Crime organizado e territórios Retomar os territórios dominados por facções e milícias. Retomar os territórios sob domínio do crime organizado, com ações conjuntas com as forças armadas e investigação do dinheiro das facções e milícias. Asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Iniciar toda retomada de território pela fase de asfixia financeira e inteligência, antes da intervenção operacional e da consolidação da presença estatal. Retomar territórios dominados pelo crime organizado com investigações que rastreiem o caminho do dinheiro desses grupos. Elaborar, em parceria com o Governo Federal e o COAF, um plano estadual de combate à lavagem de dinheiro, desmontando o financiamento do crime organizado por empresas privadas e pelo capital financeiro. Estabelecer meta pública de redução da violência letal e dos crimes contra o cidadão Reduzir a letalidade violenta de cerca de 21 para 12 mortes por 100 mil habitantes, financiando a política com ativos confiscados do crime e captação federal. Revisar e estabelecer novas metas públicas e indicadores de manchas criminais no sistema integrado de indicadores de criminalidade. Bloquear a exploração criminosa de serviços (gás, internet, transporte, extorsão) nos territórios Instalar Unidade de Controle Territorial permanente em cada território retomado, com policiamento, serviços sociais e regulação de serviços informais de gás e transporte. Bloquear as fontes de renda do crime: extorsão, gás, transporte clandestino e internet ilegal. Estabelecer presença policial permanente nos territórios retomados, com estrutura fixa de controle em vez de operações pontuais Após a entrada da força, fixar no território retomado policiamento permanente, câmeras e escola de qualidade, com patrulhamento contínuo e monitoramento integrado. Fechar as rotas de entrada de armas e drogas no estado com fiscalização terrestre, marítima e aérea Destinar bens tomados do crime a uso público, revertendo os recursos recuperados a serviços públicos Sequestrar e leiloar bens de chefes do crime no transporte, com receita carimbada para renovar trens e BRT e prestação de contas pública sobre os bens recuperados. Firmar cooperação com a União no enfrentamento do crime organizado. Criar o COIF-RJ, sala única de integração permanente entre Marinha, Receita Federal, Polícia Federal, PRF e polícias estaduais, que unifica os anéis marítimo, terrestre e aéreo de fiscalização com cruzamento de informações em tempo real. Criar grupamento ou estrutura especializada de policiamento marítimo nas baías do estado Combater a milícia no transporte alternativo, formalizando motoristas e retomando as rotas Criar capacidade de detecção e neutralização de drones usados pelo crime organizado Criar canal de denúncia e estrutura de inteligência dedicados à extorsão no transporte Criar programa de formalização com microcrédito para motoristas do transporte alternativo (Carona Formal Rio), com rotas-piloto na Zona Oeste Meta no programa desenho e rotas-piloto: em 2027
Remover barricadas e marcas das facções e requalificar os espaços públicos nos territórios retomados
Gestão e governança da segurança Punir policiais envolvidos em corrupção ou violência grave. Criar corregedorias com autonomia e tecnologia, inteligência interna permanente, tribunal de honra acelerado, promotoria autônoma para crimes de policiais e cadastro estadual que impeça a recontratação de demitidos por corrupção. Aplicar punição dura aos policiais que desonram a farda e respaldar quem age corretamente. Retirar das ruas os agentes de segurança envolvidos em grave violência, destinando tarefas administrativas aos casos menos graves e expulsando das corporações os envolvidos em casos graves de violência ou corrupção. Criar instância central de governança da segurança com monitoramento de metas Unificar administrativamente a segurança e integrar o planejamento financeiro das forças, com metas públicas e monitoramento permanente da eficiência do gasto. Unificar as polícias Civil e Militar e a administração penitenciária na Secretaria de Estado de Segurança Pública, com sistema unificado de decisões, programa de metas e compartilhamento permanente de dados. Acabar com indicações políticas na escolha de comandantes de batalhão e delegados Extinguir as indicações políticas nas polícias. Oferecer apoio estadual aos municípios para políticas locais de segurança. Meta no programa municípios assessorados: 92 municípios Oferecer assessoria estruturada aos 92 municípios para implantação e qualificação de políticas locais de enfrentamento à violência contra a mulher. Financiar a política de segurança com recursos recuperados do crime Meta no programa patrimônio do crime recuperado: R$ 15-25 bilhões em 4 anos Destinar integralmente à segurança do cidadão cada real recuperado do crime. Criar mecanismo de controle externo independente das atividades policiais e prisionais Ampliar a participação popular nas decisões locais de segurança. Ampliar a participação popular nas decisões de segurança dos bairros e comunidades, fortalecendo e democratizando o Conselho de Segurança Pública do Estado (CONSPERJ), com funções consultivas e deliberativas, e implantando controle social e gestão comunitária em batalhões e delegacias.
Reformar a gestão orçamentária da segurança com auditoria de despesas e avaliação pública da eficiência do gasto
Reestruturar o organograma da segurança subordinando polícias e administração penitenciária a uma única secretaria Revisar o Plano Estadual de Segurança Pública com participação social e metas por prazo
Inteligência e investigação Criar ou fortalecer centro integrado de comando, controle e inteligência unificando dados das forças de segurança Integrar permanentemente as polícias estaduais com outros órgãos. Unificar informações de PM, Polícia Civil, Bombeiros e monitoramento municipal em centro integrado e transformar delegacias estratégicas em Agências de Inteligência que compartilham dados entre si e com outros órgãos. Priorizar a investigação e a inteligência como base da política de segurança Modernizar a investigação, reestruturando as delegacias de homicídios e fortalecendo as especializadas com equipes técnicas e metas de elucidação, dentro de um método permanente baseado em inteligência e tecnologia. Enfrentar o crime organizado, as milícias, as facções e a corrupção que os protege com muita investigação e uma polícia mais eficiente e preparada. Priorizar a investigação, a inteligência e a prevenção dos crimes, com protocolos para operações policiais, controle da atividade policial e redução da letalidade, conforme a ADPF das Favelas. Usar videomonitoramento com reconhecimento facial e leitura automática de placas Adotar reconhecimento facial para foragidos e desaparecidos e leitura automática de placas no sistema integrado de monitoramento do CIICO, além de leitura de placas na Rodoviária. Criar política ou protocolo estadual de enfrentamento a crimes cibernéticos, estelionato e fraudes digitais Fortalecer a perícia e a polícia técnico-científica. Criar um Complexo Integrado de Perícia, reunindo num mesmo espaço o IML, a Criminalística, o Instituto de Identificação e o Instituto de Genética Forense. Criar a Polícia Técnico-Científica como instituição autônoma, separada da Polícia Civil, com autonomia administrativa, orçamentária e técnico-científica. Criar observatório para produzir e publicar dados sobre violência. Criar o Observatório do Feminicídio, com dados integrados, análise de risco e transparência pública dos indicadores. Criar sistema de inteligência de dados (Sentinelia) que cruze bases públicas em tempo real para detectar indícios de corrupção de agentes públicos, com módulo de radar de milícia
Transformar delegacias estratégicas em agências de inteligência distrital para mapear lideranças de facção
Reestruturar as delegacias de homicídios e especializadas com metas de elucidação
Criar programa estadual de combate ao roubo e furto de celulares com rastreamento por IMEI
Policiamento Ampliar o efetivo policial por meio de novos concursos e convocação de aprovados Meta no programa novos profissionais formados: ao menos 3.500 por ano Cooperação entre as forças de segurança estaduais e os municípios. Integrar as forças estaduais aos centros de comando dos municípios. Aprimorar a integração entre os órgãos estaduais de segurança e ampliar a cooperação com os municípios, a Câmara Metropolitana, os estados vizinhos e a União. Expandir o programa Segurança Presente / bases de policiamento de proximidade Adotar policiamento ostensivo territorial orientado por dados de criminalidade.
Implantar policiamento e patrulha escolar no entorno e interior das unidades de ensino Realizar blitzes e operações integradas multiagência para apreensão de armas e captura de procurados
Restringir o uso da força policial, com protocolos de uso progressivo, proibição de tiro de helicóptero e fim de mandados coletivos Criar carreiras técnicas e administrativas de apoio para liberar policiais para a atividade-fim Instituir o Termo Circunstanciado de Ocorrência no estado para infrações de menor potencial ofensivo
Presídios e ressocialização Ampliar o trabalho prisional remunerado para pessoas presas. Meta no programa presos em trabalho remunerado: 25% até 2030 Instituir o trabalho prisional remunerado em regime dual: quem trabalha cumpre pena com dignidade e remição; quem recusa permanece no mínimo legal. Condicionar a concessão de benefícios ao trabalho e ao rompimento com a facção, destinando parte da remuneração ao ressarcimento das vítimas e do Estado. Condicionar benefícios prisionais ao trabalho dos presos. Isolar lideranças de facção do convívio comum nos presídios Separar e afastar lideranças do convívio comum nos presídios, com aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado mediante decisão judicial. Criar programa estadual para egressos do sistema prisional, garantindo acesso à justiça e mecanismos de reinserção social. Articular a política prisional com a área social, conectando a frente Cárcere às ações de reinserção do egresso. Bloquear a comunicação de presos com o exterior, impedindo o comando do crime de dentro das unidades
Classificar os presos por periculosidade e vínculo com facção, com progressão conforme comportamento Construir novas unidades prisionais em parceria com a iniciativa privada
Criar central de regulação de vagas que impeça a entrada de presos em unidades lotadas Abolir a revista vexatória de visitantes, substituindo-a por equipamentos eletrônicos de detecção Prestar assistência aos familiares de pessoas presas, integrando o CRAS às unidades prisionais Reestruturar a formação dos agentes prisionais e socioeducativos com base em direitos e garantias Fortalecer o sistema estadual de prevenção e combate à tortura Realizar mutirões com os órgãos da execução penal para dar celeridade à concessão de benefícios com prazo vencido (progressão de regime, trabalho e educação extramuros, autorizações de saída e livramento condicional) Reverter a terceirização de serviços e a privatização da gestão do sistema prisional.
Prevenção da violência e juventude Integrar a política de segurança a educação, saúde e assistência social nos territórios vulneráveis Oferecer alternativas de trabalho, qualificação e cidadania a jovens em risco de envolvimento com o crime Requalificar espaços públicos Requalificar os espaços públicos e remover as marcas deixadas pelas facções.
Criar centros e programas de mediação de conflitos com soluções não penais Tratar o uso abusivo de drogas como questão de saúde pública, com redução de danos e defesa da descriminalização Priorizar ações de prevenção voltadas a grupos mais vulneráveis (juventude negra, mulheres, LGBTI, população de rua) Ampliar e fortalecer programas de proteção a testemunhas, defensores de direitos humanos e crianças ameaçadas Criar núcleos regionais especializados no enfrentamento a crimes de racismo e intolerância religiosa Investir em programas de prevenção da exploração sexual infantojuvenil em parceria com os municípios
Sistema socioeducativo
Descentralizar e regionalizar as unidades socioeducativas, fechando progressivamente as unidades problemáticas Criar central de regulação de vagas e mutirões de benefícios no sistema socioeducativo Reestruturar as carreiras e ampliar o efetivo do DEGASE Cofinanciar a municipalização das medidas socioeducativas e apoiar egressos do sistema
Trânsito e Detran Digitalizar e auditar os serviços do Detran (habilitação, placa e vistoria) para combater fraude e corrupção Ampliar a fiscalização de trânsito nas vias e rodovias estaduais com meta de redução de mortes Meta no programa mortes no trânsito estadual: reduzir pelo menos 20% Ampliar as operações de fiscalização de alcoolemia, com mais bafômetros e equipes Criar programa permanente de educação para o trânsito nas escolas estaduais Criar central de dados de segurança viária para monitoramento da sinistralidade em tempo real Integrar os dados do Detran a uma plataforma estadual de dados com inteligência artificial e às ações de fiscalização de trânsito Criar canais de denúncia e publicar indicadores de serviço e de integridade do Detran Realizar auditoria forense permanente dos serviços do Detran em articulação com a Controladoria, o TCE-RJ e o MPRJ, com painel público de integridade Ampliar em 25% o território sob fiscalização estadual de trânsito até 2029 Financiar a política de segurança viária com receitas próprias do sistema de trânsito vinculadas à segurança viária, 1% do saldo do PROPAG e parcerias tecnológicas, com prestação de contas pública
Reestruturar e modernizar a Polícia Rodoviária Estadual com scanner móvel, leitura de placas e drones
Valorização do policial Rever a remuneração dos profissionais das forças de segurança. Recompor salários das forças de segurança em três anos, colocando o soldado entre os cinco melhores salários iniciais do país, com adicional de risco conforme a periculosidade do território e seguro-família permanente. Oferecer apoio psicológico aos policiais. Garantir programa de assistência social e acompanhamento psicológico aos servidores da segurança pública. Investir na formação e no treinamento dos policiais. Adotar formação conjunta das forças de segurança, com política permanente de cuidado com os policiais. Treinar os policiais como parte de um novo modelo de patrulhamento territorial, para reduzir assaltos, tiroteios e feminicídios. Criar bonificação ou adicional remuneratório para o policial Criar adicional de risco ao policial, indexado à periculosidade do território, junto de recomposição salarial e seguro-família permanente. Instituir bonificação ao policial que entrega resultado, com carreira revisada e defesa jurídica em todas as fases do processo. Interiorizar a rede de saúde do policial. Interiorizar a Policlínica da Polícia Civil e reestruturar o Hospital da PM, com rede de saúde mental voltada à prevenção ao suicídio e atendimento pós-eventos de estresse extremo. Garantir defesa jurídica custeada pelo Estado ao agente de segurança processado por ato praticado em serviço Instituir seguro e amparo permanente à família do policial morto em serviço, com pensão, bolsa e plano de saúde
Equalizar o adicional de serviço entre as forças de segurança do estado
Criar política específica de apoio à policial mulher, com prevenção ao assédio e estímulo à participação feminina no comando
Violência contra a mulher Interiorizar o atendimento especializado à mulher. Capilarizar o atendimento especializado à mulher, levando-o a todas as regiões, inclusive interior e periferias. Ampliar a rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica (abrigos, casas de passagem, apoio jurídico e psicológico) Reduzir o feminicídio no estado. Reduzir significativamente os feminicídios já no primeiro ano de mandato, fortalecendo as patrulhas Maria da Penha e ajustando o policiamento aos indicadores criminais de cada município. Fortalecer a Patrulha Maria da Penha. Criar o Comando Especializado Patrulha Maria da Penha, com orçamento próprio e sala de situação para monitorar acionamentos em tempo real. Criar um observatório dedicado ao monitoramento de dados sobre violência. Meta no programa abrangência do observatório: dados dos 92 municípios Criar um observatório da violência no estado, que colete e sistematize dados sobre segurança pública e vitimização, associado a um programa de metas de redução da violência urbana, rural e doméstica com monitoramento permanente. Criar canais tecnológicos de acionamento emergencial e monitoramento de agressores para mulheres com medida protetiva Monitorar agressores por tornozeleira eletrônica com alerta de proximidade, que aciona a vítima e as forças de segurança ao descumprimento do afastamento. Acelerar a concessão e a fiscalização das medidas protetivas, com visita policial ao agressor Antecipar a proteção diante de sinais de risco e acompanhar as medidas protetivas de forma integrada com as forças de segurança, o Judiciário e o Ministério Público. Integrar as delegacias à rede de proteção, com articulação entre assistência social, saúde, Ministério Público e Defensoria Pública. Coordenar a política estadual para as mulheres em articulação com segurança pública, assistência social, Judiciário e Ministério Público, sob governança do Pacto Estadual e do Observatório do Feminicídio. Ampliar as delegacias da mulher, com atendimento 24 horas e presença no interior, e garantir acolhimento, apoio jurídico e psicológico, abrigos sigilosos e encaminhamento à rede de proteção. Oferecer assessoria técnica do Estado aos 92 municípios para padronizar e qualificar a política de enfrentamento à violência contra a mulher Estruturar protocolo de suporte às crianças órfãs em razão de feminicídio Ampliar o serviço estadual de atendimento especializado às vítimas (SEAVIT) para todas as regiões do estado Meta no programa ampliação da SEAVIT: todas as regiões em 2028–2029
Instituir auxílio financeiro emergencial para mulheres que precisem deixar o lar por risco de violência Meta no programa auxílio-moradia emergencial: R$ 1.000 por três meses
Realizar campanhas permanentes de prevenção e conscientização sobre violência contra a mulher Implantar protocolo de prevenção e atendimento à violência contra a mulher no transporte público estadual
Criar quadro permanente especializado de policiais mulheres para atendimento a vítimas de violência de gênero
André MarinhoNOVO · nº 30 · 60 propostas
Coronel BusnelloMISSÃO · nº 14 · 35 propostas
Douglas RuasPL · nº 22 · 62 propostas
Eduardo PaesPSD · nº 55 · 13 propostas
William SiriPSOL · nº 50 · 65 propostas