitação permanente, reajuste de remuneração, ampliação de equipes e melhoria de instalações e equipamentos
Gestão do SUAS Articular a assistência social com outras políticas setoriais (saúde, educação, habitação, trabalho, segurança) em estratégia intersetorial
Instalar equipamentos territoriais que reúnam, no mesmo espaço, policiamento comunitário, CRAS e encaminhamento a qualificação e primeiro emprego
Fortalecer a articulação entre o Estado e os municípios na gestão da assistência social, com apoio técnico, uso de dados e metas de resultado
Fortalecer o Conselho Estadual de Assistência Social, garantindo estrutura e autonomia de avaliação, consulta e deliberação Valorizar os trabalhadores da assistência social, com concurso público estatutário e sem terceirização na execução dos serviços Realizar campanha de valorização e programas de formação permanente dos profissionais da assistência social, em diálogo com conselhos e sindicatos
População em situação de rua e drogas
Tratar a dependência química como doença crônica, ampliando a rede de acolhimento e tratamento com prioridade à adesão voluntária e internação involuntária apenas nos casos legais Ordenar o espaço urbano das áreas centrais degradadas em conjunto com os órgãos municipais
Implementar política estadual voltada à população em situação de rua articulada com os conselhos de assistência social, saúde, criança e adolescente e psicologia
Proteção a vítimas
Garantir acolhimento e assistência integral para proteção e reinserção de vítimas Instituir programa de assistência a vítimas de desastres socioambientais que ameacem a vida ou o patrimônio
Renda e combate à pobreza
Focalizar as políticas sociais em quem mais precisa, condicionando-as a uma porta de saída por capacitação e trabalho, evitando dependência permanente
Fortalecer programas de garantia de renda mínima e a ação intersetorial voltada à erradicação da extrema pobreza Criar programa estadual permanente de transferência de renda para as 600 mil famílias mais pobres, com teto de meio salário mínimo por família e plano de expansão progressiva
Segurança alimentar Estruturar ação estadual de distribuição de alimentos. Estimular a doação de alimentos excedentes de supermercados e indústrias ao Banco de Alimentos estadual, com o Estado responsável pela certificação e pela logística de distribuição.
Instituir Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional com participação social ampla e descentralizada Fortalecer o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-Rio), com estrutura e poder deliberativo Organizar uma rede pública de feiras, mercados e restaurantes populares agroecológicos em todas as regiões do estado Ampliar e fortalecer as equipes de nutricionistas em escolas e hospitais estaduais para fiscalizar a qualidade dos alimentos
Socioeducativo
Qualificar as medidas socioeducativas em meio aberto com equipes técnicas adequadas e projetos político-pedagógicos Integrar o CRAS do território de moradia da família ao atendimento do adolescente em cumprimento de medida de internação Criar programa estadual de acesso à justiça e reinserção social de egressos do sistema socioeducativo